Leis Ordinárias

Lei nº 9237, de 22 de dezembro de 1995

Lei 9237

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Art. 1.

O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado pela Lei nº 8.204, de 8 de julho de 1991, passa a ser de 17.736 (dezessete mil, setecentos e trinta e seis ) Policiais Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros, Postos e Graduações:

IQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM):

Coronel PM ................................................... 13

Tenente-Coronel PM ......................................... 32

Major PM ...................................................... 82

Capitão PM ................................................... 148

Primeiro-Tenente PM ........................................ 135

Segundo-Tenente PM ............................................ 190

IIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES FEMININOS (QOPMF):

Capitão PM Feminino ........................................ 3

Primeiro-Tenente PM Feminino .................................... 4

Segundo-Tenente PM Feminino .................................. 11

IIIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE SAÚDE (QOPMS):

Coronel PM Médico ............................................ 1

Tenente-Coronel PM Médico ................................... 2

Tenente-Coronel PM Dentista ....................................... 1

Major PM Médico ................................................. 4

Major PM Dentista ................................................ 1

Capitão PM Médico ............................................ 11

Capitão PM Dentista ............................................ 2

Primeiro-Tenente PM Médico ...................................... 28

Primeiro-Tenente PM Dentista ..................................... 17

Primeiro-Tenente PM Veterinário ................................... 2

IVQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES CAPELÃES (QOPMC):

Primeiro-Tenente PM Capelão ...................................... 2

VQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO (QOPMA):

Capitão PM ................................................... 25

Primeiro-Tenente PM ......................................... 59

Segundo-Tenente PM ........................................ 78

VIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME):

Capitão PM ................................................... 1

Primeiro-Tenente PM .......................................... 4

Segundo-Tenente PM .......................................... 5

VIIQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES MÚSICOS (QOPMM):

Capitão PM Músico .............................................. 1

Primeiro-Tenente PM Músico .................................... 1

Segundo-Tenente PM Músico ................................... 1

VIIIQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES (QPPMC):

Subtenente PM Combatente .................................... 94

Primeiro-Sargento PM Combatente .................................. 160

Segundo-Sargento PM Combatente .................................. 491

Terceiro-Sargento PM Combatente ................................ 1.317

Cabo PM Combatente ........................................... 2.217

Soldado PM Combatente ..................................... 10.959

IXQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES FEMININOS (QPPMF):

Subtenente PM Feminino ......................................... 3

Primeiro-Sargento PM Feminino .................................... 6

Segundo-Sargento PM Feminino .................................... 21

Terceiro-Sargento PM Feminino ..................................... 76

Cabo PM Feminino .............................................. 205

Soldado PM Feminino ......................................... 555

XQUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME):

Subtenente PM Especialista ...................................... 10

Primeiro-Sargento PM Especialista ................................ 42

Segundo-Sargento PM Especialista............................... 56

Terceiro-Sargento PM Especialista ............................... 105

Cabo PM Especialista ......................................... 327

Soldado PM Especialista .......................................... 228

Parágrafo únicoAs vagas resultantes da execução desta Lei serão preenchidas mediante promoção ou admissão por concurso público, de acordo com a necessidade do serviço e as disponibilidades orçamentárias, na seguinte ordem:

Iaté dez por cento das vagas no primeiro ano;

IIaté vinte e cinco por cento das vagas no segundo ano;

IIIaté quarenta por cento das vagas no terceiro ano;

IVaté sessenta por cento das vagas no quarto ano;

Vaté oitenta por cento das vagas no quinto ano;

VIaté cem por cento das vagas no sexto ano.

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação própria, consignada no orçamento da União.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.12.1995

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