Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5993, de 25 de janeiro de 2017
Nº 5993/2017
Art. 2.º O estabelecimento substituto tributário, dentre outras obrigações previstas neste Regulamento, deverá:
1. o valor que serviu de base de cálculo para a retenção e o valor do imposto retido;
2. no campo "Reservado ao Fisco":
2.1. o valor da base de cálculo para a retenção de cada mercadoria;
2.2. a expressão "ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA", seguida do número do correspondente artigo deste Regulamento ou do respectivo protocolo ou convênio;
Art. 3.º A inscrição especial de substituto tributário no CAD/ICMS de que trata o inciso I do “caput” do art. 2º deste Anexo poderá ser cancelada de ofício nas seguintes hipóteses:
Art. 4.º O estabelecimento substituído que receber mercadoria com imposto retido deverá, observadas as regras aplicáveis à EFD:
1. a expressão "ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA", seguida do número do correspondente artigo deste Regulamento ou do respectivo Protocolo ou Convênio;
2. o valor que serviu de base de cálculo para a retenção e o valor do imposto retido em relação a cada mercadoria.
Art. 5.º Caso o contribuinte substituído venha a promover operação interestadual, destinada a contribuinte ou a não contribuinte, com mercadoria cujo ICMS tenha sido retido anteriormente, poderá, proporcionalmente às quantidades saídas e observado o disposto em norma de procedimento (cláusula terceira do Convênio ICMS 81/1993; Convênio ICMS 56/1997):
Súmula: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Art. 1.º Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações:
Alteração 1094ª As alíneas “a” e “b” e o item 1 da alínea “f”, do inciso X, e os incisos XX e XXIII, todos do art. 75, passam a vigorar com a seguinte redação:
“a) por ocasião da entrada das mercadorias no território paranaense, na hipótese do art. 10, do Anexo X;
b) até o dia dez do mês subsequente ao das entradas, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense, na hipótese do § 5º do art. 40 do Anexo X;
..........................................................................................................
1. nas operações com água mineral ou potável, refrigerante e cerveja, inclusive chope (Protocolos ICMS 11/1991 e 86/2007);
..........................................................................................................
XX - até o dia cinco do mês subsequente ao das prestações, na hipótese de que trata o art. 142 do Anexo X;
..........................................................................................................
XXIII - até o dia dez do mês subsequente ao das operações, em GR-PR, na hipótese de realização de operações de saídas isentas ou não tributadas da gasolina resultante da mistura com AEAC ou de óleo diesel resultante da mistura com B100, relativamente ao imposto diferido ou suspenso, em relação ao volume de AEAC ou B100 contido na mistura, nos termos dos §§ 14 e 15 do art. 59 do Anexo X (Convênio ICMS 54/2016);”.
Alteração 1095ª O § 5º do art. 107 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 5º Na hipótese do inciso II do “caput” do art. 40 do Anexo X não se aplica a regra do diferimento do pagamento do imposto em relação à mercadoria arrolada no item 4 do “caput” deste artigo.”.
Alteração 1096ª O § 1º do art. 275 passa a vigorar com a seguinte redação:
“
§ 1.º O prazo fixado no "caput" não se aplica ao contribuinte substituto tributário que realizar operações com água mineral ou potável, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvete e acessórios ou componentes, que deverá apresentar a GIA-ST até o dia nove do mês subsequente ao das operações.”.
Alteração 1097ª O Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO X - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM
OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO
CAPÍTULO I
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM
MERCADORIAS
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. o documento fiscal relativo à devolução, na coluna "Operações com Crédito do Imposto", na forma prevista no art. 258 deste Regulamento;
2. na coluna "Observações", na mesma linha do lançamento referido no item 1, o valor da base de cálculo e do imposto retido, relativos à devolução, ou, na linha abaixo do lançamento da operação própria, sob o título comum "ST - Substituição Tributária" ou o código "ST", caso utilize sistema de processamento de dados.
1. em sua conta gráfica própria, na parte proporcional à operação por ele praticada;
2. na conta gráfica especial para substituição, na condição de responsável, na parte proporcional ao imposto retido.
Art. 9.º O contribuinte que receber mercadoria, em operação interna, sujeita ao regime de ST sem retenção do imposto, de remetente que não for eleito substituto, ou tenha deixado de sê-lo, deverá adotar os seguintes procedimentos, observadas as regras aplicáveis à EFD:
Art. 10. Fica atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido por ST, por ocasião da entrada da mercadoria no território paranaense, observado o disposto na alínea “a” do inciso X do "caput" do art. 75 deste Regulamento, ao contribuinte que receber mercadoria sujeita ao regime de ST, sem retenção do imposto, de remetente que não for eleito substituto, ou tenha deixado de sê-lo, devendo adotar os seguintes procedimentos (Convênio ICMS 35/2011):
Art. 11. Não se aplica o disposto neste Anexo (inciso II da cláusula quinta do Convênio ICMS 81/1993; Convênio ICMS 149/2015):
Art. 13. Mediante regime especial concedido pelo Diretor da CRE, para que não ocorra o acúmulo de crédito em virtude da recuperação de imposto decorrente da substituição tributária, em relação às operações com as mercadorias a que se referem as Seções VI, VII, XVII e XXII deste Anexo, poderá ser atribuída a condição de substituto tributário ao estabelecimento localizado neste Estado que opere:
Art. 14. O contribuinte substituído que promover saída, em operação interna destinada a contribuinte enquadrado no Simples Nacional, de mercadorias a que se referem as Seções VI, VII, XVII e XXII deste Anexo, recebidas com o imposto retido calculado com a aplicação do percentual da MVA previsto na legislação, poderá, observado, no que couber, o disposto nos artigos 5º e 6º também deste Anexo, recuperar em conta gráfica ou se ressarcir perante o estabelecimento que efetuou a retenção em operação anterior, do valor obtido a partir do seguinte cálculo:
Art. 15. O contribuinte substituto, em relação às operações com as mercadorias a que se referem as Seções VI, VII, XVII e XXII deste Anexo, que promover saída em operação interna destinada a contribuinte enquadrado no Simples Nacional, deverá utilizar, para apuração do imposto a ser retido, os coeficientes a seguir indicados:
Art. 16. Na posterior saída de mercadoria recebida com a aplicação da MVA reduzida, de que trata o art. 15 deste Anexo, com destino a contribuinte enquadrado em qualquer outro regime de apuração do imposto, para comercialização, o promotor da operação fica responsável pelo recolhimento da parcela remanescente do imposto, na forma e no prazo estabelecidos no inciso III do art. 6º do Anexo VIII, observado o seguinte:
Art. 17. Para efeitos deste Anexo consideram-se estabelecimentos de empresas interdependentes quando (art. 42 da Lei Federal n. 4.502, da 30 de novembro de 1964):
Art. 18. Quando da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de ST, os estabelecimentos de contribuintes substituídos, enquadrados no regime normal de apuração, deverão:
Art. 19. Quando da inclusão de mercadorias no regime de ST, os estabelecimentos enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal n. 123, de 2006, deverão:
Art. 20. Quando da exclusão do regime de substituição tributária de mercadoria recebida com o imposto retido, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional deverão fazer o levantamento do estoque no último dia do mês anterior ao da exclusão e segregar a correspondente receita conforme disposto no inciso I do § 8º do art. 25-A da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional n. 94, de 29 de novembro de 2011 ou da legislação que a substituir.
