Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4777, de 11 de outubro de 2006

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Do Sistema Integrado de Licitações – LIC

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Art. 38. As propostas iniciais de preços serão apresentadas por meio eletrônico.

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MODALIDADE E Nº DO EDITAL

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE

FONE / “FAC-SÍMILE” / ENDEREÇO ELETRÔNICO

ENVELOPE E IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO:

Documentos de Habilitação e Proposta de Preços

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MODALIDADE E Nº DO EDITAL

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE

FONE / “FAC-SÍMILE” / ENDEREÇO ELETRÔNICO

ENVELOPE E IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO:

Documentos de Habilitação - Envelope N° 1

Proposta de Preços - Envelope N° 2

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b.1) Nas licitações do tipo técnica e preço: os documentos de habilitação, proposta técnica e a proposta de preços deverão ser apresentados em envelopes fechados, preferencialmente opacos e rubricados no fecho, de forma a não permitir a violação de seu conteúdo, constando externamente os seguintes dados de identificação:

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MODALIDADE E Nº DO EDITAL

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE

FONE / “FAC-SÍMILE” / ENDEREÇO ELETRÔNICO

ENVELOPE E IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO:

Documentos de Habilitação - Envelope N° 1

Proposta Técnica - Envelope N° 2

Proposta de Preços - Envelope N° 3

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MODALIDADE E Nº DO EDITAL

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE

FONE / “FAC-SÍMILE” / ENDEREÇO ELETRÔNICO

ENVELOPE E IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO:

Proposta de Preços - Envelope N° 1

Documentos de Habilitação - Envelope N° 2

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1. Preço: A proposta deverá conter o preço unitário e total, por item e/ou lote, em moeda corrente nacional, incluindo todos os custos relacionados com a remuneração e encargos sociais e outros, pertinentes ao fornecimento do(s) objeto(s), bem como taxas, impostos, fretes, e demais despesas diretas e indiretas incidentes sobre o(s) mesmo(s).

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2. Especificações: A proposta deverá conter claramente, além das especificações solicitadas no edital, as características, a marca e/ou fabricante, e sempre que possível o modelo do objeto cotado.

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3. Quantidade: A proposta deverá indicar a quantidade e a unidade do objeto cotado.

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4. Embalagem: A proposta deverá indicar o tipo e a forma de embalagem do objeto cotado.

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5. Validade: A proposta deverá fixar o prazo de validade em dias corridos, não podendo ser inferior ao estabelecido no edital.

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6. Pagamento: A proposta deverá fixar o prazo e as condições de pagamento, de acordo com o estabelecido no edital.

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7. Prazo de entrega: A proposta deverá estabelecer o prazo de entrega do objeto, não podendo ser superior ao estabelecido no edital, sendo contado a partir da data da autorização de fornecimento.

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DA MODALIDADE DE PREGÃO

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Art. 77. A licitação, na modalidade de pregão, é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas.

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§ 1° São considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos no objeto do edital, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado.

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Art. 81. A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras:

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XVI - declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

XVII - a falta de manifestação imediata e motivada da licitante, prevista no inciso anterior, importará na decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro à vencedora e o encaminhamento para homologação pela autoridade competente;

XVIII - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação à empresa vencedora;

XIX - homologada a licitação pela autoridade competente, a licitante será convocada para assinar o contrato no prazo definido em edital;

XX - se a licitantes vencedora, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XV; e

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Art. 107. As licitações para contratação dos serviços previstos no artigo anterior serão realizadas pela Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços – DGMS, da Secretaria de Estado da Administração.

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1 - Limites do montante “A” – Encargos Sociais:

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1.1 Mínimo: 81,50% (oitenta e um vírgula cinqüenta por cento) sobre a remuneração do profissional; e

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1.2 Máximo: 86,50% (oitenta e seis vírgula cinqüenta por cento) sobre a remuneração do profissional para os serviços de limpeza, vigilância e outros.

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2 - Limites do montante “B” – Demais Componentes:

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2.1 Vigilância: até 79% (setenta e nove por cento) sobre a remuneração do profissional.

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2.2 Limpeza e outros serviços sem fornecimento de materiais e equipamentos: até 59% (cinqüenta e nove por cento) sobre a remuneração do profissional.

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2.3 Limpeza e outros serviços com fornecimento de materiais e equipamentos: até 69% (sessenta e nove por cento) sobre a remuneração do profissional.

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1 - Materiais

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Grupo/Classe:

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10 - Materiais de Escritório, Escolar e de Treinamento

01 - Artigos e utensílios de escritório

02 - Papelaria de escritório

03 - Material escolar e de treinamento

04 - Equipamentos de escritório

05 - Papel para reprografia e impressão “off-set”

11 - Formulários e Impressos

01 - Formulários padronizados de uso comum de todos os usuários

02 - Formulários padronizados/personalizados ou adaptados

03 - Formulários promocionais e técnicos

12 - Documentos e Publicações

01 - Documentação

02 - Publicações legais

03 - Obras, normas e desenhos técnicos

04 - Obras literárias, jornais e revistas

05 - Obras didático-pedagógicas

06 - Publicações diversas

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13 - Equipamentos, Programas e Suprimentos de Informática

