São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3174, de 10 de dezembro de 1981
Nº 3174/1981
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Altera disposições das Tabelas anexas a Lei n. 1.518, de 28 de dezembro de 1977, modificada pela Lei n. 2.251, de 28 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos
Retificação
TABELA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
TABELA «C»
Serviços de Trânsito
2. AUTORIZAÇÃO:
onde se lê:
2.1 para remarcação de chassi
leia-se:
2.1 para remarcação de chassis
onde se lê:
2.4 ... (licença especial - validade 6 (seis) meses ,
leia-se:
2.4 ... (licença especial - validade de 6 (seis) meses)
14. REGISTRO;
onde se lê:
14. de jogo de cópias ,
leia-se:
14.3 de jogo de cópias
onde se lê:
14. de veículo
leia-se:
14.4 de veículo
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore
Secretário da Fazenda
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1981.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).
Revogada.
- Norma revogada pela Lei n° 12.683, de 26/07/2007
Citada por 11 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de São Paulo nº 12683, de 26 de julho de 2007
- Decreto Estadual de São Paulo nº 32805, de 28 de dezembro de 1990
- Decreto Estadual de São Paulo nº 31129, de 29 de dezembro de 1989
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29464, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 27712, de 1 de dezembro de 1987
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26539, de 24 de dezembro de 1986
- Decreto Estadual de São Paulo nº 24544, de 27 de dezembro de 1985
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23107, de 17 de dezembro de 1984
- Decreto Estadual de São Paulo nº 21854, de 29 de dezembro de 1983
- Decreto Estadual de São Paulo nº 20092, de 7 de dezembro de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18961, de 4 de junho de 1982