Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Decreto nº 6030, de 26 de janeiro de 2017
Publicada em 26/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6031, de 26 de janeiro de 2017
Publicada em 26/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6032, de 26 de janeiro de 2017
Publicada em 26/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6033, de 26 de janeiro de 2017
Publicada em 26/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6034, de 26 de janeiro de 2017
Publicada em 26/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6035, de 26 de janeiro de 2017
Publicada em 26/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6044, de 30 de janeiro de 2017
Publicada em 30/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6045, de 30 de janeiro de 2017
Publicada em 30/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6057, de 30 de janeiro de 2017
Publicada em 30/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6059, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6060, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6061, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6062, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6063, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6069, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6071, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6072, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6077, de 30 de janeiro de 2017
Publicada em 30/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6078, de 30 de janeiro de 2017
Publicada em 30/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6079, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6080, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6081, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6082, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6083, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6084, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6086, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6088, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6089, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6090, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6091, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6092, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6093, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6094, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6095, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6096, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6097, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6098, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6099, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6100, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 6101, de 31 de janeiro de 2017
Publicada em 31/01/2017 · No acervo desde 13/11/2026