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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 27782, de 15 de março de 2007

Nº 27782/2007

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13.
13 artigos
Art. 1.
Compete à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, unidade orgânica de direção superior, diretamente subordinada ao Governador do Distrito Federal, promover a gestão tributária e financeira distrital, bem como, supervisionar, coordenar e executar a política tributária e fiscal do Distrito Federal.

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º, inciso III, do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, combinado com o disposto no Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007, considerando disposto no Decreto nº 27.594, de 2 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 2.
A Secretaria de Estado de Fazenda para execução de suas atividades, nos termos do inciso VI do artigo 11 do Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007, terá a seguinte estrutura:

GABINETE DO SECRETÁRIO

Secretaria Adjunta Assessoria Especial Secretaria Executiva - SECET

Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL

Assessoria de Gestão Estratégica - ASGET

Corregedoria Fazendária - COFAZ

Secretaria Executiva – SECET

Representação do Distrito Federal na Comissão Técnica Permanente do ICMS - REFAZ

Ouvidoria Fazendária

Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNDAF

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA

Gerência de Sistemas de Informação - GESIS

Núcleo de Normas Técnicas - NUNOT

Núcleo de Projetos - NUPET

Núcleo de Sistemas - NUSIS

Núcleo de Suporte Técnico – NUSUT

Gerência de Produção – GEPRO

Núcleo de Controle da Produção - NUCOP

Núcleo de Pesquisa e Avaliação - NUPES

Núcleo de Atendimento ao Usuário - NUAUS

Núcleo de Captação e Controle de Dados - NUCOD

Núcleo de Operação - NUOPE

SUBSECRETARIA DA RECEITA - SUREC

Núcleo de Apoio Administrativo - NUAAD

Núcleo de Apoio Operacional - NUAOP

Coordenadoria de Estudos e Planejamento Econômico-Tributário - COPET

Núcleo de Análise e Projeção Econômico-Tributária – NUAPE

Núcleo de Política Fiscal - NUPOF

Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Institucional – COPEI

Núcleo de Planejamento Estratégico e Qualidade – NUPEQ

Núcleo de Modernização e Comunicação – NUMAC

Coordenadoria de Pessoas e Recursos Materiais – COPEM

Núcleo de Administração de Recursos Materiais – NUREM

Núcleo de Capacitação e Gestão de Pessoas – NUCAP

Coordenadoria de Inteligência Fiscal – COINF

Núcleo de Análise e Pesquisa – NUAPE

Núcleo de Operações de Inteligência – NUOPI

Coordenadoria de Tecnologia da Informação – COTIN

Núcleo de Apoio Técnico – NUAPO

Núcleo de Sistemas – NUSIS

Núcleo de Suporte – NUSUP

Núcleo de Qualidade e Segurança – NUSEG

Coordenadoria Técnica Tributária – COTET

Núcleo de Informação Técnica Tributária – NUITT

Núcleo de Acompanhamento do Contencioso Judicial Tributário – NUJUT

Diretoria de Arrecadação – DIRAR

Núcleo de Apoio Administrativo – NUAAD

Gerência de Administração do Crédito Tributário – GCRED

Núcleo de Parcelamento e Acompanhamento de Liquidações – NULIQ

Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro – NUCAC

Núcleo de Apoio às Agências e Dívida Ativa – NUDAT

Núcleo de Informações Fiscais – NUINF

Gerência de Gestão da Arrecadação – GEGAR

Núcleo de Gestão dos Tributos Imobiliários – NUTIM

Núcleo de Cadastro Imobiliário – NUCIM

Núcleo de Gestão do IPVA – NIPVA

Núcleo de Controle da Arrecadação – NUCAR

Diretoria de Atendimento ao Contribuinte – DIATE

Núcleo de Apoio Administrativo – NUAAD

Agência de Atendimento da Receita - Remoto – AGREM

Central de Atendimento Empresarial – CAEMI

Agência Empresarial da Receita – AGEMP

Agência de Atendimento da Receita - Brasília – AGBRA

Agência de Atendimento da Receita - Núcleo Bandeirante – AGBAN

Agência de Atendimento da Receita - Planaltina – AGPLA

