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Decreto Estadual do Paraná nº 5968, de 18 de janeiro de 2017

Nº 5968/2017

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Art. 2.
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Súmula: Nomeia servidores para comporem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná-CED/FUPEN.

Art. 1.º Ficam nomeados, para comporem o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – CED/FUPEN, com mandato de 2 (dois) anos, em conformidade com o art. 13 do Lei nº 17.140, de 2 de maio de 2012,

LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA – Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN, na qualidade de Presidente;

EDVIGES DA SILVA PEREIRA – representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, como Secretária Executiva;

RAQUEL JULIANA FULLE (Titular) e ANDRE TIAGO PASTERNAK GLITZ (Suplente) – representantes do Ministério Público do Estado do Paraná;

GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER FILHO (Titular) e ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO (Suplente) – representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

RUY ALVES HENRIQUE FILHO (Titular) e LEONARDO BECHARA STANCIOLI (Suplente) – representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Representantes das Unidades Penais:

ACLINIO JOSE AMARAL (Titular) e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Suplente) – Regime Fechado;

ISMAEL SALGUEIRO MEIRA (Titular) e ANANDA CHALEGRE DOS SANTOS (Suplente) – Regime Semiaberto;

CELENE PASTERNAK (Titular) e SILVANA BARBSOSA DE OLIVEIRA (Suplente) – Regime Aberto;

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES COSTA NAUMANN (Titular) e SANDRA ROCHA LOURES RAMOS (Suplente) – Regime Fechado Feminino;

JEFEROSN MEDEIROS WALKIU (Titular) e JEFERSON JOSE PIRES (Suplente) – Complexo Médico Penal; e

EDEVALDO MIGUEL COSTACURTA (Titular) e ROSELI PAMPUCH (Suplente) – representantes da Escola Penitenciária - ESPEN/SESP.

Representantes de Entidades legalmente constituídas que atuam, no âmbito estadual, em defesa das populações carcerárias, em prol de suas garantias e inserção social:

ISABEL KUGLER MENDES (Titular) e ELIZABETE SUBTIL DE OLIVEIRA (Suplente) – Conselho da Comunidade de Curitiba;

DALIO ZIPPIN FILHO (Titular) e HENRIQUE PAULO SCHMIDLIN (Suplente) – Conselho Penitenciário do Paraná;

RENEUDO DE ALBUQUERQUE (Titular) e MARIA HELENA ORREDA (Suplente) – Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná – FECCOMPAR; e

LUIS CARLOS DE MAGALHÃES (Titular) e EDUARDA RADUNZ DEVANTIER (Suplente) – Missões Nacionais.

Representantes da Comunidade:

THIAGO HENRIQUE COLTRO (Titular) e CARLOS HENRIQUE PIACENTINI (Suplente) – Instituto das Águas do Paraná;

TANIA MARA OLIVEIRA NOBILE TONINELLO (Titular) e ROSALDO JORGE DE ANDRADE (Suplente) – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;

BENEDITO GERMAN CRESPO GARCIA (Titular) e LINCOLN DE PAIVA VIDAL (Suplente) – Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR; e

PAULO CHANG CHAO (Titular) e ANDREA STALCHMIDT (Suplente) – Companhia Paranaense de Energia – COPEL.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Wagner Mesquita de Oliveira

Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

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