Leis Complementares
Lei Complementar nº 150, de 1 de julho de 2015
LC 150
Nesta página
CAPÍTULO I – DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO CAPÍTULO I – A (Incluído pela Lei nº 15.455, de 2026) CAPÍTULO II – DO SIMPLES DOMÉSTICO CAPÍTULO III – DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA CAPÍTULO IV – DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS (REDOM) CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAISPresidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO
CAPÍTULO I – A (Incluído pela Lei nº 15.455, de 2026)
CAPÍTULO II
DO SIMPLES DOMÉSTICO
CAPÍTULO III
DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA
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CAPÍTULO IV
DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS (REDOM)
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Brasília, 1o de junho de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Marivaldo de Castro Pereira
Tarcísio José Massote de Godoy
Manoel Dias
Carlos Eduardo Gabas
Miguel Rossetto
Giovanni Benigno Pierre da Conceição Harvey
Eleonora Menicucci de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.6.2015
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Citada por 16 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Medida Provisória nº 1110, de 28 de março de 2022 · 3 menções
- Medida Provisória nº 1109, de 25 de março de 2022
- Medida Provisória nº 1107, de 17 de março de 2022 · 3 menções
- Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020
- Lei nº 11340, de 7 de agosto de 2006
- Lei nº 11196, de 21 de novembro de 2005
- Lei nº 10593, de 6 de dezembro de 2002 · 2 menções
- Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
- Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991
- Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 · 19 menções
- Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990 · 3 menções
- Lei nº 8009, de 29 de março de 1990
- Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988
- Lei nº 7418, de 16 de dezembro de 1985
- Lei Complementar Estadual do Ceará nº 36, de 6 de agosto de 2003 · 3 menções
- Lei Complementar Estadual do Ceará nº 150, de 6 de agosto de 2003