Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 1166
Publicada em 05/03/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1165
Publicada em 24/02/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1164
Publicada em 13/02/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1163
Publicada em 03/02/2025 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1161
Publicada em 09/12/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1160
Publicada em 04/12/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1159
Publicada em 27/11/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1158
Publicada em 21/11/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1157
Publicada em 13/11/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1156
Publicada em 06/11/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1155
Publicada em 28/10/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1154
Publicada em 21/10/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1153
Publicada em 14/10/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1152
Publicada em 07/10/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1151
Publicada em 30/09/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1150
Publicada em 23/09/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1149
Publicada em 16/09/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1148
Publicada em 06/09/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1147
Publicada em 30/08/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1146
Publicada em 26/08/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1145
Publicada em 19/08/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1144
Publicada em 13/08/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1143
Publicada em 02/08/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1142
Publicada em 28/06/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1141
Publicada em 21/06/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1140
Publicada em 18/06/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1139
Publicada em 11/06/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1138
Publicada em 05/06/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1137
Publicada em 24/05/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1136
Publicada em 17/05/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1135
Publicada em 13/05/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1134
Publicada em 06/05/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1133
Publicada em 26/04/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1132
Publicada em 19/04/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1131
Publicada em 16/04/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1130
Publicada em 10/04/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1129
Publicada em 03/04/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1127
Publicada em 15/03/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1126
Publicada em 08/03/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1125
Publicada em 04/03/2024 · Atualizada no acervo em 17/11/2026