01 - Equipamentos de informática

02 - Programas e sistemas - aplicativos

03 - Cartuchos de tinta e toner para impressoras

04 - Periféricos

05 - Suprimentos de informática

14 - Mobiliário

01 - Mobiliário de uso geral

02 - Mobiliário de uso hospitalar

03 - Mobiliário escolar, auditório e biblioteca

04 - Mobiliário para escritório

05 - Mobiliário para estocagem

06 - Mobiliário de cozinha e refeitórios

07 - Mobiliário – diversos

15 - Cozinhas e Refeitórios

01 - Equipamentos para cozinhas - doméstico

02 - Equipamentos para cozinha e refeitório - industrial

03 - Utensílios manuais de cozinha

04 - Utensílios para serviços de mesa

05 - Componentes e acessórios para equipamentos de cozinha e refeitório

06 - Refeitório e cozinha - jogos

07 - Refeitório e cozinha – diversos

16 - Artigos de uso Doméstico

01 - Guarnições de cama, mesa e banho

02 - Artigos de uso doméstico – diversos

17 - Higiene Pessoal

01 - Sabonetes, perfumes e cosméticos

02 - Utensílios de higiene pessoal

03 - Artigos de papel para higiene pessoal e correlatos

04 - Artigos para higiene pessoal - diversos

18 - Conservação e Limpeza

01 - Materiais de limpeza

02 - Utensílios de limpeza

03 - Equipamentos de conservação e limpeza - domésticos

04 - Equipamentos de conservação e limpeza-industrial/hospitalar

05 - Componentes e acessórios de equipamentos - diversos

06 - Conservação e limpeza - diversos

07 - Materiais específicos para tratamento de pisos

08 - Materiais específicos para lavanderia

19 - Gêneros Alimentícios

01 - Alimentos perecíveis

02 - Alimentos perecíveis dietéticos

03 - Alimentos não perecíveis

04 - Alimentos não perecíveis dietéticos

05 - Alimentos para dieta enteral

20 - Vestuário, Calçados e Complementos

01 - Vestuário

02 - Calçados

03 - Complementos - diversos

21 - Recreação, Desporto e Material Artístico

01 - Recreação

02 - Desporto

03 - Instrumentos musicais

04 - Material artístico

05 - Recreação, desporto e material artístico - diversos

22 - Condecoracões, Bandeiras e Galhardetes

01 - Condecorações

02 - Bandeiras e galhardetes

23 - Mecanografia, Tipografia e Gráfica

01 - Máquinas de datilografía

02 - Máquinas de calcular

03 - Máquinas de reprodução e cópia

04 - Máquinas de tipografia e gráfica

05 - Materiais, componentes e acessórios

06 - Mecanografia, tipografia e gráfica - diversos

24 - Fotografia, Cinematografia e Fonografia

01 - Equipamentos de geração e reprodução de som e imagem

02 - Câmeras fotográficas, filmográficas e acessórios

03 - Equipamentos de projeção

04 - Equipamentos de revelação e acabamento fotográfico

05 - Filmes, fitas, cds - virgens

06 - Filmes revelados, fitas, cds, discos - gravados

07 - Fotografia, cinematografia e fonografia - diversos

25 - Acondicionadores e Embalagens

01 - Acondicionadores de ferramentas

02 - Sacos, bolsas e envelopes

03 - Cilindros para gases e líquidos

04 - Máquinas de embalagens

05 - Acondicionadores e embalagens - diversos

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26 - Oficinas de Manutenção

01 - Equipamentos de carpintaria e marcenaria

02 - Equipamentos de oficina mecânica

03 - Equipamentos de tratamento térmico de metais

04 - Equipamentos de acabamento em metais

05 - Equipamentos de fundição

06 - Equipamentos de manutenção para veículos

07 - Equipamentos de abastecimento e lubrificação

08 - Materiais diversos de fundição

09 - Equipamentos e materiais diversos de soldagem e corte

10 - Gabaritos de produção, furação e cópias

11 - Oficinas de manutenção - diversos

27 - Iluminação

01 - Aparelhos de iluminação elétrica de uso geral

02 - Aparelhos de iluminação não-elétricos

03 - Lâmpadas elétricas e acessórios

04 - Iluminação - diversos

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28 - Ferramentas

01 - Ferramentas manuais

02 - Ferramentas motorizadas empunháveis

03 - Jogos de ferramentas

04 - Ferramentas de medição e inspeção

05 - Ferramentas de corte para máquinas

06 - Componentes e acessórios - diversos

29 - Pneumáticos e Correlatos

01 - Pneus e câmaras

02 - Artigos para reparos

03 - Pneumáticos e correlatos - diversos

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30 - Veículos Rodoviários

01 - Veículos para transporte de passageiros

02 - Veículos para transporte de cargas

03 - Veículos para serviços especiais

04 - Veículos para movimentação de carga

05 - Reboques e semi-reboques

06 - Veículos - diversos

31 - Terraplenagem, Pavimentação e Perfuração

01 - Equipamentos de terraplenagem

02 - Equipamentos de pavimentação

03 - Equipamentos de perfuração

04 - Implementos de equipamento de terraplenagem, pavimentação e perfuração

05 - Tratores

06 - Guindastes móveis

07 - Terraplenagem, pavimentação e perfuração - diversos

32 - Movimentação de Cargas

01 - Transportadores mecânicos

02 - Transportadores manuais

03 - Guinchos e talhas

04 - Pórticos, pontes rolantes e guindastes fixos

05 - Elevadores e escadas rolantes

06 - Movimentação de cargas - diversos

33 - Aeronaves e Equipamentos Aéreos

01 - Aviões e helicópteros

02 - Equipamentos para serviços de aeródromos

03 - Componentes e acessórios de aeronaves

04 - Aeronaves - diversos

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34 - Embarcações

01 - Embarcações de passageiros

02 - Embarcações de carga

03 - Embarcações de serviços especiais

04 - Componentes e acessórios para embarcações

05 - Embarcações - diversos

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35 - Ferrovias

01 - Locomotivas e vagões

02 - Equipamentos e materiais para leito de ferrovias

03 - Componentes e acessórios para locomotivas, vagões e equipamentos

04 - Ferrovias – diversos

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36 - Combustíveis e Lubrificantes

01 – Combustíveis - sólidos, líquidos e gasosos

02 - Lubrificantes

03 – Ceras, óleos e gorduras

04 - Combustíveis e lubrificantes - diversos

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37 - Componentes e Acessórios para Veículos Rodoviários

