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Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1166

Publicada em 05/03/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1165

Publicada em 24/02/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1164

Publicada em 13/02/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1163

Publicada em 03/02/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1161

Publicada em 09/12/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1160

Publicada em 04/12/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1159

Publicada em 27/11/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1158

Publicada em 21/11/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1157

Publicada em 13/11/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1156

Publicada em 06/11/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1155

Publicada em 28/10/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1154

Publicada em 21/10/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1153

Publicada em 14/10/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1152

Publicada em 07/10/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1151

Publicada em 30/09/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1150

Publicada em 23/09/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1149

Publicada em 16/09/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1148

Publicada em 06/09/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1147

Publicada em 30/08/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1146

Publicada em 26/08/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1145

Publicada em 19/08/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1144

Publicada em 13/08/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1143

Publicada em 02/08/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1142

Publicada em 28/06/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1141

Publicada em 21/06/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1140

Publicada em 18/06/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1139

Publicada em 11/06/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1138

Publicada em 05/06/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1137

Publicada em 24/05/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1136

Publicada em 17/05/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1135

Publicada em 13/05/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1134

Publicada em 06/05/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1133

Publicada em 26/04/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1132

Publicada em 19/04/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1131

Publicada em 16/04/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1130

Publicada em 10/04/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1129

Publicada em 03/04/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1127

Publicada em 15/03/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 1126

Publicada em 08/03/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1125

Publicada em 04/03/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026