Decreto Estadual de São Paulo nº 43031, de 9 de abril de 1998

Artigo 2.º - Os recursos provenientes da arrecadação das referidas multas no artigo 1.º deste decreto terão a seguinte destinação:

I - parte será repassada aos municípios abrangidos pelo Programa de Restrição a Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana de São Paulo que, para sua execução celebraram convênios com o Estado, conforme disposto no respectivo instrumento;

II - será utilizado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB um valor máximo de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) no custeio da execução do Programa do ano subseqüente ao que originou as multas arrecadadas;

III - serão utilizados os valores máximo de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais) em 1998 e R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais) em 1999 na execução de programas de saneamento e educação ambiental, conforme previstos no artigo 6.º da Lei nº 9.690, de 2 de junho de 1997;

IV - os recursos remanescentes serão utilizados para o custeio das operações da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB.

Artigo 5.º - A Secretaria do Meio Ambiente instituirá Comissão Supervisora para:

I - apreciar e submeter à decisão do Secretário do Meio Ambiente, planos, projetos, programas e atividades de saneamento e educação ambiental, a serem desenvolvidos e implementados com recursos advindos das multas aplicadas em decorrência do Programa de Restrição a Circulação de Veículos Automotores;

II - realizar o acompanhamento e controle dos planos, projetos, programas e atividades, com vistas à sua adequação ao cronograma físico-financeiro previsto;

III - elaborar o relatório trimestral de acompanhamento previsto no artigo 7.º deste decreto.

1. 1 (um) Secretário Executivo, livremente escolhido entre os servidores da Pasta ou das entidades a ela vinculada;

2. representantes da CPRN Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais; da CINP - Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental da CPLA Coordenadoria de Planejamento Ambiental; e da CEAM Coordenadoria de Educação Ambiental;

3. representantes da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB;

4. 1 (um) representante de ONG Organização Não Governamental, indicado pelo Secretário do Meio Ambiente;

5. 1 (um) representante da Secretaria da Fazenda, indicado pelo Secretário da Fazenda.

Artigo 6.º - Os planos, programas e atividades que deverão receber suporte financeiro, nos termos deste decreto, serão desenvolvidos e implementados nas seguintes áreas, com observância das diretrizes constantes do Anexo I, que integra o presente decreto:

I - Mananciais;

II - Resíduos Sólidos;

III - Produção e Conservação Florestal;

IV - Fiscalização e Licenciamento;

V - Educação Ambiental;

VI - Fomento ao Desenvolvimento Sustentável;

VII - Poluição do Ar;

VIII - Desenvolvimento Institucional;

IX - Capacitação Tecnológica.

Artigo 9.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 1998

MÁRIO COVAS

Stela Goldenstein

Secretária do Meio Ambiente

Fernando Leça

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 9 de abril de 1998.

ANEXO I

a que se refere o artigo 6.° do Decreto n.º 43.031, de 9 de abril de 1998

Planos, Programas, Projetos e Atividades:

A Mananciais

Produtos Previstos:

Cumprir a Lei 9866/97, que exige a proposição de Planos de Desenvolvimento Ambiental para cada sub-bacia:

(1) Juqueri-Cantareira;

(2) Alto-Tietê-Cabeceiras;

(3) Baixada Santista;

(4) Billings Tamanduateí.

Benefícios Esperados:

- Atividade indispensável para a recuperação dos Mananciais Metropolitanos. - Preparar o Governo do Estado para a solicitação de financiamentos internacionais (BIRD e BID) para obras e atividades de saneamento ambiental.

Produtos Previstos:

Prestação continua dos serviços de:

(1) Vigilância /Segurança Patrimonial;

(2) Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios;

(3) Limpeza, Asseio e Conservação Predial;

(4) Assessoria em Educação Ambiental nos dois Parques Ecológicos.

Benefícios Esperados:

- Atividade resultante do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga.

- Garantir a continuidade dos Parques, como áreas verdes importantes ao lazer e bem estar da população, limpos, seguros e cumprindo seu papel na educação ambiental e preservação ecológica.