01 - Motores

02 - Sistema de transmissão de força

03 - Sistema de direção

04 - Sistema de freio

05 - Sistema elétrico

06 - Sistema de combustão de motores

07 - Sistema de refrigeração de motores

08 - Rolamentos e mancais

09 - Sistema hidráulico

10 - Chassis, carrocerias e cabinas

11 - Sistema de suspensão

12 - Componentes e acessórios para veículos - diversos

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38 - Motores, Bombas, Moto - bombas e Compressores

01 - Motores elétricos

02 - Motores a combustão

03 - Bombas e moto - bombas

04 - Compressores

05 - Componentes e acessórios - diversos

06 - Motores, bombas, moto - bombas e compressores - diversos

39 - Condicionamento e Refrigeração

01 - Equipamentos de refrigeração

02 - Condicionadores de ar

03 - Circuladores, ventiladores, exaustores e purificadores de ar

04 - Calefação

05 - Componentes e acessórios

06 - Condicionamento e refrigeração - diversos

40 - Fornos, Caldeiras e Equipamentos para Secagem

01 - Fornos e estufas industriais

02 - Caldeiras

03 - Equipamentos de secagem

04 - Componentes para fornos, caldeiras e equipamentos de secagem

05 - Fornos, caldeiras e equipamentos para secagem - diversos

41 - Telecomunicações

01 - Equipamentos de telefonia e telegrafia

02 - Equipamentos para ondas curtas, médias, longas, vhf e uhf

03 - Sistema de microondas

04 - Telecomunicações - diversos

42 - Equipamentos e Artigos para Costura, Estofamentos e Calçados

01 - Equipamentos de costura, estofamentos e calçados

02 - Miudezas e aviamentos para costura

03 - Artigos para estofamentos

04 - Artigos para calçados

05 - Componentes e acessórios de equipamentos

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43 - Retentores, Adesivos e Materiais para Vedação

01 - Retentores

02 - Adesivos e colas

03 - Materiais para vedação dimensionados e não dimensionados

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44 - Cabos, Correntes e Cordoalhas

01 - Cabos de aço

02 - Correntes

03 - Cabos de fibras

04 - Barbantes, cordões e cordones

05 - Acessórios para cabos, correntes e cordoalhas

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45 - Materiais para Construção Civil

01 - Materiais de origem mineral

02 - Madeiras e derivados

03 - Vidros para construção

04 - Materiais para pisos, paredes e tetos

05 - Materiais para coberturas

06 - Esquadrias e ferragens

07 - Artigos metálicos para arquitetura

08 - Construção civil - diversos

46 - Equipamentos e Aparelhos Hidráulico-Sanitários

01 - Metais, válvulas e aparelhos hidráulico-sanitários

02 - Equipamentos de tratamento e purificação de água

03 - Equipamentos de tratamento de esgoto

04 - Componentes e acessórios de equipamentos

05 - Instalações sanitárias - diversos

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47 - Dispositivos de Fixação, Telas e Arames

01 - Dispositivos de fixação

02 - Telas e arames

03 - Dispositivos de fixação - diversos

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48 - Estruturas e Edificações

01 - Edificações pré-fabricadas

02 - Pré-moldados e artefatos

03 - Pontes e componentes

04 - Andaimes e escadas

05 - Barracas e encerados

06 - Tanques de armazenamento

07 - Estruturas e edificações - diversos

49 - Tubos, Mangueiras e Conexões

01 - Tubos e conexões metálicos

02 - Tubos e conexões de plástico

03 - Tubos e conexões de cimento e fibrocimento amianto

04 - Tubos e conexões de barro

05 - Mangueiras e conexões

06 - Tubos, mangueiras e conexões - diversos

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50 - Material de Pintura e Preservação

01 - Utensílios para pintura

02 - Tintas, vernizes e correlatos

03 - Compostos químicos, preservativos e selantes

04 - Material de pintura e preservação - diversos

51 - Materiais Metálicos para Transformação

01 - Perfis metálicos ferrosos

02 - Chapas metálicas ferrosas

03 - Barras metálicas ferrosas

04 - Perfis metálicos não-ferrosos

05 - Chapas metálicas não-ferrosas

06 - Barras metálicas não-ferrosas

07 - Laminados metálicos

08 - Sucatas de metais ferrosos

09 - Sucatas de metais não-ferrosos

10 - Materiais metálicos para transformação - diversos

52 - Materiais não-Metálicos para Transformação

01 - Tecidos

02 - Papel e papelão

03 - Couros

04 – Borrachas

05 - Plásticos

06 - Vidros

07 - Refratários

08 - Matérias-primas de origem vegetal

09 - Matérias-primas de origem animal

10 - Matérias-primas de origem mineral

11 - Sucatas não-metálicas

12 - Materiais não-metálicos para transformação - diversos

14 - Corrediça

53 - Transmissão Mecânica de Torsão

01 - Conversores de torção e caixa de mudança

02 - Correntes e correias de transmissão

03 - Engrenagens, polias e coroas denteadas

04 - Transmissão mecânica de torção - diversos

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54 - Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

01 - Transformadores de força de instrumentos

02 - Reatores

03 - Compensadores síncronos

04 - Disjuntores alta média e baixa tensão

05 – Pára - raios

06 - Chaves seccionadoras

07 - Condutores elétricos

08 - Isoladores elétricos para linhas e redes

09 - Eletrodutos e conexões

10 - Materiais e componentes - diversos

55 - Geração de Energia Elétrica

01 - Geradores de usinas hidráulicas e térmicas

02 - Turbo geradores a gás

03 - Conjunto moto-gerador de energia elétrica

04 - Conversores elétricos

05 - Retificadores elétricos

06 - Pilhas secas e baterias

07 - Acumuladores elétricos

08 - Geração de energia elétrica - diversos

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56 - Materiais e Componentes Elétricos e Eletrônicos

