Decreto Estadual de São Paulo nº 44260, de 17 de setembro de 1999

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os ditames do Decreto n.º 43.286, de 3 de julho de 1998, e

Considerando a necessidade de reformulação estrutural do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, com a finalidade de reenquadramento ao diploma legal supracitado,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam criadas, na Secretaria da Segurança Pública, subordinadas ao Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e classificadas como de Classe Especial, as Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuiba, de Diadema e de Franco da Rocha.

Artigo 2.º - Ficam extintas as seguintes unidades policiais e administrativas do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:

Ias Delegacias de Polícia dos Municípios de Carapicuiba e de Diadema, do 10.º Distrito Policial de Guarulhos, do 8.º Distrito Policial de São Bernardo do Campo e do 5.º Distrito Policial de Mogi das Cruzes;

IIas Seções de Despesa, de Registros Funcionais, de Administração de Subfrota e de Atividades Complementares e o Setor de Manutenção de Veículos, da Divisão de Administração;

IIIas Seções de Comunicações Administrativas, de Administração de Subfrota e de Atividades Complementares, das Delegacias Seccionais de Polícia.

Parágrafo único- As unidades, previstas nos incisos II e III deste artigo, encontram-se desativadas nos termos do Decreto n.º 42.822, de 20 de janeiro de 1998.

Art. 3.

- Ficam reclassificados como unidade policial de 1.ª Classe, os 1.º Distritos Policiais de Carapicuíba e de Diadema.

Artigo 4.º - Os disposítivos a seguir mencionados do Decreto n.º 33.829, de 23 de setembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

Io artigo 8.º:

"

Artigo 8.º - O Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, compreende:

IDiretoria, com Assistência Policial;

IIDivisão Carcerária, com:

a)Assistência Policial;

b)Cadeia Pública 5;

c)Cadeia Pública 6;

d)Cadeia Pública 7;

IIIDelegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Classe Especial, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a)de 1.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Barueri, de Itapevi, de Jandira, de Cotia e do 1.º Distrito Policial de Carapicuíba;

2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;

b)de 2.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Santana do Parnaíba e de Vargem Grande Paulista;

2. Delegacias de Polícia dos 2.º e 3.º Distritos Policiais de Carapicuíba e dos 1.º e 2.º Distritos Policiais de Cotia;

3. Cadeias Públicas de Carapicuíba e de Barueri;

c)de 3.ª Classe:

1. Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Jandira;

2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Carapicuíba e de Cotia;

3. Cadeia Pública de Cotia;

d)de 4.ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Pirapora do Bom Jesus;

IVDelegacia Seccional de Polícia de Diadema, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a)de 1.ª Classe:

1. Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Diadema;

2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;

b)de 2.ª Classe: Delegacias de Polícia dos 2.º, 3.º e 4.º Distritos Policiais de Diadema;

c)de 3.º Classe: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de Diadema;

VDelegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policias:

a)de 1.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Franco da Rocha e de Francisco Morato;

2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;

b)de 2.ª Classe: Delegacia de Polícia dos Municípios de Caieiras, de Cajamar e de Mairiporã;

c)de 3.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos 1.ºs Distritos Policiais de Cajamar e de Mairiporã;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de Francisco Morato;

VIDelegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a)de 1.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Guarulhos;

2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;

b)de 2.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Arujá e de Santa Isabel;

2. Delegacia de Polícia do 9.º Distrito Policial e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Guarulhos;

VIIDelegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a)de 1ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Ferraz de Vasconcelos, de Itaquaquecetuba, de Poá e de Suzano;

2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;

3. Delegacias de Polícia dos 1.º e 2.º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Mogi das Cruzes;

b)de 2ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos 3.º e 4.º Distritos Policiais de Mogi das Cruzes;

2. Delegacias de Polícia dos 1.º e 2.º Distritos Policiais de Suzano;

c)de 3ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Biritiba-Mirim, de Guararema e de Salesópolis;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mogi das Cruzes;

3. Cadeia Pública de Suzano;

VIIIDelegacia Seccional de Polícia de Osasco, Classe Especial, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a)de 1.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Osasco;

2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;

b)de 2.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos 7.º,8.º,9.º e 10.º Distritos Policiais de Osasco;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Osasco;

IXDelegacia Seccional de Polícia de Santo André, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a)de 1.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Mauá e de Ribeirão Pires;

2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;

3. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º e 4.º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Santo André;

b)de 2.ª Classe:

1. Delegacia de Polícia do Município de Rio Grande da Serra;

2. Delegacias de Polícia dos 3.º, 5.º e 6.º Distritos Policiais e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Santo André;

3. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Distritos Policiais de Mauá;

4. Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Ribeirão Pires;

c)de 3ª Classe:

1. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Mauá e de Ribeirão Pires;

2. Cadeia Pública de Mauá;

XDelegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a)de 1ª Classe:

1. Delegacia de Polícia do Município de São Caetano do Sul;

2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;

3. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo;

b)de 2ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de São Caetano do Sul;

2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de São Bernardo do Campo;

XIDelegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a)de 1.ª Classe:

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Taboão da Serra, de Embu, de Embu-Guaçu e de Itapecerica da Serra;

2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;

b)de 2.ª Classe:

1. Delegacia de Polícia do Município de Juquitiba;

2. Delegacias de Polícia dos 1.º e 2.º Distritos Policiais de Embu;

c)de 3.ª Classe:

1. Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial e Cadeia Pública, de Itapecerica da Serra;

2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Taboão da Serra e de Embu;

d)de 4.ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de São Lourenço da Serra;

XIIDivisão de Administração, com:

a)Serviço de Finanças, com Seção de Orçamento e Custos;

b)Serviço de Pessoal, com:

1. Seção de Expediente e Lavratura de Atos;

2. Seção de Freqüência e Contagem de Tempo;

c)Serviço de Apoio Administrativo, com:

1. Seção de Material e Patrimônio;

2. Seção de Comunicações Administrativas.

§ 1ºº - A Assistência Policial da Diretoria do Departamento conta com Centro de Controle de Cartas Precatórias.

§ 2º - As Cadeias Públicas referidas nas alíneas "b "", "c" e "d" do inciso II deste artigo são unidades policiais de 1.ª Classe.";

IIo artigo 9.º:

"

Artigo 9.º - As Delegacias Seccionais de Polícia, do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, compreendem, ainda:

IAssistência Policial, com:

a)Centro de Análise Criminal;

b)Setor de Homicídios;

c)Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos - GARRA;

IISeção de Pessoal;

IIISeção de Material e Patrimônio.

Parágrafo único- As Assistências Policiais das Delegacias Seccionais de Polícia contam, ainda, com Seção de Comunicação Social.".

Art. 5.

- Os recursos humanos, financeiros e materiais das unidades extintas pelo artigo 2.º serão transferidos para as unidades criadas por este decreto.

Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial:

Io parágrafo único do artigo 2.º do Decreto n.º 36.376, de 29 de dezembro de 1992;

IIo artigo 2.º do Decreto n.º 38.710, de 7 de junho de 1994;

IIIo artigo 2.º do Decreto n.º 39.521, de 16 de novembro de 1994;

IVo artigo 2.º do Decreto n.º 39.588, de 28 de novembro de 1994;

Vo artigo 4.º do Decreto n.º 41.793, de 19 de maio de 1997;

VIo artigo 2.º do Decreto n.º 42.960, de 25 de março de 1998;

VIIo artigo 2.º do Decreto n.º 43.792, de 8 de janeiro de 1999.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1999.

MÁRIO COVAS

Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Segurança Pública

Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de setembro de 1999.

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