- Manutenção da atratividade dos Parques para ações como cobrança de ingressos e oferecimento de serviços de lazer de modo a tornar as áreas financeiramente auto-sustentáveis,

B - Resíduos Sólidos

Produtos Previstos:

- Projetos executivos das soluções de tratamento e disposição final.

- Treinamento técnico e econômico-financeiro de equipes das prefeituras. Benefícios Esperados:

- Atendimento de, no minimo, 150 municípios do Estado, enquadrados na faixa de geração entre 10 e 60 ton/dia.

- Promoção do equacionamento do tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (domiciliares e hospitalares) através da capacitação técnica das equipes municipais e do financiamento de projetos.

- Atividade indispensável ao cumprimento do Programa de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo.

Produtos Previstos:

- Formação de 30 grupos participantes e realização de 30 eventos durante um ano no Estado de São Paulo.

- Quantificação e qualificação do lixo coletado nas áreas públicas durante o evento, através de metodologia e critérios estabelecidos internacionalmente pelo Centre for Marine Conservation.

- Levantamento de dados sobre tendências de mercado, modificação de processos industriais, apropriação e utilização de matérias primas. Benefícios Esperados: Fomento á discussão pela comunidade da questão do lixo - a minimização, o descarte adequado, a reciclagem e sua destinação final.

C - Produção e Conservação Florestal

- Garantia da posse dos territórios que já são de Domínio Público, bem como a proteção daqueles que estão em processo de desapropriação.

- Garantia de produção de água em qualidade e quantidade para abastecimento da população em grandes áreas urbanizadas, em especial aquelas situadas no litoral do estado, região Metropolitana da Baixada Santista e regiões situadas no planalto junto a Serra do Mar. - Garantia de estabilidade geotécnica ao longo da Serra do Mar / Litoral do Estado, com reflexos positivos a economia da região, resultante da minimização dos acidentes geológicos que ponham em risco a infra-estrutura viária, de transporte e abastecimento de combustíveis, de produção e distribuição de energia elétrica, bem como abastecimento de água as indústrias da região.

- Conhecimento da biodiversidade, por meio do desenvolvimento de pesquisas, garantindo a participação soberana das atuais e futuras gerações nos processos econômicos industriais, incluindo as indústrias de biotecnologia, farmacêutica e alimentícia.

Produtos Previstos:

Capacitação por ano de:

- 40 técnicos em administração pública;

- 20 técnicos em gestão de Ucs;

- 25 guardas-parque;

- 25 monitores ambientais;

- 30 lideres comunitários;

Realizar:

- 2 cursos sobre manejo sustentável de recursos naturais;

- 2 eventos.

Benefícios Esperados:

- Melhoria da qualidade dos serviços de conservação de ecossistemas.

- Melhoria do atendimento aos visitantes e pesquisadores.

- Aumentar a rentabilidade, o estabelecimento de parcerias e a captação de patrocínios nas unidades de conservação.

- Otimização de gastos de programas como o PPMA.

Produtos Previstos:

Elaboração dos planos de gestão ambiental fase 1 (envolvendo da sociedade na discussão das diretrizes de gestão) para 10 Unidades de Conservação por ano.

- Primeiro ano: P.E. Jacupiranga, P.E. Ilha Anchieta, P.E. Campos do Jordão, P.E. Morro do Diabo, R.E. Lagoa São Paulo, P.E. Cantareira, E.E. Juréia-ltatins, PETAR, P.E. Vassununga e P.E. Porto Ferreira.

- Segundo ano: P.E. Carlos Botelho, P.E. Mananciais de Campos do Jordão, N. Cunha - PESM, N. Curucutu-PESM, N. Mongaguá/Peruíbe/Pedro de Toledo - PESM, R.F. de Morro Grande, P.E. Piqueri, P.E. Xixova-Japuí, P.E. Lage de Santos e E.E. Xitué.

Benefícios Esperados:

- Possibilidade de realização consciente do manejo, das construções, da visitação e da pesquisa nas UCs.