01 - Resistores

02 - Capacitores - diversos

03 - Filtros e redes

04 - Fusíveis

05 - Interruptores e chaves elétricas - diversos

06 - Conectores e terminais elétricos - diversos

07 - Tomadas, bocais e soquetes

08 - Rêles

09 - Contadores e solenóides

10 - Transformadores e bobinas

11 - Materiais para isolamento elétrico

12 - Cristais piezoelétricos

13 - Circuitos integrados

14 - Escovas de contato elétrico

15 - Semi-condutores e válvulas eletrônicas

16 - Componentes elétricos e eletrônicos – diversos

57 - Sinalização, Controle e Alarme

01 - Sinalização de trânsito e tráfego

02 - Sinalização e alarme para embarcações e ferrovias

03 - Manobra e controle elétrico

04 - Sinalização visual

05 - Sinalização, controle e alarme - diversos

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58 - Segurança, Busca e Salvamento

01 - Materiais de combate a incêndio

02 - Equipamentos de proteção individual

03 - Equipamentos de resgate, busca e salvamento

04 - Equipamentos de descontaminação

05 - Componentes e acessórios de segurança

06 - Segurança - diversos

59 - Armas, Munições, Produtos Pirotécnicos e Utensílios para uso Policial

01 - Armas de fogo

02 - Munições

03 - Equipamentos para treinamento e recarga

04 - Explosivos, dispositivos de explosão e artigos pirotécnicos

05 - Utensílios específicos para uso policial

06 - Manutenção de armas

07 - Armas, munições, produtos pirotécnicos e utensílios de uso policial.- diversos

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60 - Balanças

01 - Balanças e acessórios

61 - Laboratório, Equipamentos e Instrumentação

01 - Instrumentos e equipamentos de medição elétrica e eletrônica

02 - Instrumentos e equipamentos de análise química

03 - Instrumentos e equipamentos de análise de propriedades físicas

04 - Instrumentos e equipamentos nucleares

05 - Instrumentos e equipamentos de cronometria

06 - Instrumentos e equipamentos de ótica

07 - Instrumentos e equipamentos de astronomia e geofísica

08 - Instrumentos e equipamentos de meteorologia

09 - Instrumentos e equipamentos de detecção de perigos

10 - Instrumentos e equipamentos de medição de fluxos, níveis e movimentação mecânicos

11 – Instrumentos e equipamentos para medição de pressão, temperatura e umidade

12 - Vidraria e/ou similares de laboratório

13 - Laboratório e instrumentação - componentes e acessórios

14 - Instrumentos e equipamentos de desenho, topografia e cartografia

15 - Instrumentos e equipamentos de análise biológica/histológica

16 - Laboratório e instrumentação – diversos

17 - Laboratório - equipamentos

18 - Laboratório - instrumentos

62 - Produtos e Componentes Químicos e Biológicos

01 - Ácidos

02 - Álcoois

03 - Hidróxidos e bases

04 - Óxidos

05 - Vitaminas

06 - Kits, antigenos conjugados e discos para análise

07 - Reagentes

08 - Soros

09 - Produtos e componentes químicos - diversos

10 - Corantes e indicadores

11 - Açucares

12 - Soluções

13 - Meio de cultura e caldos

14 - Controle químico e biológico

15 - Sais

16 – Aminoácidos

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63 - Agropecuária, Apicultura e Pesca

01 - Animais

02 - Alimentos para animais

03 - Artigos para animais

04 - Equipamentos e implementos para agropecuária

05 - Equipamentos e utensílios de jardinagem e horticultura

06 - Fertilizantes e produtos de combate a pragas

07 - Sementes e mudas de plantas

08 - Veículos de tração animal

09 - Componentes e acessórios para equipamentos e implementos

10 - Agropecuária - diversos

11 - Apicultura e pesca

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64 - Veterinária

01 - Drogas e produtos biológicos

02 - Artigos para curativos e cirurgia

03 - Equipamentos de clínica e cirurgia

04 - Mobiliário específico para uso veterinário

05 - Equipamentos e produtos de inseminação artificial

06 - Componentes e acessórios para equipamentos de uso veterinário

07 - Produtos veterinários - diversos

65 - Medicamentos

01 - Analgésicos

02 - Anestésicos e coadjuvantes

03 - Anti-inflamatórios

04 – Anti - infecciosos

05 – Antineoplásicos e adjuvantes

06 - Nutrientes

07 - Fármacos que atuam sobre o sistema digestivo

08 - Fármacos que atuam sobre o sistema hematopoiético

09 - Fármacos que atuam sobre o sistema cardiovascular

10 - Fármacos que atuam sobre o sistema respiratório

11 - Fármacos que atuam sobre o sistema endócrino e reprodutor

12 - Fármacos que atuam sobre o sistema nervoso central

13 - Fármacos otorrino - oftalmológicos de uso tópico

14 - Dermatológicos

15 – Contrastes radiológicos

16 - Soluções dialíticas

17 - Importados

18 - Antídotos

20 - Medicamentos de atendimento ambulatorial

21 - Medicamentos homeopáticos

22 - Produtos manipulados em farmácias especializadas

23 - Fármacos que atuam no sistema urinário

24 - Fármacos que atuam no sistema nervoso autônomo

25 - Fármacos que atuam sobre o sistema esquelético

66 - Materiais de Uso em Enfermaria e Cirurgia

01 - Agulhas descartáveis e reusáveis

02 - Soluções desinfetantes e esterilizantes de uso hospitalar

03 - Materiais para fonoaudiologia

04 - Adesivos, ataduras, bandagens, curativos prontos de uso em enfermaria e cirurgia

05 - Bolsas e frascos coletores

06 - Cânulas para assistência respiratória

07 - Cateteres diversos

08 - Compressa, esponja hemostática e algodão

09 - Dreno, tubos, materiais de borracha, látex, silicone de uso em enfermaria e cirurgia

10 - Luvas cirúrgicas e de procedimentos

11 - Malha tubular

12 - Equipos e materiais para fluidoterapia

13 – Seringas de vidro e descartáveis

14 - Sondas descartáveis diversas

15 - Materiais descartáveis diversos (tecidos/não tecidos)

16 - Materiais para uso em diálise

17 - Filtros diversos

18 - Fita reativa para diagnóstico de glicose e ph

19 - Indicadores e materiais para esterilização a seco e úmido

20 - Gases medicinais

21 - Fios cirúrgicos

22 - Materiais para eletrocardiograma e eletroencefalograma

23 - Filmes e materiais para radiodiagnóstico.

