Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5994, de 25 de janeiro de 2017
Nº 5994/2017
Súmula: Retifica a área declarada de utilidade pública, por meio do Decreto nº 929, de 1º.04.2015, alterando-se tamanho e formato da área ocupada para implantação da SE 34,5 kV Queimados.
Art. 1.º Fica retificada a área declarada de utilidade pública, por meio do Decreto nº 929, de 1º.04.2015, alterando-se tamanho e formato da área ocupada para implantação da SE 34,5 kV Queimados.
Retifica-se a poligonal que envolve parte da área de terras relativa a terreno rural, de propriedade do Sr. Juvaldir Mika Franco e outros, matrícula nº 4.862, situado em Queimadas, município e comarca de Palmeira, Estado do Paraná, destinado à implantação da subestação 34,5 kV Queimados, de propriedade da Copel Distribuição S.A. (datum horizontal sirgas 2000, MC-51º).
Área Total: 1.998,62 m²
A poligonal tem início no marco M04=0PP, situado junto à linha seca de divisa que confronta com a área remanescente da mesma propriedade e com a estrada municipal, de coordenadas UTM E=576220,432 m e N=7182730,039 m. Parte com o azimute de 199°17'50", percorre 40 m, segue pela cerca de arame, no limite da faixa de domínio da Estrada Municipal até o marco M-01, de coordenadas E=576207,210 m e N=7182692,249 m. Com o azimute de 291°25'46", percorre 50 m, segue por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade até o marco M-02, de coordenadas UTM E=576160,667 m e N=7182710,517 m. No azimute de 19°17'50", segue 40 m por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade, o marco M-03, de coordenadas UTM E=576173,886 m e N=7182748,270 m. Finalmente, com o azimute de 111°25'46”, após 50 m por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade, incide no marco M04=0PP, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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