Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 1004
Publicada em 11/02/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1003
Publicada em 29/01/2021 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1002
Publicada em 17/12/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 1000
Publicada em 27/11/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 999
Publicada em 13/11/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 998
Publicada em 10/11/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 997
Publicada em 30/10/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 996
Publicada em 23/10/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 995
Publicada em 16/10/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 994
Publicada em 09/10/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 993
Publicada em 02/10/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 992
Publicada em 25/09/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 991
Publicada em 18/09/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 990
Publicada em 11/09/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 989
Publicada em 04/09/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 988
Publicada em 28/08/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 987
Publicada em 21/08/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 986
Publicada em 14/08/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 985
Publicada em 07/08/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 983
Publicada em 26/06/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 982
Publicada em 19/06/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 981
Publicada em 12/06/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 980
Publicada em 05/06/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 979
Publicada em 29/05/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 978
Publicada em 22/05/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 977
Publicada em 15/05/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 976
Publicada em 08/05/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 975
Publicada em 30/04/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 974
Publicada em 24/04/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 973
Publicada em 17/04/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 972
Publicada em 03/04/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 971
Publicada em 27/03/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 970
Publicada em 20/03/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 969
Publicada em 13/03/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 968
Publicada em 06/03/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 967
Publicada em 28/02/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 966
Publicada em 14/02/2020 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 963
Publicada em 13/12/2019 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 962
Publicada em 06/12/2019 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 961
Publicada em 29/11/2019 · Atualizada no acervo em 17/11/2026