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Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. CAPÍTULO I – DA NATUREZA E COMPETÊNCIA CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS CAPÍTULO IV – DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
28 artigos

a) a Casa Civil da Presidência da República, um DAS 102.5; e

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista do disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art.1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: dois DAS 101.6; um DAS 101.5; nove DAS 102.5; nove DAS 102.4; sete DAS 102.3; oito DAS 102.2; e cinco DAS 102.1;
IIdo Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.6;
IIIda Assessoria Especial do Presidente da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: seis DAS 102.6; doze DAS 102.5; dez DAS 102.4; cinco DAS 102.3; sete DAS 102.2; e dois DAS 102.1; e (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)
IVdo Gabinete Pessoal do Presidente da República para:
b)a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, um DAS 102.5; e
Vda Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, um DAS 102.3.
Art. 3.
Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data da publicação deste Decreto.
Parágrafo únicoApós os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
Art. 4.
O regimento interno do Gabinete Pessoal do Presidente da República será aprovado pelo respectivo titular e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Art. 5.
O Anexo II ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 6.615, de 2008 )
Art. 6.
O Anexo II ao Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo V a este Decreto.
Art. 7.
O Anexo II ao Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo VI a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência)
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de agosto de 2007.
Art. 9.
Ficam revogados os Decretos nos 4.590, de 10 de fevereiro de 2003, e 6.071, de 29 de março de 2007, o Anexo III ao Decreto no 5.420, de 13 de abril de 2005, e os Anexos II e III ao Decreto nº 5.783, de 24 de maio de 2006.

Brasília, 17 de agosto de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.8.2007 e retificado em 21.8.2007

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1.
O Gabinete Pessoal do Presidente da República, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência os seguintes assuntos:
Iassistência direta e imediata ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições; e
IIincumbência das atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos, secretaria particular, acervo documental e ajudância de ordens do Presidente da República. (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2.
O Gabinete Pessoal do Presidente da República tem a seguinte estrutura organizacional:
IGabinete;
IIAjudância-de-Ordens;
IIICerimonial;
IVGabinete-Adjunto de Agenda;
VGabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão; e
VIGabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento:
a)Gabinete Regional de São Paulo;
b)Gabinete Regional de Belo Horizonte; (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência)
c)Gabinete Regional de Porto Alegre; (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência)
d)Diretoria de Gestão Interna; e (Incluída pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência)
e)Diretoria de Documentação Histórica . (Incluída pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência)

