Leis Complementares
Lei Complementar nº 161, de 4 de janeiro de 2018
LC 161
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 2º .........................................................................
............................................................................................
Brasília, 4 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Ilan Goldfajn
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.2018
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 · 3 menções