Decretos
Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, três DAS 101.5; dois DAS 101.4; doze DAS 101.3; nove DAS 102.5; dezesseis DAS 102.4; vinte e dois DAS 102.3; vinte e cinco DAS 102.2; e vinte e dois DAS 102.1; e
IIda Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, seis DAS 101.2.
Art. 3.
Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Parágrafo únicoApós os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de quarenta e cinco dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
Art. 4.
O regimento interno da Casa Civil será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Ficam revogados os Decretos nos 4.607, de 26 de fevereiro de 2003; e 4.788, de 21 de julho de 2003.
Brasília, 7 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2004
ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E COMPETÊNCIA
Art. 1.
A Casa Civil, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência os seguintes assuntos:
Iassistência e assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e na integração das ações do Governo;
IIverificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais;
IIIavaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em especial das metas e programas prioritários definidos pelo Presidente da República;
IVanálise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais;
Vpublicação e preservação dos atos oficiais;
VIsupervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
VIIavaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
VIIIexecução das atividades de apoio necessárias ao exercício da competência do Conselho Superior de Cinema - CONCINE e do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM;
IXoperacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM; e (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
Xexecução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais, aprovadas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
XIcoordenação e secretariado do funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2.
A Casa Civil tem a seguinte estrutura organizacional:
Iórgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
a)Assessoria Especial;
b)Gabinete;
c)Secretaria-Executiva; (Redação dada pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
1. Secretaria de Administração; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
1.1. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
1.2. Diretoria de Recursos Humanos;
1.2. Diretoria de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo Decreto nº 5.420, de 2005) (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
1.3. Diretoria de Recursos Logísticos; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
1.4. Diretoria de Tecnologia da Informação; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
1.5. Diretoria de Telecomunicações; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
2. Imprensa Nacional;
3. Arquivo Nacional; e (Revogado pelo Decreto nº 7.430, de 2011) (Vigência)
4. Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
d)Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais; (Redação dada pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
e)Subchefia para Assuntos Jurídicos; e
f)Subchefia de Articulação e Monitoramento;
IIórgãos específicos singulares: (Redação dada pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
a)Imprensa Nacional (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
b)Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
c)Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
IIIórgão setorial: Secretaria de Controle Interno; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IVórgãos colegiados:
a)Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM; e
b)Conselho Superior do Cinema - CONCINE;
Ventidade vinculada: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
SEÇÃO I
Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado
Art. 3.
À Assessoria Especial compete:
Iassessorar o Ministro de Estado no exercício do seu cargo e, especialmente, no exame e condução dos assuntos afetos à Casa Civil da Presidência da República;
IIcolaborar com o Ministro de Estado na preparação de pronunciamentos, discursos e documentos de interesse da Casa Civil da Presidência da República;
IIIassessorar o Ministro de Estado na formulação e execução da política de comunicação da Casa Civil da Presidência da República; e
IVprestar assessoria ao Ministro de Estado em temas que lhe sejam determinados.
Art. 4.
Ao Gabinete compete:
Iassistir ao Ministro de Estado no âmbito de sua atuação, inclusive em sua representação funcional, pessoal, política e social;
IIincumbir-se do preparo e despacho do expediente do Ministro de Estado e de sua pauta de audiências;
IIIapoiar a realização de eventos do Ministro de Estado com representações e autoridades nacionais e internacionais;
IVacompanhar o andamento dos projetos de interesse da Casa Civil, em tramitação no Congresso Nacional; e
Vrealizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 5.
À Secretaria-Executiva compete:
Iassessorar e assistir ao Ministro de Estado, no âmbito de sua competência;
IIexercer a supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Casa Civil;
IIIcolaborar com o Ministro de Estado na direção, orientação, coordenação e no controle dos trabalhos da Casa Civil e na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência;
IVsubmeter ao Ministro de Estado o planejamento da ação global da Casa Civil e a proposta orçamentária e a programação financeira anual da Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Vavaliar a implementação e o resultado final de ações específicas do Governo Federal, quando determinado pelo Ministro de Estado;
VIreceber, controlar e registrar as indicações para provimento de cargos no âmbito da Administração Federal;
VIIsupervisionar e coordenar as atividades administrativas da Presidência da República e supletivamente da Vice-Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
VIIIprovidenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação da Casa Civil;
IXreceber e organizar o expediente a ser levado a despacho com o Presidente da República;
Xprovidenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;
XISubsidiar o Ministro nos assuntos orçamentários e financeiros da União;
XIIsupervisionar e coordenar as atividades de relações públicas na Presidência da República; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
XIIIrealizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 6.
À Secretaria de Administração compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Iplanejar, coordenar, supervisionar, dirigir e controlar a execução das atividades internas relacionadas com os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Documentação e Arquivos - SINAR, bem como as atividades de organização e modernização administrativa; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIexecutar as atividades internas de administração patrimonial e de suprimento, de telecomunicações e de publicação dos atos oficiais; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIIplanejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades de articulação com a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para os órgãos integrantes da estrutura da Presidência da República e agentes públicos indicados pela Casa Civil, que se relacionem com a expedição de documentos eletrônicos; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IVrealizar outras atividades determinadas pelo Secretário-Executivo da Casa Civil. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Parágrafo únicoRessalvadas as situações previstas em legislação específica, a área de competência da Secretaria de Administração abrange os órgãos integrantes da estrutura organizacional da Presidência da República e, supletivamente, a Vice-Presidência da República. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Art. 7.
À Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Iplanejar, coordenar, supervisionar, executar, avaliar e controlar, segundo as normas dos órgãos centrais dos sistemas federais de planejamento e orçamento de administração financeira, as atividades relacionadas com: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
a)elaboração, execução do orçamento, programação e execução financeira da Presidência da República e, no que couber, das entidades vinculadas ou supervisionadas; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
b)concessão, aplicação e comprovação de Suprimentos de Fundos, inclusive os destinados a cobrir despesas para atender peculiaridades da Presidência da República, e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIexercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Art. 8.
À Diretoria de Gestão de Pessoas compete: (Redação dada pelo Decreto nº 5.420, de 2005) (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Iplanejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas com a administração, integração, desenvolvimento, capacitação, formação, aperfeiçoamento, valorização e assistência à saúde dos servidores; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIplanejar e executar atividades administrativas internas relacionadas com a segurança e o apoio aos ex-Presidentes da República, na forma da legislação em vigor; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIIarticular-se com os órgãos da Administração Pública e não-governamentais para viabilizar a realização de fóruns de repasse mútuo de informações e socialização de experiências; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IVapoiar a disseminação de práticas bem-sucedidas de gestão de pessoas na Administração Federal; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Vexercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Art. 9.
À Diretoria de Recursos Logísticos compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Iplanejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades relacionadas com: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
a)licitações e contratos destinados à aquisição de bens patrimoniais permanentes e de consumo, de gêneros alimentícios e à contratação de obras e serviços; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
b)elaboração de projetos de obras, manutenção, reparos, modificações e serviços de engenharia em edifícios e imóveis funcionais, incluindo manutenção de usinas geradoras de energia elétrica e de vapor e urbanização de áreas verdes; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
c)administração de suprimento e patrimônio; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
d)administração do arquivo, da comunicação administrativa, da publicação dos atos oficiais e do acervo bibliográficos; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
e)administração de cozinhas e refeitórios e preparo de locais de eventos presidenciais; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
f)administração de palácios, residências oficiais e imóveis funcionais; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
g)administração de transporte de cargas, autoridades e servidores, da guarda e manutenção dos veículos oficiais; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
h)contratação de hospedagens e transporte de mudança de mobiliário e bagagens de servidores, de acordo com a legislação vigente; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIexercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Art. 10.
À Diretoria de Tecnologia da Informação compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Iplanejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas com: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
a)política da área de tecnologia da informação, incluindo a segurança das informações eletrônicas; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
b)desenvolvimento, contratação e manutenção de soluções de tecnologia e sistemas de informação; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
c)articulação com órgãos do Executivo Federal e dos demais Poderes nos assuntos afetos ao uso da tecnologia da informação; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
d)especificação de recursos, implementação, disseminação e incentivo ao uso de soluções de tecnologia da informação; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
e)orientação e suporte aos usuários na instalação, configuração e uso de equipamentos, utilização de sistemas, aplicativos e demais serviços na área de tecnologia da informação; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIplanejar, executar, coordenar e controlar as atividades de articulação da Secretaria de Administração com a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIIexercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Art. 11.
À Diretoria de Telecomunicações compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Iplanejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relacionadas com: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
a)política, diretrizes e administração dos recursos de telecomunicação, eletrônica e segurança eletrônica; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
b)articulação com empresas de telecomunicações e com o órgão regulador nacional de controle das telecomunicações; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
c)operação e manutenção ininterrupta das centrais de comunicações, de atendimento, de informações e das mesas operadoras dos palácios, das residências oficiais e dos Gabinetes do Presidente da República e do Vice-Presidente da República; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
d)utilização, operação e manutenção do Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e dos equipamentos ali instalados; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIpromover a segurança das comunicações no âmbito da Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIIplanejar e realizar, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional, as atividades técnicas de apoio de telecomunicações, eletrônica, rádio-operação, telefonia e segurança eletrônica ao Presidente da República, inclusive as relacionadas com viagens, deslocamentos e eventos de que venha ele a participar; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IVexercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Art. 12.
À Imprensa Nacional compete: (Redação dada pelo Decreto nº 6.482, de 2008) (Revogado pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
Ipublicar e divulgar os atos oficiais da administração pública federal; (Incluído pelo Decreto nº 6.482, de 2008) (Revogado pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
IIexecutar, de acordo com a legislação pertinente, com prévia autorização do Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, serviços de impressão plana de trabalhos gráficos destinados a atender a demandas próprias da Presidência e da Vice-Presidência da República; e (Incluído pelo Decreto nº 6.482, de 2008)
IIIcoordenar e executar as atividades relacionadas à biblioteca da Imprensa Nacional. (Incluído pelo Decreto nº 6.482, de 2008)
IIexecutar, de acordo com a legislação pertinente, com prévia autorização do Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, trabalhos gráficos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal; (Redação dada pelo Decreto nº 7.187, de 2010) (Revogado pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
IIIcoordenar e executar as atividades relacionadas ao Museu e à Biblioteca da Imprensa Nacional. (Redação dada pelo Decreto nº 7.187, de 2010) (Revogado pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
Art. 13.
Ao Arquivo Nacional, órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, compete implementar a política nacional de arquivos por meio da gestão, do recolhimento, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativas, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural. (Revogado pelo Decreto nº 7.430, de 2011) (Vigência)
Art. 14.
Ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
Ipropor, acompanhar, implementar e executar as políticas, diretrizes e ações voltadas para o SIPAM, aprovadas e definidas pelo Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia -CONSIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
IIfomentar e realizar estudos e pesquisas, bem assim o desenvolvimento de recursos humanos no âmbito de sua competência; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
IIIcoordenar, controlar e avaliar as ações e atividades relativas à ativação do SIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
IVgerenciar a implementação de ações cooperativas, em parceria com órgãos e agências governamentais, com atuação e interesse na área, buscando evitar duplicidade de esforços e perdas da eficiência e eficácia dos resultados; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
Vsupervisionar, coordenar e desenvolver as ações necessárias à implementação das atividades administrativa, logística, técnica, operacional e de manutenção, em apoio à atuação integrada dos representantes dos órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e não-governamentais, no âmbito do SIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
VIarticular-se com os órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e não-governamentais para promover a ativação gradual e estruturada do SIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
VIIdesenvolver ações para atualização e evolução continuada do conceito e do aparato tecnológico do SIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
VIIIsecretariar e prestar apoio técnico e administrativo ao CONSIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
IXencaminhar as recomendações do CONSIPAM aos Ministérios e demais órgãos e entidades interessados; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
Xarticular-se com órgãos da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal e entidades não-governamentais responsáveis pela execução das ações e das estratégias para a implementação das deliberações do CONSIPAM, podendo firmar acordos, convênios e outros instrumentos necessários ao cumprimento dessas atribuições; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
XIelaborar relatório sobre a execução e os resultados alcançados pelos programas e projetos integrantes do SIPAM, anualmente ou quando solicitado; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
XIIimplementar e operacionalizar as diretrizes do CONSIPAM relacionadas com o SIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
XIIIcoordenar as ações relativas aos programas e projetos afetos ao SIPAM, definidos pelo CONSIPAM; e
XIVrealizar outras atividades determinadas pelo Secretário-Executivo da Casa Civil.
XVexercer as atividades de administração do patrimônio, de telecomunicações e de tecnologia da informação inerentes às áreas administrativa, técnica e operacional do CENSIPAM. (Incluído pelo Decreto nº 6.615, de 2008)
XIIIcoordenar as ações relativas aos programas e projetos afetos ao SIPAM, definidos pelo CONSIPAM; (Redação dada pelo Decreto nº 6.726, de 2009) (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
XIVrealizar atos de gestão orçamentária e financeira das dotações sob sua responsabilidade; (Redação dada pelo Decreto nº 6.726, de 2009) (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
XVexercer as atividades de documentação, de suprimento e de serviços gerais necessárias ao desempenho de suas atribuições; (Redação dada pelo Decreto nº 6.726, de 2009) (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
XVIexercer as atividades de administração do patrimônio, de telecomunicações e de tecnologia da informação inerentes às áreas administrativas, técnica e operacional do CENSIPAM; e (Incluído elo Decreto nº 6.726, de 2009) (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
XVIIrealizar outras atividades determinadas pelo Secretário-Executivo da Casa Civil. (Incluído elo Decreto nº 6.726, de 2009) (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
Parágrafo únicoA Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República exercerá as atividades de administração de recursos humanos e de planejamento e orçamento inerentes à área administrativa do CENSIPAM. (Incluído pelo Decreto nº 6.615, de 2008) (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)
Art. 15.
À Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais compete:
Iassessorar o Ministro de Estado no acompanhamento da formulação e execução de programas e projetos governamentais, e na análise de mérito de assuntos relativos a Estados e Municípios;
IIproceder à análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas e projetos submetidos ao Presidente da República, bem como das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais;
IIIpromover, em articulação com a Subchefia de Articulação e Monitoramento, a coordenação e a integração das ações de Governo;
IVsolicitar informações e proceder a análises e estudos sobre projetos, propostas ou temas relativos a políticas públicas sob exame da Subchefia;
Vparticipar do acompanhamento e da avaliação de contratos de gestão de entidades públicas, nos casos determinados pelo Ministro de Estado;
VIpreparar as mensagens do Presidente da República ao Poder Legislativo; e
VIIrealizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 16.
À Subchefia para Assuntos Jurídicos compete:
Iassessorar o Ministro de Estado em questões de natureza jurídica;
IIverificar, previamente, a constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais;
IIIestabelecer articulação com os Ministérios e respectivas Consultorias Jurídicas, ou órgãos equivalentes, sobre assuntos de natureza jurídica;
IVexaminar os fundamentos jurídicos e a forma dos atos propostos ao Presidente da República, estando autorizada a devolver aos órgãos de origem aqueles em desacordo com as normas vigentes;
Vproceder a estudos e diligências quanto à juridicidade dos atos, projetos, processos e outros documentos, emitindo parecer;
VIsupervisionar a elaboração de projetos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo;
VIIprestar assessoramento jurídico aos órgãos da Presidência da República;
VIIImanter e atualizar, em banco de dados, arquivos de referência legislativa, jurisprudencial e assuntos correlatos, inclusive na internet;
IXcoordenar as atividades de elaboração, redação e tramitação de atos normativos a serem encaminhados ao Presidente da República;
Xgerir o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais - SIDOF; e
XIrealizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.
Art. 17.
À Subchefia de Articulação e Monitoramento compete:
Iassessorar o Ministro de Estado no monitoramento dos objetivos e metas prioritárias definidos pelo Presidente da República;
IIcoordenar, monitorar e avaliar os resultados dos programas e projetos considerados prioritários pelo Presidente da República;
IIIexercer as funções de Secretaria Executiva das Câmaras do Conselho de Governo coordenadas pela Casa Civil, articulando as ações estratégicas de governo;
IVsubsidiar a formulação da agenda geral do governo, em especial no que se refere às metas, programas e projetos considerados prioritários pelo Presidente da República;
Vplanejar, coordenar e supervisionar a implementação dos sistemas de avaliação do desempenho da ação governamental;
VIauxiliar as ações do Gabinete Pessoal do Presidente da República, quando solicitado; e
VIIrealizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.
SEÇÃO II
Dos Órgãos Específicos Singulares
Art. 17-A.