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Art. 3.
Ao Gabinete compete:
Iprestar assistência direta e imediata ao Chefe do Gabinete Pessoal; e
IIassistir ao Chefe do Gabinete Pessoal em sua representação política e social, ocupar-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal.
Art. 4.
À Ajudância-de-Ordens compete:
Iprestar, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República, nos assuntos de natureza pessoal, em Brasília ou em viagem;
IIreceber as correspondências e os objetos entregues ao Presidente da República em cerimônias, viagens e encaminhá-los aos setores competentes; e
IIIrealizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Art. 5.
Ao Cerimonial compete: (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)
Iorganizar, orientar, controlar e coordenar as solenidades que se realizem nos palácios da Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)
IIcoordenar, no âmbito de sua competência, a preparação das viagens e visitas presidenciais, em conjunto com a Secretaria-Geral e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em articulação com os demais órgãos envolvidos nos eventos; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)
IIIparticipar, com a colaboração do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do planejamento das viagens presidenciais ao exterior, coordenadas pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)
IVcolaborar com a Secretaria de Administração da Casa Civil, no âmbito de sua competência, nas atividades de preservação e adequação dos palácios e residências oficiais do Presidente da República; e (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)
Vrealizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)
Art. 6.
Ao Gabinete-Adjunto de Agenda compete:
Iplanejar, elaborar e coordenar a agenda diária, semanal e mensal do Presidente da República em consonância com as metas e prioridades do governo;
IIcomunicar os eventos, cerimônias e viagens ao Gabinete de Segurança Institucional, ao Cerimonial e demais setores envolvidos;
IIIcoordenar o grupo de agenda futura, responsável em elaborar o planejamento estratégico da agenda, de forma pró-ativa e integrada, buscando, dentro e fora do governo, propostas que permitam a sua confecção; e
IVgarantir a execução da agenda, articulando com o Cerimonial, a Secretaria-Geral, o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos, quando pertinente.
Art. 7.
Ao Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão compete:
Iarticular, planejar, consolidar e monitorar a elaboração de informações em apoio às decisões do Presidente da República;
IIregistrar, monitorar e acompanhar o andamento das decisões e dos compromissos públicos do Presidente da República;
IIIpreparar informações para a agenda, as audiências, entrevistas e viagens do Presidente da República;
IVorientar os Ministérios quanto à preparação de informações para o Presidente da República, de forma a manter uniformização no tratamento dos dados em consonância com a Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil; e
Vcoordenar as assessorias temáticas, eventuais, do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)
VIpreparar e formular subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República. (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)
Art. 8.
Ao Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento compete:
Iplanejar, organizar e monitorar a gestão interna do Gabinete Pessoal;
IIadministrar os assuntos pessoais do Presidente da República;
IIIcoordenar o recebimento e as respostas das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República;
IVcoordenar a formação do acervo privado do Presidente da República; e
Vprestar assistência direta e imediata ao Presidente da República, em demandas específicas.
Art. 9.
Aos Gabinetes Regionais compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, Ministros de Estado, Secretários Especiais e membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, nas cidades em que se encontram sediados. (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência)
Art. 10.
À Diretoria de Gestão Interna compete:
Iadministrar, quando lhe for conferido, os assuntos de natureza pessoal e particular do Presidente da República;
IImanter atualizado o arquivo de documentos pessoais do Presidente da República;
IIIprestar, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República, nos assuntos administrativos e de secretariado;
IVreceber, triar, encaminhar e responder as correspondências oficiais dirigidas ao Presidente da República, inclusive as recebidas em viagens;
Varticular com a Secretaria de Administração da Casa Civil em assuntos relativos ao desenvolvimento, capacitação e gestão das informações funcionais dos servidores do Gabinete Pessoal;
VIdotar o Gabinete Pessoal da infra-estrutura física, logística e tecnológica necessária ao desempenho de suas competências, em articulação com a Secretaria de Administração da Casa Civil;
VIIcoordenar os assuntos relativos às viagens dos servidores do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e
VIIIassistir ao Chefe de Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento, no âmbito da sua atuação, quando solicitado.
Art. 11.
À Diretoria de Documentação Histórica compete:
Iplanejar, executar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com a formação do acervo privado do Presidente da República, realizando o levantamento, recolhimento, preservação, conservação e organização dos documentos e informações complementares;
IIreceber, triar, encaminhar e responder a correspondência de populares, dirigida ao Presidente da República, dispensando-lhes adequado tratamento, elaborando as respectivas estatísticas e quadros demonstrativos das manifestações recebidas;
IIIregistrar cronologicamente as atividades do Presidente da República e os fatos decorrentes do exercício do mandato presidencial;
IVrealizar trabalhos de pesquisa histórica e documental relativos ao acervo, ao Presidente e à sua época;
Vprestar assistência na destinação dos documentos do acervo privado do Presidente da República;
VIrealizar o registro, recolhimento, preservação e conservação de objetos recebidos pelo Presidente da República em cerimônias e viagens;
VIIprestar apoio administrativo à Comissão Memória dos Presidentes da República, na forma da legislação vigente; e
VIIIassistir ao Chefe de Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento, no âmbito da sua atuação, quando solicitado.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

SEÇÃO I

Do Chefe do Gabinete Pessoal

Art. 12.
Ao Chefe do Gabinete Pessoal incumbe:
Iarticular, coordenar, delegar, executar e monitorar as demandas do Presidente da República;
IIrealizar a interlocução do Presidente da República junto aos Ministros de Estado e demais autoridades;
IIIacompanhar o Presidente da República em seus compromissos nacionais e internacionais, em audiências, reuniões e eventos, quando oportuno;
IVcoordenar a recepção do Presidente da República no Palácio do Planalto em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional e o Cerimonial;
Vcoordenar as reuniões dos Chefes de Gabinete dos Ministros e dos Secretários Especiais;
VIarticular e planejar ações com os órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República;
VIIcoordenar e articular as unidades do Gabinete Pessoal; e
VIIIexercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente da República.

