Decretos

Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, os Anexos I e II do Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, o Anexo II do Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, o Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, o Anexo II do Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008, o Anexo II do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, os Anexos I e II do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, na forma dos Anexos I e II. (Revogado pelo Decreto nº 8.877, de 2016). (Vigência)

Art. 2.

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e de Natureza Especial:

Ipara a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a)do Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 102.6, quatro DAS 102.5, seis DAS 102.4 e cinco DAS 102.2;

b)da Assessoria Especial do Presidente da República: um DAS 101.6 e um DAS 102.6; e

c)da Casa Civil da Presidência da República: sete DAS 102.5, quatro DAS 102.4, um DAS 102.3 e dois DAS 102.2; e

IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a)para o Ministério das Comunicações: um DAS 101.6, dois DAS 101.5, oito DAS 101.4, quatro DAS 101.3, um DAS 101.1, um DAS 102.4 e dez DAS 102.2;

b)para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.4 e cinco DAS 102.1;

c)para a Assessoria Especial do Presidente da República: um cargo de Natureza Especial, um DAS 102.5 e um DAS 102.4;

d)para a Casa Civil da Presidência da República: três DAS 102.1;

e)para a Secretaria-Geral da Presidência da República: um DAS 102.6, seis DAS 102.5, quatro DAS 102.4, cinco DAS 102.2 e dois DAS 102.1;

f)para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: um DAS 102.5;

g)para o Ministério da Cultura: um DAS 101.5 e um DAS 101.4; e

h)para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, dez DAS 101.4, dois DAS 102.4, quatro DAS 102.3 e quatro DAS 102.2.

Art. 3.

O Anexo II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo IV deste Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

Art. 4.

O Anexo II do Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo V deste Decreto.

Art. 5.

O Anexo II do Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo VI deste Decreto.

Art. 6.

O Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo VII deste Decreto.

Art. 7.

O Anexo II do Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo VIII deste Decreto.

Art. 8.

O Anexo II do Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo IX deste Decreto.

Art. 9.

O Anexo II do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo X deste Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.743, de 2012)

Art. 10.

Anexo I do Decreto nº 6.188, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ......................................................................................... ..........

................................... ........................................... ................................

VI......................................... ........................................... .....................

........................................................................................................................................

b)Gabinete Regional de Belo Horizonte;

c)Gabinete Regional de Porto Alegre;

d)Diretoria de Gestão Interna; e

e)Diretoria de Documentação Histórica.” (NR)

“Art. 9º Aos Gabinetes Regionais compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, Ministros de Estado, Secretários Especiais e membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, nas cidades em que se encontram sediados.” (NR)

Art. 11.

s apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de sessenta dias, contado da data da publicação deste Decreto.

Parágrafo únicoApós os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado das Comunicações fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 12.

Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

“Art. 2º ............ .................................................................................

I......................................... ....................................... ..................

.....................................................................................................................................

e)Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento;

1. Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia;

2. Departamento de Infraestrutura Social; e

3. Departamento de Informações;

................................................. .............................. ................................” (NR)

“

Art. 10-A.

. À Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento compete:

Isubsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento;

IImonitorar e avaliar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento;

IIIproduzir informações gerenciais relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento; e

IVexercer as atividades de secretaria-executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.” (NR)

“

Art. 10-B.

Ao Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura de logística e de energia.” (NR)

“

Art. 10-C.

Ao Departamento de Infraestrutura Social compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura social, em especial nos setores de habitação, saneamento, saúde, justiça, educação e cultura.” (NR)

“

Art. 10-D.

Ao Departamento de Informações compete gerir informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômicos.” (NR)

Art. 13.

Anexo I do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 7.743, de 2012)

“Art. 4º .........................................................................................................................

...........................................................................................................................................

Xcoordenar a implementação de espaços públicos destinados a integrar atividades de acesso à cultura e de promoção da cidadania.

.....................................................................................................................................” (NR)

Art. 14.

Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

“Art. 3º . .. ...............................................................................

IMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;

..........................................................................................................................................

IIICasa Civil da Presidência da República.” (NR)

“Art. 4º . .. .....................................................................................................................

IMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a)Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento;

b)Secretaria de Orçamento Federal; e

c)Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos;

IICasa Civil da Presidência da República: Subchefia de Articulação e Monitoramento; e

IIIMinistério da Fazenda:

a)Secretaria do Tesouro Nacional; e

b)Secretaria de Acompanhamento Econômico.

§ 1ºOs membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação dos respectivos titulares.

§ 2ºCabe à Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC.”

