Jurisnauta

Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11351, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11352, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11353, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11354, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11355, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11356, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11357, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11358, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11359, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11360, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11361, de 30 de setembro de 2025

Publicada em 30/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11362, de 1 de outubro de 2025

Publicada em 01/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11363, de 1 de outubro de 2025

Publicada em 01/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11364, de 1 de outubro de 2025

Publicada em 01/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11365, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11366, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11367, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11368, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11369, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11370, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11371, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11372, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11373, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11374, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11375, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11376, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11377, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11378, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11379, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11380, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11381, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11382, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11383, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11384, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11385, de 2 de outubro de 2025

Publicada em 02/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11386, de 3 de outubro de 2025

Publicada em 03/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11387, de 3 de outubro de 2025

Publicada em 03/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11388, de 3 de outubro de 2025

Publicada em 03/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11389, de 3 de outubro de 2025

Publicada em 03/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11390, de 3 de outubro de 2025

Publicada em 03/10/2025 · No acervo desde 17/11/2026