À Imprensa Nacional compete: (Incluído pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
Ipublicar e divulgar os atos oficiais da administração pública federal; (Incluído pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
IIexecutar, com prévia autorização do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, trabalhos gráficos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal; e (Incluído pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
IIIcoordenar e executar as atividades relacionadas ao Museu e à Biblioteca da Imprensa Nacional. (Incluído pelo Decreto nº 7.759, de 2012)
Art. 18.
À Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública compete:
Iprestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão de Ética Pública;
IIacompanhar e coordenar a execução das deliberações e diretrizes da Comissão de Ética Pública e implementar as ações por ela fixadas;
IIIarticular-se com os órgãos da Presidência da República e com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, quando necessário ou por determinação da Comissão de Ética Pública; e
IVpromover a interlocução da Comissão de Ética Pública com as comissões de ética setoriais dos órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta, auxiliando-os na supervisão da observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Art. 18-A.
À Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete: (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
Icoordenar e supervisionar a participação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social junto a entidades e organismos nacionais e internacionais; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
IIassessorar e assistir ao Ministro de Estado em seu relacionamento com os órgãos da administração pública, com entidades e organizações da sociedade civil, nos temas afetos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
IIIacompanhar o andamento dos projetos de interesse do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em tramitação no Congresso Nacional; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
IVassistir aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na formulação de atividades e projetos, prestando o apoio logístico e os meios necessários à execução dos trabalhos desenvolvidos; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
Vpromover a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
VIsubsidiar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social com informações e estudos específicos que possibilitem a formulação consensual de indicações normativas, propostas de políticas e acordos de procedimento relacionados às políticas governamentais; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
VIIelaborar estudos avaliativos das políticas governamentais e da conjuntura com base em indicadores de desenvolvimento econômico e social; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
VIIIcoordenar, promover e compatibilizar estudos para subsidiar a formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
IXdesenvolver métodos e técnicas de diálogo social com o objetivo de apoiar as atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; e (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
Xrealizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado. (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
SEÇÃO III
Do Órgão Setorial
Art. 19.
À Secretaria de Controle Interno, órgão setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com atuação nos órgãos essenciais e demais órgãos integrantes da estrutura da Presidência da República e na Vice-Presidência da República, compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Iexercer o controle, a fiscalização e avaliação da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, inclusive quanto à eficiência e eficácia de seus resultados; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIrealizar a contabilidade analítica; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IIIadministrar e controlar o acesso ao Sistema de Administração Financeira do Governo Federal, no âmbito de sua área de atuação; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IVinstaurar tomadas de contas especiais, extraordinárias e anuais; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Vmanter registros e controles contábeis e de execução orçamentária e financeira dos recursos aplicados em desenvolvimento de ações e programas específicos de competência peculiar da Presidência da República, bem assim sobre a documentação comprobatória dessas operações; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
VIapurar, no exercício de suas funções, os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados na utilização de recursos públicos; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
VIIrealizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais sob responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados, assim como sobre acordos e contratos firmados com organismos internacionais; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
VIIIverificar a exatidão e a suficiência dos dados relativos à admissão e desligamento de pessoal, a qualquer título, e à concessão de aposentadorias e pensões; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IXfiscalizar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual e nos orçamentos da União, bem assim quanto ao nível da execução dos programas de governo e à qualidade do gerenciamento; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Xprestar orientação aos gestores de recursos públicos na execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
XIapoiar a supervisão ministerial e administrativa e o controle externo no exercício de sua missão, atuando como interlocutor do Tribunal de Contas da União; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
XIIexercer as atividades de controle interno do ITI, da Advocacia-Geral da União, além de outros órgãos determinados em legislação específica; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
XIIIrealizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
Parágrafo únicoAs auditorias e fiscalizações executadas de forma descentralizada, inclusive mediante convênios, acordos, ajustes, contratos de repasse e outros instrumentos congêneres, poderão ser realizadas pelas unidades regionais da Controladoria-Geral da União, quando solicitado pela Secretaria de Controle Interno. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
SEÇÃO IV
Dos Órgãos Colegiados
Art. 20.
Ao CONSIPAM cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto de 18 de outubro de 1999.
Art. 21.
Ao CONCINE cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003.
SEÇÃO V
Da Entidade Vinculada
Art. 22.
Ao ITI cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto no 4.689, de 7 de maio de 2003.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
SEÇÃO I
Do Secretário-Executivo da Casa Civil
Art. 23.
Ao Secretário-Executivo da Casa Civil incumbe:
Icoordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global da Casa Civil;
IIsupervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da Casa Civil;
IIIsupervisionar e coordenar os órgãos da estrutura da Casa Civil e entidade vinculada; (Vigência) (Redação dada pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
IVexercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.
SEÇÃO II
Dos Demais Dirigentes
Art. 24.
Aos Subchefes, ao Assessor-Chefe, aos Secretários, aos Diretores-Gerais, aos Diretores e ao Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.
Art. 25.
Ao Chefe de Gabinete do Ministro e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 26.
As requisições de pessoal para ter exercício na Presidência da República serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República.
Parágrafo únicoAs requisições de que trata o caput são irrecusáveis, por tempo indeterminado, e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.
Art. 27.
Aos servidores e aos empregados públicos de qualquer órgão ou entidade da Administração Federal, colocados à disposição da Presidência da República, são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção funcional.
§ 1ºO servidor ou empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou entidade de origem.
§ 2ºO período em que o servidor ou empregado público permanecer à disposição da Presidência da República será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.
§ 3ºA promoção a que se refere o caput, respeitados os critérios de cada entidade, poderá ser concedida pelos órgãos da Administração Federal, direta e indireta, sem prejuízo das cotas ou limites fixados nos respectivos regulamentos de pessoal.