................................................................................................................................ (NR)

“Art. 5º O CGPAC e o GEPAC contarão, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)

Art. 15.

disposto no art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 , não se aplica às cessões de pessoal para a Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento. (Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

Art. 16.

s servidores ocupantes dos cargos de que trata o inciso I do art. 2º , na data de publicação deste Decreto, poderão ser nomeados para os cargos de que trata o inciso II do art. 2º , independentemente de processo formal de cessão.

§ 1ºO disposto no caput não se aplica aos servidores cedidos:

Ipor outros Poderes da União ou pelo Ministério Público da União;

IIpor outros entes federativos; e

IIIquando a legislação específica do cargo efetivo ocupado pelo servidor vedar a cessão para o órgão ao qual o cargo em comissão tenha sido remanejado.

§ 2ºA cessão de que trata o caput não assegura a manutenção integral da estrutura remuneratória do servidor cedido quando normas específicas dispuserem de forma diversa.

§ 3ºO órgão cessionário fica obrigado a comunicar ao órgão cedente sobre a nova situação do servidor no prazo de quinze dias, a contar da data da nomeação.

Art. 17.

Ficam revogados:

Io Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004 ;

IIo art. 3º e o Anexo IV do Decreto nº 7.411, de 29 de dezembro de 2010;

IIIo parágrafo único do art. 7º e o Anexo do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010;

IVo art. 7º e o Anexo VI do Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 ; e

Vos arts. 5º e 6º e os Anexos II e III do Decreto nº 7.442, de 17 de fevereiro de 2011.

Art. 18.

Este Decreto entra em vigor no dia 5 de maio de 2011. (Redação dada pelo Decreto nº 7.466, de 2011)

Brasília, 19 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2011

Art. 1.

O Ministério das Comunicações, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

Ipolítica nacional de telecomunicações;

IIpolítica nacional de radiodifusão;

IIIserviços postais, telecomunicações e radiodifusão; e

IVpolítica nacional de inclusão digital.

Art. 2.

O Ministério das Comunicações tem a seguinte estrutura organizacional:

Iórgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

a)Gabinete;

b)Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

2. Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas Vinculadas; e

c)Consultoria Jurídica;

IIórgãos específicos singulares:

a)Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica:

1. Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica;

2. Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica;

b)Secretaria de Telecomunicações:

1. Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações;

2. Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia;

3. Departamento de Banda Larga;

c)Secretaria de Inclusão Digital:

1. Departamento de Articulação e Formação ; e

2. Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital;

IIIórgãos regionais: Delegacias Regionais;

IVentidades vinculadas:

a)autarquia especial: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;

b)empresa pública: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; e

c)sociedade de economia mista: Telecomunicações Brasileiras S. A. - Telebrás.

Art. 3.

Ao Gabinete compete:

Iassistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas, bem ainda do preparo e despacho de seu expediente pessoal;

IIacompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional;

IIIprovidenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;

IVprovidenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério;

Vexercer a atividade de ouvidoria no estabelecimento de relações com órgãos congêneres e a sociedade; e

VIexercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado

Art. 4.

À Secretaria-Executiva compete:

Iassistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;

IIsupervisionar e coordenar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de pessoal civil e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;

IIIauxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério;

IVsupervisionar e coordenar as atividades, formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas relativas às comunicações;

Vpropor a regulamentação e a normatização técnica e tarifária dos serviços postais; e

VIsupervisionar a gestão dos programas executados com os recursos dos fundos administrados pelo Ministério.

Parágrafo únicoA Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil - SIPEC, de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a ela subordinada.

Art. 5.

À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete:

Iplanejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de pessoal civil e de serviços gerais, bem como das atividades de organização e modernização administrativa;

IIpromover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais referidos no inciso I e informar e emitir sugestões aos órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas respectivas;

IIIcoordenar e supervisionar a elaboração do plano de trabalho anual do Ministério, em conformidade com os programas e ações do plano plurianual, e submetê-lo à decisão superior;

IVacompanhar a execução do plano de trabalho anual do Ministério e elaborar relatórios para conhecimento superior;

Vdesenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério, relativas aos créditos sob sua gestão;

VIrealizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; e

VIIprestar suporte às atividades de competência do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL.

Art. 6.

À Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas Vinculadas compete:

Isubsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais;

IIrealizar estudos visando à proposição de novos serviços, bem como à regulamentação e normatização técnica e tarifária, para a execução, controle e fiscalização dos serviços postais existentes;

IIIpropor metodologias para avaliação da eficiência, rentabilidade, custos e demais parâmetros técnicos, operacionais, econômicos e financeiros dos serviços postais, necessários à sua regulamentação e ao estabelecimento das respectivas tarifas e preços;

IVacompanhar as atividades dos operadores dos serviços postais, com vistas a subsidiar as deliberações ministeriais correspondentes;

Vpromover, no âmbito de sua competência, interação com administrações e organismos internacionais relacionados ao setor postal, zelando pelo cumprimento dos compromissos firmados pela União;

VIpromover, no âmbito de sua competência, interação com órgãos e entidades da administração de âmbito nacional relacionados com os serviços postais;

VIIrealizar a supervisão e o acompanhamento da governança e do desempenho das empresas estatais e suas subsidiárias vinculadas ao Ministério;

VIIIanalisar as propostas da ECT para implantação de novos serviços;

IXaprovar instruções e manuais relativos aos serviços postais;

Xcontribuir para o aumento da transparência das empresas estatais e suas subsidiárias vinculadas ao Ministério, bem como o aperfeiçoamento da gestão das empresas; e

XIacompanhar a atuação dos representantes do Ministério nos conselhos de administração e fiscal das empresas estatais e suas subsidiárias vinculadas ao Ministério.

Art. 7.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:

Iassessorar o Ministro de Estado e os Secretários em assuntos de natureza jurídica;

IIauxiliar o Advogado-Geral da União na coordenação das atividades jurídicas de empresas públicas ou sociedades de economia mista vinculadas.

IIIfixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida no âmbito do Ministério e das entidades vinculadas, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

IVassistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgãos ou entidades vinculadas;

Vexaminar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:

a)os textos de edital de licitação, bem como os dos respectivos contratos, ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados;

b)os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa de licitação;

c)as propostas, estudos, projetos, anteprojetos e minutas de atos normativos de interesse do Ministério;

d)os processos e os documentos que envolvam matéria referente aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, aos serviços de telecomunicações e aos serviços postais;

e)a declaração de nulidade de ato administrativo praticado no âmbito do Ministério;

VIfornecer subsídios para a defesa dos direitos e interesses da União; e

VIIexaminar decisões judiciais e orientar as autoridades do Ministério quanto ao seu exato cumprimento.

Art. 8.

À Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica compete:

Iformular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares;

IIcoordenar as atividades referentes à orientação, execução e avaliação das diretrizes, objetivos e metas, relativas aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares;

IIIpropor a regulamentação dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares;

IVproceder à avaliação técnica, operacional, econômica e financeira das pessoas jurídicas executantes dos serviços de radiodifusão, necessária ao estabelecimento das condições exigidas para a execução desses serviços;

Vproceder às atividades inerentes às outorgas e ao acompanhamento da instalação dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares;

VIfiscalizar a exploração dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares e auxiliares nos aspectos referentes ao conteúdo de programação das emissoras, bem como à composição societária e administrativa e às condições de capacidade jurídica, econômica e financeira das pessoas jurídicas executantes desses serviços;

VIIinstaurar procedimento administrativo visando a apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares;

VIIIadotar as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das sanções aplicadas aos executantes dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; e

IXexpedir licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares.

Art. 9.

Ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica compete:

Iplanejar, coordenar e elaborar os editais de licitação de serviço de radiodifusão;

IIcoordenar as atividades inerentes às outorgas e ao acompanhamento da instalação dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares;

IIIinstaurar procedimentos administrativos, objetivando o deferimento e a revisão de outorgas de serviços de radiodifusão e dos serviços ancilares e auxiliares aos serviços de radiodifusão;

IVpromover a formalização de instrumentos contratuais referentes à execução dos serviços de radiodifusão; e

Vinstaurar e acompanhar procedimentos de pós-outorga relativos aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares.

Art. 10.

Ao Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica compete:

Ielaborar e propor regulamentos, normas, padrões, instruções e manuais referentes aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, no âmbito de sua competência;

IIelaborar planos de avaliação de desempenho da execução dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares;

IIIelaborar estudos com vistas ao desenvolvimento de novos serviços de radiodifusão e os seus respectivos planos de implementação;

IVpropor a instauração de procedimento administrativo visando a apurar infrações de qualquer natureza, referentes aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; e

Vacompanhar a adoção das medidas necessárias ao efetivo cumprimento das sanções aplicadas aos executantes dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares.

Art. 11.

À Secretaria de Telecomunicações compete:

Iformular e propor políticas e diretrizes, objetivos e metas, relativos aos serviços de telecomunicações;

IIauxiliar na orientação, acompanhamento e supervisão das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

IIIpropor a regulamentação e normatização técnica para a execução dos serviços de telecomunicações, prestados nos regimes públicos e privados;

IVrealizar estudos visando a implementação de medidas voltadas ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico do setor de telecomunicações.

