Leis Complementares
Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998
LC 93
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
I (VETADO)
IX (VETADO)
Brasília, 4 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.1998
*
Citada por 45 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto nº 13.085, de 30 de julho de 2026
- Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026
- Lei nº 15178, de 23 de julho de 2025
- Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023 · 8 menções
- Informativo STJ nº 767
- Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023
- Decreto nº 11.338, de 1 de janeiro de 2023
- Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022 · 2 menções
- Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 · 2 menções
- Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020 · 2 menções
- Decreto nº 10.126, de 21 de novembro de 2019 · 5 menções
- Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019
- Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019
- Decreto nº 9.588, de 27 de novembro de 2018
- Decreto nº 9.263, de 10 de janeiro de 2018 · 5 menções
- Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016
- Decreto nº 8.500, de 12 de agosto de 2015 · 3 menções
- Lei nº 13001, de 20 de junho de 2014 · 2 menções
- Decreto nº 8.253, de 26 de maio de 2014 · 3 menções
- Lei Complementar nº 145, de 15 de maio de 2014 · 2 menções
- Lei nº 12873, de 24 de outubro de 2013 · 4 menções
- Decreto nº 8.025, de 6 de junho de 2013 · 2 menções
- Medida Provisória nº 619, de 6 de junho de 2013 · 3 menções
- Lei nº 12599, de 23 de março de 2012 · 2 menções
- Decreto nº 7.501, de 24 de junho de 2011
- Decreto nº 7.255, de 4 de agosto de 2010
- Lei nº 12249, de 11 de junho de 2010
- Decreto nº 6.813, de 3 de abril de 2009
- Decreto nº 6.672, de 2 de dezembro de 2008 · 4 menções
- Lei nº 11775, de 17 de setembro de 2008 · 3 menções