Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5964, de 18 de janeiro de 2017
Nº 5964/2017
Casa Civil
Súmula: Nomeia SERGIO AUGUSTO MARTINS LEBRE, Vogal Suplente, da Fazenda Pública Estadual, da SEFA.
Art. 1.
Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para exercer a função de Vogal Suplente, representante da Fazenda Pública Estadual, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná, para continuidade do mandato até 30 de abril de 2017:
Vogal Suplente
| Nome | RG |
| SERGIO AUGUSTO MARTINS LEBRE | 4.441.761-8 |
Art. 2.
Fica exonerado da função de Vogal Suplente, o representante da Fazenda Pública Estadual, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná, FERNADES DOS SANTOS, RG nº 3.031.312-7.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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