SEÇÃO II
DAS OPERAÇÕES COM ACUMULADORES ELÉTRICOS
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 21.039.00 | 8507.80.00 | Outros acumuladores (Protocolo ICM 18/1985; Protocolos ICMS 12/1998, 27/2001, 43/2008 e 6/2009) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 03.001.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de 500 ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 03.002.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 03.003.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 03.004.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 03.005.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copos plásticos e embalagem plástica, com capacidade de até 500 ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 03.006.00 | 2201.10.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 03.007.00 | 2202.10.00 | Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 8 | 03.008.00 | 2202.90.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 03.010.00 | 22.02 | Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 03.011.00 | 22.02 | Demais refrigerantes (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 11 | 03.012.00 | 2106.90.10 | Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix" (Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 03.013.00 | 2106.90 2202.90.00 | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 13 | 03.014.00 | 2106.90 2202.90.00 | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 14 | 03.015.00 | 2106.90 2202.90.00 | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 15 | 03.016.00 | 2106.90 2202.90.00 | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 16 | 03.021.00 | 2203.00.00 | Cerveja (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 17 | 03.022.00 | 2202.90.00 | Cerveja sem álcool (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 18 | 03.023.00 | 2203.00.00 | Chope (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 21.053.01 | 8517.12.31 | Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite (Convênios ICMS 135/2006, 84/2007 e 186/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 2 | 21.063.00 | 8523.52.00 | Cartões inteligentes ("Smart Card") (Convênios ICMS 135/2006, 30/2007, 84/2007 e 186/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 21.064.00 | 8523.52.00 | Cartões inteligentes ("Sim Card") (Convênios ICMS 135/2006, 30/2007, 84/2007 e 186/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 01.001.00 | 3815.12.10 3815.12.90 | Catalizadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 01.002.00 | 39.17 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 01.003.00 | 3918.10.00 | Protetores de caçamba (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 01.004.00 | 3923.30.00 | Reservatórios de óleo (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 01.005.00 | 3926.30.00 | Frisos, decalques, molduras e acabamentos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 01.006.00 | 4010.3 5910.00.00 | Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias (Protocolos ICMS 41/2008, 49/2008 e 83/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 01.007.00 | 4016.93.00 4823.90.9 | Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 01.008.00 | 4016.10.10 | Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 01.009.00 | 4016.99.90 5705.00.00 | Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins (Protocolos ICMS 41/2008, 49/2008 e 54/2013) (Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2014) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 01.010.00 | 5903.90.00 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 11 | 01.011.00 | 5909.00.00 | Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 01.012.00 | 6306.1 | Encerados e toldos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 13 | 01.013.00 | 6506.10.00 | Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 14 | 01.014.00 | 68.13 | Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 15 | 01.015.00 | 7007.11.00 7007.21.00 | Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 16 | 01.016.00 | 7009.10.00 | Espelhos retrovisores (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 17 | 01.017.00 | 7014.00.00 | Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 18 | 01.018.00 | 7311.00.00 | Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 19 | 01.020.00 | 73.20 | Molas e folhas de molas, de ferro ou aço (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 20 | 01.021.00 | 73.25 | Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 21 | 01.022.00 | 7806.00 | Peso de chumbo para balanceamento de roda (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 22 | 01.023.00 | 8007.00.90 | Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 23 | 01.024.00 | 8301.20 8301.60 | Fechaduras e partes de fechaduras (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 24 | 01.025.00 | 8301.70 | Chaves apresentadas isoladamente (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 25 | 01.026.00 | 8302.10.00 8302.30.00 | Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 26 | 01.027.00 | 8310.00 | Triângulo de segurança (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 27 | 01.028.00 | 8407.3 | Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 28 | 01.029.00 | 8408.20 | Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 29 | 01.030.00 | 8409.9 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08 (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 30 | 01.031.00 | 8412.2 | Motores hidráulicos (Protocolos ICMS 41/2008, 49/2008 e 5/2011) (Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2014) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 31 | 01.032.00 | 8413.30 | Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 32 | 01.033.00 | 8414.10.00 | Bombas de vácuo (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 33 | 01.034.00 | 8414.80.1 8414.80.2 | Compressores e turbo compressores de ar (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 34 | 01.035.00 | 8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39 | Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 (Protocolos ICMS 41/2008, 49/2008 e 72/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 35 | 01.036.00 | 8415.20 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 36 | 01.037.00 | 8421.23.00 | Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 37 | 01.038.00 | 8421.29.90 | Filtros a vácuo (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 38 | 01.039.00 | 8421.9 | Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 39 | 01.040.00 | 8424.10.00 | Extintores, mesmo carregados (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 40 | 01.041.00 | 8421.31.00 | Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 41 | 01.042.00 | 8421.39.20 | Depuradores por conversão catalítica de gases de escape (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 42 | 01.043.00 | 8425.42.00 | Macacos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 43 | 01.044.00 | 8431.10.10 | Partes para macacos do CEST 01.043.00 (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 44 | 01.045.00 | 8431.49.2 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (Protocolos ICMS 41/2008, 49/2008 e 72/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 45 | 01.045.01 | 8433.90.90 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (Protocolos ICMS 41/2008, 49/2008 e 72/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 46 | 01.046.00 | 8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 47 | 01.047.00 | 8481.2 | Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas (Protocolos ICMS 41/2008, 49/2008 e 5/2011) (Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2014) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 48 | 01.048.00 | 8481.80.92 | Válvulas solenoides (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 49 | 01.049.00 | 84.82 | Rolamentos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 50 | 01.050.00 | 84.83 | Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 51 | 01.051.00 | 84.84 | Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 52 | 01.052.00 | 8505.20 | Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 53 | 01.053.00 | 8507.10 | Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 54 | 01.054.00 | 85.11 | Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 55 | 01.055.00 | 8512.20 8512.40 8512.90.00 | Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 56 | 01.056.00 | 8517.12.13 | Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 57 | 01.057.00 | 85.18 | Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 58 | 01.059.00 | 8519.81 | Aparelhos de reprodução de som (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 59 | 01.060.00 | 8525.50.1 8525.60.10 | Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 60 | 01.061.00 | 8527.21.00 | Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 132/2016) |
| 61 | 01.062.00 | 8527.29.00 | Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 132/2016) |
| 62 | 01.063.00 | 8529.10.90 | Antenas (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 63 | 01.064.00 | 8534.00 | Circuitos impressos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 64 | 01.065.00 | 8535.30 8536.5 | Interruptores e seccionadores e comutadores (Protocolos ICMS 41/2008, 49/2008 e 5/2011) (Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2014) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 65 | 01.066.00 | 8536.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 66 | 01.067.00 | 8536.20.00 | Disjuntores (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 67 | 01.068.00 | 8536.4 | Relés (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 68 | 01.069.00 | 85.38 | Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015,146/2015 e 53/2016) |
| 69 | 01.070.00 | 8539.10 | Faróis e projetores, em unidades seladas (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 70 | 01.071.00 | 8539.2 | Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 71 | 01.072.00 | 8544.20.00 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 72 | 01.073.00 | 8544.30.00 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 73 | 01.074.00 | 87.07 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 74 | 01.075.00 | 87.08 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 75 | 01.076.00 | 8714.1 | Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 76 | 01.077.00 | 8716.90.90 | Engates para reboques e semi-reboques (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 77 | 01.078.00 | 9026.10 | Medidores de nível; Medidores de vazão (Protocolos ICMS 41/2008, 49/2008 e 5/2011) (Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2014) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 78 | 01.079.00 | 9026.20 | Aparelhos para medida ou controle da pressão (Protocolos ICMS 41/2008, 49/2008 e 5/2011) (Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2014) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 79 | 01.080.00 | 90.29 | Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 80 | 01.081.00 | 9030.33.21 | Amperímetros (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 81 | 01.082.00 | 9031.80.40 | Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 82 | 01.083.00 | 9032.89.2 | Controladores eletrônicos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 83 | 01.084.00 | 9104.00.00 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 84 | 01.085.00 | 9401.20.00 9401.90.90 | Assentos e partes de assentos (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 85 | 01.086.00 | 9613.80.00 | Acendedores (Protocolos ICMS 41/2008 e 49/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 86 | 01.087.00 | 40.09 | Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 87 | 01.088.00 | 4504.90.00 6812.99.10 | Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 88 | 01.089.00 | 4823.40.00 | Papel-diagrama para tacógrafo, em disco (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 89 | 01.090.00 | 3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 | Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 90 | 01.091.00 | 8412.31.10 | Cilindros pneumáticos (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 91 | 01.092.00 | 8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 | Bomba elétrica de lavador de pára-brisa (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 92 | 01.093.00 | 8413.60.19 8413.70.10 | Bomba de assistência de direção hidráulica (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 93 | 01.094.00 | 8414.59.10 8414.59.90 | Motoventiladores (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 94 | 01.095.00 | 8421.39.90 | Filtros de pólen do ar-condicionado (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 95 | 01.096.00 | 8501.10.19 | "Máquina" de vidro elétrico de porta (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 96 | 01.097.00 | 8501.31.10 | Motor de limpador de para-brisa (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 97 | 01.098.00 | 8504.50.00 | Bobinas de reatância e de auto-indução (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 98 | 01.099.00 | 8507.20 8507.30 | Baterias de chumbo e de níquel-cádmio (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 99 | 01.100.00 | 8512.30.00 | Aparelhos de sinalização acústica (buzina) (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 100 | 01.101.00 | 9032.89.8 9032.89.9 | Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas (Protocolos ICMS 127/2008 e 5/2011) (Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2014) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 101 | 01.102.00 | 9027.10.00 | Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) (Protocolo ICMS 127/2008) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 102 | 01.103.00 | 4008.11.00 | Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 103 | 01.104.00 | 5601.22.19 | Artefatos de pasta de fibra para uso automotivo (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 104 | 01.105.00 | 5703.20.00 | Tapetes/carpetes – nylon (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 105 | 01.106.00 | 5703.30.00 | Tapetes de