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Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1004

Publicada em 11/02/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1003

Publicada em 29/01/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1002

Publicada em 17/12/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 1000

Publicada em 27/11/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 999

Publicada em 13/11/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 998

Publicada em 10/11/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 997

Publicada em 30/10/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 996

Publicada em 23/10/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 995

Publicada em 16/10/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 994

Publicada em 09/10/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 993

Publicada em 02/10/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 992

Publicada em 25/09/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 991

Publicada em 18/09/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 990

Publicada em 11/09/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 989

Publicada em 04/09/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 988

Publicada em 28/08/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 987

Publicada em 21/08/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 986

Publicada em 14/08/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 985

Publicada em 07/08/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 983

Publicada em 26/06/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 982

Publicada em 19/06/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 981

Publicada em 12/06/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 980

Publicada em 05/06/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 979

Publicada em 29/05/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 978

Publicada em 22/05/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 977

Publicada em 15/05/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 976

Publicada em 08/05/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 975

Publicada em 30/04/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 974

Publicada em 24/04/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 973

Publicada em 17/04/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 972

Publicada em 03/04/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 971

Publicada em 27/03/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 970

Publicada em 20/03/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 969

Publicada em 13/03/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 968

Publicada em 06/03/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 967

Publicada em 28/02/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 966

Publicada em 14/02/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

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Informativo STF nº 963

Publicada em 13/12/2019 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 962

Publicada em 06/12/2019 · Atualizada no acervo em 17/11/2026

Atualizada Jurisprudência Informativos do STF

Informativo STF nº 961

Publicada em 29/11/2019 · Atualizada no acervo em 17/11/2026