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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 5994, de 25 de janeiro de 2017

Nº 5994/2017

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Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Súmula: Retifica a área declarada de utilidade pública, por meio do Decreto nº 929, de 1º.04.2015, alterando-se tamanho e formato da área ocupada para implantação da SE 34,5 kV Queimados.

Art. 1.º Fica retificada a área declarada de utilidade pública, por meio do Decreto nº 929, de 1º.04.2015, alterando-se tamanho e formato da área ocupada para implantação da SE 34,5 kV Queimados.

Retifica-se a poligonal que envolve parte da área de terras relativa a terreno rural, de propriedade do Sr. Juvaldir Mika Franco e outros, matrícula nº 4.862, situado em Queimadas, município e comarca de Palmeira, Estado do Paraná, destinado à implantação da subestação 34,5 kV Queimados, de propriedade da Copel Distribuição S.A. (datum horizontal sirgas 2000, MC-51º).

Área Total: 1.998,62 m²

A poligonal tem início no marco M04=0PP, situado junto à linha seca de divisa que confronta com a área remanescente da mesma propriedade e com a estrada municipal, de coordenadas UTM E=576220,432 m e N=7182730,039 m. Parte com o azimute de 199°17'50", percorre 40 m, segue pela cerca de arame, no limite da faixa de domínio da Estrada Municipal até o marco M-01, de coordenadas E=576207,210 m e N=7182692,249 m. Com o azimute de 291°25'46", percorre 50 m, segue por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade até o marco M-02, de coordenadas UTM E=576160,667 m e N=7182710,517 m. No azimute de 19°17'50", segue 40 m por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade, o marco M-03, de coordenadas UTM E=576173,886 m e N=7182748,270 m. Finalmente, com o azimute de 111°25'46”, após 50 m por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente da mesma propriedade, incide no marco M04=0PP, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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