Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 31999, de 29 de julho de 2010
Nº 31999/2010
Qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, a Associação Nacional de Atletismo Carmen de Oliveira – ANACO.
A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, inciso XXVI do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei Distrital nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, DECRETA:
Art. 1.
Fica qualificada como Organização Social, para atuar no âmbito do esporte no Distrito Federal, a ANACO – Associação Nacional de Atletismo Carmen de Oliveira, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Sobradinho, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 11.298.348/0001-23, para a execução de projetos e programas em cooperação com o governo, nos limites de seus objetivos sociais.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de julho de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA
Governadora em exercício
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146 de 30/07/2010
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.