- Favorecimento da viabilidade econômica das UCs.

- Integração regional das UCs.

- Possibilidade de planejamento das Ucs com a participação dos diversos atores sociais interessados.

Produtos Previstos:

Produção de CD-ROM com cerca de 15 minutos de vídeo e animações, 15 minutos de som e 250 fotos, com tiragem de 2 mil cópias, contendo a atual situação dos diferentes ecossistemas encontrados no Estado, suas características e recursos, seu potencial, sua distribuição territorial e o que está sendo feito para sua proteção.

Benefícios Esperados:

Disseminação da discussão dos temas ambientais nos diversos setores da sociedade.

Produtos Previstos:

Proposta de normas técnicas para produção de postes de pinus a ser apresentada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regulamentando nacionalmente sua produção.

Benefícios Esperados:

Oferecimento de alternativas para eletrificação rural de baixa renda, que apresentem custo mais baixo e menor manutenção ao longo do tempo, em colaboração ao Programa "Luz na Terra", do Governo do Estado de São Paulo.

Produtos Previstos:

- Implantação de 3 unidades demonstrativas.

-1 curso de recuperação de áreas degradadas e 2 de capacitação para professores do ensino fundamental.

- 3 folders e 4 livretos, com tiragem de 1.000 exemplares cada.

Benefícios Esperados:

- Envolvimento concrete da comunidade como parte integrante e co-responsável dos processos de recuperação florestal.

- Maior garantia de efetividade ás ações de recuperação.

- Melhoria do meio ambiente.

- Preservação de mananciais.

- Diminuição de perda de solo.

- Novas alternativas econômicas para a população.

- Capacitação do produtor e do professor rural para apresentar à comunidade modelos de desenvolvimento sustentado em áreas degradadas com vocação florestal.

Produtos Previstos:

- Conclusão das obras do ripado, entre as estufas monumentais para abrigo da exposição de orquídeas.

- Colocação de portbes e fechamento com alambrado do estacionamento.

- Instalação de máquinas eletrônicas para emissão de ingressos no estacionamento e nas bilheterias, incluindo reforma das catracas.

- Delimitação física com alambrado da área de visitação pública.

- Substituição do piso do eixo principal por piso adequado de fácil manutenção e reposição.

- Contratação de serviços adicionais de manutenção de áreas verdes.

- Contratação de serviços adicionais de vigilância, para aumentar a segurança dos visitantes.

- Contratação de serviços de monitoria.

- Reforma do piso de concreto da área de visitação pública.

- Readaptação do edifício "Redondo" para oferecer alternativas de produtos e serviços aos visitantes.

- Aquisição de equipamentos para manutenção de áreas verdes, vigilância, remoção e poda de árvores.

Benefícios Esperados:

- Ampliar a capacidade de vistação pública de 150.000 visitantes / ano para 600.000 visitantes / ano.

- Aumento da receita decorrente, direta e indiretamente, da visitação.

- Elevação do nível de atendimento aos visitantes do Jardim Botânico.

- Ampliação do leque de serviços e produtos oferecidos aos frequentadores.

- Ampliação e elevação do nível de atendimento aos escolares dentro do programa de educação ambiental.

- Ampliação do nível de segurança e de informação oferecido aos visitantes.

- Conscientização da comunidade do entorno do Jardim Botânico pela sua conservação.

- Divulgação das atividades técnicas e científicas da instituição junto as comunidades.

- Preservação do patrimônio histórico, cultural e científico do Instituto de Botânica, do Jardim Botânico de São Paulo e do Parque Estadual Fontes do Ipiranga.

Produtos Previstos:

- Implantação de estrutura de beneficiamento, armazenamento e atendimento para 4 regionais, no período de 1 ano.

- Viabilização da colheita anual de até 1.000 quilos de sementes de Mata Atlântica e até 500 quilos de sementes de cerrado.

- Aprimoramento de banco de dados sobre sementes florestais.

- Implantação de sistema de mala direta mensal para 400 clientes.