24 - Materiais para colostomia e urostomia.

25 - Materiais consignados/tabela sus

26 - Materiais de uso e confecção em medicina de reabilitação

27 - Materiais consignados / convênios

29 - Consignados não padronizados

30 - Materiais específicos para cirurgias de órteses e próteses

31 - Materiais para cirurgia de retina e vitrectomia

32 - Materiais diversos para atendimento de ação judicial – excluindo o Almoxarifado 31 da SES.

33 - Materiais Aórticos

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67 - Equipamentos, Instrumentais e Materiais de uso Médico

01 - Equipamentos e componentes de uso médico/hospitalar

02 - Instrumentais e componentes de uso médico

03 - Materiais de uso médico/enfermagem

04 - Equipamentos e componentes de uso médico para diagnóstico de imagem

05 - Lâmpadas especiais elétricas e acessórios de uso medicinal

06 - Materiais descartáveis especiais

07 - Materiais e produtos químicos exclusivos de oftalmologia

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68 - Equipamentos, Instrumentos e Materiais Odontológicos

01 - Equipamentos e componentes de uso em odontologia

02 - Instrumentais e componentes de uso em odontologia

03 - Materiais de uso em odontologia

04 - Medicamentos e produtos químicos de uso em odontologia

69 - Acervo Histórico

01 - Obras de arte

02 - Documentação

03 - Mobiliário e objetos

04 - Maquinas e equipamentos

05 - Acervo histórico - diversos

70 - Artigos para Fumantes, Tabaco e Correlatos

01 - Artigos para fumantes, tabaco e correlatos

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71 - Miscelânea

01 - Miscelânea

77 - Imóveis

01 - Imóveis que são patrimônio

2 – Serviços

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Grupo/Classe:

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01 - Prestação de Serviços de Pessoal

01 - Serviços de limpeza e conservação

02 - Serviços de guarda e vigilância

03 - Serviços de telefonia

04 - Serviços de recepcionista

05 - Serviços de mensageiro

06 - Serviços de garçons e copeiras

07 - Serviços de cozinheiro/merendeira

08 - Serviços de digitação

09 - Serviços de marceneiro/carpinteiro

10 - Serviços de padeiro

11 - Serviços de mecânico

12 - Serviços de auxiliar de serviços gerais

13 - Serviços de ascensorista

14 - Serviços de zeladoria

15 - Serviços de limpeza e desinfecção hospitalar

16 - Serviços de jardineiro

17 - Serviços de motorista

18 - Serviços de tratorista

19 – Serviços de patroleiro

20 – Serviços de auxiliar de campo do setor agropecuário

21 – Serviços de operador de tráfego

22 - Serviços de operador de sistema de manutenção rodoviária.

23 – Serviços de secretária (o)

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02 - Prestação de Serviços em Geral

02 - Serviços de lavanderia industrial

03 - Serviços de cozinha industrial (fornecimento de refeições)

04 - Serviços de fornecimento de bilhetes de refeição-convênio

05 - Serviços de propaganda e marketing

06 - Serviços de auditoria, consultoria e projetos

07 - Serviços de assessoria, desenvolvimento e treinamento de RH.

08 - Serviços de balanceamento, geometria e alinhamento de direção

09 - Serviços de borracharia

10 - Serviços de dedetização e desratização

11 - Serviços de hotelaria

12 - Serviços de impressão gráfica

13 - Serviços de diagnóstico por imagem, laboratório e análises clínicas

14 - Serviços de transporte e mudanças

16 - Serviços de cartografia

19 - Serviços de desenvolvimento e manutenção de software

20 - Serviços de apoio à informática (digitação)

21 - Serviços de transporte aéreo

22 - Serviços de compra de passagens aéreas, marítimas e terrestres

23 - Serviços de estatística e pesquisa de opinião pública

24 - Serviços de promoção de eventos e sonorização

25 - Serviços de transporte de resíduos sólidos

26 - Serviços de transporte de produtos químicos e derivados de petróleo

27 - Serviços de revisão de contas médico-hospitalares

28 - Serviços de operação e manutenção de dragas e correlatos

30 - Serviços de decoração em geral, instalação e manutenção de divisórias, carpetes, cortinas e correlatos

31 - Serviços de agenciamento e representação em comércio exterior

32 - Serviços de microfilmagem

33 - Serviços de radiocomunicação

34 - Serviços de reprodução de cópias em geral

35 - Serviços de transformação de veículos

36 - Serviços de reforma em mobiliários e estofaria em geral

37 - Serviços de pintura de faixas, placas e painéis

38 - Serviços de clipping eletrônico

39 - Serviços de instalação e suporte de programação e redes de computadores

40 - Serviços de instalação e manutenção de controle eletrônico de ponto e acesso informatizado

41 - Serviços de desenvolvimento e treinamento de natação e mergulho

42 - Serviços de comunicação de dados

43 - Serviços de jateamento de areia

44 - Serviços de solda e metalurgia em geral

45 - Serviços de filmagens e documentários científicos

46 - Serviços de desinfecção de reservatório de água em geral

47 - Serviços de serralheria em geral

48 - Serviços de colocação de portas, janelas e vidros em geral

49 - Serviços de análise atuarial de seguros e estipulações indenizações

50 - Serviços de pesquisas de publicações e informações

51- Serviços de roçada, poda de árvores , capina , manutenção de áreas gramadas

52 - Serviços de limpeza e desentupimento de aparelhos hidro-sanitários

53 - Serviços de confecção de carimbos

54 - Serviços de esterilização de instrumentos médico-hospitalar

55 - Serviços de bordados

56 - Serviços de provimento de acesso a rede internet

57 - Serviços de editoração de documentos por recursos computacionais

58 - Serviços de reserva de hotéis

59 - Serviços de reserva de veículos para locação

60 - Serviços de assistência medica pré-hospitalar

61 - Serviços de vigilância eletrônica

62 – Serviços de operacionalização assistência médica, ambulatorial hospitalar e diagnóstico