Art. 28.
desempenho de função na Presidência da República constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.
Art. 29.
regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Casa Civil, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/ DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 5 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 6 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 4 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
| ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Planejamento
| Orçamentário e Financeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Execução
| Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
| Recursos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Administração de
| Recursos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| Apoio a ex-Presidentes da República | 6 | Assessor Especial de | 102.5 |
ex-Presidente
| 6 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 | |
| 6 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico de ex-Presidente | 102.1 | |
| DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Administração de Palácios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Documentação e
| Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Licitação e Contrato | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Patrimônio,
| Engenharia e Transporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 |
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
| INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
| Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Sistemas de
| Telecomunicações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| ARQUIVO NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Documentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Processamento e
| Preservação do Acervo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão
| Documental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 37 | FG-1 | ||
| Coordenação Regional no Distrito Federal | 1 | Coordenador Regional | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
| SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA | 1 | Diretor-Geral | 101.6 |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 4 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Integração Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia e Operação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
CENTRO REGIONAL DO SISTEMA DE
| PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - MANAUS | 1 | Diretor-Executivo | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 1 | Diretor de Logística | 101.5 | |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Regional de Vigilância - Manaus | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Regional de Vigilância - Belém | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Regional de Vigilância - Porto Velho | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E
ACOMPANHAMENTO DE
| POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 3 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 |
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E
| MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 5 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
SECRETARIA-EXECUTIVA DA
| COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas
| de Governo e de Atos de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,56 | 4 | 26,24 | 4 | 26,24 |
| DAS 101.6 | 6,15 | 3 | 18,45 | 3 | 18,45 |
| DAS 101.5 | 5,16 | 20 | 103,20 | 23 | 118,68 |
| DAS 101.4 | 3,98 | 30 | 119,40 | 32 | 127,36 |
| DAS 101.3 | 1,28 | 12 | 15,36 | 24 | 30,72 |
| DAS 101.2 | 1,14 | 8 | 9,12 | 2 | 2,28 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 102.5 | 5,16 | 24 | 123,84 | 33 | 170,28 |
| DAS 102.4 | 3,98 | 54 | 214,92 | 70 | 278,60 |
| DAS 102.3 | 1,28 | 80 | 102,40 | 102 | 130,56 |
| DAS 102.2 | 1,14 | 100 | 114,00 | 125 | 142,50 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 98 | 98,00 | 120 | 120,00 |
| SUBTOTAL 1 | 434 | 945,93 | 539 | 1.166,67 | |
| FG-1 | 0,20 | 37 | 7,40 | 37 | 7,40 |
| FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 |
| SUBTOTAL 2 | 69 | 11,24 | 69 | 11,24 | |
| TOTAL (1+2) | 503 | 957,17 | 608 | 1.177,91 | |
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 5.420, de 2005)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO/ CARGO | NE/ DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 5 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Documentação e
| Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
| ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Planejamento
| Orçamentário e Financeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Execução
| Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
| da Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Gestão de
| Informação Funcional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Apoio a ex-Presidentes da República | 6 | Assessor Especial de | 102.5 |
ex-Presidente
| 6 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 | |
| 6 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico de | 102.1 |
ex-Presidente
| DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Licitação e Contrato | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Subsistência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 |
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
| INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
| de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Sistemas de
| Telecomunicações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| ARQUIVO NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Documentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Processamento e
| Preservação do Acervo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão
| Documental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 37 | FG-1 | ||
| Coordenação Regional no Distrito Federal | 1 | Coordenador Regional | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL
| DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA | 1 | Diretor-Geral | 101.6 |
| 4 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Integração Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
| FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
DIRETORIA TÉCNICA E
| OPERACIONAL - Brasília | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Centro Técnico e Operacional - Manaus | 1 | Gerente | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Técnico e Operacional - Belém | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Técnico e Operacional - Porto Velho | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO - Manaus | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 |
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E
ACOMPANHAMENTO DE
| POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 3 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 |
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E
| MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 5 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
SECRETARIA-EXECUTIVA DA
| COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Fiscalização de
| Programas de Governo e de Atos de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,56 | 4 | 26,24 | 4 | 26,24 |
| DAS 101.6 | 6,15 | 3 | 18,45 | 4 | 24,60 |
| DAS 101.5 | 5,16 | 23 | 118,68 | 24 | 123,84 |
| DAS 101.4 | 3,98 | 32 | 127,36 | 31 | 123,38 |
| DAS 101.3 | 1,28 | 24 | 30,72 | 27 | 34,56 |
| DAS 101.2 | 1,14 | 2 | 2,28 | 2 | 2,28 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 102.5 | 5,16 | 33 | 170,28 | 32 | 165,12 |
