Pernambuco
Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 63, de 15 de dezembro de 2004
Nº 63/2004
Redefine a estrutura remuneratória dos cargos que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
"
"
"
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de dezembro de 2004.
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
ADERSON DA SILVA ARAÚJO
MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES
JOSÉ ARLINDO SOARES
RICARDO GUIMARÃES DA SILVA
TEREZINHA NUNES DA COSTA
MOZART NEVES RAMOS
JOAQUIM CASTRO DE OLIVEIRA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
JOSÉ GERSON AGUIAR DE SOUZA
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
GABRIEL ALVES MACIEL
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
IRAN PEREIRA DOS SANTOS
ANEXO I
| SÍMBOLOS DE NÍVEIS DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO | VALOR DO VENCIMENTO-BASE R$ |
| SM – 1 | 1.213,57 |
| SM – 2 | 1.259,31 |
| SM – 3 | 1.308,80 |
| SM – 4 | 1.361,22 |
ANEXO II
| SÍMBOLOS DE NÍVEIS DO CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGO | VALOR DO VENCIMENTO-BASE R$ |
| SO – 1 | 679,72 |
| SO – 2 | 727,28 |
| SO – 3 | 778,75 |
ANEXO III
| SÍMBOLOS DE NÍVEIS DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO | VALOR DO VENCIMENTO BASE R$ |
| AJ-I | 903,76 |
| AJ-II | 967,01 |
| AJ-III | 1.034,71 |
ANEXO IV
| SÍMBOLOS DE NÍVEIS DOS CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA | VALOR DO VENCIMENTO BASE R$ |
| NAS-1 | 174,37 |
| NAS-2 | 183,08 |
| NAS-3 | 192,24 |
| NMS-1 | 201,84 |
| NMS-2 | 213,96 |
| NMS-3 | 226,81 |
| NSS-6 | 542,26 |
| NSS-7 | 580,21 |
| NSS-8 | 620,82 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 187, de 7 de dezembro de 2011
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 175, de 7 de julho de 2011
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 129, de 19 de setembro de 2008 · 2 menções
- Lei Estadual de Pernambuco nº 13277, de 9 de agosto de 2007 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 85, de 31 de março de 2006 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 84, de 30 de março de 2006
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 78, de 18 de novembro de 2005
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 75, de 21 de junho de 2005