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Decreto Estadual do Paraná nº 6028, de 25 de janeiro de 2017

Nº 6028/2017

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Considera como tempo de serviço em campanha o período em que o Cap. QOPM Aguinaldo Gentil de Alencar permaneceu junto à Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti (MINUSTAH).

Art. 1.
Fica considerado como tempo de serviço em campanha, com contagem em dobro para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado pelo Cap. QOPM AGUINALDO GENTIL DE ALENCAR, RG nº 6.441.851-3, o qual permaneceu junto à Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH), no período entre 4 de outubro de 2014 e 5 de outubro de 2016.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Wagner Mesquita de Oliveira

Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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