Agência de Atendimento da Receita - Sobradinho – AGSOR

Agência de Atendimento da Receita - Taguatinga – AGTAG

Agência de Atendimento da Receita - SIA - AGSIA

Agência de Atendimento da Receita - Ceilândia - AGCEI

Agência de Atendimento da Receita - Gama – AGGAM

Posto de Atendimento da Receita de Brazlândia - PBRAZ

Diretoria de Fiscalização Tributária – DIFIT

Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo – NUTEC

Núcleo de Automação Fiscal – NUAFI

Gerência de Preparo Processual - GEPRE

Gerência de Programação Fiscal – GEPRO

Gerência de Auditoria Tributária – GEAUT

Núcleo de Diligências – NUDIL

Núcleo de Auditoria I – NUAUD-I

Núcleo de Auditoria II – NUAUD-II

Núcleo de Auditora III – NUAUD-III

Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais – GEMAE

Núcleo de Monitoramento do ICMS – NICMS

Núcleo de Monitoramento do ISS – NUISS

Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica – NUCEL

Núcleo de Monitoramento de Regimes Especiais – NUMES

Núcleo de Monitoramento de Combustíveis – NUCOM

Núcleo de Auditorias Especiais – NAESP

Núcleo de Monitoramento de Regime de Pagamento Antecipado – NUPAN

Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – GEFMT

Núcleo de Fiscalização Itinerante – NUFIT

Núcleo de Administração do Depósito de Bens Apreendidos – NUDEP

Núcleo de Controle do Posto Fiscal BEL BR-040 – NUBEL

Núcleo de Controle do Posto Fiscal ANA BR-060 – NUANA

Núcleo de Controle do Posto Fiscal Aeroporto e Porto Seco – NUAPS

Núcleo de Controle do Posto Fiscal STRC – NSTRC

Núcleo de Controle do Posto Fiscal FOR e Pequenos Postos Fiscais – NUCPP

Diretoria de Tributação – DITRI

Núcleo de Apoio Administrativo – NUAAD

Gerência de Legislação Tributária – GELEG

Núcleo de Formulação de Normas – NUFOR

Núcleo de Esclarecimento de Normas – NUESC

Núcleo de Disseminação de Normas – NUDIS

Núcleo de Pesquisa da Legislação Tributária – NULET

Gerência de Julgamento e Processo Administrativo-Fiscal - GEJUC

Núcleo de Uniformização de Decisões – NUDEC

Núcleo de Benefícios Fiscais – NUBEF

Núcleo de Processos Especiais – NUPES

Núcleo de Controle e Acompanhamento de Decisões - NUCOD

SUBSECRETARIA DO TESOURO – SUTES

Núcleo de Apoio Administrativo - NUAAD

Diretoria Geral de Contabilidade - DIGEC

Gerência de Controle e Análise Contábil - GECAC

Núcleo de Controle de Sistemas - NUCOS

Núcleo de Órgãos Autônomos - NUORA

Núcleo de Fundações e Autarquias - NUFAU

Núcleo de Secretarias de Estado - NUSES

Núcleo de Administrações Regionais - NUARE

Gerência de Consolidação e Orientação Contábil - GECOC

Núcleo de Balanços e Demonstrativos - NUBAD

Núcleo de Controle dos Direitos e Obrigações - NUCOD

Núcleo de Fundos Especiais - NUFES

Gerência de Tomada de Contas - GETOC

Núcleo de Tomada de Contas de Ordenadores de Despesa - NUTOC

Núcleo de Cadastro e Controle de Responsabilidades - NUCRE

Núcleo de Convênios e Subvenções Sociais - NUSUS

Diretoria Geral de Gestão Financeira - DIGEF

Gerência da Despesa Pública - GEDEP

Núcleo de Programação, Análise e Controle - NUPAN

Núcleo de Normas e Acompanhamento - NUNAC

Gerência de Pagamento e Controle Financeiro - GEFIN

Núcleo de Tesouraria Geral - NUTEG

Núcleo de Conciliação Bancária - NUBAN

Núcleo de Pagamentos - NUPAG

Diretoria Geral de Dívidas, Avais e Haveres - DIDAH

Gerência da Dívida Pública e Ajuste Fiscal - GEDAF

Núcleo de Controle da Dívida Pública Consolidada - NUDIP

Núcleo de Controle dos Passivos Contingentes - NUCOP

Núcleo de Acompanhamento do Programa de Ajuste Fiscal - NUAAF

Gerência de Avais e Haveres - GEAHA

Núcleo de Acompanhamento dos Órgãos da Adm. Direta - NUADI

Núcleo de Acompanhamento das Entidades da Adm. Indireta - NUAIN

Núcleo de Controle de Fundos e Programas Especiais - NUFES

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERALUAG

Núcleo de Apoio Administrativo - NUAAD

Diretoria Administrativo-Financeira - DIAFI