SEÇÃO II

Dos Chefes de Gabinete-Adjuntos

Art. 13.
Aos Chefes de Gabinete-Adjuntos incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades sob suas responsabilidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

SEÇÃO III

Dos demais Dirigentes

Art. 14.
Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe de Ajudância-de-Ordens, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência. (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15.
As requisições de pessoal para ter exercício no Gabinete Pessoal do Presidente da República serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República.
Parágrafo únicoAs requisições de que trata o caput são irrecusáveis, por tempo indeterminado, e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.
Art. 16.
Aos servidores e aos empregados públicos de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, colocados à disposição do Gabinete Pessoal do Presidente da República, são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção funcional.
§ 1ºO servidor ou empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou entidade de origem.
§ 2ºO período em que o servidor ou empregado público permanecer à disposição da Presidência da República será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.
§ 3ºA promoção a que se refere o caput, respeitados os critérios de cada entidade, poderá ser concedida pelos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, sem prejuízo das cotas ou limites fixados nos respectivos regulamentos de pessoal.
Art. 17.
s cargos de Chefe da Ajudância-de-Ordens e de Ajudantes-de-Ordens serão providos por Oficiais das Forças Armadas, mediante concessão de correspondentes Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, privativas de militar.
Parágrafo únicoUm cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS 102.5 do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento será ocupado por militar da ativa, sendo o seu exercício considerado de natureza militar para os efeitos do inciso I do art. 81 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Art. 18.
desempenho de função no Gabinete Pessoal do Presidente da República constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.
Art. 19.
s regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO
No		DENOMINAÇÃO/CARGONE/ DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
6Assessor Especial102.6
9Assessor Especial102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
8Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1Assessor Técnico102.3
8Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
4Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
8Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
5Assessor Especial102.5
5Assessor102.4
5Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
8Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
5Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
2Assessor102.4
5Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28210,56421,12
DAS 101.54,25417,00521,25
DAS 102.65,2815,28631,68
DAS 102.54,25729,7526110,50
DAS 102.43,231135,533096,90
DAS 102.31,911426,742751,57
DAS 102.21,271620,323139,37
DAS 102.11,001212,001919,00
TOTAL68162,58149396,79

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 6.220, de 2007)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
UNIDADECARGO
No		DENOMINAÇÃO/CARGONE/DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
5Assessor Especial102.6
9Assessor Especial102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
6Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
5Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
4Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,25521,25521,25
DAS 102.65,28631,68526,40
DAS 102.54,2526110,501772,25
DAS 102.43,233096,902167,83
DAS 102.31,912751,572038,20
DAS 102.21,273139,372329,21
DAS 102.11,001919,001414,00
TOTAL149396,79110295,66

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 6.521, de 2008).

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
UNIDADECARGO
No		DENOMINAÇÃO/
CARGO		NE/
DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
5Assessor Especial102.6
10Assessor Especial102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
6Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
5Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
4Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGODASUNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,25521,25521,25
DAS 102.65,28526,40526,40
DAS 102.54,251772,251876,50
DAS 102.43,232167,832167,83
DAS 102.31,912038,202038,20
DAS 102.21,272329,212329,21
DAS 102.11,001414,001414,00
TOTAL110295,66111299,91

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 6.610, de 2008)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
UNIDADECARGO
No		DENOMINAÇÃO/CARGONE/DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
4Assessor Especial102.6
10Assessor Especial102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
6Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
5Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
4Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGODASUNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,25521,25521,25
DAS 102.65,28526,40421,12
DAS 102.54,251876,501876,50
DAS 102.43,232167,832167,83
DAS 102.31,912038,202038,20
DAS 102.21,272329,212329,21
DAS 102.11,001414,001414,00
TOTAL111299,91110294,63

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 6.849, de 2009).

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO
No		DENOMINAÇÃO/CARGONE/DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
3Assessor Especial102.6
10Assessor Especial102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
6Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
6Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
4Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Chefe de Gabinete Regional101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS - UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28421,12526,40
DAS 101.54,25521,25417,00
DAS 102.65,28421,12315,84
DAS 102.54,251876,501980,75
DAS 102.43,232167,832167,83
DAS 102.31,912038,202038,20
DAS 102.21,272329,212329,21
DAS 102.11,001414,001414,00
TOTAL110294,63110294,63

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 6.980, de 2009)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO
No		DENOMINAÇÃO/CARGONE/DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
2Assessor Especial102.6
10Assessor Especial102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
6Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
6Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
5Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Chefe de Gabinete Regional101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28526,40526,40
DAS 101.54,25417,00417,00
DAS 102.65,28315,84210,56
DAS 102.54,251980,751980,75
DAS 102.43,232167,832167,83
DAS 102.31,912038,202038,20
DAS 102.21,272329,212531,75
DAS 102.11,001414,001414,00
TOTAL110294,63111291,89

