Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5956, de 18 de janeiro de 2017
Nº 5956/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terras, para desapropriação pela COPEL Distritubição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Pinheiros – Toledo, situada nos municípios de Cascavel e Toledo, Estado do Paraná, com as seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO PARA A LDAT 138 kV PINHEIROS - TOLEDO (CAR 626900), UTILIZANDO O DATUM SIRGAS 2000, M.C. -51°. VÉRTICE: SAT 96165 – CASCAVEL (PR).
A poligonal da LDAT 138kV Pinheiros - Toledo se inicia no pórtico da SE Pinheiros, no ponto 0PP, de coordenadas E=253.091,310 e N=7.240.264,383. Parte com azimute 58°25'40" e percorre 122,155 me até o MV01, de coordenadas
E=253.195,384 e N=7.240.328,340. Deflete 0°10'34" à direita e, com azimute 58°36'14", percorre a distância de 290,078 m até o MV02, de coordenadas E=253.442,991 e N=7.240.479,456. Gira 5°17'47" à esquerda e, com azimute 53°18'27", percorre a distância de 399,906 m até o MV03, de coordenadas E=253.763,658 e N=7.240.718,408. Dá rotação 62º29'31" à esquerda e, com azimute 350°48'56", percorre a distância de 63,032 m até o MV04, de coordenadas E=253.753,597 e N=7.240.780,631. Deflete 2°46'15" à direita e, com azimute 353°35'11", percorre a distância de 152,612 m até o MV05, de coordenadas E=253.736,550 e N=7.240.932,288. Gira 0°06'50" à direita e, com azimute 353°42'01", percorre a distância de 57,500 m até o MV06, de coordenadas E=253.730,240 e N=7.240.989,441. Dá rotação 0°04'27" à direita e, com azimute 353°46'28", percorre a distância de 114,963 m até o MV07, de coordenadas E=253.717,774 e N=7.241.103,726. Deflete 0°53'55" à esquerda e, com azimute 352°52'33", percorre a distância de 70,000 m até o MV08, de coordenadas E=253.709,092 e N=7.241.173,186. Gira 0°58'56" à direita e, com azimute 353°51'30", percorre a distância de 333,941 m até o MV09, de coordenadas E=253.673,364 e N=7.241.505,210. Dá rotação 0°21'13" à direita e, com azimute 354°12'43", percorre a distância de 84,904 m até o MV10, de coordenadas E=253.664,802 e N=7.241.589,682. Deflete 0°33'37" à esquerda e, com azimute 353°39'06", percorre a distância de 249,999 m até o MV11, de coordenadas E=253.637,159 e N=7.241.838,147. Gira 48°22'10" à esquerda e, com azimute 305°16'57", percorre a distância de 60,011 m até o MV12, de coordenadas E=253.588,171 e N=7.241.872,810. Dá rotação 4°43'42" à esquerda e, com azimute 300°33'15", percorre a distância de 339,749 m até o MV13, de coordenadas E=253.295,597 e N=7.242.045,523. Deflete 0°31'45" à direita e, com azimute 301°05'00", percorre a distância de 65,000 m até o MV14=T09, de coordenadas E=253.239,930 e N=7.242.079,082. Gira 0°26'07" à esquerda e, com azimute 300°38'54", percorre a distância de 2.591,749 m até o MV15, de coordenadas E=251.010,215 e N=7.243.400,269. Dá rotação 0°01'18" à esquerda e, com azimute 300°37'39", percorre a distância de 7.376,762 m até o MV16, de coordenadas E=244.662,534 e N=7.247.158,402. Deflete 0°02'09" à direita e, com azimute 300°39'53", percorre a distância de 7.180,856 m até o MV17, de coordenadas E=238.485,798 e N=7.250.820,728. Gira 0°01'31" à direita e, com azimute 300°41'32", percorre a distância de 16.178,983 m até o MV18, de coordenadas E=224.573,128 e N=7.259.078,882. Dá rotação 7°38'02" à esquerda e, com azimute 293°03'36", percorre a distância de 283,720 m até MV19, de coordenadas E=224.312,079 e N=7.259.190,013. Deflete 24°00'44" à esquerda e, com azimute 269°02'51", percorre a distância de 735,732 m até o MV20, de coordenadas E=223.576,449 e N=7.259.177,784. Gira 83°42'48" à direita e, com azimute 352°45'38", percorre a distância de 211,862 metros até o MV21, de coordenadas E=223.549,752 e N=7.259.387,957. Dá rotação 83°48'19" à esquerda e, com azimute 268°57'20", percorre a distância de 148,299 m até o MV22=T93, de coordenadas E=223.401,478 e N=7.259.385,254. Deflete 69°54'23" à direita e, com azimute 338°51'43", percorre a distância de 253,778 m até o MV23=T94, de coordenadas E=223.309,961 e N=7.259.621,956. Gira 45°32'17" à esquerda e, com azimute 293°19'27", percorre a distância de 1.801,085 metros até o MV24=T99, de coordenadas E= 221.656,061 e N= 7.260.335,062. Dá rotação 15°02'03" à direita e, com azimute 308°21'30", percorre a distância de 75,228 m até o MV25=T100, de coordenadas E=221.597,071 e N=7.260.381,747. Deflete 5°52'29" à direita e, com azimute 314°13'59", percorre a distância de 944,431 m até o MV26=T103, de coordenadas E=220.920,380 e N=7.261.040,563. Finalmente gira 38°29'08" à direita e, com azimute 352°43'07", percorre a distância de 85,305 m até o PF, de coordenadas E=220.909,568 e N=7.261.125,180. Do pórtico da SE Pinheiros até o MV03, a largura da faixa de segurança é de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV03 ao MV13, a faixa é de 10 m, sendo 5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV13 ao MV14, a faixa é variável, saindo de 10 m no MV13, sendo 5 m para cada lado, para 19 m no MV14, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV14 à E-27, de coordenadas E=252.369,263 e N=7.242.594,984, a faixa de segurança é de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado. Da E-27 até a E-28 a faixa é variável, sendo 19 m, com 9,5 para cada lado do eixo na E-27 e, de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo da LDAT, até a E-28, de coordenadas E=252.183,442 e N=7.242.705,90. Da E-28 até o MV19, a faixa de segurança é de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo. Do MV19 até a E-113 a faixa é variável, sendo de 22 m, com 11 m para cada lado do eixo no MV19, e de 10 m, sendo 5 m para cada lado até a E-113, de coordenadas E=224.223,529 e N=7.259.188,541. Da E-113 até o MV21 a faixa de segurança é de 10 m, sendo 5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV21 ao pórtico na Subestação Toledo, a faixa é de 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT. A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 40.271,64 m, envolve área total de
842.959,60 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Cascavel e Toledo, no Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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