63 - Serviços de vigilância de monitoramento p/circuito fechado

64 - Serviços de digitalização

65 - Serviços de programação

66 - Serviços de escanização

67 - Serviços de transporte marítimo de pessoal

68 - Serviços de transporte marítimo de carga

69 - Serviços bancários – arrecadação de tributos

70 - Serviços de estofaria de veículos

71 - Serviços de lataria e pintura

72 - Serviços eletro eletrônicos

73 - Serviços de lavação, lubrificação e/ou pulverização

74 - Serviço de telefonia móvel

75 - Serviço de guincho

76 - Serviços de estacionamento

77 - Serviços administração de estabelecimento penitenciário, prisional e centro educacional para recuperação de menor infrator

78 - Serviços de operacionalização e manutenção de sistema de tratamento de efluentes

80 – Serviços de conservação e restauração de acervo de artes, documental, bibliográfico, heliográfico e fotográfico.

81 - Serviços de transporte de produtos alimentícios

82 - Serviço telefônico fixo comutado – STFC

83 – Serviços de Limpeza e controle de qualidade de fossas sépticas e caixa de gordura.

84 – Serviços de organização execução de concursos públicos (processo seleção)

85 – Serviços de atendimento público abrangendo implantação, operação e manutenção e fornecimento de unidades móveis.

86 – Serviços para gravação e produção musical

87 – Serviços de propriedade intelectual

88 – Serviços de confecção de cartões magnéticos personalizados

89 – Serviços de transporte incineração e autoclavação de resíduos hospitalares

90 – Serviços de galvanização a quente

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03 - Locações em Geral

01 - Serviços de locação de máquinas e equipamentos de escritório

02 - Serviços de locação de máquinas em geral

03 - Serviços de locação de equipamentos fotocopiadores

04 - Serviços de locação de equipamentos hospitalares

05 - Serviços de locação de equipamentos odontológicos

06 - Serviços de locação de veículos

07 - Serviços de locação de embarcações

08 - Serviços de locação de aeronaves

09 - Serviços de locação de máquinas e equipamentos agrícolas

10 - Serviços de locação de máquinas e equipamentos rodoviários

11 - Serviços de locação de equipamentos e materiais para higiene

12 - Serviços de locação de imóveis

13 - Serviços de locação de equipamentos de movimentação de carga

14 - Serviços de locação de equipamentos de informática

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04 - Manutenção em Geral

01 - Serviços de manutenção de equipamentos hospitalares e odontológicos

02 - Serviços de manutenção de máquinas e equipamentos de escritório

03 - Serviços de manutenção de equipamentos de refrigeração

04 - Serviços de manutenção de máquinas cinematográficas

05 - Serviços de manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas

06 - Serviços de manutenção de eletrodomésticos

07 - Serviços de manutenção de máquinas e equipamentos em geral

08 - Serviços de manutenção e retífica de motores de combustão

09 - Serviços de manutenção e leitura de instrumentos e/ou equipamentos elétricos

10 - Serviços de manutenção de equipamentos de segurança

11 - Serviços de manutenção de equipamentos de informática

12 - Serviços de manutenção de equipamentos fotocopiadores

13 - Serviços de manutenção de equipamentos de comunicação

15 - Serviços de manutenção de aeronaves

16 - Serviços de manutenção de veículos

17 - Serviços de manutenção e reforma de embarcações

18 - Serviços de manutenção e instalação de fechaduras em geral

19 - Serviços de manutenção e instalação de painéis eletrônicos

20 - Serviços de manutenção de elevadores

21 - Serviços de manutenção de equipamentos para laboratório

23 - Serviços de manutenção em equipamentos de movimentação de cargas

24 - Serviços de manutenção, reparação e instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais

25 - Serviços de manutenção em máquinas e equipamentos rodoviários

28 - Serviços de manutenção de caixa de direção

29 - Serviços de manutenção de freios

30 - Serviços de manutenção de suspensão

31 - Serviços de manutenção de escapamento

32 - Serviços de manutenção de cambio e embreagem

33 - Serviços de instalação de equipamento em veículos

34 - Serviços de desinstalação de equipamentos em veículos

35 – Serviços de manutenção elétrica

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05 - Seguros

01 - Seguros de veículos

02 - Seguros contra incêndio

03 - Seguros para vidro

04 - Seguros contra roubo

05 - Seguros para transporte

06 - Seguros para transporte internacional

07 - Seguros de aeronaves

08 - Seguros para casco - (embarcações)

09 - Seguros para lucros cessantes

10 - Seguros para fidelidade

11 - Seguros contra penhor rural

12 - Seguros contra riscos diversos

13 - Seguros contra riscos de engenharia

14 - Seguros de responsabilidade civil do construtor

15 - Seguros para créditos

16 - Seguros para animais

17 - Seguros de garantias de obrigações

18 - Seguros de vida e acidentes pessoais

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03 – Obras

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Grupo/Classe

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06 – Consultoria - Estudos e Projetos / Serviços Diversos / Fiscalização, Supervisão, Auditoria e Gerenciamento / Controle de Veículos e Pedágio

<![if !supportLists]>01- <![endif]>Estudo de Geologia

<![if !supportLists]>02- <![endif]>Estudo de Mercado

<![if !supportLists]>03- <![endif]>Estudos de Viabilidade Econômica de Rodovias (Pré-Análise)

<![if !supportLists]>04- <![endif]>Estudos de Impacto Ambiental (EIA – RIMA)

<![if !supportLists]>05- <![endif]>Projeto de Paisagismo e Conservação Rodoviária

<![if !supportLists]>06- <![endif]>Projeto Final de Engenharia Rodoviária

<![if !supportLists]>07- <![endif]>Projetos de Obras de Arte Especiais e Estruturais