Gerência de Administração Financeira e de Material - GEFIM

Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira - NUOFI

Núcleo de Avaliação e Controle de Contratos e Convênios - NUCON

Núcleo de Material - NUMAT

Núcleo de Patrimônio - NUPAT

Gerência de Apoio Logístico - GELOG

Núcleo de Comunicação e Documentação - NUCOD

Núcleo de Arquivo - NUARQ

Núcleo de Reprografia e Impressão - NURIM

Núcleo de Transportes - NUTRA

Núcleo de Administração Predial - NUAPE

Núcleo de Engenharia - NUENG

Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP

Núcleo de Acervo e Legislação - NULEG

Central de Atendimento ao Servidor - CASER

Gerência de Pessoal Ativo - GEPAT

Núcleo Financeiro de Pessoal Ativo - NUFIP

Núcleo de Cadastro de Pessoal Ativo - NUCAT

Núcleo de Direitos e Vantagens de Pessoal Ativo - NUVAT

Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas - NUDEP

Gerência de Aposentadorias e Pensões - GEAPE

Núcleo Financeiro de Aposentadorias e Pensões - NUFAP

Núcleo de Cadastro de Aposentadorias e Pensões - NUCAP

Núcleo de Direitos e Vantagens de Aposentadorias e Pensões - NUDAP

ÓRGÃOS VINCULADOS

Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF

Secretaria Executiva – SECET

Núcleo de Apoio Administrativo - NUAAD

Núcleo de Suporte às Atividades Plenárias - NUSAP

Banco de Brasília S/A – BRB

Art. 3.
O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda será aprovado por meio de portaria do titular da Pasta, onde serão definidas as competências das unidades que compõem a estrutura organizacional definida neste Decreto.
Parágrafo únicoFicam mantidos os dispositivos do atual Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, no que não forem colidentes com este Decreto, até a edição do novo Regimento.
Art. 4.
Ficam mantidos no quadro de pessoal do Distrito Federal os cargos de natureza especial e em comissão constantes do Anexo I.
Art. 5.
Ficam criados, sem aumento de despesa, no quadro de pessoal do Distrito Federal os cargos de natureza especial e em comissão constantes do Anexo II.
Art. 6.
Ficam extintos no quadro de pessoal do Distrito Federal os cargos de natureza especial e em comissão constantes do Anexo III, e exonerados os servidores ocupantes dos respectivos cargos.
Art. 7.
Ficam sobrestadas as nomeações dos cargos em comissão constantes do Anexo IV. (Legislação correlata - Decreto 29681 de 07/11/2008)
Art. 8.
As competências das unidades orgânicas extintas por este Decreto serão absorvidas pelas unidades cujas áreas de atuação corresponderem às suas atribuições.
Art. 9.
O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, órgão colegiado, vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda será disciplinado por regimento específico.
§ 1ºOs Conselheiros Suplentes representantes do Governo do Distrito Federal nas Câmaras e no Pleno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF farão jus à retribuição pelo exercício da suplência.
§ 2ºO pagamento para o Suplente de que trata parágrafo anterior, já ocupante de cargo em comissão, será mediante o valor da representação mensal do cargo de maior nível.
Art. 10.
Banco de Brasília S/A. – BRB, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, terá sua estrutura e organização definidas em ato próprio.
Art. 11.
Ficam mantidos os cargos vinculados às Agências de Atendimento Sul e Norte enquanto essas não forem extintas.
Art. 12.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quanto à extinção das Agências de Atendimento Sul e Norte e à criação da Agência de Atendimento da Receita - Brasília, após 90 (noventa) dias da publicação deste Decreto. (Artigo prorrogado(a) pelo(a) Decreto 28383 de 25/10/2007) (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 28634 de 27/12/2007)
Art. 13.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de março de 2007.

119° da República e 47° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

(Cargos Mantidos)

(DECRETO Nº 27.782, DE 15 DE MARÇO DE 2007)