matérias têxteis sintéticas (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 106 | 01.107.00 | 5911.90.00 | Forração interior capacete (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 107 | 01.108.00 | 6903.90.99 | Outros para-brisas (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 108 | 01.109.00 | 7007.29.00 | Moldura com espelho (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 109 | 01.110.00 | 7314.50.00 | Corrente de transmissão (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 110 | 01.111.00 | 7315.11.00 | Corrente transmissão (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 111 | 01.113.00 | 8418.99.00 | Condensador tubular metálico (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 112 | 01.114.00 | 8419.50 | Trocadores de calor (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 113 | 01.115.00 | 8424.90.90 | Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 114 | 01.116.00 | 8425.49.10 | Macacos manuais para veículos (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 115 | 01.117.00 | 8431.41.00 | Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 116 | 01.118.00 | 8501.61.00 | Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 117 | 01.119.00 | 8531.10.90 | Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 118 | 01.120.00 | 9014.10.00 | Bússolas (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 119 | 01.121.00 | 9025.19.90 | Indicadores de temperatura (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 120 | 01.122.00 | 9025.90.10 | Partes de indicadores de temperatura (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 121 | 01.123.00 | 9026.90 | Partes de aparelhos de medida ou controle (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 122 | 01.124.00 | 9032.10.10 | Termostatos (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 123 | 01.125.00 | 9032.10.90 | Instrumentos e aparelhos para regulação (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 124 | 01.126.00 | 9032.20.00 | Pressostatos (Protocolo ICMS 5/2011) (Protocolo ICMS 97/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 125 | 01.999.00 | - | Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens desta tabela Protocolos ICMS 97/2010 e 41/2014) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 14.001.00 | 70.13 | Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e 204/2012) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 2 | 14.002.00 | 7013.37.00 | Outros copos, exceto de vitrocerâmica (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e 204/2012) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 3 | 14.003.00 | 7013.42.90 | Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e 204/2012) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 4 | 14.006.00 | 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012, 204/2012 e 149/2013) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015 146/2015 e 53/2016) |
| 5 | 14.006.00 | 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis (Protocolos ICMS 149/2013) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 6 | 14.007.00 | 6911.10.10 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e 204/2012) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 7 | 14.008.00 | 6911.10.90 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e 204/2012) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 8 | 14.009.00 | 6912.00.00 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e 204/2012) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 9 | 14.010.00 | 6912.00.00 | Velas para filtros (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e 204/2012) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 10 | 14.011.00 | 4823.20.9 | Filtros descartáveis para coar café ou chá (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e 204/2012) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 11 | 14.012.00 | 4823.6 | Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e 204/2012) (Protocolo ICMS 109/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 19.001.00 | 3213.10.00 | Tinta guache (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 19.002.00 | 3916.20.00 | Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 39.01 a 39.14 (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 19.004.00 | 3926.10.00 | Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 39.01 a 39.14, exceto estojos (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 19.005.00 | 4202.1 4202.9 | Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 19.006.00 | 3926.90.90 | Prancheta de plástico (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 19.007.00 | 4802.20.90 4811.90.90 | Bobina para fax (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 19.008.00 | 4802.54.9 | Papel seda (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 19.009.00 | 4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00 | Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 19.010.00 | 4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9 | Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 19.011.00 | 3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00 | Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autochrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 11 | 19.012.00 | 4810.13.90 | Papel almaço (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 19.013.00 | 4816.90.10 | Papel hectográfico (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 13 | 19.014.00 | 3920.20.19 | Papel celofane e tipo celofane (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 14 | 19.015.00 | 4806.20.00 | Papel impermeável (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 15 | 19.016.00 | 4808.10.00 | Papel crepon (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 16 | 19.017.00 | 4810.22.90 | Papel fantasia (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 17 | 19.018.00 | 48.09 48.16 | Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 18 | 19.019.00 | 48.17 | Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 19 | 19.020.00 | 4820.10.00 | Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 20 | 19.021.00 | 4820.20.00 | Cadernos (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 21 | 19.022.00 | 4820.30.00 | Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 22 | 19.023.00 | 4820.40.00 | Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 23 | 19.024.00 | 4820.50.00 | Álbuns para amostras ou para coleções (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 24 | 19.025.00 | 4820.90.00 | Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 25 | 19.026.00 | 4909.00.00 | Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 26 | 19.027.00 | 9608.10.00 | Canetas esferográficas (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 27 | 19.028.00 | 9608.20.00 | Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 28 | 19.029.00 | 9608.30.00 | Canetas tinteiro (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 29 | 19.030.00 | 96.08 | Outras canetas; sortidos de canetas (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 30 | 19.031.00 | 4802.56 | Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros) (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 31 | 19.032.00 | 5210.59.90 | Papel camurça (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 32 | 19.033.00 | 7607.11.90 | Papel laminado e papel espelho (Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012) (Protocolo ICMS 110/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 02.001.00 | 22.05 2208.90.00 | Aperitivos, amargos, bitter e similares (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 02.002.00 | 2208.90.00 | Batida e similares (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 02.003.00 | 2208.90.00 | Bebida ice (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 02.004.00 | 2207.20 2208.40.00 | Cachaça e aguardentes (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 02.005.00 | 22.05 2206.00.90 2208.90.00 | Catuaba e similares (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 02.006.00 | 2208.20.00 | Conhaque, brandy e similares (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 02.007.00 | 2206.00.90 2208.90.00 | Cooler (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 02.008.00 | 2208.50.00 | Gim (gin) e genebra (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 02.009.00 | 22.05 2206.00.90 2208.90.00 | Jurubeba e similares (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 02.010.00 | 2208.70.00 | Licores e similares (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 11 | 02.011.00 | 2208.20.00 | Pisco (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 02.012.00 | 2208.40.00 | Rum (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 13 | 02.013.00 | 2206.00.90 | Saque (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 14 | 02.014.00 | 2208.90.00 | Steinhaeger (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 15 | 02.015.00 | 2208.90.00 | Tequila (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 16 | 02.016.00 | 2208.30 | Uísque (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 17 | 02.017.00 | 22.05 | Vermute e similares (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 18 | 02.018.00 | 2208.60.00 | Vodka (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 19 | 02.019.00 | 2208.90.00 | Derivados de vodka (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 20 | 02.020.00 | 2208.90.00 | Arak (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolo ICMS 28/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 21 | 02.021.00 | 2208.20.00 | Aguardente vínica / grappa (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 22 | 02.022.00 | 2206.00.10 | Sidra e similares (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 23 | 02.023.00 | 22.05 2206.00.90 2208.90.00 | Sangrias e coquetéis (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 24 | 02.024.00 | 22.04 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas (Protocolo ICMS 103/2012) (Protocolos ICMS 28/2013 e 29/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 25 | 02.999.00 | 22.05 22.06 22.07 22.08 | Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 04.001.00 | 24.02 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos (Convênio ICMS 37/1994) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 04.002.00 | 2403.1 | Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção (Convênio ICMS 37/1994) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 05.001.00 | 25.23 | Cimento (Protocolo ICM 11/1985) (Protocolos ICMS 30/1997 e 128/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
| 1 | 06.002.00 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva A, exceto Premium (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 2 | 06.002.01 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva C, exceto Premium (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 3 | 06.002.02 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva A Premium (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 4 | 06.002.03 | 2710.12.59 | Gasolina automotiva C Premium (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| ITEM | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
| 1 | 06.006.00 | 2710.19.2 | Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 2 | 06.006.01 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 3 | 06.006.02 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 4 | 06.006.03 | 2710.19.2 | Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 5 | 06.006.04 | 2710.19.2 | Óleo diesel A S10 (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 6 | 06.006.05 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 7 | 06.006.06 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 8 | 06.006.07 | 2710.19.2 | Óleo diesel B S10 (misturas experimentais) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 9 | 06.006.08 | 2710.19.2 | Óleo Diesel Marítimo (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| ITEM | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
| 1 | 06.010.00 | 27.11 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 2 | 06.011.00 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 3 | 06.011.01 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 4 | 06.011.02 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 5 | 06.011.03 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 6 | 06.011.04 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 7 | 06.011.05 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016)) |
| 8 | 06.011.06 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 9 | 06.011.07 | 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 10 | 06.012.00 | 2711.11.00 | Gás Natural Liquefeito (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 11 | 06.014.00 | 2711.29.90 | Gás de xisto (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| ITEM | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
| 1 | 06.001.01 | 2207.10.90 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível) (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 2 | 06.003.00 | 2710.12.51 | Gasolina de aviação (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 3 | 06.004.00 | 2710.19.19 | Querosenes, exceto de aviação (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 4 | 06.005.00 | 2710.19.11 | Querosene de aviação (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 5 | 06.013.00 | 2711.21.00 | Gás Natural Gasoso (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| ITEM | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