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 7.080, de 2010)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
UNIDADECARGO
No		DENOMINAÇÃO/CARGONE/DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
2Assessor Especial102.6
10Assessor Especial102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
6Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
1Assessor102.4
1Gerente de Projeto101.4
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
6Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
5Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Chefe de Gabinete Regional101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28526,40526,40
DAS 101.54,25417,00417,00
DAS 101.43,23--13,23
DAS 102.65,28210,56210,56
DAS 102.54,251980,751980,75
DAS 102.43,232167,832064,60
DAS 102.31,912038,202038,20
DAS 102.21,272531,752531,75
DAS 102.11,001414,001414,00
TOTAL111291,89111291,89

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 7.175, de 2010)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
UNIDADECARGO
No		DENOMINAÇÃO/CARGONE/DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
2Assessor Especial102.6
10Assessor Especial102.5
5Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
6Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
1Assessor102.4
1Gerente de Projeto101.4
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
6Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
5Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Chefe de Gabinete Regional101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28526,40526,40
DAS 101.54,25417,00417,00
DAS 101.43,2313,2313,23
DAS 102.65,28210,56210,56
DAS 102.54,251980,751980,75
DAS 102.43,232064,602580,75
DAS 102.31,912038,202140,11
DAS 102.21,272531,752936,83
DAS 102.11,001414,001414,00
TOTAL111291,89121315,03

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011) (Vigência)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
UNIDADE CARGO No DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
1Assessor Especial102.6
6Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
4Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2

-

1Chefe do Gabinete PessoalNE
1Assessor Especial102.6
6Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
GABINETE (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 20177) (Vigência)1Chefe de Gabinete101.5
4Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 20177) (Vigência)1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA (Redação dada pelo Decreto nº 9.038, de 20177) (Vigência)1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
6Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
5Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Chefe de Gabinete Regional101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
Gabinete Regional de Belo Horizonte - MG1Chefe de Gabinete Regional101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Gabinete Regional de Porto Alegre - RS1Chefe de Gabinete Regional101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
4Assessor Especial102.5
6Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
6Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
5Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)1Chefe de Gabinete Regional101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO (Redação dada pelo Decreto nº 8.089, de 2013)1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
5Assessor Especial102.5
6Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO (Redação dada pelo Decreto nº 8.089, de 2013)1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
6Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo (Redação dada pelo Decreto nº 8.089, de 2013)1Chefe de Gabinete Regional101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
Gabinete Regional de Belo Horizonte - MG (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)1Chefe de Gabinete Regional101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Gabinete Regional de Porto Alegre - RS (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)1Chefe de Gabinete Regional101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)1Diretor101.5
3Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
7Assistente102.2
6Assistente Técnico102.1
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
1Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)
CÓDIGO DASUNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28526,40526,40
DAS 101.54,25417,00417,00
DAS 101.43,2326,4626,46
DAS 102.65,2815,2815,28
DAS 102.54,251563,751668,00
DAS 102.43,231961,372374,29
DAS 102.31,912140,112242,02
DAS 102.21,272430,482633,02
DAS 102.11,001919,002222,00
TOTAL 111 275,25 122 299,87
CÓDIGODASUNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,7215,7215,72
DAS 101.65,59527,95422,36
DAS 101.54,50418,00418,00
DAS 101.43,4326,86310,29
DAS 102.65,5915,5915,59
DAS 102.54,501672,001776,50
DAS 102.43,432378,892275,46
DAS 102.31,972243,342345,31
DAS 102.21,272633,022633,02
DAS 102.11,002222,002222,00
TOTAL 122 313,37 123 314,25

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES/MP P/ GP (a)DO GP P/ SEGES/MP (b)
QTDEVALOR TOTALQTDEVALOR TOTAL
DAS 101.65,28210,56--
DAS 101.54,2514,25--
DAS 102.65,28--15,28
DAS 102.54,25938,25--
DAS 102.43,23929,07--
DAS 102.31,91713,37--
DAS 102.21,27810,16--
DAS 102.11,0055,00--
TOTAL41110,6615,28
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)40105,38
CÓDIGODAS –UNITÁRIODA AESPR P/ GP
QTDEVALOR TOTAL
DAS 102.65,28631,68
DAS 102.54,251251,00
DAS 102.43,231032,30
DAS 102.31,9159,55
DAS 102.21,2778,89
DAS 102.11,0022,00
TOTAL42135,42
CÓDIGODAS –UNITÁRIODO GP P/ CC
(a)		DA CC P/ GP
(b)		DO GP P / SEDH/PR
(c)
QTDEVALOR TOTALQTDEVALOR TOTALQTDEVALOR TOTAL
DAS 102.542514,25--14,25
DAS 102.319111,91
TOTAL14,2511,9114,25