UNIDADE/DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO SECRETÁRIO - Secretário, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Assessoria Especial - Chefe, CNE-06, 01; Secretaria Adjunta - Secretario Adjunto, CNE-04, 01; Secretaria Executiva - SECET - Assistente, DFA-06, 02; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 14; Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL - Chefe, CNE-06, 01; Assistentes, DFA-10, 02; Assessoria de Gestão Estratégica - ASGET - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 04; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Representação do Distrito Federal na Comissão Técnica Permanente do ICMS - REFAZ - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Corregedoria Fazendária - COFAZ - Corregedor, DFG-14, 06; Assessor, DFA-11, 01; Secretaria Executiva - SECET - Chefe, DFG-11, 01; Encarregado de Expediente, DFG-03, 01; Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF - Conselheiro, DFA-14, 05; Chefe da Secretaria, DFG-11, 01; Encarregado, DFG-04, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 02; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - UAT - Assessor, DFA-11, 03; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Encarregado de Expediente, DFG-02, 01; Encarregado, DFG- 01, 02; Gerência de Sistemas de Informação - GESIS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-05, 01; Núcleo de Normas Técnicas - NUNOT - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Projetos - NUPET - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Sistemas - NUSIS - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Suporte Técnico – NUSUT - Chefe, DFG-10, 01; Gerência de Produção – GEPRO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-05, 01; Núcleo de Controle da Produção - NUCOP - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Pesquisa e Avaliação - NUPES - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Atendimento ao Usuário - NUAUS - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Captação e Controle de Dados - NUCOD - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Operação - NUOPE - Chefe, DFG-10, 01; SUBSECRETARIA DO TESOURO - Assessor, DFA-11, 03; Assistente, DFA-09, 02; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 02; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-01, 06; Núcleo de Apoio Administrativo - NUAAD - Chefe do Núcleo, DFG-06, 01; Diretoria Geral de Contabilidade - DIGEC - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA- 11, 02; Encarregado de Documentação Contábil, DFG-05, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado do Expediente, DFG-02, 01; Gerência de Controle e Análise Contábil - GECAC - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-05, 01; Núcleo de Controle de Sistemas - NUCOS - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Órgãos Autônomos - NUORA - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Fundações e Autarquias - NUFAU - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Secretarias de Estado - NUSES - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Administrações Regionais - NUARE - Chefe, DFG-10, 01; Gerência de Consolidação e Orientação Contábil – GECOC - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-05, 01; Núcleo de Balanços e Demonstrativos – NUBAD - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Controle dos Direitos e Obrigações - NUCOD - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Fundos Especiais - NUFES - Chefe, DFG-10, 01; Gerência de Tomada de Contas - GETOC - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA- 05, 01; Núcleo de Tomada de Contas de Ordenadores de Despesa - NUTOC - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Cadastro e Controle de Responsabilidades - NUCRE - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Convênios e Subvenções Sociais - NUSUS - Chefe, DFG-10, 01; Diretoria Geral de Gestão Financeira - DIGEF - Gerência da Despesa Pública - GEDEP - Núcleo de Normas e Acompanhamento - NUNAC - Chefe, DFG-10, 01; Gerência de Pagamento e Controle Financeiro - GEFIN - Núcleo de Tesouraria Geral - NUTEG - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Conciliação Bancária - NUBAN - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Pagamentos - NUPAG - Chefe, DFG-10, 01; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UAG - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-11, 02; Encarregado de. Secretaria, DFG-04, 02; Encarregado, DFG-02, 02; Núcleo de Apoio Administrativo - NUAAD - Chefe, DFG-06, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Diretoria Administrativo-Financeira - DIAFI - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Encarregado de Expediente, DFG-02, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Gerência de Administração Financeira e de Material - GEFIM - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira - NUOFI - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Avaliação e Controle de Contratos e Convênios - NUCON - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Material - NUMAT - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 02; Núcleo de Patrimônio - NUPAT - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG- 02, 01; Gerência de Apoio Logístico - GELOG - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA- 09, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Núcleo de Comunicação e Documentação - NUCOD - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 02; Núcleo de Reprografia e Impressão - NURIM - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Transportes - NUTRA - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Administração Predial - NUAPE - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Engenharia - NUENG - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Encarregado de Expediente, DFG-02, 01; Gerência de Pessoal Ativo - GEPAT - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Núcleo Financeiro de Pessoal Ativo - NUFIP - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Cadastro de Pessoal Ativo - NUCAT - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Direitos e Vantagens de Pessoal Ativo - NUVAT - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas - NUDEP - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Gerência de Aposentadorias e Pensões - GEAPE -. Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Núcleo Financeiro de Aposentadorias e Pensões - NUFAP - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Cadastro de Aposentadorias e Pensões - NUCAP - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Direitos e Vantagens de Aposentadorias e Pensões - NUDAP -Chefe, DFG- 10, 01; Encarregado, DFG-02, 01.

ANEXO II

(Cargos Criados)

(DECRETO Nº 27.782, DE 15 DE MARÇO DE 2007)