Vformular e propor o estabelecimento de normas, metas e critérios para a universalização dos serviços públicos de telecomunicações e para a ampliação do acesso à banda larga, bem como acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas;

VIpromover, no âmbito de sua competência, interação com administrações e organismos nacionais e internacionais;

VIIformular e propor o estabelecimento de normas e critérios para alocação de recursos aos projetos e programas financiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST;

VIIIplanejar, coordenar, supervisionar e orientar, normativamente, as atividades, estudos e propostas que orientem a formulação de ações visando à universalização dos serviços de telecomunicações e à expansão do acesso à banda larga; e

IXsupervisionar a execução das ações destinadas à universalização dos serviços de telecomunicações e à expansão do acesso à banda larga.

Art. 12.

Ao Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações compete:

Isubsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços de telecomunicações e à promoção de sua universalização;

IIacompanhar a evolução dos serviços públicos e privados de telecomunicações, sugerindo mudanças e ajustes necessários;

IIIsupervisionar as atividades da Agência Nacional de Telecomunicações nos termos das políticas públicas definidas pelo Poder Executivo, zelando por sua correta observância pela Agência Reguladora;

IVelaborar planos de avaliação de desempenho dos serviços de telecomunicações;

Vformular e propor critérios e procedimentos relativos ao planejamento e à prestação dos serviços de telecomunicações;

VIrealizar estudos com vistas ao estabelecimento de normas e critérios para a alocação de recursos para os programas financiados pelo FUST; e

VIIrealizar estudos com vistas ao estabelecimento de normas, metas e critérios para a universalização dos serviços públicos de telecomunicações, bem como acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

Art. 13.

Ao Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia compete:

Isubsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico do setor de telecomunicações do País;

IIdesenvolver meios para a difusão das inovações científicas e tecnológicas relativos aos serviços de telecomunicações, notadamente no que se refere aos projetos e programas financiados com recursos públicos;

IIIpromover, no âmbito de sua competência, interação científica e de desenvolvimento tecnológico em telecomunicações; e

IVprestar o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao exercício das atividades de competência do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL.

Art. 14.

Ao Departamento de Banda Larga compete:

Isubsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à expansão do acesso à banda larga;

IIpromover pesquisas e levantamento de dados estatísticos referentes à expansão do acesso à banda larga;

IIIsubsidiar tecnicamente a coordenação das ações do Ministério das Comunicações no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga;

IVarticular-se com outros órgãos e entidades governamentais e não-governamentais para a execução das políticas para o aumento e a melhoria do acesso à banda larga;

Vacompanhar e avaliar a execução das ações do Governo Federal relativas à expansão do acesso à banda larga;

VIpromover o debate público a respeito de políticas de melhoria da cobertura, dos preços e da qualidade do acesso à banda larga; e

VIIcoordenar, junto aos entes federativos, políticas para a expansão do acesso à banda larga.

Art. 15.

À Secretaria de Inclusão Digital compete:

Iformular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à inclusão digital do Governo Federal;

IIplanejar, coordenar, supervisionar e orientar as ações de inclusão digital do Governo Federal; e

IIIexecutar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, em articulação com órgãos e instituições internos e externos.

Art. 16.

Ao Departamento de Articulação e Formação compete:

Iplanejar, coordenar, supervisionar e orientar a elaboração, articulação e a execução de ações de inclusão digital da Secretaria;

IIpromover a articulação e a gestão de parcerias entre órgãos do Governo Federal, entes federados, sociedade civil e setor acadêmico na formulação e execução da política de inclusão digital;

IIIcoordenar ações referentes à implantação e manutenção de telecentros públicos e comunitários em todo o território nacional, de maneira articulada com parceiros institucionais;

IVplanejar, coordenar, supervisionar e executar ações relacionadas à apropriação das tecnologias digitais da informação e comunicação pela população;

Vpromover a gestão compartilhada dos meios físicos, digitais e de formação entre os parceiros institucionais das ações de inclusão digital;

VIpromover ações para a integração das políticas públicas setoriais ao uso das tecnologias da informação e comunicação como ferramentas de cidadania; e

VIIpropor cooperação técnica e financeira junto a parceiros institucionais.

Art. 17.

Ao Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital compete:

Iplanejar, coordenar, supervisionar e executar ações relacionadas à garantia dos meios físicos e redes digitais necessários à apropriação das tecnologias digitais da informação e comunicação pela população;

IIpromover a gestão sustentável e compartilhada de bens de informática e outros dispositivos tecnológicos necessários à inclusão digital;

IIIarticular e promover a conectividade à internet necessária à inclusão digital de maneira consoante à política de banda larga do Governo Federal; e

IVpropor cooperação técnica e financeira junto a parceiros institucionais.

