Leis Complementares
Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009
LC 130
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Brasília, 17 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Reinhold Stephanes
Carlos Lupi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2009 - Edição extra
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Citada por 22 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Lei nº 14937, de 26 de julho de 2024
- Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022 · 3 menções
- Lei nº 14227, de 20 de outubro de 2021
- Decreto nº 10.780, de 25 de agosto de 2021
- Lei nº 14133, de 1 de abril de 2021
- Lei nº 14030, de 28 de julho de 2020
- Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020
- Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018
- Lei nº 13682, de 19 de junho de 2018
- Lei nº 13606, de 9 de janeiro de 2018 · 2 menções
- Lei Complementar nº 161, de 4 de janeiro de 2018 · 2 menções
- Lei nº 13506, de 13 de novembro de 2017
- Lei nº 13331, de 1 de setembro de 2016
- Medida Provisória nº 725, de 11 de maio de 2016
- Lei nº 11076, de 30 de dezembro de 2004 · 2 menções
- Lei nº 8427, de 27 de maio de 1992
- Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989
- Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971 · 7 menções
- Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964 · 3 menções
- Lei Estadual da Paraíba nº 11162, de 13 de julho de 2018
- Lei Estadual do Piauí nº 6715, de 13 de outubro de 2015