UNIDADE/DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO SECRETÁRIO - Encarregado, DFG-04, 02; Assessoria Especial - Assistente, DFA-10, 02; Secretaria Adjunta - Assessor, DFA-12, 02; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Encarregado, DFG-04, 02; Secretaria Executiva - SECET - Chefe da Secretaria, DFG-11, 01; Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL - Assessor, DFA-12, 05; Assessoria de Gestão Estratégica - ASGET - Assessor, DFA-12, 01; Ouvidoria Fazendária - Ouvidor Fazendário, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01; Secretaria Executiva do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária – FUNDAF - Secretário Executivo, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF - Procurador Representante da Fazenda, DFA-13, 02; Núcleo de Suporte às Atividades Plenárias - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01; Secretaria - Executiva - Assistente, DFA-07, 01; Núcleo de Apoio Administrativo - Chefe de Núcleo, DFG-06, 01; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - UAT - Chefe, DFG-14, 01; SUBSECRETARIA DA RECEITA - SUREC - Subsecretário, CNE- 05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Encarregado de Secretaria, DFG- 04, 05; Encarregado, DFG-03, 04; NUAAD - Núcleo de Apoio Administrativo - Chefe, DFG-07, 01; Encarregado, DFG-04, 02; Encarregado, DFG-03, 02; NUAOP - Núcleo de Apoio Operacional - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 02; CEPET - COORDENADORIA DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO - Coordenador, DFG-13, 01; Encarregado, DFG-03, 01; NAPET - Núcleo de Análise e Projeção Econômico-Tributária - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; NUPOF - Núcleo de Política Fiscal - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; COPEI - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL - Coordenador, DFG-13, 01; Encarregado, DFG-03, 01; NUPEQ - Núcleo de Planejamento Estratégico e Qualidade - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; NUMAC - Núcleo de Modernização e Comunicação - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; COPEM - COORDENADORIA DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS - Coordenador, DFG-13, 01; Encarregado, DFG- 03, 03; NUREM - Núcleo de Administração de Recursos Materiais - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; NUCAP - Núcleo de Capacitação e Gestão de Pessoas - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; COINF - COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL - Coordenador, DFG-13, 01; Encarregado, DFG-03, 01; NUAPE - Núcleo de Análise e Pesquisa - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; NUOPI - Núcleo de Operações de Inteligência - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; COTIN - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, DFG-13, 01; Encarregado, DFG-03, 01; NUAPO - Núcleo Apoio Técnico - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; NUSIS - Núcleo de Sistemas - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; NUSUP - Núcleo de Suporte - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; NUSEG - Núcleo de Qualidade e Segurança - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; COTET - COORDENADORIA TÉCNICA-TRIBUTÁRIA - Coordenador, DFG-13, 01; Encarregado, DFG-03, 01; NUITT - Núcleo de Informação Técnico-Tributária - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; NUJUT - Núcleo de Acompanhamento do Contencioso Judicial Tributário - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; DIRAR - DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO - Diretor, DFG-14, 01; Coordenador Técnico, DFG-11, 02; Encarregado, DFG-03, 01; NUAAD - Núcleo de Apoio Administrativo - Chefe, DFG-07, 01; Encarregado, DFG- 04, 01; GCRED - Gerência de Administração do Crédito Tributário - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 02; NULIQ - Núcleo de Parcelamento e Acompanhamento de Liquidações - Chefe, DFG-10, 01; NUCAC - Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro - Chefe, DFG-10, 01; NADAT - Núcleo de Apoio às Agências e Dívida Ativa - Chefe, DFG-10, 01; NUINF - Núcleo de Informações Fiscais - Chefe, DFG-10, 01; GEGAR - Gerência de Gestão da Arrecadação - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 02; NUTIM - Núcleo de Gestão dos Tributos Imobiliários - Chefe, DFG-10, 01; NUCIM - Núcleo de Cadastro Imobiliário -. Chefe, DFG-10, 01; NIPVA - Núcleo de Gestão do IPVA - Chefe, DFG-10, 01; NUCAR - Núcleo de Arrecadação - Chefe, DFG-10, 01; DIATE - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - Diretor, DFG-14, 01; Coordenador Técnico, DFG-11, 02; Encarregado, DFG- 03, 01; NUAAD - Núcleo de Apoio Administrativo - Chefe, DFG-07, 01; Encarregado, DFG-04, 01; AGREM - Agência de Atendimento da Receita - Remoto - Gerente, DFG- 12, 01; Supervisor de Auto-Atendimento, DFA-10, 01; Encarregado, DFG-03, 03; CAEMI - Central de Atendimento Empresarial - Gerente, DFG-12, 01; Supervisor de Padronização, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; AGEMP - Agência Empresarial da Receita - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; AGBRA - Agência de Atendimento da Receita - Brasília - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador TécnicoAdministrativo, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 02; Supervisor de Padronização, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; AGBAN - Agência de Atendimento da Receita - Núcleo Bandeirante - Gerente, DFG- 12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; AGPLA - Agência de Atendimento da Receita - Planaltina - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; AGSOR - Agência de Atendimento da Receita - Sobradinho - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador TécnicoAdministrativo, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; AGTAG - Agência de Atendimento da Receita - Taguatinga - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Padronização, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; AGSIA - Agência de Atendimento da Receita - S I A - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Supervisor de. Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Padronização, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; AGCEI - Agência de Atendimento da Receita - Ceilândia - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador TécnicoAdministrativo, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Padronização, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; AGGAM - Agência de Atendimento da Receita - Gama - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; PBRAZ - Posto de Atendimento da Receita de Brazlândia - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; DIFIT - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - Diretor, DFG-14, 01; Coordenador Técnico, DFG-11, 02; Encarregado, DFG-03, 01; NUTEC - Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; NUAFI - Núcleo de Automação Fiscal - Chefe, DFG-10, 01; GEPRE - Gerência de Preparo Processual - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG- 10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; GEPRO - Gerência de Programação Fiscal - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Encarregado, DFG- 03, 01; GEAUT - Gerência de Auditoria Tributária - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; NUDIL - Núcleo de Diligências - Chefe, DFG-10, 01; NUAUD-I - Núcleo de Auditoria I - Chefe, DFG-10, 01; NUAUD-II - Núcleo de Auditoria II - Chefe, DFG-10, 01; NUAUD-III - Núcleo de Auditoria III - Chefe, DFG-10, 01; GEMAE - Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 02; NICMS - Núcleo de Monitoramento do ICMS - Chefe, DFG- 10, 01; NUISS - Núcleo de Monitoramento do ISS - Chefe, DFG-10, 01; NUCEL - Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica - Chefe, DFG-10, 01; NUMES - Núcleo de Monitoramento de Regimes Especiais - Chefe, DFG-10, 01; NUCOM - Núcleo de Monitoramento de Combustíveis - Chefe, DFG-10, 01; NAESP - Núcleo de Auditorias Especiais - Chefe, DFG-10, 01; NUPAN - Núcleo de Monitoramento de Regime de Pagamento Antecipado - Chefe, DFG-10, 01; GEFMT - Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador TécnicoAdministrativo, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; NUFIT - Núcleo de Fiscalização Itinerante - Chefe, DFG-10, 01; NUDEP - Núcleo de Administração do Depósito de Bens Apreendidos - Chefe, DFG-10, 01; NUBEL - Núcleo de Controle do Posto Fiscal BEL - BR 040 - Chefe, DFG-10, 01; NUANA - Núcleo de Controle do Posto Fiscal ANA - BR 060 - Chefe, DFG-10, 01; NUAPS - Núcleo de Controle do Posto Fiscal Aeroporto e Porto Seco - Chefe, DFG-10, 01; NSTRC - Núcleo de Controle do Posto Fiscal - STRC - Chefe, DFG-10, 01; NUCPP - Núcleo de Controle do Posto Fiscal FOR e Pequenos Postos - Chefe, DFG-10, 01; DITRI - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - Diretor, DFG-14, 01; Coordenador Técnico, DFG-11, 02; Encarregado, DFG-03, 01; NUAAD - Núcleo de Apoio Administrativo - Chefe, DFG-07, 01; Encarregado, DFG-04, 01; GELEG - Gerência de Legislação Tributária - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 02; NUFOR - Núcleo de Formulação de Normas - Chefe, DFG-10, 01; NUESC - Núcleo de Esclarecimento de Normas - Chefe, DFG-10, 01; NUDIS - Núcleo de Disseminação de Normas - Chefe, DFG-10, 01; NULET - Núcleo de Pesquisa da Legislação Tributária - Chefe, DFG-10, 01; GEJUC - Gerência de Julgamento e Processo Administrativo-Fiscal - Gerente, DFG-12, 01; Coordenador Técnico-Administrativo, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 02; NUDEC - Núcleo de Uniformização de Decisões - Chefe, DFG-10, 01; NUBEF - Núcleo de Benefícios Fiscais - Chefe, DFG-10, 01; NUPES - Núcleo de Processos Especiais - Chefe, DFG-10, 01; NUCOD – Núcleo de Controle e Acompanhamento de Decisões - Chefe, DFG-10, 01; SUBSECRETARIA DO TESOURO - SUTES - Subsecretário, CNE-05, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Diretoria Geral de Gestão Financeira - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Gerência da Despesa Pública - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Núcleo de Programação, Análise e Controle - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; Gerência de Pagamento e Controle Financeiro - Gerente, DFG-12, 01; Diretoria Geral de Dívidas, Avais e Haveres - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Gerência da Dívida Pública e Ajuste Fiscal - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Núcleo de Controle da Dívida Pública Consolidada - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; Núcleo de Controle dos Passivos Contingentes - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; Núcleo de Acompanhamento do Programa de Ajuste Fiscal - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; Gerência de Avais e Haveres - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Núcleo de Acompanhamento dos Órgãos da Administração Direta - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; Núcleo de Acompanhamento das Entidades da Administração Indireta - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; Núcleo de Controle de Fundos e Programas Especiais - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UAG - Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP - Núcleo de Acervo e Legislação - NULEG - Chefe do Núcleo, DFG-10, 01; Central de Atendimento do Servidor - CASER - Chefe da Central, DFG-10, 01; Diretoria Administrativo-Financeira - DIAFI - Gerência de Apoio Logístico - GELOG - Núcleo de Arquivo - NUARQ - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01.