| 1 | 06.007.00 | 2710.19.3 | Óleos lubrificantes (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| 2 | 06.017.00 | 34.03 | Preparações lubrificantes (Convênios ICMS 110/2007 e 68/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 102/2016) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 20.001.00 | 1211.90.90 | Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010, 111/2011 e 67/2013) (Protocolo ICMS 164/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 20.002.00 | 2712.10.00 | Vaselina (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 20.003.00 | 2814.20.00 | Amoníaco em solução aquosa (amônia) (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 20.004.00 | 2847.00.00 | Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010, 111/2011 e 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 20.005.00 | 3006.70.00 | Lubrificação íntima (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 20.006.00 | 33.01 | Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010, 111/2011 e 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 20.007.00 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 20.008.00 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 20.009.00 | 3304.10.00 | Produtos de maquilagem para os lábios (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 20.010.00 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 11 | 20.011.00 | 3304.20.90 | Outros produtos de maquilagem para os olhos (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 20.012.00 | 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010, 111/2011 e 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 13 | 20.013.00 | 3304.91.00 | Pós, incluídos os compactos, para maquilagem (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 14 | 20.014.00 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 15 | 20.015.00 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 16 | 20.016.00 | 3304.99.90 | Preparações solares e antissolares (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 17 | 20.017.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 18 | 20.018.00 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 19 | 20.019.00 | 3305.30.00 | Laquês para o cabelo (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 20 | 20.020.00 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 21 | 20.021.00 | 3305.90.00 | Condicionadores (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 22 | 20.022.00 | 3305.90.00 | Tinturas para o cabelo (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 23 | 20.023.00 | 3306.10.00 | Dentifrícios (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 24 | 20.024.00 | 3306.20.00 | Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 25 | 20.025.00 | 3306.90.00 | Outras preparações para higiene bucal ou dentária (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 26 | 20.026.00 | 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 27 | 20.027.00 | 3307.20.10 | Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 28 | 20.028.00 | 3307.20.10 | Antiperspirantes líquidos (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 29 | 20.029.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes (desodorizantes) corporais (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 30 | 20.030.00 | 3307.20.90 | Outros antiperspirantes (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 31 | 20.031.00 | 3307.30.00 | Sais perfumados e outras preparações para banhos (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 32 | 20.032.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria preparados (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 33 | 20.032.01 | 3307.90.00 | Outros produtos de toucador preparados (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 34 | 20.033.00 | 3307.90.00 | Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais (Protocolos ICMS 191/2009 e 86/2014) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 35 | 20.034.00 | 3401.11.90 | Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 36 | 20.035.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 37 | 20.036.00 | 3401.20.10 | Sabões de toucador sob outras formas (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 38 | 20.037.00 | 3401.30.00 | Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 39 | 20.038.00 | 4014.90.10 | Bolsa para gelo ou para água quente (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 40 | 20.039.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 41 | 20.040.00 | 3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 42 | 20.041.00 | 4202.1 | Malas e maletas de toucador (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 43 | 20.042.00 | 4818.10.00 | Papel higiênico – folha simples (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 44 | 20.043.00 | 4818.10.00 | Papel higiênico - folha dupla e tripla (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010, 111/2011 e 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 45 | 20.044.00 | 4818.20.00 | Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 46 | 20.045.00 | 4818.20.00 | Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas (Protocolo ICMS 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 47 | 20.046.00 | 4818.30.00 | Toalhas e guardanapos de mesa (Protocolos ICMS 191/2009, 5/2010, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 48 | 20.047.00 | 4818.90.90 | Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) (Protocolo ICMS 69/2015) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 49 | 20.048.00 | 9619.00.00 | Fraldas (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011 e 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 50 | 20.049.00 | 9619.00.00 | Tampões higiênicos (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011 e 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 51 | 20.050.00 | 9619.00.00 | Absorventes higiênicos externos (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011 e 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 52 | 20.051.00 | 5601.21.90 | Hastes flexíveis (uso não medicinal) (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 53 | 20.052.00 | 5603.92.90 | Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 54 | 20.053.00 | 8203.20.90 | Pinças para sobrancelhas (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 55 | 20.054.00 | 8214.10.00 | Espátulas (artigos de cutelaria) Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 56 | 20.055.00 | 8214.20.00 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 57 | 20.056.00 | 9025.11.10 9025.19.90 | Termômetros, inclusive o digital Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 58 | 20.057.00 | 9603.2 | Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios, para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam parte de aparelhos, exceto escovas de dentes (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 59 | 20.058.00 | 9603.21.00 | Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 60 | 20.059.00 | 9603.30.00 | Pincéis para aplicação de produtos cosméticos (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 61 | 20.060.00 | 9605.00.00 | Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçados ou de roupas (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 62 | 20.061.00 | 96.15 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 85.16 e suas partes (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 63 | 20.062.00 | 9616.20.00 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 64 | 20.063.00 | 3923.30.00 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7010.20.00 | Mamadeiras (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 08.001.00 | 4016.99.90 | Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 08.002.00 | 4417.00.10 4417.00.90 | Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 08.003.00 | 68.04 | Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 08.004.00 | 82.01 | Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 08.005.00 | 8202.20.00 | Folhas de serras de fita (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 08.006.00 | 8202.91.00 | Lâminas de serras máquinas (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 08.007.00 | 82.02 | Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00 (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 8 | 08.008.00 | 82.03 | Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90 (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 08.009.00 | 82.04 | Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 08.010.00 | 82.05 | Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 11 | 08.011.00 | 8206.00.00 | Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010, 137/2012 e 87/2014) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 12 | 08.012.00 | 8207.40 8207.60 8207.70 | Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 13 | 08.013.00 | 82.07 | Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00 (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 132/2016) |
| 14 | 08.014.00 | 82.08 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 15 | 08.015.00 | 8209.00.11 | Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010, 137/2012 e 87/2014) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 16 | 08.016.00 | 8209.00 | Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00 (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010, 137/2012 e 87/2014) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 17 | 08.017.00 | 82.11 | Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 18 | 08.018.00 | 82.13 | Tesouras e suas lâminas (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 19 | 08.020.00 | 90.15 | Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 20 | 08.021.00 | 9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90 | Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 21 | 08.022.00 | 9025.11.90 9025.90.10 | Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 22 | 08.023.00 | 9025.19 9025.90.90 | Pirômetros, suas partes e acessórios (Protocolo ICMS 193/2009, 186/2010 e 137/2012) (Protocolo ICMS 29/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 20.064.00 | 8212.10.20 8212.20.10 | Aparelhos e lâminas de barbear (Protocolo ICM 16/1985; Protocolos ICMS 14/2000 e 5/2009) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 09.001.00 | 85.39 | Lâmpadas elétricas (Protocolo ICM 17/1985; Protocolos ICMS 8/1998, 26/2001, 42/2008, 7/2009 e 79/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 09.002.00 | 85.40 | Lâmpadas eletrônicas (Protocolo ICM 17/1985; Protocolos ICMS 8/1998, 26/2001, 42/2008, 7/2009 e 79/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 09.003.00 | 8504.10.00 | Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas (Protocolo ICM 17/1985; Protocolos ICMS 8/1998, 26/2001, 42/2008, 7/2009 e 79/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 09.004.00 | 8536.50 | "Starter" (Protocolo ICM 17/1985; Protocolos ICMS 8/1998, 26/2001, 42/2008, 7/2009 e 79/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 09.005.00 | 8543.70.99 | Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) (Protocolo ICMS 79/2016) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 10.002.00 | 3816.00.1 3824.50.00 | Argamassas (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 10.003.00 | 3214.90.00 | Outras argamassas (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 10.005.00 | 39.16 | Revestimentos de PVC e outros plásticos, forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 10.006.00 | 39.17 | Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 10.007.00 | 39.18 | Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 10.008.00 | 39.19 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 10.009.00 | 39.19 39.20 39.21 | Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 10.010.00 | 39.21 | Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro (Protocolos ICMS 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 10.011.00 | 39.21 | Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro (Protocolos ICMS 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 10.012.00 | 39.21 | Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00 (Protocolos ICMS 196/2009 e 181/2010) (Protocolo ICMS 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 11 | 10.013.00 | 39.22 | Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 10.014.00 | 39.24 | Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção (Protocolos ICMS 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 13 | 10.015.00 | 3925.10.00 | Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 14 | 10.016.00 | 3925.90 | Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 15 | 10.018.00 | 3925.20.00 | Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 16 | 10.019.00 | 3925.30.00 | Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 17 | 10.020.00 | 3926.90 | Outras obras de plástico, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 18 | 10.021.00 | 48.14 | Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 19 | 10.022.00 | 6810.19.00 | Telhas de concreto (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 20 | 10.024.00 | 68.11 | Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 21 | 10.025.00 | 6901.00.00 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes (Protocolo ICMS 68/2015) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 22 | 10.026.00 | 69.02 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes (Protocolo ICMS 68/2015) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 23 | 10.027.00 | 69.04 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica (Protocolo ICMS 68/2015) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 24 | 10.028.00 | 69.05 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção (Protocolo ICMS 68/2015) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 25 | 10.029.00 | 6906.00.00 | Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica (Protocolo ICMS 68/2015) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 26 | 10.030.00 | 69.07 69.08 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 27 | 10.031.00 | 69.10 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 28 | 10.032.00 | 6912.00.00 | Artefatos de higiene/toucador de cerâmica (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 29 | 10.033.00 | 70.03 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 30 | 10.034.00 | 70.04 | Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 31 | 10.035.00 | 70.05 | Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 32 | 10.036.00 | 7007.19.00 | Vidros temperados (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 33 | 10.037.00 | 7007.29.00 | Vidros laminados (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 34 | 10.038.00 | 7008.00.00 | Vidros isolantes de paredes múltiplas (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 35 | 10.039.00 | 70.16 | Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 36 | 10.040.00 | 7214.20.00 | Barras próprias para construções, exceto vergalhões (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 37 | 10.041.00 | 7308.90.10 | Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 38 | 10.042.00 | 7214.20.00 | Vergalhões (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 39 | 10.043.00 | 72.13 7308.90.10 | Outros vergalhões (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 40 | 10.044.00 | 7217.10.90 73.12 | Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 41 | 10.045.01 | 7217.20.90 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 42 | 10.046.00 | 73.07 | Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 43 | 10.047.00 | 7308.30.