Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Decreto nº 5913, de 9 de janeiro de 2017
Publicada em 09/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5916, de 12 de janeiro de 2017
Publicada em 12/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5917, de 12 de janeiro de 2017
Publicada em 12/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5918, de 12 de janeiro de 2017
Publicada em 12/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5920, de 12 de janeiro de 2017
Publicada em 12/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5922, de 12 de janeiro de 2017
Publicada em 12/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5924, de 12 de janeiro de 2017
Publicada em 12/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5927, de 12 de janeiro de 2017
Publicada em 12/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5936, de 12 de janeiro de 2017
Publicada em 12/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5939, de 12 de janeiro de 2017
Publicada em 12/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5943, de 16 de janeiro de 2017
Publicada em 16/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5945, de 18 de janeiro de 2017
Publicada em 18/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5947, de 18 de janeiro de 2017
Publicada em 18/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5949, de 18 de janeiro de 2017
Publicada em 18/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5955, de 18 de janeiro de 2017
Publicada em 18/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5956, de 18 de janeiro de 2017
Publicada em 18/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5957, de 18 de janeiro de 2017
Publicada em 18/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5964, de 18 de janeiro de 2017
Publicada em 18/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5968, de 18 de janeiro de 2017
Publicada em 18/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5972, de 18 de janeiro de 2017
Publicada em 18/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5975, de 19 de janeiro de 2017
Publicada em 19/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5978, de 20 de janeiro de 2017
Publicada em 20/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5979, de 20 de janeiro de 2017
Publicada em 20/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5980, de 19 de janeiro de 2017
Publicada em 19/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5981, de 23 de janeiro de 2017
Publicada em 23/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5982, de 23 de janeiro de 2017
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Decreto nº 5983, de 23 de janeiro de 2017
Publicada em 23/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5984, de 23 de janeiro de 2017
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Decreto nº 5985, de 23 de janeiro de 2017
Publicada em 23/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5986, de 23 de janeiro de 2017
Publicada em 23/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5990, de 25 de janeiro de 2017
Publicada em 25/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5993, de 25 de janeiro de 2017
Publicada em 25/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5994, de 25 de janeiro de 2017
Publicada em 25/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5996, de 25 de janeiro de 2017
Publicada em 25/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5997, de 25 de janeiro de 2017
Publicada em 25/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5998, de 25 de janeiro de 2017
Publicada em 25/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 5999, de 25 de janeiro de 2017
Publicada em 25/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6024, de 25 de janeiro de 2017
Publicada em 25/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6028, de 25 de janeiro de 2017
Publicada em 25/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6029, de 25 de janeiro de 2017
Publicada em 25/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026