Leis Complementares
Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975
LC 26
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Brasília, 11 de setembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
José Carlos Soares Freire
Alysson Paulinelli
Ney Braga
Arnaldo Prieto
Paulo de Almeida Machado
Severo Fagundes Gomes
João Paulo dos Reis Velloso
Maurício Rangel Reis
L.G. do Nascimento e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12 de setembro de 1975
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Citada por 20 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Informativo STJ nº 874
- Informativo STJ nº 787
- Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 · 5 menções
- Lei nº 13932, de 11 de dezembro de 2019 · 4 menções
- Decreto nº 9.978, de 20 de agosto de 2019 · 6 menções
- Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019 · 4 menções
- Lei nº 13677, de 13 de junho de 2018 · 3 menções
- Decreto nº 9.409, de 13 de junho de 2018
- Medida Provisória nº 813, de 26 de dezembro de 2017 · 3 menções
- Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017 · 3 menções
- Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003 · 7 menções
- Lei nº 7859, de 25 de outubro de 1989
- Decreto-Lei nº 2303, de 21 de novembro de 1986
- Decreto nº 93.200, de 1 de setembro de 1986
- Decreto-Lei nº 2052, de 3 de agosto de 1983 · 2 menções
- Lei nº 6419, de 2 de junho de 1977
- Decreto nº 79.459, de 30 de março de 1977
- Decreto nº 78.276, de 17 de agosto de 1976 · 7 menções
- Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970 · 7 menções
- Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970 · 8 menções