Art. 18.

Às Delegacias Regionais, nos termos das disposições constantes em regimento interno, compete executar as atividades do Ministério, em âmbito regional, observando-se as respectivas áreas de jurisdição administrativa.

Art. 19.

Ao Secretário-Executivo incumbe:

Icoordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de trabalho anual do Ministério;

IIsupervisionar e avaliar a execução das ações do Ministério;

IIIsupervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e

IVexercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado

Art. 20.

Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Art. 21.

Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Delegados e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas áreas de competência.

Art. 22.

regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

(Revogado pelo Decreto nº 8.877, de 2016). (Vigência)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	2	10,56	3	15,84
DAS 101.5	4,25	9	38,25	11	46,75
DAS 101.4	3,23	24	77,52	32	103,36
DAS 101.3	1,91	42	80,22	46	87,86
DAS 101.2	1,27	37	46,99	37	46,99
DAS 101.1	1,00	63	63,00	64	64,00
DAS 102.5	4,25	5	21,25	5	21,25
DAS 102.4	3,23	9	29,07	10	32,30
DAS 102.3	1,91	11	21,01	11	21,01
DAS 102.2	1,27	32	40,64	42	53,34
DAS 102.1	1,00	39	39,00	39	39,00
SUBTOTAL-1		274	472,91	301	537,10
FG-1	0,20	57	11,40	57	11,40
FG-2	0,15	53	7,95	53	7,95
FG-3	0,12	78	9,36	78	9,36
SUBTOTAL-2		188	28,71	188	28,71
TOTAL (1+2)		462	501,62	489	565,81

a)Ministério das Comunicações:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MC P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O MC (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	-	-	1	5,28
DAS 101.5	4,25	-	-	2	8,50
DAS 101.4	3,23	-	-	8	25,84
DAS 101.3	1,91	-	-	4	7,64
DAS 101.1	1,00	-	-	1	1,00
DAS 102.4	3,23	-	-	1	3,23
DAS 102.2	1,27	-	-	10	12,70
TOTAL		-	-	27	64,19
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				27	64,19

b)Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MP P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O MP (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	-	-	1	5,28
DAS 101.5	4,25	-	-	7	29,75
DAS 101.4	3,23	-	-	10	32,30
DAS 102.4	3,23	-	-	2	6,46
DAS 102.3	1,91	-	-	4	7,64
DAS 102.2	1,27	-	-	4	5,08
TOTAL		-	-	28	86,51

SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

c)Gabinete Pessoal do Presidente da República:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO GAB/PR P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O GAB/PR (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,23	-	-	1	3,23
DAS 102.6	5,28	1	5,28	-	-
DAS 102.5	4,25	4	17,00	-	-
DAS 102.4	3,23	6	19,38	-	-
DAS 102.2	1,27	5	6,35	-	-
DAS 102.1	1,00	-	-	5	5,00
TOTAL		16	48,01	6	8,23
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				-10	-39,78

d)Assessoria Especial do Presidente da República:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA ASS ESP/PR P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ A ASS ESP/PR (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	-	-	1	5,40
DAS 101.6	5,28	1	5,28	-	-
DAS 102.6	5,28	1	5,28	-	-
DAS 102.5	4,25	-	-	1	4,25
DAS 102.4	3,23	-	-	1	3,23
TOTAL		2	10,56	3	12,88
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				1	2,32

e)Casa Civil da Presidência da República:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA CCIVIL P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ A CCIVIL (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.5	4,25	7	29,75	-	-
DAS 102.4	3,23	4	12,92	-	-
DAS 102.3	1,91	1	1,91	-	-
DAS 102.2	1,27	2	2,54	-	-
DAS 102.1	1,00	-	-	3	3,00
TOTAL		14	47,12	3	3,00
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				-11	-44,12

f)Secretaria-Geral da Presidência da República:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEC GERAL P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ A SEC GERAL (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.6	5,28	-	-	1	5,28
DAS 102.5	4,25	-	-	6	25,50
DAS 102.4	3,23	-	-	4	12,92
DAS 102.2	1,27	-	-	5	6,35
DAS 102.1	1,00	-	-	2	2,00
TOTAL		0	0,00	18	52,05
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				18	52,05

g)Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SRI P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ A SRI (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.5	4,25	-	-	1	4,25
TOTAL		-	-	-	-
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				1	4,25

h)Ministério da Cultura:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MINC P/ A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP P/ O MINC (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,25	-	-	1	4,25
DAS 101.4	3,23	-	-	1	3,23
TOTAL		-	-	2	7,48
SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)				2	7,48

