Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 5.420, de 13 de abril de 2005

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, o art. 2º e o caput do art. 8º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, um DAS 101.6; um DAS 101.5; e três DAS 101.3;
IIda Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, um DAS 102.4; e
IIIda Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.4; um DAS 102.5; e três DAS 102.3.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.
Art. 3.
O art. 2º e o caput do art. 8º do Anexo I ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............................................................................

I...............................................................................

...............................................................................

c)...............................................................................

...............................................................................

1.2. Diretoria de Gestão de Pessoas;

..............................................................................." (NR)

"Art. 8º À Diretoria de Gestão de Pessoas compete:" (NR)

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Ficam revogados o Decreto nº 4.903, de 1º de dezembro de 2003, e o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003.

Brasília, 13 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2005 e republicado no DOU de 20.4.2005

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGODASUNITÁRIODA SEGES/MP P/ A CC/PRDA SEGES/MP P/ O ITI/PRDA CC/PR P/ A SEGES/MP
QTDEVALOR TOTALQTDEVALOR TOTALQTDEVALOR TOTAL
DAS 101.66,1516,15----
DAS 101.55,1615,16----
DAS 101.43,98----13,98
DAS 101.31,2833,84----
DAS 102.55,16--15,16
DAS 102.43,98--13,98--
DAS 102.31,28----33,84
TOTAL515,1513,98512,98

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
UNIDADECARGOS
Nº		DENOMINAÇÃO/
CARGO		DAS/
FG
1Diretor-Presidente101.6
3Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1

Procuradoria Federal

Especializada1Procurador-Chefe101.4

Coordenação-Geral de

Planejamento,Orçamento e

Administração1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA

DE CHAVES PÚBLICAS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Segurança da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

DIRETORIA DE AUDITORIA

FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,1516,1516,15
DAS 101.55,16210,32210,32
DAS 101.43,98727,86727,86
DAS 101.31,28810,24810,24
DAS 101.11,0033,0033,00
DAS 102.43,9827,96311,94
DAS 102.31,2867,6867,68
DAS 102.21,1411,1411,14
DAS 102.11,001010,001010,00
TOTAL4084,354188,33

ANEXO III

Revogado pelo Decreto nº 6.188, de 2007

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO
Nº		DENOMINAÇÃO/
CARGO		NE/
DAS/
FG
ASSESSORIA ESPECIAL1Assessor-Chefe101.6
8Assessor Especial102.5
5Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
2Assessor Especial102.5
5Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
10Assistente102.2
6Assistente Técnico102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
5Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
5Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
2Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1Secretário101.6
1Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Documentação e

Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Planejamento

Orçamentário e Financeiro1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Execução

Orçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
3Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
3Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento

da Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Gestão de

Informação Funcional1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Apoio a ex-Presidentes da República6Assessor Especial de102.5

ex-Presidente

6Assessor de ex-Presidente102.4
6Assistente de ex-Presidente102.2
6Assistente Técnico de102.1

ex-Presidente

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato1Coordenador-Geral101.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Subsistência1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
6Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento

de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
4Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Sistemas de

Telecomunicações1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
IMPRENSA NACIONAL1Diretor-Geral101.5
1Assessor102.4
6Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
3FG-3
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
11FG-3
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
8Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
18FG-3
ARQUIVO NACIONAL1Diretor-Geral101.5
2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral de Processamento e

Preservação do Acervo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Acesso e Difusão

Documental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
37FG-1
Coordenação Regional no Distrito Federal1Coordenador Regional101.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente Técnico102.1

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL

DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA1Diretor-Geral101.6
4Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Integração Institucional1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS1Diretor101.5
1Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1

DIRETORIA TÉCNICA E

OPERACIONAL - Brasília1Diretor101.5
1Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
Centro Técnico e Operacional - Manaus1Gerente101.4
4Assessor Técnico102.3
3Assistente Técnico102.1
Centro Técnico e Operacional - Belém1Gerente101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
Centro Técnico e Operacional - Porto Velho1Gerente101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO - Manaus1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
5Assistente Técnico102.1

SUBCHEFIA DE ANÁLISE E

ACOMPANHAMENTO DE

POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS1SubchefeNE
5Subchefe Adjunto101.5
2Assessor Especial102.5
15Assessor102.4
9Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS1SubchefeNE
3Subchefe Adjunto101.5
3Assessor Especial102.5
12Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
13Assessor Técnico102.3
12Assistente102.2
10Assistente Técnico102.1

SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E

MONITORAMENTO1SubchefeNE
3Subchefe Adjunto101.5
5Assessor Especial102.5
7Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA DA

COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA1Secretário-Executivo101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO1Secretário101.5
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização de

Programas de Governo e de Atos de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE6,56426,24426,24
DAS 101.66,15318,45424,60
DAS 101.55,1623118,6824123,84
DAS 101.43,9832127,3631123,38
DAS 101.31,282430,722734,56
DAS 101.21,1422,2822,28
DAS 101.11,0011,0011,00
DAS 102.55,1633170,2832165,12
DAS 102.43,9870278,6070278,60
DAS 102.31,28102130,5699126,72
DAS 102.21,14125142,50125142,5
DAS 102.11,00120120,00120120,00
SUBTOTAL 15391.166,675391.168,84
FG-10,20377,40377,40
FG-30,12323,84323,84
SUBTOTAL 26911,246911,24
TOTAL (1+2)6081.177,916081.180,08

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.