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Decreto Estadual do Paraná nº 5956, de 18 de janeiro de 2017

Nº 5956/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terras, para desapropriação pela COPEL Distritubição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Pinheiros – Toledo, situada nos municípios de Cascavel e Toledo, Estado do Paraná, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO PARA A LDAT 138 kV PINHEIROS - TOLEDO (CAR 626900), UTILIZANDO O DATUM SIRGAS 2000, M.C. -51°. VÉRTICE: SAT 96165 – CASCAVEL (PR).

A poligonal da LDAT 138kV Pinheiros - Toledo se inicia no pórtico da SE Pinheiros, no ponto 0PP, de coordenadas E=253.091,310 e N=7.240.264,383. Parte com azimute 58°25'40" e percorre 122,155 me até o MV01, de coordenadas

E=253.195,384 e N=7.240.328,340. Deflete 0°10'34" à direita e, com azimute 58°36'14", percorre a distância de 290,078 m até o MV02, de coordenadas E=253.442,991 e N=7.240.479,456. Gira 5°17'47" à esquerda e, com azimute 53°18'27", percorre a distância de 399,906 m até o MV03, de coordenadas E=253.763,658 e N=7.240.718,408. Dá rotação 62º29'31" à esquerda e, com azimute 350°48'56", percorre a distância de 63,032 m até o MV04, de coordenadas E=253.753,597 e N=7.240.780,631. Deflete 2°46'15" à direita e, com azimute 353°35'11", percorre a distância de 152,612 m até o MV05, de coordenadas E=253.736,550 e N=7.240.932,288. Gira 0°06'50" à direita e, com azimute 353°42'01", percorre a distância de 57,500 m até o MV06, de coordenadas E=253.730,240 e N=7.240.989,441. Dá rotação 0°04'27" à direita e, com azimute 353°46'28", percorre a distância de 114,963 m até o MV07, de coordenadas E=253.717,774 e N=7.241.103,726. Deflete 0°53'55" à esquerda e, com azimute 352°52'33", percorre a distância de 70,000 m até o MV08, de coordenadas E=253.709,092 e N=7.241.173,186. Gira 0°58'56" à direita e, com azimute 353°51'30", percorre a distância de 333,941 m até o MV09, de coordenadas E=253.673,364 e N=7.241.505,210. Dá rotação 0°21'13" à direita e, com azimute 354°12'43", percorre a distância de 84,904 m até o MV10, de coordenadas E=253.664,802 e N=7.241.589,682. Deflete 0°33'37" à esquerda e, com azimute 353°39'06", percorre a distância de 249,999 m até o MV11, de coordenadas E=253.637,159 e N=7.241.838,147. Gira 48°22'10" à esquerda e, com azimute 305°16'57", percorre a distância de 60,011 m até o MV12, de coordenadas E=253.588,171 e N=7.241.872,810. Dá rotação 4°43'42" à esquerda e, com azimute 300°33'15", percorre a distância de 339,749 m até o MV13, de coordenadas E=253.295,597 e N=7.242.045,523. Deflete 0°31'45" à direita e, com azimute 301°05'00", percorre a distância de 65,000 m até o MV14=T09, de coordenadas E=253.239,930 e N=7.242.079,082. Gira 0°26'07" à esquerda e, com azimute 300°38'54", percorre a distância de 2.591,749 m até o MV15, de coordenadas E=251.010,215 e N=7.243.400,269. Dá rotação 0°01'18" à esquerda e, com azimute 300°37'39", percorre a distância de 7.376,762 m até o MV16, de coordenadas E=244.662,534 e N=7.247.158,402. Deflete 0°02'09" à direita e, com azimute 300°39'53", percorre a distância de 7.180,856 m até o MV17, de coordenadas E=238.485,798 e N=7.250.820,728. Gira 0°01'31" à direita e, com azimute 300°41'32", percorre a distância de 16.178,983 m até o MV18, de coordenadas E=224.573,128 e N=7.259.078,882. Dá rotação 7°38'02" à esquerda e, com azimute 293°03'36", percorre a distância de 283,720 m até MV19, de coordenadas E=224.312,079 e N=7.259.190,013. Deflete 24°00'44" à esquerda e, com azimute 269°02'51", percorre a distância de 735,732 m até o MV20, de coordenadas E=223.576,449 e N=7.259.177,784. Gira 83°42'48" à direita e, com azimute 352°45'38", percorre a distância de 211,862 metros até o MV21, de coordenadas E=223.549,752 e N=7.259.387,957. Dá rotação 83°48'19" à esquerda e, com azimute 268°57'20", percorre a distância de 148,299 m até o MV22=T93, de coordenadas E=223.401,478 e N=7.259.385,254. Deflete 69°54'23" à direita e, com azimute 338°51'43", percorre a distância de 253,778 m até o MV23=T94, de coordenadas E=223.309,961 e N=7.259.621,956. Gira 45°32'17" à esquerda e, com azimute 293°19'27", percorre a distância de 1.801,085 metros até o MV24=T99, de coordenadas E= 221.656,061 e N= 7.260.335,062. Dá rotação 15°02'03" à direita e, com azimute 308°21'30", percorre a distância de 75,228 m até o MV25=T100, de coordenadas E=221.597,071 e N=7.260.381,747. Deflete 5°52'29" à direita e, com azimute 314°13'59", percorre a distância de 944,431 m até o MV26=T103, de coordenadas E=220.920,380 e N=7.261.040,563. Finalmente gira 38°29'08" à direita e, com azimute 352°43'07", percorre a distância de 85,305 m até o PF, de coordenadas E=220.909,568 e N=7.261.125,180. Do pórtico da SE Pinheiros até o MV03, a largura da faixa de segurança é de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV03 ao MV13, a faixa é de 10 m, sendo 5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV13 ao MV14, a faixa é variável, saindo de 10 m no MV13, sendo 5 m para cada lado, para 19 m no MV14, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV14 à E-27, de coordenadas E=252.369,263 e N=7.242.594,984, a faixa de segurança é de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado. Da E-27 até a E-28 a faixa é variável, sendo 19 m, com 9,5 para cada lado do eixo na E-27 e, de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo da LDAT, até a E-28, de coordenadas E=252.183,442 e N=7.242.705,90. Da E-28 até o MV19, a faixa de segurança é de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo. Do MV19 até a E-113 a faixa é variável, sendo de 22 m, com 11 m para cada lado do eixo no MV19, e de 10 m, sendo 5 m para cada lado até a E-113, de coordenadas E=224.223,529 e N=7.259.188,541. Da E-113 até o MV21 a faixa de segurança é de 10 m, sendo 5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV21 ao pórtico na Subestação Toledo, a faixa é de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 40.271,64 m, envolve área total de

842.959,60 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Cascavel e Toledo, no Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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