Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37273, de 20 de abril de 2016
Nº 37273/2016
Revoga os atos que menciona, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e X, ambos do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 002.000.392/2011,
DECRETA:
Brasília, 20 de abril de 2016.
128º da República e 56º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
GRUPO DE DELIBERAÇÃO DE CONCESSÕES
ATA DE REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS E DO GRUPO DE DELIBERAÇÃO DE CONCESSÕES
Aos 18 dias do mês de abril do ano de 2016, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, reuniuse o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e o Grupo de Deliberação de Concessões, quando estiveram presentes os senhores membros efetivos, o Senhor Governador do Distrito Federal e Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, RODRIGO ROLLEMBERG, os Secretários de Estado, ARTHUR BERNARDES, SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA, e a Procuradora-Geral do Distrito Federal PAOLA AIRES CORRÊA LIMA. Participou, ainda, como membro auxiliar, o Subsecretário de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado de Fazenda, ROSSINI DIAS DE SOUZA. Com o quórum legal o Presidente declarou abertos os trabalhos, designando, o Sr. ROSSINI DIAS DE SOUZA para secretariar e gerenciar a reunião, com a leitura da seguinte pauta proposta:
1. Estudos de Manifestação de Interesse Privado (MIP) apresentados para a área do Centro de Convenções Ulysses Guimarães; 2. Deliberação sobre o lançamento de Consulta Pública sobre o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Após, discutidas as questões relativas às deliberações e votada à matéria, o Conselho, por unanimidade resolveu:
Autorizar o lançamento de Consulta Pública para a área do Centro de Convenções Ulysses Guimarães e, em conformidade com Decreto nº 36.554, de 17 de junho de 2015, não dar prosseguimento à abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse e não conceder autorização para apresentação de Projetos, Levantamentos, Investigações e Estudos referentes à área do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, integrante do Art. 1º da Resolução nº 72, de 09 de novembro de 2015.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Rossini Dias de Souza, Subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da SUBPPP, designado para secretariar a reunião, redigi, lavrei e datei a presente ata, que após lida, vai assinada por mim e pelos demais membros.
RODRIGO ROLLEMBERG - Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - Governador; SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil; LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS - Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; ARTHUR BERNARDES - Secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável; JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA - Secretário de Estado de Fazenda; PAOLA AIRES CORRÊA LIMA - Procuradora-Geral do Distrito Federal