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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6818, de 28 de abril de 1995

Decreto nº 6818

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APROVA fo) DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso V, da Constituição de Estado,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aprovado o Detalhamento da Programação do Departamento de Estradas de Rodagem/DER/RO, com base no Artigo 47, Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964,

em conformidade com o Anexo I.

Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1995.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 deabril de 1995, 107º da República.

Diretor Geral/DER/RO

aa 24. Ê JOSÉ “ÁLE JÚNIOR

Secretário éfe da Casa Civil

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