ANEXO IV

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO
No		DENOMINAÇÃO/CARGONE/
DAS/
FG
ASSESSORIA ESPECIAL1Assessor-Chefe101.6
8Assessor Especial102.5
5Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
2Assessor Especial102.5
5Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
10Assistente102.2
6Assistente Técnico102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
5Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
5Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
2Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1Secretário101.6
1Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Documentação e Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
3Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
3Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Apoio a ex-Presidentes da República8Assessor Especial de ex-Presidente102.5
8Assessor de ex-Presidente102.4
8Assistente de ex-Presidente102.2
8Assistente Técnico de ex-Presidente102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato1Coordenador-Geral101.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Subsistência1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
6Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
4Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
IMPRENSA NACIONAL1Diretor-Geral101.5
1Assessor102.4
6Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
3FG-3
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
11FG-3
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
8Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
18FG-3
ARQUIVO NACIONAL1Diretor-Geral101.5
2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
37FG-1
Coordenação Regional no Distrito Federal1Coordenador Regional101.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente Técnico102.1
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA1Diretor-Geral101.6
4Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Integração Institucional1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS1Diretor101.5
1Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL - Brasília1Diretor101.5
1Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
Centro Técnico e Operacional - Manaus1Gerente101.4
4Assessor Técnico102.3
3Assistente Técnico102.1
Centro Técnico e Operacional - Belém1Gerente101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
Centro Técnico e Operacional - Porto Velho1Gerente101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO - Manaus1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
5Assistente Técnico102.1
SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS1SubchefeNE
5Subchefe Adjunto101.5
2Assessor Especial102.5
15Assessor102.4
9Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS1SubchefeNE
3Subchefe Adjunto101.5
3Assessor Especial102.5
12Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
13Assessor Técnico102.3
12Assistente102.2
10Assistente Técnico102.1
SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO1SubchefeNE
3Subchefe Adjunto101.5
6Assessor Especial102.5
7Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA1Secretário-Executivo101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO1Secretário101.5
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,40421,60421,60
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,2524102,0024102,00
DAS 101.43,2331100,1331100,13
DAS 101.31,912751,572751,57
DAS 101.21,2722,5422,54
DAS 101.11,0011,0011,00
DAS 102.54,2534144,5035148,75
DAS 102.43,2372232,5672232,56
DAS 102.31,9199189,0998187,18
DAS 102.21,27127161,29127161,29
DAS 102.11,00122122,00122122,00
SUBTOTAL 15471.149,505471.151,74
FG-10,20377,40377,40
FG-30,12323,84323,84
SUBTOTAL 26911,246911,24
TOTAL (1+2)6161.160,646161.162,98
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - SEDH.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO
No		DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO		NE/
DAS
1Secretário EspecialNE
1Secretário Adjunto101.6
4Assessor Especial102.5
8Assessor102.4
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
3Assessor102.4
2Gerente de Projeto101.4
3Assessor Técnico102.3
4Oficial-de-Gabinete II102.2
1Oficial-de-Gabinete I102.1
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
OUVIDORIA-GERAL DA CIDADANIA1Chefe da Ouvidoria101.4
1Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
COORDENADORIA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA1Coordenador-Geral101.4
4Assessor Técnico102.3
2Oficial-de-Gabinete II102.2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS1Subsecretário101.6
3Gerente de Projeto101.4
1Assessor102.4
5Assessor Técnico102.3
4Oficial-de-Gabinete II102.2

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Oficial-de-Gabinete II102.2
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS1Subsecretário101.6
3Assessor102.4
3Gerente de Projeto101.4
3Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Combate à Tortura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE1Subsecretário101.6
3Assessor102.4
4Gerente de Projeto101.4
4Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,2514,2514,25
DAS 101.43,232064,602064,60
DAS 101.31,9147,6447,64
DAS 102.54,25312,75417,00
DAS 102.43,231858,141858,14
DAS 102.31,912445,842445,84
DAS 102.21,271721,591721,59
DAS 102.11,0011,0011,00
TOTAL93242,3394246,58

ANEXO VI

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CARGO
No		DENOMINAÇÃO/
CARGO		DAS
1Assessor-Chefe101.6
1Assessor Especial102.6
1Assessor Especial102.5
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 102.65,28736,9615,28
DAS 102.54,251355,2514,25
DAS 102.43,231341,9939,69
DAS 102.31,91611,4611,91
DAS 102.21,271316,5167,62
DAS 102.11,0022,00
TOTAL55169,451334,03

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