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 44 | 10.048.00 | 7308.40.00 7308.90 | Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010, 209/2012 e 152/2013) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 45 | 10.049.00 | 7308.40.00 | Treliças de aço (Protocolos ICMS 209/2012 e 152/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 46 | 10.051.00 | 73.10 | Caixas diversas (tais como caixas de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 47 | 10.052.00 | 7313.00.00 | Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 48 | 10.053.00 | 73.14 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 49 | 10.054.00 | 7315.11.00 | Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço (Protocolos ICMS 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 50 | 10.055.00 | 7315.12.90 | Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço (Protocolos ICMS 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 51 | 10.056.00 | 7315.82.00 | Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 52 | 10.057.00 | 7317.00 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 53 | 10.058.00 | 73.18 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 54 | 10.059.00 | 73.23 | Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 (Protocolos ICMS 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 55 | 10.059.01 | 73.23 | Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00 (Protocolos ICMS 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 56 | 10.060.00 | 73.24 | Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 57 | 10.061.00 | 73.25 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 58 | 10.062.00 | 73.26 | Abraçadeiras (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 59 | 10.063.00 | 74.07 | Barra de cobre (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 60 | 10.064.00 | 7411.10.10 | Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 61 | 10.065.00 | 74.12 | Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de cobre e suas ligas, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 62 | 10.066.00 | 74.15 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 63 | 10.067.00 | 7418.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 64 | 10.068.00 | 7607.19.90 | Manta de subcobertura aluminizada (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 65 | 10.070.00 | 7609.00.00 | Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 66 | 10.071.00 | 76.10 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 67 | 10.072.00 | 7615.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 68 | 10.073.00 | 76.16 | Outras obras de alumínio, próprias para construção, incluídas as persianas (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 69 | 10.074.00 | 8302.41.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 70 | 10.075.00 | 83.01 | Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes, fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns, chaves para esses artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 71 | 10.076.00 | 8302.10.00 | Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 72 | 10.077.00 | 83.07 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 73 | 10.078.00 | 83.11 | Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas e pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolos ICMS 71/2011 e 56/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 74 | 10.079.00 | 84.81 | Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 75 | 10.080.00 | 70.09 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 196/2009, 181/2010 e 209/2012) (Protocolo ICMS 71/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 12.001.00 | 85.04 | Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 12.002.00 | 85.16 | Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00 (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 12.003.00 | 85.35 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 12.004.00 | 85.36 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolos ICMS 84/2011 e 59/2012) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 12.005.00 | 85.38 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35 e 85.36 (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 12.006.00 | 7413.00.00 | Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 12.007.00 | 85.44 76.05 76.14 | Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010, 136/2012 e 154/2013) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 12.008.00 | 85.46 | Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 12.009.00 | 85.47 | Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 21.110.00 | 85.17 | Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010, 136/2012 e 154/2013) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 11 | 21.111.00 | 85.17 | Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 21.112.00 | 85.29 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28; exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 13 | 21.113.00 | 85.31 | Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00. (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010, 136/2012 e 154/2013) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 14 | 21.114.00 | 8531.10 | Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 15 | 21.115.00 | 8531.80.00 | Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010, 136/2012 e 154/2013) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 16 | 21.116.00 | 8534.00 | Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010, 136/2012 e 154/2013) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 17 | 21.117.00 | 8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22 | Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 18 | 21.118.00 | 8543.70.92 | Eletrificadores de cercas eletrônicos (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 19 | 21.119.00 | 9030.3 | Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 20 | 21.120.00 | 9030.89 | Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 21 | 21.121.00 | 9107.00 | Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 22 | 21.122.00 | 94.05 | Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00 (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 23 | 21.123.00 | 9505.10 9405.9 | Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 24 | 21.124.00 | 9405.20.00 9405.9 | Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 25 | 21.125.00 | 9405.40 9405.9 | Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes (Protocolos ICMS 198/2009, 8/2010, 182/2010 e 136/2012) (Protocolo ICMS 84/2011) (Protocolo ICMS 26/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 11.001.00 | 2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3808.94.19 | Água sanitária, branqueador ou outros alvejantes (Protocolos ICMS 197/2009, 180/2010, 110/2011 e 153/2013) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 11.002.00 | 3401.20.90 | Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas (Protocolos ICMS 180/2010, 110/2011, 132/2012 e 91/2014) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 11.003.00 | 3401.20.90 | Sabões líquidos para lavar roupas (Protocolos ICMS 197/2009, 180/2010, 110/2011, 132/2012 e 91/2014) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 11.004.00 | 3402.20.00 | Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes (Protocolos ICMS 180/2010, 110/2011, 132/2012 e 91/2014) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 11.005.00 | 3402.20.00 | Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa (Protocolos ICMS 180/2010 e 110/2011 e 91/2014) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 11.006.00 | 3402.20.00 | Detergente líquido para lavar roupa (Protocolos ICMS 180/2010, 110/2011, 132/2012 e 91/2014) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 11.007.00 | 34.02 | Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg (Protocolos ICMS 180/2010 e 110/2011) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 8 | 11.008.00 | 3809.91.90 | Amaciante/suavizante (Protocolos ICMS 197/2009, 180/2010 e 110/2011) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 11.009.00 | 3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 | Esponjas para limpeza (Protocolos ICMS 197/2009, 180/2010 e 110/2011) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 11.010.00 | 22.07 | Álcool etílico para limpeza (Protocolos ICMS 197/2009, 180/2010, 110/2011, 132/2012 e 91/2014) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 11 | 11.011.00 | 7323.10.00 | Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico (Protocolos ICMS 180/2010 e 110/2011) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 11.012.00 | 3923.2 | Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros (Protocolos ICMS 197/2009, 180/2010 e 110/2011) (Protocolo ICMS 111/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 08.019.00 | 84.67 | Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01 (Protocolos ICMS 7/2010, 187/2010, 153/2013 e 88/2014) (Protocolo ICMS 27/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 132/2016) |
| 2 | 08.019.01 | 8467.81.00 | Motosserras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola (Protocolos ICMS 7/2010, 187/2010, 153/2013 e 88/2014) (Protocolo ICMS 27/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 132/2016) |
| 3 | 21.108.00 | 8423.10.00 | Balanças de uso doméstico (Protocolos ICMS 7/2010, 187/2010, 153/2013 e 88/2014) (Protocolo ICMS 27/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 28.001.00 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 2 | 28.002.00 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 3 | 28.003.00 | 3304.10.00 | Produtos de maquiagem para os lábios (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 4 | 28.004.00 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 5 | 28.005.00 | 3304.20.90 | Outros produtos de maquiagem para os olhos (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 6 | 28.006.00 | 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 7 | 28.007.00 | 3304.91.00 | Pós para maquiagem, incluindo os compactos (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 8 | 28.008.00 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 9 | 28.009.00 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 10 | 28.010.00 | 3304.99.90 | Preparações antisolares e os bronzeadores (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 11 | 28.011.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 12 | 28.012.00 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 13 | 28.013.00 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 14 | 28.014.00 | 3305.90.00 | Tintura para o cabelo (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 15 | 28.015.00 | 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 16 | 28.016.00 | 3307.20.10 | Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 17 | 28.017.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes corporais e antiperspirantes (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 18 | 28.018.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 19 | 28.019.00 | 3307.90.00 | Outras preparações cosméticas (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 20 | 28.020.00 | 3401.11.90 | Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 21 | 28.021.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 22 | 28.022.00 | 3401.20.10 | Sabões de toucador sob outras formas (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 23 | 28.023.00 | 3401.30.00 | Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 24 | 28.024.00 | 4818.20.00 | Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 25 | 28.024.01 | 4818.20.00 | Toalhas de mão (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 26 | 28.025.00 | 8214.10.00 | Apontadores de lápis para maquiagem (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 27 | 28.025.01 | 8214.10.00 | Espátulas, abre-cartas e raspadeiras (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 28 | 28.025.02 | 8214.10.00 | Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 29 | 28.026.00 | 8214.20.00 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 30 | 28.027.00 | 9603.29.00 | Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 31 | 28.027.01 | 9603.29.00 | Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 32 | 28.028.00 | 9603.30.00 | Pincéis para aplicação de produtos cosméticos (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 33 | 28.028.01 | 9603.30.00 | Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever (Convênios ICMS 146/2015 e 53/2016) |
