Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31949, de 21 de julho de 2010
Nº 31949/2010
Convalida o Decreto nº 30.529, de 8 de julho de 2009, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, o Instituto Basquete em Ação – Ratto e Pipoka.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica convalidado o Decreto nº 30.529, de 8 de julho de 2009, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, para atuar na área do esporte, o Instituto Basquete em Ação - Ratto e Pipoka.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140 de 22/07/2010
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.