| DAS 102.4 | 3,98 | 70 | 278,60 | 70 | 278,60 |
| DAS 102.3 | 1,28 | 102 | 130,56 | 99 | 126,72 |
| DAS 102.2 | 1,14 | 125 | 142,50 | 125 | 142,5 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 120 | 120,00 | 120 | 120,00 |
| SUBTOTAL 1 | 539 | 1.166,67 | 539 | 1.168,84 | |
| FG-1 | 0,20 | 37 | 7,40 | 37 | 7,40 |
| FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 |
| SUBTOTAL 2 | 69 | 11,24 | 69 | 11,24 | |
| TOTAL (1+2) | 608 | 1.177,91 | 608 | 1.180,08 | |
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 6.188, de 2007)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO/CARGO | NE/ DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 5 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Documentação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Apoio a ex-Presidentes da República | 8 | Assessor Especial de ex-Presidente | 102.5 |
| 8 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 | |
| 8 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 | |
| 8 | Assistente Técnico de ex-Presidente | 102.1 | |
| DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Licitação e Contrato | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Subsistência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| ARQUIVO NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Documentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 37 | FG-1 | ||
| Coordenação Regional no Distrito Federal | 1 | Coordenador Regional | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA | 1 | Diretor-Geral | 101.6 |
| 4 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Integração Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL - Brasília | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Centro Técnico e Operacional - Manaus | 1 | Gerente | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Técnico e Operacional - Belém | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Técnico e Operacional - Porto Velho | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO - Manaus | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 3 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 6 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 5,40 | 4 | 21,60 | 4 | 21,60 |
| DAS 101.6 | 5,28 | 4 | 21,12 | 4 | 21,12 |
| DAS 101.5 | 4,25 | 24 | 102,00 | 24 | 102,00 |
| DAS 101.4 | 3,23 | 31 | 100,13 | 31 | 100,13 |
| DAS 101.3 | 1,91 | 27 | 51,57 | 27 | 51,57 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 2 | 2,54 | 2 | 2,54 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 102.5 | 4,25 | 34 | 144,50 | 35 | 148,75 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 72 | 232,56 | 72 | 232,56 |
| DAS 102.3 | 1,91 | 99 | 189,09 | 98 | 187,18 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 127 | 161,29 | 127 | 161,29 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 122 | 122,00 | 122 | 122,00 |
| SUBTOTAL 1 | 547 | 1.149,50 | 547 | 1.151,74 | |
| FG-1 | 0,20 | 37 | 7,40 | 37 | 7,40 |
| FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 |
| SUBTOTAL 2 | 69 | 11,24 | 69 | 11,24 | |
| TOTAL (1+2) | 616 | 1.160,64 | 616 | 1.162,98 | |
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 6.615, de 2008)
Produção de efeito
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/ DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 5 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Documentação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Apoio a ex-Presidentes da República | 8 | Assessor Especial de ex-Presidente | 102.5 |
| 8 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 | |
| 8 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 | |
| 8 | Assistente Técnico de ex-Presidente | 102.1 | |
| DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Licitação e Contrato | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Subsistência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| ARQUIVO NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Documentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 37 | FG-1 | ||
| Coordenação Regional no Distrito Federal | 1 | Coordenador Regional | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM | 1 | Diretor-Geral | 101.6 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Integração Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Centro Regional Manaus | 1 | Gerente | 101.4 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 8 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Regional Belém | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Regional Porto Velho | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Administração e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Almoxarifado | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA TÉCNICA | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Manutenção | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e da Comunicação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DIRETORIA DE PRODUTOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 4 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 6 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 5,40 | 4 | 21,60 | 4 | 21,60 |
| DAS 101.6 | 5,28 | 4 | 21,12 | 4 | 21,12 |
| DAS 101.5 | 4,25 | 24 | 102,00 | 25 | 106,25 |
| DAS 101.4 | 3,23 | 31 | 100,13 | 36 | 116,28 |
| DAS 101.3 | 1,91 | 27 | 51,57 | 38 | 72,58 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 2 | 2,54 | 2 | 2,54 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 102.5 | 4,25 | 35 | 148,75 | 34 | 144,50 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 72 | 232,56 | 67 | 216,41 |
| DAS 102.3 | 1,91 | 98 | 187,18 | 87 | 166,17 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 127 | 161,29 | 127 | 161,29 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 122 | 122,00 | 122 | 122,00 |
| SUBTOTAL 1 | 547 | 1.151,74 | 547 | 1.151,74 | |
| FG-1 | 0,20 | 37 | 7,40 | 37 | 7,40 |
| FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 |
| SUBTOTAL 2 | 69 | 11,24 | 69 | 11,24 | |
| TOTAL (1+2) | 616 | 1.162,98 | 616 | 1.162,98 | |
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 6.988, de 2009)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 5 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Documentação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Apoio a ex-Presidentes da República | 8 | Assessor Especial de ex-Presidente | 102.5 |
| 8 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 | |
| 8 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 | |
| 8 | Assistente Técnico de ex-Presidente | 102.1 | |
| DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Licitação e Contrato | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Subsistência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| ARQUIVO NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Documentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 37 | FG-1 | ||
| Coordenação Regional no Distrito Federal | 1 | Coordenador Regional | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM | 1 | Diretor-Geral | 101.6 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Integração Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Centro Regional Manaus | 1 | Gerente | 101.4 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 8 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Regional Belém | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Regional Porto Velho | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Administração e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Almoxarifado | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA TÉCNICA | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Manutenção | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e da Comunicação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DIRETORIA DE PRODUTOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 4 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 6 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | |||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | |||