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
	5	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	3	Assessor	102.4
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	8	Assistente Técnico	102.1
Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	1		FG-1
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Gerente de Projeto	101.4
	3	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	1		FG-1
	2		FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	2	Diretor de Programa	101.5
	8	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOS EXTINTOS	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Extinção de Órgãos e de Acervos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Convênios de Órgãos Extintos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário-Adjunto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1
	8		FG-1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4		FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	12		FG-1
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	6	Coordenador	101.3
Divisão	13	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	1		FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1		FG-1
Coordenação-Geral de Orçamentos	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	5	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Informação e Previdência Complementar	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Liquidação e Avaliação de Empresas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
	7		FG-1
Gerência de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos	1	Gerente	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Complementação de Aposentadorias e Pensões	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Consultor Jurídico-Adjunto	101.4
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos e Assuntos Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários e Econômicos	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
ASSESSORIA ECONÔMICA	1	Chefe da Assessoria Econômica	101.6
	1	Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto	101.5
	1	Diretor de Programa	101.5
	4	Gerente de Projeto	101.4
	6	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente Técnico	102.1
ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA PARA A GESTÃO E O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO	1	Assessor-Chefe	101.6
	1	Assessor-Adjunto	101.5
	3	Diretor de Programa	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E DE ENERGIA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Coordenação-Geral de Infraestrutura para a COPA 2014	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Petróleo e Gás	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Recursos Hídricos	1	Coordenador-Geral	101.4
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Habitação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Saneamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Saúde e Justiça	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Educação e Cultura	1	Coordenador-Geral	101.4
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Conteúdo	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS	1	Secretário	101.6
	2	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CICLO DO PLANEJAMENTO	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Qualidade do Plano	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE TEMAS SOCIAIS	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE TEMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE TEMAS DE INFRAESTRUTURA	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL	1	Secretário	101.6
	3	Secretário-Adjunto	101.5
	2	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação-Geral de Consolidação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Normas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Financiamentos Externos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	12	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	4	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
SECRETARIA DE GESTÃO	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	5	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Tecnologia e Comunicação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral da Gestão da Carreira de EPPGG	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	4	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Informações Organizacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA	1	Diretor	101.5
	6	Gerente de Projeto	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	2	Assessor	102.4
	2	Gerente de Projeto	101.4
	4	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	5		FG-1
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	9	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Normas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	2	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Segurança da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Inovações Tecnológicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
DEPARTAMENTO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor	102.4
Coordenação-Geral de Análise Estatística	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	3	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	5		FG-1
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	2		FG-1
Ouvidoria do Servidor	1	Ouvidor-Geral	101.4
Serviço	2	Chefe	101.1
Auditoria de Recursos Humanos	1	Auditor-Chefe	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	3	Chefe	101.2
DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Benefícios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Previdência e Atuária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Modernização de Processos e Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Produção da Folha de Pagamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Suporte ao Desenvolvimento e Segurança de Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	1		FG-1
Coordenação-Geral de Cadastro	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	7	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	4	Assessor	102.4
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral da Amazônia Legal	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	144		FG-1
	100		FG-2
	15		FG-3
DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Incorporação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Arrecadação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Cobrança	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO	27	Superintendente	101.4
Coordenação	61	Coordenador	101.3
Divisão	75	Chefe	101.2
Serviço	75	Chefe	101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
101.6	5,28	9	47,52	10	52,80
101.5	4,25	47	199,75	54	229,50
101.4	3,23	169	545,87	179	578,17
101.3	1,91	189	360,99	189	360,99
101.2	1,27	199	252,73	199	252,73
101.1	1,00	135	135,00	135	135,00
102.5	4,25	6	25,50	6	25,50
102.4	3,23	45	145,35	47	151,81
102.3	1,91	52	99,32	56	106,96
102.2	1,27	128	162,56	132	167,64
102.1	1,00	112	112,00	112	112,00
SUBTOTAL 1		1.092	2.091,99	1.120	2.178,50
FG-1	0,20	192	38,40	192	38,40
FG-2	0,15	102	15,30	102	15,30
FG-3	0,12	15	1,80	15	1,80
SUBTOTAL 2		309	55,50	309	55,50
TOTAL		1.401	2.147,49	1.429	2.234,00

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO Nº	DENOMINAÇÃO/CARGO	NE/DAS
	1	Chefe do Gabinete Pessoal	NE
	1	Assessor Especial	102.6
	6	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	4	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

