Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5955, de 18 de janeiro de 2017
Nº 5955/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terras para fins de desapropriação pela COPEL.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante a alínea "b” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à área de segurança a jusante da UHEGJR - Usina Hidrelétrica Governador José Richa, situada no município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que envolve parte da área de terras referente aos lotes: 15, 95 (parcialmente), 96 (parcialmente), 97, 99 (parcialmente), 99-A, 100 (parcialmente), 103, 104 e 105, situado no município de Nova Prata do Iguaçu, comarca de Salto do Lontra, Estado do Paraná, destinado a compor área de segurança da UHEGJR, de propriedade da Copel Geração e Transmissão S.A. Datum sirgas 2000, MC -51° W.GR.
Área Total: 20.171,24 m² Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.171.464,5764m e E 249.600,4880m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 90°00'06" e 106,774 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.171.464,5733m e E 249.707,2621m; 137°36'02" e 0,246 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.171.464,3916m e E 249.707,4281m; 137°52'35" e 4,723 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.171.460,8885m e E 249.710,5960m; 135°05'30" e 6,610 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.171.456,2069m e E 249.715,2626m; 46°53'10" e 12,246 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.171.464,5761m e E 249.724,2018m; 90°00'00" e 159,826 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.171.464,5759m e E 249.884,0274m; 142°11'53" e 7,690 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.171.458,4995m e E 249.888,7411m; 222°59'06" e 57,800 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.171.416,2169m e E 249.849,3326m; 319°13'25" e 24,483 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.171.434,7569m e E 249.833,3426m; 224°38'05" e 39,924 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.171.406,3469m e E 249.805,2926m; 295°24'30" e 42,924 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.171.424,7640m e E 249.766,5208m; 295°24'30" e 4,337 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.171.426,6250m e E 249.762,6030m; 295°17'01" e 17,181 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.171.433,9631m e E 249.747,0675m; 228°28'15" e 73,100 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.171.385,4975m e E 249.692,3434m; 137°58'39" e 38,271 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.171.357,0668m e E 249.717,9626m; 225°46'25" e 21,012 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.171.342,4108m e E 249.702,9054m; 225°46'24" e 41,932 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.171.313,1630m e E 249.672,8572m; 321°39'49" e 43,935 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.171.347,6250m e E 249.645,6050m; 323°14'41" e 26,419 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.171.368,7917m e E 249.629,7961m; 324°09'44" e 20,072 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.171.385,0636m e E 249.618,0442m; 322°45'19" e 19,115 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.171.400,2805m e E 249.606,4752m; 323°34'35" e 53,719 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.171.443,5052m e E 249.574,5797m; 50°52'43" e 21,439 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.171.457,0324m e E 249.591,2122m; 50°52'43" e 11,956 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso - 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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