- Divulgação regional, inclusive na imprensa escrita especializada.

Benefícios Esperados:

- Fornecimento de sementes a projetos de recomposição florestal e a consumidores em geral.

- Maximização das ações regionais.

- Ganhos de qualidade e valor para as sementes produzidas.

- Aproximação cliente-fornecedor.

- Melhoria na qualidade do atendimento oferecido.

- Estabelecimento de condições adequadas para a obtenção de sementes de espécies florestais nativas, matéria prima de qualquer trabalho de recuperação ou produção florestal.

Produtos Previstos:

- Aprimoramento, com análise de conteúdo e padronização de linguagem, de banco de dados da Secretaria do Meio Ambiente sobre as Unidades de Conservação sob sua administração.

- Criação de um sistema on-line, sobre as pesquisas realizadas e em andamento nas Unidades de Conservação, permitindo a entrada de dados descentralizada (pelo pesquisador) e consulta livre, de acesso público na Internet.

- Web Site de cada Unidade de Conservação. Benefícios Esperados:

- Criação de mecanismos de integração das Unidades de Conservação do Estado.

- Ampliação da interação das Unidades de Conservação com a comunidade científica.

- Estabelecimento de mecanismos que facilitem a divulgação das Unidades de Conservação e a conscientização pública de sua importância.

D - Fiscalização e Licenciamento

Produtos Previstos:

- Redução do estoque de licenças atrasadas.

- Cumprimento da Lei n.º 9.509, de 20 de março de 1997, que estabelece a renovação de licenças.

- Cumprimento da Lei n.º 9.509, de 20 de março de 1997, que estabelece prazo de 60 dias para licenciamento.

- Fiscalização de mananciais.

- Implementação de um Sistema de Comunicação ágil e eficiente para fiscalização dos recursos ambientais.

- Implantação de Rede Informatizada que permita a integração entre os departamentos licenciadores da CPRN, compatível e ligada ao sistema utilizado pela CETESB.

- Implantação de Sistema de Informações Geo-Referenciadas (SGI), com Projeto Piloto para a Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana.

Benefícios Esperados:

- Redução do custo São Paulo.

- Atendimento ao cidadão.

- Redução do custo de utilização do recurso natural água.

- Atendimento imediato, pelas equipes técnicas e pela Polícia Florestal e de Mananciais, das denúncias feitas pela sociedade.

- Permitir fácil acesso da sociedade à situação dos processos em curso.

Produtos Previstos:

Adequação de equipamento e material de campo para a execução das ações de controle ambiental.

Benefícios Esperados:

Presteza e qualidade nos serviços de controle ambiental.

E - Educação Ambiental

Produtos Previstos:

- Identificação de problemas ambientais regionais.

- Cadastramento das ações de Educação Ambiental.

- Constituição de Grupos Executivos Regionais.

- Estabelecimento de sedes regionais.

- Criação de banco de dados.

- Desenvolvimento de ações e material didático.

- Desenvolvimento de programas sobre temas como Poluição do Ar, Recursos Hídricos, Biodiversidade, Ocupação do Solo e Lixo Urbano.

Benefícios Esperados:

Atender cerca de 300 municípios no Estado, através de 15 núcleos regionais, potencializando a ação dos órgãos governamentais estaduais, dos municípios, das instituições acadêmicas, do empresariado, das organizações não governamentais e dos ambientalistas.

Produtos Previstos:

Implantação de 100 grupos de educação ambiental no Estado de São Paulo, e realização de 1 encontro estadual.

Benefícios Esperados:

- Formação de novos quadros de pessoal, atuantes na área ambiental.

- Fortalecimento de atitudes que despertem o conceito de cidadania nos adolescentes.

F - Fomento ao Desenvolvimento Sustentável

Produtos Previstos:

- Levantamento dos estoques de palmito no Vale do Ribeira e Litoral Sul.

- Inventário do palmito em propriedades e posses.

- Assessoria técnica a comunidades locais para repovoamento de áreas com Palmito Juçara, recuperação de viveiros e capacitação para coleta de sementes.