| 34 | 28.029.00 | 9616.10.00 | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 35 | 28.030.00 | 9616.20.00 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 36 | 28.031.00 | 4202.1 | Malas e maletas de toucador (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 37 | 28.032.00 | 9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 38 | 28.033.00 | 3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 | Mamadeiras (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 39 | 28.034.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 40 | 28.035.00 | 1211.90.90 | Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 41 | 28.036.00 | 3926.20.00 | Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 42 | 28.037.00 | 3926.40.00 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 43 | 28.038.00 | 3926.90.90 | Outras obras de plásticos (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 44 | 28.039.00 | 4202.22.10 | Bolsas de folhas de plástico (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 45 | 28.040.00 | 4202.22.20 | Bolsas de matérias têxteis (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 46 | 28.041.00 | 4202.29.00 | Bolsas de outras matérias (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 47 | 28.042.00 | 4202.39.00 | Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 48 | 28.043.00 | 4202.92.00 | Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 49 | 28.044.00 | 4202.99.00 | Outros artefatos, de outras matérias (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 50 | 28.045.00 | 4819.20.00 | Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 51 | 28.046.00 | 4819.40.00 | Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 52 | 28.047.00 | 4821.10.00 | Etiquetas de papel ou cartão, impressas (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 53 | 28.048.00 | 4911.10.90 | Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 54 | 28.049.00 | 6115.99.00 | Outras meias de malha de outras matérias têxteis (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 55 | 28.050.00 | 6217.10.00 | Outros acessórios confeccionados, de vestuário (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 56 | 28.051.00 | 6302.60.00 | Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 57 | 28.052.00 | 6307.90.90 | Outros artefatos têxteis confeccionados (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 58 | 28.053.00 | 6506.99.00 | Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 59 | 28.054.00 | 9505.90.00 | Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 60 | 28.055.00 | Capítulo 33 | Produtos destinados à higiene bucal (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 61 | 28.056.00 | Capítulos 33 e 34 | Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 62 | 28.057.00 | Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96 | Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 63 | 28.058.00 | Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91 | Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 64 | 28.059.00 | Capítulos 61, 62 e 64 | Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 65 | 28.060.00 | Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65 | Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 66 | 28.061.00 | Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96 | Artigos de casa (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 67 | 28.062.00 | Capítulos 13 e 15 a 23 | Produtos das indústrias alimentares e bebidas (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 68 | 28.063.00 | Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96 | Produtos de limpeza e conservação doméstica (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 69 | 28.064.00 | Capítulos 39, 49, 95, 96 | Artigos infantis (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 70 | 28.999.00 | Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 16.001.00 | 4011.10.00 | Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida) (Convênio ICMS 92/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 16.002.00 | 40.11 | Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá carregadeira (Convênio ICMS 92/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 16.003.00 | 4011.40.00 | Pneus novos para motocicletas (Convênio ICMS 92/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 16.004.00 | 40.11 | Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 (Convênio ICMS 92/2011) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 5 | 16.005.00 | 4011.50.00 | Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas (Protocolos ICMS 203/2009, 10/2010, 189/2010 e 14/2013) (Protocolo ICMS 106/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 16.007.00 | 4012.90 | Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 (Convênio ICMS 92/2011) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 7 | 16.007.01 | 4012.90 | Protetores de borracha para bicicletas (Convênio ICMS 92/2011) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 16.008.00 | 40.13 | Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 (Convênio ICMS 92/2011) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 9 | 16.009.00 | 4013.20.00 | Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas (Protocolos ICMS 203/2009, 10/2010, 189/2010 e 14/2013) (Protocolo ICMS 106/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.001.00 | 1704.90.10 | Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate. (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.002.00 | 1806.31.10 1806.31.20 | Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 17.003.00 | 1806.32.10 1806.32.20 | Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 17.004.00 | 1806.90.00 | Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 81/2014) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 17.005.00 | 1704.90.10 | Ovos de páscoa de chocolate branco (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 6 | 17.005.01 | 1806.90.00 | Ovos de páscoa de chocolate (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 81/2014) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 7 | 17.006.00 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 81/2014) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 17.007.00 | 1806.90.00 | Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 81/2014) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 17.008.00 | 1704.90.90 | Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 81/2014) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 17.009.00 | 1806.90.00 | Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 81/2014) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.010.00 | 20.09 | Sucos de frutas ou mistura de sucos de frutas (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.011.00 | 2009.8 | Água de coco (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 17.110.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 4 | 17.111.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00 (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 5 | 17.112.00 | 2202.90.00 | Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011, 148/2013 e 81/2014) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 6 | 17.113.00 | 2101.20 2202.90.00 | Bebidas prontas à base de mate ou chá (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 7 | 17.114.00 | 2202.90.00 | Bebidas prontas à base de café (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 8 | 17.115.00 | 2202.90.00 | Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.013.00 | 1901.10.20 | Farinha láctea (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.014.00 | 1901.10.10 | Leite modificado para alimentação de crianças (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 17.015.00 | 1901.10.30 1901.10.90 | Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 17.019.00 | 0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9 | Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 17.019.02 | 0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20 | Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 17.020.00 | 0402.9 | Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 17.021.00 | 04.03 | Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 17.023.00 | 04.06 | Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto para embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.030.00 | 1904.10.00 1904.90.00 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.031.00 | 1905.90.90 | Salgadinhos diversos (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 17.032.00 | 2005.20.00 2005.9 | Batata frita, inhame e mandioca fritos (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 17.033.00 | 2008.1 | Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.034.00 | 2103.20.10 | Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.035.00 | 2103.90.21 2103.90.91 | Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 81/2014) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 17.036.00 | 2103.10.10 | Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 17.037.00 | 2103.30.10 | Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 17.038.00 | 2103.30.21 | Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 17.039.00 | 2103.90.11 | Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 17.040.00 | 20.02 | Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 17.041.00 | 2103.20.10 | Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.042.00 | 1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00 | Barra de cereais (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.043.00 | 1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00 | Barra de cereais contendo cacau (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 81/2014) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.047.00 | 1902.30.00 | Massas alimentícias tipo instantânea (Protocolo ICMS 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.048.00 | 19.02 | Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02 (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 3 | 17.048.01 | 1902.40.00 | Cuscuz (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 4 | 17.048.02 | 1902.20.00 | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 5 | 17.051.00 | 1905.20.90 | Bolo de forma, inclusive de especiarias (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 17.053.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 7 | 17.053.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 132/2016) |
| 8 | 17.054.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 9 | 17.054.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 132/2016) |
| 10 | 17.056.00 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 11 | 17.056.01 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 12 | 17.056.02 | 1905.90.20 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 13 | 17.057.00 | 1905.32.00 | "Waffles" e "wafers" - sem cobertura (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 14 | 17.058.00 | 1905.32.00 | "Waffles" e "wafers" - com cobertura (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 15 | 17.062.00 | 1905.90.90 | Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.066.00 | 15.08 | Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.067.00 | 15.09 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011, 148/2013 e 81/2014) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 3 | 17.067.01 | 15.09 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 4 | 17.068.00 | 1510.00.00 | Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 17.069.00 | 1512.19.11 1512.29.10 | Óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 17.071.00 | 1515.19.00 | Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 17.073.00 | 1512.29.90 | Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 17.074.00 | 1517.90.10 | Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.076.00 | 1601.00.00 | Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.077.00 | 1601.00.00 | Salsicha em lata (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 17.079.00 | 1602.49 | Apresuntado (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 17.079.00 | 16.02 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05 e 17.079.06 (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 5 | 17.079.01 | 1602.31.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus. (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 6 | 17.079.02 | 1602.32.10 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 7 | 17.079.03 | 1602.32.20 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 8 | 17.079.04 | 1602.41.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 9 | 17.079.05 | 1602.49.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 10 | 17.079.06 | 1602.50.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 11 | 17.080.00 | 16.04 | Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00 (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 12 | 17.080.01 | 1604.20.10 | Outras preparações e conservas de atuns (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
| 13 | 17.081.00 | 16.04 | Sardinha em conserva (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 14 | 17.082.00 | 16.05 | Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.088.00 | 07.10 | Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.089.00 | 08.11 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 17.090.00 | 20.01 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 17.091.00 | 20.04 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 17.092.00 | 20.05 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 17.093.00 | 2006.00.00 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 17.094.00 | 20.07 | Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 17.095.00 | 20.08 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.097.00 | 09.02 | Chá, mesmo aromatizado (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.106.00 | 2008.19.00 | Milho para pipoca (micro-ondas) (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 17.107.00 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as preparações indicadas no CEST 17.109.00 (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 132/2016) |
| 4 | 17.108.00 | 2101.20 | Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 17.109.00 | 2101.11.90 2101.12.00 | Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 17.016.00 | 0401.10.10 0401.20.10 | Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 17.016.01 | 0401.10.10 0401.20.10 | Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM | DESCRIÇÃO |