<![if !supportLists]>08- <![endif]>Projeto de Túneis

<![if !supportLists]>09- <![endif]>Projetos de Aeródromo

<![if !supportLists]>10- <![endif]>Projeto de Engenharia Rodoviária

<![if !supportLists]>11- <![endif]>Projetos de Saneamento

<![if !supportLists]>12- <![endif]>Projeto de Obras Civis

<![if !supportLists]>13- <![endif]>Projetos Especiais de Planejamento de Transportes

<![if !supportLists]>14- <![endif]>Projetos Especiais de Urbanização

<![if !supportLists]>15- <![endif]>Projeto de Restauração e de Melhoramento de Rodovias

<![if !supportLists]>16- <![endif]>Projeto de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas

<![if !supportLists]>17- <![endif]>Projetos de Integração de Rodovias com o Meio Ambiente

<![if !supportLists]>18- <![endif]>Projeto de Modernização Administrativa

<![if !supportLists]>19- <![endif]>Levantamento Cadastral

20 - Geotecnia

21 - Serviços de Sondagem Geológica

22 - Sondagem GPR

23 - Geoprocessamento

24 - Batimetria

25 - Dragagem

26 - Obras de Contenção

27 - Levantamento Aerofotográfico

28 - LevantamentoTopográfico

29 - Cortinas Atirantadas

<![if !supportLists]>30 <![endif]>- Serviços de Fiscalização de Obras

<![if !supportLists]>31 <![endif]>- Serviços de Supervisão de Obras

<![if !supportLists]>32 <![endif]>- Serviços de Auditoria

<![if !supportLists]>33 <![endif]>- Gerenciamento de Programas

<![if !supportLists]>34 <![endif]>- Gerenciamento de Obras

<![if !supportLists]>35 <![endif]>- Gerenciamento e Análise de Valores para Infraestrutura de Engenharia

<![if !supportLists]>36 <![endif]>- Programa de controle de peso de veículos de carga em rodovias

<![if !supportLists]>37 <![endif]>- Operacionalização de Postos de pedágio

<![if !supportLists]>38 <![endif]>- Programa de concessão de pedagiamento

<![if !supportLists]>39 <![endif]>- Planejamento de Transportes (urbano e regional)

<![if !supportLists]>40 <![endif]>- Serviço de Controle Tecnológico

<![if !supportLists]>41 <![endif]>- Monitoramento, operação e manutenção preventiva corretiva de Sistemas Operacionais de Túneis

<![if !supportLists]>42 <![endif]>– Projetos finais de rodovias

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

07 - Obras e serviços de engenharia – Pavimentação / Obras de Arte / Serviços Especiais / Obras de Arte / Serviços Especiais e Rodoviários / Asfalto e Brita

01 - Obras de edificações em geral

02 - Obras e serviços de reformas de edificações em geral

03 - Serviços de pintura em geral

04 - Serviços de impermeabilização

05 - Serviços de urbanização e ajardinamento em geral

06 - Obras e serviços de perfuração de poços e construção de açudes

07 - Serviços de terraplenagem

<![if !supportLists]>08- <![endif]>Drenagem

<![if !supportLists]>09- <![endif]>Recuperação de Estruturas

<![if !supportLists]>10- <![endif]>Recuperação de estruturas de concreto

<![if !supportLists]>11- <![endif]>Revestimento Vegetal

<![if !supportLists]>12- <![endif]>Pavimentação Asfáltica

<![if !supportLists]>13- <![endif]>Pavimentação Rodoviária com Paralelepípedos e/ou Lajotas

<![if !supportLists]>14- <![endif]>Pavimentação Rodoviária com Pedras Irregulares

<![if !supportLists]>15- <![endif]>Pavimentação Rodoviária Rígida (concreto armado)

<![if !supportLists]>16- <![endif]>Pavimentação Rodoviária Poliédrica

<![if !supportLists]>17- <![endif]>Pavimentação com petit pavê

<![if !supportLists]>18- <![endif]>Revestimento Primário

<![if !supportLists]>19- <![endif]>Tratamento Superficial (pavimentação asfáltica)

<![if !supportLists]>20- <![endif]>Conservação Rodoviária em Rodovias Pavimentadas

<![if !supportLists]>21- <![endif]>Conservação de Rodovias não Pavimentadas

<![if !supportLists]>22- <![endif]>Restauração de Rodovias com Paralelepípedos e/ou Lajotas

<![if !supportLists]>23- <![endif]>Serviços Complementares

<![if !supportLists]>24- <![endif]>Obras de Arte Correntes

<![if !supportLists]>25- <![endif]>Obras de Arte Especiais

<![if !supportLists]>26- <![endif]>Recuperação de Obras de Arte Especiais

<![if !supportLists]>27- <![endif]>Muros Atirantados

<![if !supportLists]>28- <![endif]>Cortinas Atirantadas

<![if !supportLists]>29- <![endif]>Cortinas Taludes

<![if !supportLists]>30- <![endif]>Defensas

<![if !supportLists]>31- <![endif]>Muro de Gabiões

<![if !supportLists]>32- <![endif]>Muro de Concreto

<![if !supportLists]>33- <![endif]>Dragagem

<![if !supportLists]>34- <![endif]>Saneamento

<![if !supportLists]>35- <![endif]>Execução de Microbacias

<![if !supportLists]>36- <![endif]>Sinalização Vertical

<![if !supportLists]>37- <![endif]>Sinalização Horizontal de Rodovias

<![if !supportLists]>38- <![endif]>Usinas de Asfalto

<![if !supportLists]>39- <![endif]>Instalação de Britagem

<![if !supportLists]>40- <![endif]>Instalação de Moagem

<![if !supportLists]>41- <![endif]>Serviços de montagem de instalação elétrica em geral

<![if !supportLists]>42- <![endif]>Serviços de geologia em geral e meio ambiente

<![if !supportLists]>43- <![endif]>Serviços de sinalização de trânsito

<![if !supportLists]>44- <![endif]>Serviços de manutenção e conserto de edificações