| NE | 5,40 | 4 | 21,60 | 4 | 21,60 | |
| DAS 101.6 | 5,28 | 4 | 21,12 | 4 | 21,12 | |
| DAS 101.5 | 4,25 | 25 | 106,25 | 25 | 106,25 | |
| DAS 101.4 | 3,23 | 36 | 116,28 | 36 | 116,28 | |
| DAS 101.3 | 1,91 | 38 | 72,58 | 38 | 72,58 | |
| DAS 101.2 | 1,27 | 2 | 2,54 | 2 | 2,54 | |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 | |
| DAS 102.5 | 4,25 | 34 | 144,50 | 34 | 144,50 | |
| DAS 102.4 | 3,23 | 67 | 216,41 | 67 | 216,41 | |
| DAS 102.3 | 1,91 | 87 | 166,17 | 88 | 168,08 | |
| DAS 102.2 | 1,27 | 127 | 161,29 | 127 | 161,29 | |
| DAS 102.1 | 1,00 | 122 | 122,00 | 122 | 122,00 | |
| SUBTOTAL 1 | 547 | 1.151,74 | 548 | 1.153,65 | ||
| FG-1 | 0,20 | 37 | 7,40 | 37 | 7,40 | |
| FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 | |
| SUBTOTAL 2 | 69 | 11,24 | 69 | 11,24 | ||
| TOTAL (1+2) | 616 | 1.162,98 | 617 | 1.164,89 | ||
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 7.062, de 2.010)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 7 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Documentação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Apoio a ex-Presidentes da República | 8 | Assessor Especial de ex-Presidente | 102.5 |
| 8 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 | |
| 8 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 | |
| 8 | Assistente Técnico de ex-Presidente | 102.1 | |
| DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Licitação e Contrato | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Subsistência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| ARQUIVO NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Documentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 37 | FG-1 | ||
| Coordenação Regional no Distrito Federal | 1 | Coordenador Regional | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM | 1 | Diretor-Geral | 101.6 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Integração Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Centro Regional Manaus | 1 | Gerente | 101.4 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 8 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Regional Belém | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Centro Regional Porto Velho | 1 | Gerente | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Administração e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Almoxarifado | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA TÉCNICA | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Manutenção | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e da Comunicação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DIRETORIA DE PRODUTOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 4 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 6 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| CÓDIGO | DASUNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 5,40 | 4 | 21,60 | 4 | 21,60 |
| DAS 101.6 | 5,28 | 4 | 21,12 | 4 | 21,12 |
| DAS 101.5 | 4,25 | 25 | 106,25 | 25 | 106,25 |
| DAS 101.4 | 3,23 | 36 | 116,28 | 36 | 116,28 |
| DAS 101.3 | 1,91 | 38 | 72,58 | 38 | 72,58 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 2 | 2,54 | 2 | 2,54 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 102.5 | 4,25 | 34 | 144,50 | 37 | 157,25 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 67 | 216,41 | 72 | 232,56 |
| DAS 102.3 | 1,91 | 88 | 168,08 | 90 | 171,90 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 127 | 161,29 | 128 | 162,56 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 122 | 122,00 | 122 | 122,00 |
| SUBTOTAL 1 | 548 | 1.153,65 | 559 | 1.187,64 | |
| FG-1 | 0,20 | 37 | 7,40 | 37 | 7,40 |
| FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 |
| SUBTOTAL 2 | 69 | 11,24 | 69 | 11,24 | |
| TOTAL (1+2) | 617 | 1.164,89 | 628 | 1.198,88 | |
ANEXO I I
(Redação dada pelo Decreto nº 7.424, de 2.011)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 7 | Assistente | 102.2 | |
| 7 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Documentação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Apoio a ex-Presidentes da República | 8 | Assessor Especial de ex-Presidente | 102.5 |
| 8 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 | |
| 8 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 | |
| 8 | Assistente Técnico de ex-Presidente | 102.1 | |
| DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Licitação e Contrato | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Subsistência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| ARQUIVO NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Documentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| 37 | FG-1 | ||
| Coordenação Regional no Distrito Federal | 1 | Coordenador Regional | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 4 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 6 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| CÓDIGO | DAS- UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 5,40 | 4 | 21,60 | 4 | 21,60 |
| DAS 101.6 | 5,28 | 4 | 21,12 | 3 | 15,84 |
| DAS 101.5 | 4,25 | 25 | 106,25 | 22 | 93,50 |
| DAS 101.4 | 3,23 | 36 | 116,28 | 26 | 83,98 |
| DAS 101.3 | 1,91 | 38 | 72,58 | 28 | 53,48 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 2 | 2,54 | 2 | 2,54 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 102.5 | 4,25 | 37 | 157,25 | 37 | 157,25 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 72 | 232,56 | 71 | 229,33 |
| DAS 102.3 | 1,91 | 90 | 171,90 | 82 | 156,62 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 128 | 162,56 | 127 | 161,29 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 122 | 122,00 | 109 | 109,00 |
| SUBTOTAL 1 | 559 | 1.187,64 | 512 | 1.085,43 | |
| FG-1 | 0,20 | 37 | 7,40 | 37 | 7,40 |
| FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 |
| SUBTOTAL 2 | 69 | 11,24 | 69 | 11,24 | |
| TOTAL (1+2) | 628 | 1.198,88 | 581 | 1.096,67 | |
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 7.430, de 2011) (Vigência)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 7 | Assistente | 102.2 | |
| 7 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Documentação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Apoio a ex-Presidentes da República | 8 | Assessor Especial de ex-Presidente | 102.5 |
| 8 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 | |
| 8 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 | |
| 8 | Assistente Técnico de ex-Presidente | 102.1 | |
| DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Licitação e Contrato | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Subsistência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 4 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 6 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| CÓDIGO | DASUNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 5,40 | 4 | 21,60 | 4 | 21,60 |
| DAS 101.6 | 5,28 | 3 | 15,84 | 3 | 15,84 |
| DAS 101.5 | 4,25 | 22 | 93,50 | 21 | 89,25 |
| DAS 101.4 | 3,23 | 26 | 83,98 | 21 | 67,83 |
| DAS 101.3 | 1,91 | 28 | 53,48 | 17 | 32,47 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 2 | 2,54 | 1 | 1,27 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 102.5 | 4,25 | 37 | 157,25 | 37 | 157,25 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 71 | 229,33 | 71 | 229,33 |