| 1 | 21.001.00 | 7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00 | Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 21.002.00 | 8418.10.00 | Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 21.003.00 | 8418.21.00 | Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 21.004.00 | 8418.29.00 | Outros refrigeradores do tipo doméstico (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 21.005.00 | 8418.30.00 | Congeladores (“freezers”) horizontais, tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 21.006.00 | 8418.40.00 | Congeladores (“freezers”) verticais, tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 21.007.00 | 8418.50 | Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 21.008.00 | 8418.69.9 | Mini adega e similares (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 21.009.00 | 8418.69.99 | Máquinas para produção de gelo (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 21.010.00 | 8418.99.00 | Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00 (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolo ICMS 93/2014) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 11 | 21.011.00 | 8421.12 | Secadoras de roupa de uso doméstico (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 21.012.00 | 8421.19.90 | Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 13 | 21.013.00 | 8418.69.31 | Bebedouros refrigerados para água (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 14 | 21.014.00 | 8421.9 | Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00 (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolo ICMS 93/2014) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 15 | 21.015.00 | 8422.11.00 8422.90.10 | Máquinas de lavar louça, do tipo doméstico, e suas partes (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 16 | 21.016.00 | 8443.31 | Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 17 | 21.017.00 | 8443.32 | Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 18 | 21.018.00 | 8443.9 | Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolo ICMS 93/2014) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 19 | 21.019.00 | 8450.11.00 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 20 | 21.020.00 | 8450.12.00 | Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 21 | 21.021.00 | 8450.19.00 | Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 22 | 21.022.00 | 8450.20 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 23 | 21.023.00 | 8450.90 | Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 24 | 21.024.00 | 8451.21.00 | Máquinas de secar, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 25 | 21.025.00 | 8451.29.90 | Outras máquinas de secar, de uso doméstico (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 26 | 21.026.00 | 8451.90 | Partes de máquinas de secar, de uso doméstico (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 27 | 21.027.00 | 8452.10.00 | Máquinas de costura, de uso doméstico (Protocolos ICMS 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 28 | 21.028.00 | 8471.30 | Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 29 | 21.029.00 | 8471.4 | Outras máquinas automáticas para processamento de dados (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 30 | 21.030.00 | 8471.50.10 | Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 31 | 21.031.00 | 8471.60.5 | Unidades de entrada, exceto as dos subitens 8471.60.54 (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 32 | 21.032.00 | 8471.60.90 | Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 33 | 21.033.00 | 8471.70 | Unidades de memória (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 34 | 21.034.00 | 8471.90 | Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos; máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 35 | 21.035.00 | 8473.30 | Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 36 | 21.036.00 | 8504.3 | Outros transformadores, exceto os produtos classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00 (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 37 | 21.037.00 | 8504.40.10 | Carregadores de acumuladores (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 38 | 21.038.00 | 8504.40.40 | Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break") (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 39 | 21.040.00 | 85.08 | Aspiradores (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 40 | 21.041.00 | 85.09 | Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico, e suas partes (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 41 | 21.042.00 | 8509.80.10 | Enceradeiras (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 42 | 21.043.00 | 8516.10.00 | Chaleiras elétricas (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 43 | 21.044.00 | 8516.40.00 | Ferros elétricos de passar (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 44 | 21.045.00 | 8516.50.00 | Fornos de micro-ondas (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 45 | 21.046.00 | 8516.60.00 | Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 46 | 21.047.00 | 8516.60.00 | Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 47 | 21.048.00 | 8516.71.00 | Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - cafeteiras (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 48 | 21.049.00 | 8516.72.00 | Outros aparelhos eletrotérmicos, para uso doméstico - torradeiras (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 49 | 21.050.00 | 8516.79 | Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 50 | 21.051.00 | 8516.90.00 | Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00 (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 51 | 21.052.00 | 8517.11.00 | Aparelhos telefônicos por fio, com unidade auscultador microfone sem fio (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 52 | 21.053.00 | 8517.12.3 | Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 53 | 21.054.00 | 8517.12 | Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 54 | 21.055.00 | 8517.18.9 | Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 55 | 21.055.01 | 8517.18.99 | Outros aparelhos telefônicos (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 56 | 21.056.00 | 8517.62.5 | Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados, em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 57 | 21.057.00 | 85.18 | Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios, exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 58 | 21.058.00 | 85.19 85.22 8527.1 | Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012 e 93/2014) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 59 | 21.059.00 | 8519.81.90 | Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 60 | 21.061.00 | 8521.90.90 | Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 61 | 21.062.00 | 8523.51.10 | Cartões de memória ("memory cards") (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 62 | 21.065.00 | 8525.80.2 | Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, e suas partes (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 63 | 21.066.00 | 8527.9 | Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 85.18 (Protocolos ICMS 134/2012 e 93/2014) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 64 | 21.067.00 | 8528.49.29 8528.59.20 8528.69 | Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 65 | 21.067.01 | 8528.61.00 | Projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 66 | 21.068.00 | 8528.51.20 | Outros monitores, dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 67 | 21.069.00 | 8528.7 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos) (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 68 | 21.070.00 | 8528.7 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido) (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 69 | 21.071.00 | 8528.7 | Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 70 | 21.072.00 | 8528.7 | Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 71 | 21.073.00 | 8528.7 | Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00 (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 72 | 21.074.00 | 9006.10 | Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010, 134/2012 e 150/2013) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 73 | 21.075.00 | 9006.40.00 | Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Convênios ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 74 | 21.076.00 | 9018.90.50 | Aparelhos de diatermia (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 75 | 21.077.00 | 9019.10.00 | Aparelhos de massagem (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 76 | 21.078.00 | 9032.89.11 | Reguladores de voltagem eletrônicos (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 77 | 21.079.00 | 9504.50.00 | Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010 e 134/2012) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 78 | 21.080.00 | 8517.62.1 | Multiplexadores e concentradores (Protocolos ICMS 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 79 | 21.081.00 | 8517.62.22 | Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais (Protocolos ICMS 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 80 | 21.082.00 | 8517.62.39 | Outros aparelhos para comutação (Protocolos ICMS 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 81 | 21.083.00 | 8517.62.4 | Roteadores digitais, em redes com ou sem fio (Protocolos ICMS 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 82 | 21.084.00 | 8517.62.62 | Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular (Protocolos ICMS 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 83 | 21.085.00 | 8517.62.9 | Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento (Protocolos ICMS 184/2010 e 134/2012) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 84 | 21.086.00 | 8517.70.21 | Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas (Protocolos ICMS 184/2010 e 134/2012) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 85 | 21.087.00 | 8214.90 85.10 | Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 86 | 21.088.00 | 8414.5 | Ventiladores, exceto os de uso agrícola (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 87 | 21.089.00 | 8414.59.90 | Ventiladores de uso agrícola (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 88 | 21.090.00 | 8414.60.00 | Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 89 | 21.091.00 | 8414.90.20 | Partes de ventiladores ou coifas aspirantes (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 90 | 21.092.00 | 8415.10 8415.8 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 91 | 21.093.00 | 8415.10.11 | Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 92 | 21.094.00 | 8415.10.19 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 93 | 21.095.00 | 8415.10.90 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 94 | 21.096.00 | 8415.90.10 | Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 95 | 21.097.00 | 8415.90.20 | Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 96 | 21.098.00 | 8421.21.00 | Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01 (Protocolos ICMS 150/2013 e 93/2014) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 97 | 21.098.01 | 8421.21.00 | Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (Protocolos ICMS 150/2013 e 93/2014) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 98 | 21.099.00 | 8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90 | Lavadora de alta pressão e suas partes (Protocolo ICMS 150/2013) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 99 | 21.100.00 | 8467.21.00 | Furadeiras elétricas (Protocolos ICMS 150/2013 e 93/2014) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 100 | 21.101.00 | 8516.2 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes (Protocolos ICMS 150/2013 e 93/2014) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 101 | 21.102.00 | 8516.31.00 | Secadores de cabelo (Protocolos ICMS 150/2013 e 93/2014) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 102 | 21.103.00 | 8516.32.00 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo (Protocolos ICMS 150/2013 e 93/2014) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 103 | 21.104.00 | 85.27 | Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo (Protocolos ICMS 192/2009, 184/2010, 134/2012 e 93/2014) (Protocolos ICMS 70/2011 e 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 104 | 21.105.00 | 8479.60.00 | Climatizadores de ar (Protocolos ICMS 93/2014) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 105 | 21.106.00 | 8415.90.90 | Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente (Protocolo ICMS 93/2014) (Protocolo ICMS 89/2013) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 13.001.00 | 30.03 30.04 | Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 13.001.01 | 30.03 30.04 | Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 13.001.02 | 30.03 30.04 | Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 13.002.00 | 30.03 30.04 | Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 13.002.01 | 30.03 30.04 | Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 13.002.02 | 30.03 30.04 | Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 13.003.00 | 30.03 30.04 | Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 13.003.01 | 30.03 30.04 | Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 13.003.02 | 30.03 30.04 | Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 13.004.00 | 30.03 30.04 | Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 11 | 13.004.01 | 30.03 30.04 | Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 13.004.02 | 30.03 30.04 | Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 13 | 13.005.00 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva (Convênios ICMS 4/1995 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 14 | 13.005.01 | 3006.60.00 | Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa (Convênios ICMS 4/1995 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 15 | 13.006.00 | 29.36 | Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 16 | 13.007.00 | 3006.30 | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – positiva (Convênio ICMS 134/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 17 | 13.007.01 | 3006.30 | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – negativa (Convênio ICMS 134/2010) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 18 | 13.008.00 | 30.02 