Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969
DL 509
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional Nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
Brasília, 20 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A.COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
Hélio Beltrão
Carlos F. de Simas
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 21.3.1969 e retificado em 25.3.1969
Citada por 23 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 12.464, de 21 de maio de 2025
- Lei nº 14744, de 30 de novembro de 2023
- Informativo STJ nº 644 · 2 menções
- Informativo STJ nº 602
- Decreto nº 8.016, de 17 de maio de 2013 · 2 menções
- Lei nº 12490, de 16 de setembro de 2011 · 4 menções
- Decreto nº 7.483, de 16 de maio de 2011 · 2 menções
- Medida Provisória nº 532, de 28 de abril de 2011 · 4 menções
- Decreto nº 5.672, de 11 de janeiro de 2006 · 2 menções
- Decreto, de 8 de agosto de 2002 · 2 menções
- Decreto nº 2.326, de 19 de setembro de 1997
- Decreto nº 1.687, de 6 de novembro de 1995
- Decreto nº 1.390, de 10 de fevereiro de 1995
- Decreto, de 21 de novembro de 1991 · 2 menções
- Decreto nº 97.486, de 1 de fevereiro de 1989
- Decreto nº 83.726, de 17 de julho de 1979 · 3 menções
- Decreto nº 83.227, de 1 de março de 1979 · 2 menções
- Decreto nº 83.083, de 24 de janeiro de 1979
- Decreto nº 81.300, de 2 de fevereiro de 1978
- Decreto nº 72.897, de 9 de outubro de 1973 · 5 menções
- Decreto nº 64.676, de 10 de junho de 1969 · 5 menções
- Decreto-Lei nº 538 de 17/04/1969 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 · 2 menções