Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 1064
Publicada em 26/08/2022 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1060
Publicada em 01/07/2022 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1054
Publicada em 20/05/2022 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1053
Publicada em 13/05/2022 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1048
Publicada em 01/04/2022 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1042
Publicada em 11/02/2022 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1041
Publicada em 17/12/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1038
Publicada em 26/11/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1037
Publicada em 19/11/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1036
Publicada em 12/11/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1035
Publicada em 03/11/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1034
Publicada em 22/10/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1033
Publicada em 15/10/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1032
Publicada em 08/10/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1031
Publicada em 01/10/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1030
Publicada em 24/09/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1029
Publicada em 17/09/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1028
Publicada em 10/09/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1027
Publicada em 03/09/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1026
Publicada em 27/08/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1025
Publicada em 20/08/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1024
Publicada em 06/08/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1023
Publicada em 02/07/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1022
Publicada em 25/06/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1021
Publicada em 18/06/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1020
Publicada em 11/06/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1019
Publicada em 04/06/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1018
Publicada em 28/05/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1017
Publicada em 21/05/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1016
Publicada em 14/05/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1015
Publicada em 07/05/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1014
Publicada em 30/04/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1013
Publicada em 23/04/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1012
Publicada em 16/04/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1011
Publicada em 09/04/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1010
Publicada em 26/03/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1009
Publicada em 19/03/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1008
Publicada em 12/03/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1007
Publicada em 05/03/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1006
Publicada em 01/03/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026