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Decreto nº 8.108, de 17 de setembro de 2013

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Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ida Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a)um DAS 102.4;

b)um DAS 102.3; e

c)um DAS 102.2; e

IIda Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República:

a)um DAS 101.4;

b)dois DAS 101.3;

c)três DAS 101.2;

d)um DAS 101.1; e

e)um DAS 102.1.

Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo únicoO Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.

Art. 4.

Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Gleisi Hoffmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2013

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA CC/PR P/ A SEGEP/MP (a)		DA SEGEP/MP P/ A CC/PR (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,43	-	-	1	3,43
DAS 101.3	1,97	-	-	2	3,94
DAS 101.2	1,27	-	-	3	3,81
DAS 101.1	1,00	-	-	1	1,00
DAS 102.4	3,43	1	3,43	-	-
DAS 102.3	1,97	1	1,97	-	-
DAS 102.2	1,27	1	1,27	-	-
DAS 102.1	1,00	-	-	1	1,00
TOTAL		3	6,67	8	13,18
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)				5	6,51

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004)

“a) .............................................................................................

...............................................................................................

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Subchefe	NE
	5	Subchefe Adjunto	101.5
	1	Assessor Especial	102.5
	12	Assessor	102.4
	12	Assessor Técnico	102.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
	10	Assistente	102.2
	9	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

...................................................................................................

SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA	1	Secretário-Executivo	101.5	” (NR)
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	1	Coordenador	101.3
	1	Chefe	101.2

“b) ..........................................................................................

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,72	4	22,88	4	22,88
DAS 101.6	5,59	2	11,18	2	11,18
DAS 101.5	4,50	16	72,00	16	72,00
DAS 101.4	3,43	5	17,15	6	20,58
DAS 101.3	1,97	6	11,82	8	15,76
DAS 101.2	1,27	-	-	3	3,81
DAS 101.1	1,00	-	-	1	1,00
DAS 102.5	4,50	20	90,00	20	90,00
DAS 102.4	3,43	54	185,22	53	181,79
DAS 102.3	1,97	41	80,77	40	78,80
DAS 102.2	1,27	57	72,39	56	71,12
DAS 102.1	1,00	45	45,00	46	46,00
SUBTOTAL 1		250	608,41	255	614,92
FG-3	0,12	32	3,84	32	3,84
SUBTOTAL 2		32	3,84	32	3,84
TOTAL (1+2)		282	612,25	287	618,76	” (NR)

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