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Decreto Estadual do Paraná nº 5964, de 18 de janeiro de 2017

Nº 5964/2017

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Casa Civil

Súmula: Nomeia SERGIO AUGUSTO MARTINS LEBRE, Vogal Suplente, da Fazenda Pública Estadual, da SEFA.

Art. 1.
Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para exercer a função de Vogal Suplente, representante da Fazenda Pública Estadual, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná, para continuidade do mandato até 30 de abril de 2017:

Vogal Suplente

NomeRG
SERGIO AUGUSTO MARTINS LEBRE4.441.761-8

Art. 2.
Fica exonerado da função de Vogal Suplente, o representante da Fazenda Pública Estadual, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná, FERNADES DOS SANTOS, RG nº 3.031.312-7.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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