ANEXO III

(Cargos Extintos)

(DECRETO Nº 27.782, DE 15 DE MARÇO DE 2007)

UNIDADE/DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO SECRETÁRIO - Ouvidor, DFG-12, 01; Assessor, DFA-12, 01; Secretário Executivo do FUNDAF, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Assistente, DFA-06, 01; Secretaria Executiva - Chefe, DFG-13, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-06, 03; Encarregado, DFG-04, 03; Assessoria Técnico-Legislativa - Assessor, DFA-12, 05; Assessoria de Gestão Estratégica - ASGET - Assessor, DFA-11, 01; Diretoria de Informática - DINFO - Diretor, DFG-14, 01; Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF - Procurador Representante da Fazenda, DFA-11, 02; Assistente, DFA-09, 02; Assistente, DFA-05, 02; SUBSECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - SUGET - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA- 12, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 02; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-03, 05; Núcleo de Apoio Administrativo - Chefe, DFG-06, 01; Encarregado, DFG- 03, 02; Encarregado, DFG-02, 02; Núcleo de Apoio Operacional - Chefe, DFG-06, 01; Encarregado, DFG-03, 02; Assessoria de Desenvolvimento Institucional - Chefe, DFG- 13, 01; Assessor, DFA-11, 03; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Assessoria de Administração de Pessoas e Recursos Materiais - Chefe, DFG-13, 01; Assessor, DFA- 11, 02; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Assessoria de Pesquisa e Análise Fiscal - Chefe, DFG-13, 01; Assessor, DFA-11, 02; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Assessoria de Tecnologia da Informação - Chefe, DFG-13, 01; Assessor, DFA-11, 04; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Assessoria Técnica Tributária - Chefe, DFG-13, 01; Assessor, DFA-11, 02; Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Diretoria de Arrecadação - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Núcleo de Apoio Técnico Administrativo - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 02; Gerência de Recuperação do Crédito Tributário - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo da Dívida Ativa - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Parcelamento - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Acompanhamento de Liquidações - Chefe, DFG-10, 01; Gerência de Controle do Crédito Tributário - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA- 09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Arrecadação - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Apoio às Agências - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Informações Fiscais - Chefe, DFG-10, 01; Gerência de Gestão de Cadastro - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA- 09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Gerência de Gestão dos Tributos Imobiliários - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Controle Tributos Imobiliários - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Cadastro Imobiliário - Chefe, DFG-10, 01; Gerência de Gestão do IPVA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA- 09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Gerência de Estudos Econômicos Tributários - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Análise e Projeção da Arrecadação - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Análise de Impacto na Arrecadação - Chefe, DFG-10, 01; Diretoria de Atendimento ao Contribuinte - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 03; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Núcleo de Apoio Administrativo -NUAAD - Chefe, DFG-06, 01; Encarregado, DFG-03, 02; Encarregado, DFG-02, 01; Central de Informações - CINFOR - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Central de Atendimento Empresarial - CAEMI - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 02; Encarregado, DFG-03, 01; Agência Empresarial – AGEMP - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG- 03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Agência de Atendimento da Receita -Norte - AGNOR - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 03; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG- 02, 01; Agência de Atendimento da ReceitaNúcleo Bandeirante - AGBAN - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Agência de Atendimento da Receita - Sobradinho - AGSOR - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Agência de Atendimento da Receita - Planaltina - AGPLA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA- 07, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Agência de Atendimento da Receita - Sul - AGSUL - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 03; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Agência de Atendimento da Receita -Taguatinga - AGTAG - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 03; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Agência de Atendimento da Receita -SIA - AGSIA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA- 07, 02; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Agência de Atendimento da Receita - Ceilândia - AGCEI - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 03; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Agência de Atendimento da Receita - Samambaia - AGSAM - Encarregado, DFG-03, 01; Agência de Atendimento da Receita -Gama - AGGAM - Gerente, DFG- 12, 01; Assistente, DFA-07, 02; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Supervisor de Suporte, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Agência de Atendimento da Receita - Brazlândia - AGBRA - Gerente, DFG-12, 01; Supervisor de Atendimento, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Encarregado, DFG-02, 01; Agência de Atendimento da Receita -Recanto das Emas - AGECAN - Gerente, DFG-12, 01; Diretoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Central de Apoio à Fiscalização de Trânsito - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Apoio Técnico Administrativo - - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Tratamento de Documentos Fiscais - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Programação Fiscal - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Administração do Depósito de Bens Apreendidos - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Gerência de Administração de Postos Fiscais - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Postos Fiscais - Chefe, DFG-10, 07; Aeroporto - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Controle dos Postos Fiscais Móveis - Chefe, DFG-10, 01; Gerência de Fiscalização Itinerante - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 03; Encarregado, DFG-03, 01; Diretoria de Fiscalização em Estabelecimentos - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Núcleo de Apoio Administrativo - Chefe, DFG-06, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Preparo Processual - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Programação Fiscal - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Automação Fiscal - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Gerência de Auditoria Tributária - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 05; Encarregado, DFG-03, 01; Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 03; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Substituição Tributária do ICMS - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Substituição Tributária do ISS - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Monitoramento Especial - Chefe, DFG-10, 01; Diretoria de Tributação - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Núcleo de Apoio Administrativo - Chefe, DFG-06, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Gerência de Formulação, Acompanhamento e Disseminação de Normas - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo Técnico Legislativo - NULEG - Chefe, DFG- 10, 01; Núcleo de Disseminação de Normas - NUDIS - Chefe, DFG-10, 01; Gerência de Esclarecimento de Normas - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 02; Encarregado, DFG-03, 01; Gerência de Acompanhamento e Controle de Processos Especiais - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; Núcleo de Benefícios Fiscais - NUBEF - Chefe, DFG-10, 01; Núcleo de Processos Especiais - NUESP - Chefe, DFG-10, 01; Gerência de Julgamento do Contencioso Administrativo - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-03, 01; SUBSECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA - SUGEF - Subsecretário, CNE-05, 01; Diretoria Geral de Contabilidade - Assessor, DFA-14, 01; Diretoria Geral de Administração Financeira - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Encarregado do Expediente, DFG-02, 01; Gerência de Controle e Acompanhamento da Despesa - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-05, 01; Núcleo de Programação e Controle - Chefe de Núcleo, DFG-10, 01; Gerência da Dívida Pública - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Gerência Financeira - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA- 05, 01; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UAG - Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP - Núcleo de Acervo e Legislação - NULEG - Chefe do Núcleo, DFG- 06, 01; Central de Atendimento do Servidor - CASER - Chefe da Central, DFG-06, 01.