- Implantação de unidades demonstrativas de beneficiamento de palmito administradas por associações locais.

- Campanha Publicitária esclarecendo sobre o consumo do palmito legalizado e aprimoramento da legislação.

- Estudos de mercado nos principais centros consumidores.

Benefícios Esperados:

- Redução significativa dos impactos causados ao Domínio Mata Atlântica.

- Regularização dos processos de extração comercial do palmito.

- Promoção do desenvolvimento econômico de uma significativa parcela de famílias do Vale do Ribeira.

- Oferta ao consumidor de uma mercadoria com qualidade sanitária garantida.

Produtos Previstos:

- Estudos junto a extrativistas e estudos de mercado na cidade de São Paulo dos produtos: ostra, molusco, plantas medicinais, plantas ornamentais e aromáticas, e madeira nativa.

- Boletins informativos voltados aos produtores contendo dados sobre mercado, legislação ambiental, planos de manejo e tramitações para obtenção de licenciamentos.

Benefícios Esperados:

- Otimização e diversificação da extração comercial em bases sustentadas dos recursos oferecidos pela significativa biodiversidade da Mata Atlântica.

- Melhoria da qualidade de vida da população da região da Mata Atlântica.

- Fornecimento de subsídios aos processos de regulamentação de extração de diversos recursos naturais, através do dimensionamento do universo de extrativistas e dos recursos atual e potencialmente mais explorados.

Produtos Previstos:

- Implantação de estruturas básicas para o funcionamento da reserva.

- Aquisição de barco para fiscalização.

- Desencadeamento de campanha publicitária para estimular o consumo de produtos naturais legalizados e elaboração de material de divulgação (folder, CD ROM, vídeo)

Benefícios Esperados:

- Otimização das práticas de conservação ambiental em uma área de ocorrência de manguezais (1.200 ha).

- Promoção da qualidade de vida dos moradores locais, cuja principal fonte de renda constitui-se na exploração de recursos naturais encontrados nos mangues e corpos d'água contíguos às suas áreas tradicionais de habitação.

Produtos Previstos:

Apoio a execução de 10 projetos de educação ambiental no Estado de São Paulo.

Benefícios Esperados:

- Desenvolvimento das capacidades de organização e mobilização das comunidades locais.

- Discussão de formas alternativas de captação de recursos e de resolução de problemas ambientais, através do estabelecimento de parcerias.

Produtos Previstos:

Comissão IF/FF de Visitação Pública:

- Programa integrado de educação ambiental piloto para 6 unidades de conservação selecionadas (Intervales, Campos do Jordão, Assis, Capital, Picinguaba e PEIA).

- Divulgação de 5 Programas Temáticos (lazer; esportes na natureza; observação de aves; concursos fotográficos; cursos de turismo). Núcleo de Excelência em Ecoturismo:

- 2 Estudos Regionais (Vale do Paraíba e Brotas).

- 2 Campanhas de Divulgação (Núcleo e Ecoturismo).

Ecoturismo no Vale do Ribeira:

- Divulgação de 3 municípios.

- 3 Cursos de Monitores Ambientais, formando 100 monitores.

Benefícios Esperados:

- Contribuição para o desenvolvimento sustentável da região do Vale do Ribeira.

- Maior facilidade para o estabelecimento de parcerias com os municípios, sociedade civil e iniciativa privada.

- Maior integridade das Unidades de Conservação envolvidas.

- Reforço das atividades serias conduzidas atualmente em ecoturismo.

Produtos Previstos:

Através de Convênio com a FEALO:

- assistência técnica ao cultivo de produtos de subsistência;

- repasse de técnicas de manejo agro-florestal;

- cadastramento das famílias;

- cursos sobre aproveitamento de resíduos de banana.

Convênio com Assoc. Ivaporunduva:

- construção de 3 galpões;

- ampliação de 2 sedes de associações de moradores.

Informações sobre legislação e alternativas de organização da produção:

- 3 reuniões por comunidade envolvida;

-1.000 cartilhas com CPLA e FEALO.