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 19 | 13.008.01 | 30.02 | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 20 | 13.009.00 | 30.02 | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 21 | 13.009.01 | 30.02 | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 22 | 13.010.00 | 30.05 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva (Convênios ICMS 76/1994, 25/1996, 147/2002 e 88/2009) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 23 | 13.010.01 | 30.05 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa (Convênios ICMS 76/1994, 25/1996, 147/2002 e 88/2009) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 24 | 13.011.00 | 30.05 | Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra (Convênios ICMS 76/1994, 25/1996, 147/2002 e 88/2009) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| 25 | 13.013.00 | 4014.10.00 | Preservativo - neutra (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 26 | 13.014.00 | 9018.31 | Seringas, mesmo com agulhas - neutra (Convênios ICMS 76/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 27 | 13.015.00 | 9018.32.1 | Agulhas para seringas - neutra (Convênios ICMS 76/1994, 99/1994 e 147/2002) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 28 | 13.016.00 | 3926.90.90 | Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra (Convênios ICMS 147/2002, 78/2003 e 37/2006) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 22.001.00 | 23.09 | Rações tipo "pet" para animais domésticos (Protocolo ICMS 26/2004) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 23.001.00 | 2105.00 | Sorvetes de qualquer espécie (Protocolo ICMS 20/2005) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 23.002.00 | 18.06 19.01 21.06 | Preparados para fabricação de sorvetes em máquinas (Protocolo ICMS 20/2005) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 24.001.00 | 32.08 32.09 32.10.00 | Tintas e vernizes (Convênios ICMS 74/1994, 28/1995 e 104/2008) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 24.002.00 | 28.21 3204.17.00 32.06 | Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 (Convênios ICMS 74/1994, 99/1994, 153/1994, 28/1995, 109/1996, 104/2008 e 40/2009) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 24.003.00 | 32.04 3205.00.00 32.06 32.12 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes (Convênios ICMS 28/1995 e 104/2008) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016) |
| ITEM | CEST | NBM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 25.001.00 | 8702.10.00 | Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m3, mas inferior a 9 m3 (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 2 | 25.002.00 | 8702.90.90 | Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m3, mas inferior a 9 m3 (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 3 | 25.003.00 | 8703.21.00 | Automóveis com motor à explosão, de cilindrada não superior a 1.000 cm3 (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 4 | 25.004.00 | 8703.22.10 | Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 5 | 25.005.00 | 8703.22.90 | Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 6 | 25.006.00 | 8703.23.10 | Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 7 | 25.007.00 | 8703.23.90 | Outros automóveis com motor à explosão, de cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 8 | 25.008.00 | 8703.24.10 | Automóveis com motor à explosão, de cilindrada superior a 3.000 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 9 | 25.009.00 | 8703.24.90 | Outros automóveis com motor à explosão, de cilindrada superior a 3.000 cm3, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 10 | 25.010.00 | 8703.32.10 | Automóveis com motor a diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 11 | 25.011.00 | 8703.32.90 | Outros automóveis com motor a diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3, exceto ambulância, carro celular e carro funerário (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 12 | 25.012.00 | 8703.33.10 | Automóveis com motor a diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2.500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 13 | 25.013.00 | 8703.33.90 | Outros automóveis com motor a diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2.500 cm3, exceto carro celular e carro funerário (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 14 | 25.014.00 | 8704.21.10 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor a diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 15 | 25.015.00 | 8704.21.20 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a diesel ou semidiesel com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 16 | 25.016.00 | 8704.21.30 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 17 | 25.017.00 | 8704.21.90 | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 18 | 25.018.00 | 8704.31.10 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 19 | 25.019.00 | 8704.31.20 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 20 | 25.020.00 | 8704.31.30 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| 21 | 25.021.00 | 8704.31.90 | Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas (Convênios ICMS 132/1992 e 81/2001) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) |
| ITEM | CEST | NBM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1 | 26.001.00 | 87.11 | Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais (Convênios ICMS 52/1993 e 9/2001) (Convênio ICMS 146/2015) |
| ITEM | ALÍQUOTA IPI | PERCENTUAL DE REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO |
| 1 | 0% | 45,08% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 2 | 5% | 42,75% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 3 | 10% | 41,56% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 4 | 15% | 38,75% (Convênios ICMS 51/2000, 3/2001, 19/2015 e 13/2003) |
| 5 | 20% | 36,83% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 6 | 25% | 35,47% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 7 | 35% | 32,70% (Convênios ICMS 51/2000, 3/2001, 19/2015 e 13/2003) |
| 8 | 9% | 41,94% (Convênio ICMS 94/2002) |
| 9 | 14% | 39,12% (Convênio ICMS 94/2002) |
| 10 | 16% | 38,40% (Convênio ICMS 94/2002) |
| 11 | 13% | 39,49% (Convênio ICMS 134/2002) |
| 12 | 6% | 43,21% (Convênio ICMS 70/2003) |
| 13 | 7% | 42,78% (Convênio ICMS 70/2003) |
| 14 | 11% | 40,24% (Convênio ICMS 70/2003) |
| 15 | 12% | 39,86% (Convênio ICMS 70/2003) |
| 16 | 8% | 42,35% (Convênio ICMS 34/2004) |
| 17 | 18% | 37,71% (Convênio ICMS 34/2004) |
| 18 | 1% | 44,59% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 19 | 3% | 43,66% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 20 | 4% | 43,21% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 21 | 5,5% | 42,55% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 22 | 6,5% | 42,12% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 23 | 7,5% | 41,70% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 24 | 1,5% | 44,35% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 25 | 9,5% | 40,89% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 26 | 30% | 34,08% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 27 | 34% | 33,00% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 28 | 37% | 32,90% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 29 | 41% | 31,23% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 30 | 43% | 30,78% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 31 | 48% | 29,68% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 32 | 55% | 28,28% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 33 | 31% | 33,80% (Convênio ICMS 98/2012) |
| 34 | 35,5% | 32,57% (Convênio ICMS 98/2012) |
| 35 | 36,5% | 32,32% (Convênio ICMS 98/2012) |
| 36 | 2% | 44,12% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 37 | 3,5% | 43,43% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 38 | 32% | 33,53% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 39 | 33% | 33,26% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 40 | 38% | 31,99% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 41 | 40% | 31,51% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 42 | 39% | 31,75% (Convênio ICMS 51/2000) |
| ITEM | ALÍQUOTA IPI | PERCENTUAL DE REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO |
| 1 | 0% | 81,67% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 2 | 5% | 77,25% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 3 | 10% | 74,83% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 4 | 15% | 69,66% (Convênios ICMS 51/2000 e 13/2003) |
| 5 | 20% | 66,42% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 6 | 25% | 63,49% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 7 | 35% | 58,33% (Convênios ICMS 51/2000 e 13/2003) |
| 8 | 9% | 75,60% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 9 | 14% | 70,34% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 10 | 16% | 68,99% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 11 | 13% | 71,04% (Convênio ICMS 51/2000) |
| 12 | 6% | 78,01% (Convênio ICMS 70/2003) |
| 13 | 7% | 77,19% (Convênio ICMS 70/2003) |
| 14 | 11% | 72,47% (Convênio ICMS 70/2003) |
| 15 | 12% | 71,75% (Convênio ICMS 70/2003) |
| 16 | 8% | 76,39% (Convênio ICMS 34/2004) |
| 17 | 18% | 67,69% (Convênio ICMS 34/2004) |
| 18 | 1% | 80,73% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 19 | 3% | 78,96% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 20 | 4% | 78,10% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 21 | 5,5% | 76,84% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 22 | 6,5% | 76,03% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 23 | 7,5% | 75,24% (Convênio ICMS 3/2009) |
| 24 | 1,5% | 80,28% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 25 | 9,5% | 73,69% (Convênio ICMS 116/2009) |
| 26 | 30% | 60,89% (Convênio ICMS 31/2012) |
| 27 | 34% | 58,89% (Convênio ICMS 31/2012) |
| 28 | 37% | 58,66% (Convênio ICMS 31/2012) |
| 29 | 41% | 55,62% (Convênio ICMS 31/2012) |
| 30 | 43% | 54,77% Convênio ICMS 31/2012) |
| 31 | 48% | 52,76% (Convênio ICMS 31/2012) |
| 32 | 55% | 50,17% (Convênio ICMS 31/2012) |
| 33 | 31% | 60,38% (Convênio ICMS 98/2012) |
| 34 | 35,5% | 58,10% (Convênio ICMS 98/2012) |
| 35 | 36,5% | 57,63% (Convênio ICMS 98/2012) |
| 36 | 2% | 79,83% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 37 | 3,5% | 78,52% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 38 | 32% | 59,88% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 39 | 33% | 59,38% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 40 | 38% | 57,02% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 41 | 40% | 56,13% (Convênio ICMS 75/2013) |
| 42 | 39% | 56,57% (Convênio ICMS 51/2000) |
| ITEM | ALÍQUOTA IPI | PERCENTUAL DE REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO |
| 1 | 0% | 24,95% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 2 | 1% | 24,69% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 3 | 1,5% | 24,56% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 4 | 2% | 24,44% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 5 | 3% | 24,19% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 6 | 3,5% | 24,07% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 7 | 4% | 23,95% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 8 | 5% | 23,71% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 9 | 5,5% | 23,6% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 10 | 6% | 23,48% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 11 | 6,5% | 23,37% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 12 | 7% | 23,25% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 13 | 7,5% | 23,14% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 14 | 8% | 23,03% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 15 | 9% | 22,81% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 16 | 9,5% | 22,7% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 17 | 10% | 22,59% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 18 | 11% | 22,38% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 19 | 12% | 22,18% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 20 | 13% | 21,97% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 21 | 14% | 21,77% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 22 | 15% | 21,58% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 23 | 16% | 21,38% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 24 | 18% | 21,01% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 25 | 20% | 20,65% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 26 | 25% | 19,79% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 27 | 30% | 19,01% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 28 | 31% | 18,86% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 29 | 32% | 18,71% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 30 | 33% | 18,57% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 31 | 34% | 18,42% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 32 | 35% | 18,28% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 33 | 35,5% | 18,21% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 34 | 36,5% | 18,08% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 35 | 37% | 18,01% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 36 | 38% | 17,87% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 37 | 40% | 17,61% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 38 | 41% | 17,48% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 39 | 43% | 17,23% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 40 | 48% | 16,63% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 41 | 55% | 15,86% (Convênio ICMS 26/2013) |
| 42 | 39% | 17,74% (Convênio ICMS 33/2014) |
b) à alteração 1097ª, exceto em relação aos seguintes dispositivos que produzem efeito a partir de 1º de agosto de 2016:
1. §§ 2º, 3º e 4º do art. 55;
2. “caput” do § 3º do art. 56;
3. parágrafo único do art. 57;
4. parágrafo único do art. 58;
5. §§ 1º, 14 e 15 do art. 59;
6. incisos I e IV do “caput” do art. 77.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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