Acre
Lei Complementar Estadual do Acre nº 428, de 16 de fevereiro de 2023
Nº 428/2023
Nesta página
Art. 1. Art. 2. Art. 11. Art. 19. Art. 3. Art. 11-B. Art. 11-C. Art. 4. Art. 13. Art. 14. Art. 5. Art. 7. Art. 9. Art. 6. Art. 3. Art. 4. Art. 7. Art. 27. Art. 32. Art. 8. Art. 15-A. Art. 15-B. Art. 9. Art. 28. Art. 28-A. Art. 29. Art. 10. Art. 3. Art. 11. Art. 6. Art. 31. Art. 12. Art. 4. Art. 13. Art. 6. Art. 7. Art. 14. Art. 3. Art. 4. Art. 15. Art. 16. Art. 11. Art. 12. Art. 17. Art. 9. Art. 10. Art. 18. Art. 19. Art. 12. Art. 13. Art. 20. Art. 21-A. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 24."Art. 6º-A Os cargos em comissão da estrutura da FUNDHACRE, de livre nomeação e exoneração do Presidente,
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
10/03/2023, 09:20 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a Lei nº 930, de 19 de dezembro de 1989, a Lei nº 1.169, de 13 de dezembro de 1995, a Lei nº 1.248, de 4 de dezembro de 1997, a Lei nº 1.373, de 2 de março de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 1.666, de 19 de agosto de 2005, a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, a Lei nº 1.695, de 21 de dezembro de 2005, a Lei nº 1.908, de 31 de julho de 2007, a Lei nº 1.911, de 31 de julho de 2007, a Lei nº 1.912, de 31 de julho de 2007, a Lei Complementar nº 169, de 31 de julho de 2007, a Lei Complementar nº 170, de 31 de julho de 2007, a Lei Complementar nº 190, de 29 de dezembro de 2008, a Lei nº 2.179, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 2.259, de 31 de março de 2010, a Lei Complementar nº 214, de 18 de junho de 2010, a Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, a Lei Complementar nº 244, de 29 de dezembro de 2011, a Lei Complementar nº 246, de 17 de fevereiro de 2012, a Lei Complementar nº 278, de 14 de janeiro de 2014 e a Lei nº 3.480, de 24 de maio de 2019, para dispor sobre cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
"
"
...
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/5516 1/6
"
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
"
"
100.000,00 (cem mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes.
..." (NR)
"
..." (NR)
"
de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
"
"
180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes.
..." (NR)
"
"
..." (NR)
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www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/5516 2/6
10/03/2023, 09:20 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
"
165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes.
..." (NR)
"
..." (NR)
"
"
de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
"
"
190.000,00 (cento e noventa mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes.
..." (NR)
"
"
..." (NR)
"
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/5516 3/6
10/03/2023, 09:20 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
...
"
410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes.
..." (NR)
"
"Art. 2º ...
"
"
de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
"Art. 2º-A Os cargos em comissão da estrutura do ISE, de livre nomeação e exoneração do Presidente, adotarão os
de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
"Art. 2º-B As funções de confiança da estrutura organizacional do ISE adotarão os mesmos parâmetros de
"
de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
"
..." (NR)
"
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/5516 4/6
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
"
..." (NR)
"Art. 5º-A ... ...
...
"
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
"
"
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes." (NR)
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/5516 5/6
Rio Branco-Acre, 16 de fevereiro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 17/02/2023.
www.legis.ac.gov.br/detalhar_imprimir/5516 6/6