	1	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente Técnico	102.1
CERIMONIAL	1	Chefe do Cerimonial	101.6
	1	Chefe do Cerimonial Adjunto	101.5
	3	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	5	Assistente	102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	3	Assessor Especial	102.5
	4	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	6	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor	102.4
	5	Assistente	102.2
Gabinete Regional de São Paulo	1	Chefe de Gabinete Regional	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1
Gabinete Regional de Belo Horizonte - MG	1	Chefe de Gabinete Regional	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Gabinete Regional de Porto Alegre - RS	1	Chefe de Gabinete Regional	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Diretoria de Gestão Interna	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	5	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Diretoria de Documentação Histórica	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	5	26,40	5	26,40
DAS 101.5	4,25	4	17,00	4	17,00
DAS 101.4	3,23	1	3,23	2	6,46
DAS 102.6	5,28	2	10,56	1	5,28
DAS 102.5	4,25	19	80,75	15	63,75
DAS 102.4	3,23	25	80,75	19	61,37
DAS 102.3	1,91	21	40,11	21	40,11
DAS 102.2	1,27	29	36,83	24	30,48
DAS 102.1	1,00	14	14,00	19	19,00
TOTAL		121	315,03	111	275,25

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO Nº	DENOMINAÇÃO/CARGO	DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA	1	Assessor-Chefe	NE
	2	Assessor Especial	102.5
	4	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	-	-	1	5,40
DAS 101.6	5,28	1	5,28	-	-
DAS 102.6	5,28	1	5,28	-	-
DAS 102.5	4,25	1	4,25	2	8,50
DAS 102.4	3,23	3	9,69	4	12,92
DAS 102.3	1,91	1	1,91	1	1,91
DAS 102.2	1,27	6	7,62	6	7,62
TOTAL		13	34,03	14	36,35

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Assessor-Chefe	101.6
	8	Assessor Especial	102.5
	5	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	5	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	10	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	7	Assessor Especial	102.5
	3	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	5	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1
IMPRENSA NACIONAL	1	Diretor-Geral	101.5
	1	Assessor	102.4
	6	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	3		FG-3
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
	11		FG-3
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	8	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
	18		FG-3
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS	1	Subchefe	NE
	5	Subchefe Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	15	Assessor	102.4
	9	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Subchefe	NE
	4	Subchefe Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
	12	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
	13	Assessor Técnico	102.3
	12	Assistente	102.2
	10	Assistente Técnico	102.1
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO	1	Subchefe	NE
	3	Subchefe Adjunto	101.5
	7	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA	1	Secretário-Executivo	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	4	21,60	4	21,60
DAS 101.6	5,28	2	10,56	2	10,56
DAS 101.5	4,25	15	63,75	15	63,75
DAS 101.4	3,23	4	12,92	4	12,92
DAS 101.3	1,91	6	11,46	6	11,46
DAS 102.5	4,25	28	119,00	21	89,25
DAS 102.4	3,23	58	187,34	54	174,42
DAS 102.3	1,91	42	80,22	41	78,31
DAS 102.2	1,27	60	76,20	58	73,66
DAS 102.1	1,00	42	42,00	45	45,00
SUBTOTAL 1		261	625,05	250	580,93
FG-3	0,12	32	3,84	32	3,84
SUBTOTAL 2		32	3,84	32	3,84
TOTAL (1+2)		293	628,89	282	584,77

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe da Assessoria Especial	101.6
	1	Assessor Especial	102.6
	7	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	11	Assessor	102.4
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor	102.4
	8	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Documentação e Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Apoio a ex-Presidentes da República	10	Assessor Especial de ex-Presidente	102.5
	10	Assessor de ex-Presidente	102.4
	10	Assistente de ex-Presidente	102.2
	10	Assistente Técnico de ex-Presidente	102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Subsistência	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	Diretor	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Operações	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	4	Assessor Especial	102.5
	10	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	9	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	11	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO	1	Chefe	101.5
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Auditoria	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	6	31,68	6	31,68
DAS 101.5	4,25	11	46,75	11	46,75
DAS 101.4	3,23	18	58,14	18	58,14
DAS 101.3	1,91	11	21,01	11	21,01
DAS 101.2	1,27	1	1,27	1	1,27
DAS 101.1	1,00	1	1,00	1	1,00
DAS 102.6	5,28	-	-	1	5,28
DAS 102.5	4,25	16	68,00	22	93,50
DAS 102.4	3,23	56	180,88	60	193,80
DAS 102.3	1,91	57	108,87	57	108,87
DAS 102.2	1,27	79	100,33	84	106,68
DAS 102.1	1,00	74	74,00	76	76,00
TOTAL		331	697,33	349	749,38