Acompanhamento da implantação:

- viagens e material de apoio;

- aquisição de veículo.

Benefícios Esperados:

- Melhoria de práticas agrícolas tradicionais de subsistência e de pianos de manejo de palmito, plantas medicinais e ornamentais de 7 comunidades remanescentes de quilombos (1.200 pessoas), localizadas no entorno de 3 Parques Estaduais no Vale do Ribeira.

- Diminuição do impacto ambiental, pela melhoria do aproveitamento dos recursos disponíveis.

- Criação de condições para o indivíduo permanecer na terra sem prosseguir na clandestinidade das atividades extrativistas vegetais, notadamente de palmito.

- Desenvolvimento de modelos aplicáveis em situações similares em áreas sob o Domínio da Mata Atlântica.

Contribuição para a aplicação da legislação que estabelece o direito de propriedade definitiva aos remanescentes de quilombos.

G-Poluição do Ar

Produtos Previstos:

- Implantação do projeto em polos geradores de tráfego, como universidades, centros comerciais, empresas e condomínios.

Benefícios Esperados:

Disseminação do hábito da carona em comunidades de trabalho, estudo ou moradia, de modo a:

- reduzir o número de veículos em circulação;

- diminuir os congestionamentos;

- reduzir a poluição atmosférica;

- economizar energia e gastos com combustíveis;

- diminuir o estresse da população;

- reduzir a demanda de áreas para estacionar;

- humanizar a cidade e aumentar a sociabilização.

Produtos Previstos:

Treinamento por dois anos em Harvard de pesquisador do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, de modo a capacitá-lo a operar o Environmental Particle Concentrator, que está sendo montado na USP.

Benefícios Esperados:

Melhor caracterização do mecanismo de ação sobre os sistemas respiratórios e cárdio-vascular do material particulado real presente na atmosfera de São Paulo.

Produtos Previstos:

- Implantação de sistema de amostragem e medição de emissões veiculares mais exatos e de maior resolução para medir concentrações de poluentes mais baixas, decorrentes do aperfeiçoamento dos motores produzidos pela indústria automobilísticas.

- Implantação de sistema de amostragem e medição de emissões veiculares capacitado para avaliar o desempenho dos novos sistemas de controle de emissão, como os catalizadores.

Benefícios Esperados:

- Redução da poluição atmosférica.

- Economia de energia e de gastos com combustíveis.

G.4 - Modernização e Expansão da Rede Telemétrica.

Produtos Previstos:

- Ampliação da rede automática de monitoramento da qualidade do ar para algumas cidades do interior.

- Modernização da rede telemétrica para mensuração de novos parâmetros.

Benefícios Esperados:

- Medições da qualidade do ar em cidades emergentes do Estado.

- Ampliação da medição do ozônio, do benzeno, do tolueno, do xileno e do gás sulfídrico.

H - Desenvolvimento Institucional

Produtos Previstos:

- Obras e reformas prediais, máquinas e equipamentos, sistemas de comunicação.

- Aquisição de 174 veículos

Benefícios Esperados:

- Maior fluidez do trabalho.

- Atendimento eletrônico ao público.

- Maior eficiência nas ações de controle ambiental.

Produtos Previstos:

Construção de sistemas abertos e descentralizados, dando autonomia ao usuário e velocidade de transmissão.

Benefícios Esperados:

- Acesso dos cidadãos á informação.

- Melhor desempenho governamental.

Produtos Previstos:

Realização de 8 cursos do Módulo Básico, 20 do Módulo Técnico e Turmas de Informática.

Benefícios Esperados:

Redesenho da administração através da flexibilidade, requalificação e responsabilização dos quadros.

I - Capacitação Tecnológica

Produtos Previstos:

- Equipamentos mais modernos e mais ágeis e com menor custo de manutenção.

- Execução de análises com metodologias mais modernas e execução de novos parâmetros.

- Maior capacidade e qualidade de amostragem.

Benefícios Esperados:

Melhor qualidade e velocidade na geração de dados e pareceres do laboratório.