<![if !supportLists]>45- <![endif]>Serviços de manutenção e inspeção de caldeiras

<![if !supportLists]>46- <![endif]>Serviços de manutenção e instalação de central de gás

<![if !supportLists]>47- <![endif]>Serviços de manutenção e instalação, poços tubulares profundos

<![if !supportLists]>48- <![endif]>Recapeamento asfáltico sobre paralelepípedos

<![if !supportLists]>49- <![endif]>Estrutura de concreto armado

<![if !supportLists]>50- <![endif]>Estrutura metálica

<![if !supportLists]>51- <![endif]>Estaqueamento

<![if !supportLists]>52- <![endif]>Pintura e jateamento abrasivo

<![if !supportLists]>53- <![endif]>Obras de contenção

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Para efeitos da adoção da modalidade de licitação denominada Pregão, consideram-se:

1. Bens de Consumo

<![if !supportLists]>1.1 <![endif]> Combustível e lubrificante;

<![if !supportLists]>1.2 <![endif]> Gêneros alimentícios e correlatos;

<![if !supportLists]>1.3 <![endif]> Material de expediente;

<![if !supportLists]>1.4 <![endif]> Material hospitalar, médico e de laboratório;

<![if !supportLists]>1.5 <![endif]> Medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos;

<![if !supportLists]>1.6 <![endif]> Material de limpeza e conservação;

<![if !supportLists]>1.7 <![endif]> Vestuário, calçados e complementos.

2. Bens Permanentes

<![if !supportLists]>2.1 <![endif]>Mobiliário;

<![if !supportLists]>2.2 <![endif]>Equipamentos em geral;

<![if !supportLists]>2.3 <![endif]>Utensílios de uso geral;

<![if !supportLists]>2.4 <![endif]>Veículos rodoviários;

<![if !supportLists]>2.5 <![endif]>Microcomputador de mesa ou portátil (notebook), monitor de vídeo e impressora;

<![if !supportLists]>2.6 <![endif]>Servidor de rede local, roteadores e switches.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

3. Bens do Sistema Elétrico

3.1 Material e equipamentos do sistema de distribuição, transmissão, subestação e geração de energia.

1. Serviços de Apoio à Atividade de Informática

<![if !supportLists]>1.1 <![endif]> Digitação;

<![if !supportLists]>1.2 <![endif]> Manutenção.

<![if !supportLists]>1.3 <![endif]>Softwares

<![if !supportLists]>1.4 <![endif]>Locação e manutenção de fotocopiadoras e outros.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

2. Serviços de Assinaturas

2.1 Jornal;

2.2 Periódico;

2.3 Revista;

2.4 Televisão via satélite;

<![if !supportLists]>2.7 <![endif]>Televisão a cabo.

3. Serviços de Assistência

3.1 Hospitalar;

3.2 Médica;

3.3 Odontológica;

4. Serviços de Confecção de Uniformes

5. Serviços de Eventos

6. Serviços de Filmagem

7. Serviços de Fotografia

8. Serviços de Gás Natural

9. Serviços de Gás Liquefeito de Petróleo

10. Serviços Gráficos

11. Serviços de Hotelaria

12. Serviços de Lavanderia

13. Serviços de Locação de Bens Móveis

14. Serviços de Manutenção de Bens Imóveis

15. Serviços de Manutenção de Bens Móveis

16. Serviços de Remoção de Bens Móveis

17. Serviços de Microfilmagem

18. Serviços de Reprografia

19. Serviços de Seguro Saúde

20. Serviços de Degravação

21. Serviços de Tradução

22. Serviços de Telecomunicações de Dados

23. Serviços de Telecomunicações de Imagem

24. Serviços de Telecomunicações de Voz

25. Serviços de Telefonia Fixa

26. Serviços de Telefonia Móvel

27. Serviços de Transporte

28. Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica

29. Serviços de Apoio Marítimo

30. Serviço de Aperfeiçoamento, Capacitação e Treinamento

31. Serviços de Vale Refeição

32. Serviços de Leitura e Medição

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

ANEXO IV

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Gabinete do Governador do Estado

Gabinete do Vice-Governador do Estado

Procuradoria Geral do Estado

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SECRETARIAS SETORIAIS:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Secretaria de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

Secretaria de Estado da Administração

Secretaria de Estado do Planejamento

Secretaria de Estado da Saúde

Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia

Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável

Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte

Secretaria de Estado de Comunicação

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

SECRETARIAS DE ESTADO MICRO E MESORREGIONAIS

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

01 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de São Miguel d’Oeste *

02 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Maravilha *

03 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de São Lourenço do Oeste *

04 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Chapecó **

05 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Xanxerê *

06 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Concórdia *

07 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Joaçaba **

08 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Campos Novos *

09 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Videira *

10 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Caçador *

11 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Curitibanos *

12 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Rio do Sul *

13 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Ituporanga *

14 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Ibirama *

15 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Blumenau **

16 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Brusque *

17 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí **

18 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Grande Florianópolis **

19 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Laguna *

20 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Tubarão *

21 – Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Criciúma **

22 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Araranguá *

23 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Joinville **

24 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Jaraguá do Sul *

25 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra *

26 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de Canoinhas *

27 - Secretarias de Estado de Desenv. Regional de Lages **

28 - Secretaria de Estado de Desenv. Regional de São Joaquim *

29 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Palmitos *

30 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira *

OBSERVAÇÃO:

* Microrregionais

** Mesosrregionais

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

AUTARQUIAS

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC

Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC

Departamento de Transportes e Terminais – DETER

Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

FUNDAÇÕES PÚBLICAS

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE

Fundação do Meio Ambiente - FATMA

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC

Fundação Catarinense de Cultura – FCC

Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE

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<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

EMPRESAS DEPENDENTES DO TESOURO DO ESTADO

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI

Santa Catarina Turismo S/A – SANTUR