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Assessor-Chefe	101.6
	3	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	5	Assessor	102.4
	7	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Assessor Especial	102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	2	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	101.5
	4	Assessor Especial	102.5
	9	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto	101.5
	5	Assessor Especial	102.5
	9	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário Adjunto	101.5
	2	Assessor	102.4
	4	Diretor de Programa	101.5
	6	Gerente de Projeto	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	3	16,20	3	16,20
DAS 101.6	5,28	2	10,56	2	10,56
DAS 101.5	4,25	8	34,00	8	34,00
DAS 101.4	3,23	8	25,84	8	25,84
DAS 102.5	4,25	12	51,00	13	55,25
DAS 102.4	3,23	28	90,44	28	90,44
DAS 102.3	1,91	27	51,57	27	51,57
DAS 102.2	1,27	18	22,86	18	22,86
DAS 102.1	1,00	17	17,00	17	17,00
TOTAL		123	319,47	124	323,72

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
	4	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	1	Assessor Técnico	102.3
GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe de Gabinete	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Ouvidoria	1	Chefe da Ouvidoria	101.4
	2	Ouvidor	101.3
	1	Assistente	102.2
Assessoria Parlamentar	1	Chefe da Assessoria	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
	2	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Complexo Cultural	1	Chefe	101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Diretor de Programa	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	4	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	27		FG-1
	17		FG-2
	3		FG-3
Secretaria-Executiva do CNPC	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Gerência de Desenvolvimento Institucional	1	Gerente	101.4
	2	Subgerente	101.3
	2	Assistente	102.2
Gerência de Informações Estratégicas	1	Gerente	101.4
Subgerência	2	Subgerente	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Gerência de Planejamento Setorial	1	Gerente	101.4
Subgerência	3	Subgerente	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Atendimento, Documentação e Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência de Integração e Assuntos Multilaterais	1	Gerente	101.4
	1	Subgerente	101.3
Gerência de Cooperação e Assuntos Bilaterais	1	Gerente	101.4
	1	Subgerente	101.3
Gerência de Intercâmbio e Projetos Especiais	1	Gerente	101.4
	1	Subgerente	101.3
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Direito da Cultura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS	1	Secretário	101.6
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Gerente de Projeto	101.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Economia da Cultura e Estudos Culturais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Política Cultural	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Difusão de Direitos Autorais e de Acesso à Cultura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Gestão Coletiva e de Mediação em Direitos Autorais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL	1	Secretário	101.6
	1	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2
DIRETORIA DE ACESSO À CULTURA	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Mobilização e Articulação em Rede	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Pontos de Cultura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Cultura e Cidadania	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL	1	Secretário	101.6
	1	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS AUDIOVISUAIS	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Políticas Audiovisuais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Fomento a Projetos Audiovisuais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Audiovisuais no Exterior	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de TV e Plataformas Digitais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Centro Técnico Audiovisual	1	Gerente	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
	2		FG-1
	2		FG-2
Cinemateca Brasileira	1	Gerente	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL	1	Secretário	101.6
	1	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS DA DIVERSIDADE E IDENTIDADE	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Fomento à Identidade e Diversidade Étnica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade, Difusão e Intercâmbio Cultural	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
DIRETORIA DE PROGRAMAS INTEGRADOS	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Estratégias e Gestão das Ações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Articulação e Integração das Ações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Relações Federativas e Sociedade	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA E LITERATURA	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Economia do Livro	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Leitura e Literatura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA	1	Secretário	101.6
	1	Assistente Técnico	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Coordenação-Geral do Fundo Nacional da Cultura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Fomento à Cultura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Orientação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

REPRESENTAÇÃO REGIONAL

Tipo "A"	3	Chefe	101.4
Tipo "B"	5	Chefe	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1
	8	Assistente	102.2
	8	Assistente Técnico	102.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	6	31,68	6	31,68
DAS 101.5	4,25	15	63,75	16	68,00
DAS 101.4	3,23	60	193,80	61	197,03
DAS 101.3	1,91	120	229,20	120	229,20
DAS 101.2	1,27	92	116,84	92	116,84
DAS 101.1	1,00	32	32,00	32	32,00
DAS 102.5	4,25	5	21,25	5	21,25
DAS 102.4	3,23	5	16,15	5	16,15
DAS 102.3	1,91	18	34,38	18	34,38
DAS 102.2	1,27	23	29,21	23	29,21
DAS 102.1	1,00	28	28,00	28	28,00
SUBTOTAL 1		405	801,66	407	809,14
FG-1	0,20	29	5,80	29	5,80
FG-2	0,15	19	2,85	19	2,85
FG-3	0,12	3	0,36	3	0,36
SUBTOTAL 2		51	9,01	51	9,01
TOTAL (1+2)		456	810,67	458	818,15

Remissões do artigo