| DAS 102.3 | 1,91 | 82 | 156,62 | 81 | 154,71 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 127 | 161,29 | 125 | 158,75 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 109 | 109,00 | 103 | 103,00 |
| SUBTOTAL 1 | 512 | 1.085,43 | 485 | 1.032,30 | |
| FG-1 | 0,2 | 37 | 7,40 | - | - |
| FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 |
| SUBTOTAL 2 | 69 | 11,24 | 32 | 3,84 | |
| TOTAL (1+2) | 581 | 1.096,67 | 517 | 1.036,14 | |
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 7.442, de 2011)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 6 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 7 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 4 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 6 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | |||
| QTDE | VALOR TOTAL | QTDE | VALOR TOTAL | |||
| NE | 5,40 | 4 | 21,60 | 4 | 21,60 | |
| DAS 101.6 | 5,28 | 3 | 15,84 | 2 | 10,56 | |
| DAS 101.5 | 4,25 | 21 | 89,25 | 15 | 63,75 | |
| DAS 101.4 | 3,23 | 21 | 67,83 | 4 | 12,92 | |
| DAS 101.3 | 1,91 | 17 | 32,47 | 6 | 11,46 | |
| DAS 101.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | - | - | |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | - | - | |
| DAS 102.5 | 4,25 | 37 | 157,25 | 28 | 119,00 | |
| DAS 102.4 | 3,23 | 71 | 229,33 | 58 | 187,34 | |
| DAS 102.3 | 1,91 | 81 | 154,71 | 42 | 80,22 | |
| DAS 102.2 | 1,27 | 125 | 158,75 | 60 | 76,20 | |
| DAS 102.1 | 1,00 | 103 | 103,00 | 42 | 42,00 | |
| SUBTOTAL 1 | 485 | 1.032,30 | 261 | 625,05 | ||
| FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 | |
| SUBTOTAL 2 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 | ||
| TOTAL (1+2) | 517 | 1.036,14 | 293 | 628,89 | ||
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| GABINETE (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012) | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 4 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 9 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 7 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 3 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 7 | Assistente | 102.2 | |
| 7 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 4 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS (Redação dada pelo Decreto nº 7.504, de 2011) | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 5 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 7 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 |
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 7.759, de 2012) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO No | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FG |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | 101.6 |
| 8 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 4 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 9 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 7 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 3 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 7 | Assistente | 102.2 | |
| 7 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 15 | Assessor | 102.4 | |
| 9 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 13 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 12 | Assistente | 102.2 | |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS (Redação dada pelo Decreto nº 8.108, de 2013) (Vigência) | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| 12 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 9 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS (Redação dada pelo Decreto nº 8.579, de 2015) (Vigência) | 1 | Subchefe | NE |
| 5 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 12 | Assessor | 102.4 | |
| 12 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 10 | Assistente | 102.2 | |
| 9 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Micro e Pequena Empresa (Incluído pelo Decreto nº 8.579, de 2015) (Vigência) Coordenação | 1 1 | Coordenador-Geral Coordenador | 101.4 101.3 |
| SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 7 | Assessor | 102.4 | |
| 5 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 7 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO (Redação dada pelo Decreto nº 7.818, de 2012) | 1 | Subchefe | NE |
| 3 | Subchefe Adjunto | 101.5 | |
| 8 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 7 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 6 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| 8 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 18 | FG-3 | ||
| SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (Redação dada pelo Decreto nº 8.108, de 2013) (Vigência) | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 1 | Coordenador | 101.3 | |
| 1 | Chefe | 101.2 |
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
1
Secretário-Executivo
101.5
1
Secretário-Executivo Adjunto
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
1
Coordenador
101.3
1
Chefe
101.2
SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (Incluída pelo Decreto nº 8.151, de 2013)
1
Secretário
101.6
1
Secretário Adjunto
101.5
2
Diretor de Programa
101.5
6
Gerente de Projeto
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
| SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013) | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 1 | Coordenador | 101.3 | |
| 1 | Chefe | 101.2 | |
| SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (Incluída pelo Decreto nº 8.151, de 2013) | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Secretário Adjunto | 101.5 | |
| 2 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| 6 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente | 102.2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (Redação dada pelo Decreto nº 8.579, de 2015) (Vigência)
| CÓDIGO | DASUNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 4 | 25,64 | 4 | 25,64 |
| DAS 101.6 | 6,27 | 3 | 18,81 | 3 | 18,81 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 19 | 95,76 | 19 | 95,76 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 12 | 46,08 | 13 | 49,92 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 8 | 16,80 | 9 | 18,90 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 3 | 3,81 | 3 | 3,81 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 102.5 | 5,04 | 20 | 100,80 | 20 | 100,80 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 53 | 203,52 | 53 | 203,52 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 43 | 90,30 | 43 | 90,30 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 58 | 73,66 | 58 | 73,66 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 46 | 46,00 | 46 | 46,00 |
| SUBTOTAL 1 | 270 | 722,18 | 272 | 728,12 | |
| FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 |
| SUBTOTAL 2 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 | |
| TOTAL (1+2) | 302 | 726,02 | 304 | 731,96 (NR) | |
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/MP P/ A CC/PR (a) | DA CC/PR PARA A SEGES (b) | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.5 | 5,16 | 3 | 15,48 | - | - |
| DAS 101.4 | 3,98 | 2 | 7,96 | - | - |
| DAS 101.3 | 1,28 | 12 | 15,36 | - | - |
| DAS 101.2 | 1,14 | - | - | 6 | 6,84 |
| DAS 102.5 | 5,16 | 9 | 46,44 | - | - |
| DAS 102.4 | 3,98 | 16 | 63,68 | - | - |
| DAS 102.3 | 1,28 | 22 | 28,16 | - | - |
| DAS 102.2 | 1,14 | 25 | 28,50 | - | - |
| DAS 102.1 | 1,00 | 22 | 22,00 | - | - |
| TOTAL | 111 | 227,58 | 6 | 6,84 | |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b) | 105 | 220,74 | |||
*