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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 9548, de 2 de março de 1977

Nº 9548/1977

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 3.
7 artigos

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Nos termos do artigo 10 da Lei Complementar n.º 75, de 14 de dezembro de 1972, com redação que lhe foi dada pelo inciso IV do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 89, de 13 de maio de 1974, os valores do Nível I e, quando for o caso, do Nível II de cada classe ficam fixados na conformidade dos Anexos 1 e 2, que fazem parte integrante deste decreto.
Art. 2.
- O disposto neste decreto aplica-se aos servidores extranumerários e aos admitidos em caráter temporário nos termos do inciso I do artigo 1.º da Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974, cujas funções tenham denominação identica à de classes constantes dos seus Anexos 1 e 2.
Art. 3.
- Para os funcionários postos em disponibilidade e para os aposentados em cargos ou funções com denominações identicas à de classes especificas no Anexo 1 deste decreto, o valor do Nivel e é o constante do mesmo anexo.
Art. 4.
- Ficam mantidas até 28 de fevereiro de 1977, os valores dos níveis fixados por decretos anteriores para as classes constantes dos anexos deste decreto.
Art. 5.
- O disposto neste decreto não se aplica aos cargos e funções das Autarquias, cujos níveis serão estabelecidos mediante decreto específico.
Art. 6.
- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento Programa, supridas das, se necessário, por créditos suplementares, nos termos do disposto na Lei Orçamentaria para 1977.

Artigo 7.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1977.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de março de 1977.

PAULO EGYDIO MARTINS

Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda

Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura

Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente

Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes

José Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação

Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde

Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública

Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social

Max Feffir, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia

Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo

Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho

Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior

Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Roberto Cerqueira Cesar, Secretário dos Negócios Metropolitanos

Ismael Menezes Armond, Secretário Extraordinário de Comunicações

Publicado na Casa Civil, aos 2 de março de 1977.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

Art. 3.
-

Onde se lê: o valor do Nível I e é o constante do mesmo anexo

Leia-se: o valor do Nível I é o constante do mesmo anexo

Em Anexo I -

Denominação Nível I - Cr$ Nível II - Cr$

Onde se lê: Diretor Técnico

(Divisão Nível I)

Leia-se: Diretor Técnico

(Divisão Nível II)

Onde se lê: Contador 2.400,00 4 .2...,00

_______

Leia-se: Contador 2.400,00 4.260,00

_______

Onde se lê: Educado Sanitário

Chefe - 1.100,00 2.630,00

Leia-se: Educador Sanitário

Chefe - 1.100,00 2.630,00

Onde se lê: Médico Encarregado 3.200,00 900,00

______

Leia-se: Médico Encarregado 3.200,00 6.900,00

______

Onde se lê: Redator Chefe 00 00 -0-

_____

Leia-se: Redator Chefe 800 00 -0-

_____

Onde se lê: Técnico Desportivo 000 00 -0-

_____

Leia-se: Técnico Desportivo 600 00 -0-

_____

Em Anexo I

Denominação - Nível I Cr$ - Nível II Cr$ -

Onde se lê: Diretor Técnico (Divisão Nível I)

Leia-se: Diretor Técnico (Divisão Nível II) 7.890,00

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