ANEXO IV

(Cargos Sobrestados)

(DECRETO Nº 27.782, DE 15 DE MARÇO DE 2007)

UNIDADE/DENOMINAÇÃO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DO SECRETÁRIO - Assessoria de Gestão Estratégica - Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Secretaria Executiva - SECET - Encarregado, DFG-02, 10; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - UAT - Encarregado, DFG-01, 02; Gerência de Sistemas de Informação - GESIS - Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-05, 01; Gerência de Produção – GEPRO - Assistente, DFA-05, 01; SUBSECRETARIA DO TESOURO - SUTES - Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Encarregado, DFG-01, 06; Diretoria Geral de Contabilidade – DIGEC - Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-05, 01; Encarregado, DFG- 03, 01; Encarregado do Expediente, DFG-02, 01; Gerência de Consolidação e Orientação Contábil - GECOC - Assistente, DFA-05, 01; Gerência de Controle e Análise Contábil - GECAC - Assistente, DFA-05, 01; Diretoria Geral de Gestão Financeira - DIGEF - Assessor, DFA-11, 01; Encarregado de Secretaria, DFG-04, 01; Encarregado do Expediente, DFG-02, 01; Gerência da Despesa Pública - GEDEP - Assistente, DFA-09, 01; UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UAG - Encarregado, DFG-02, 01; Diretoria Administrativo-Financeira - DIAFI - Gerência de Administração Financeira e de Material - GEFIM - Encarregado de Secretaria, DFG- 03, 01; Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira - NUOFI - Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Avaliação e Controle de Contratos e Convênios - NUCON - Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Material - NUMAT - Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Patrimônio - NUPAT - Encarregado, DFG-02, 01; Gerência de Apoio Logístico - GELOG - Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Núcleo de Comunicação e Documentação - NUCOD - Encarregado, DFG-02, 02; Núcleo de Transportes - NUTRA - Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Administração Predial - NUAPE - Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Engenharia - NUENG - Encarregado, DFG-02, 01; Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP - Gerência de Pessoal Ativo - GEPAT - Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Núcleo Financeiro de Pessoal Ativo - NUFIP - Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Cadastro de Pessoal Ativo - NUCAT - Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Direitos e Vantagens de Pessoal Ativo - NUVAT - Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas - NUDEP - Encarregado, DFG-02, 01; Gerência de Aposentadorias e Pensões - GEAPE - Encarregado de Secretaria, DFG-03, 01; Núcleo Financeiro de Aposentadorias e Pensões - NUFAP - Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Cadastro de Aposentadorias e Pensões - NUCAP - Encarregado, DFG-02, 01; Núcleo de Direitos e Vantagens de Aposentadorias e Pensões - NUDAP - Encarregado, DFG-02, 01.

____________

(*) Republicado por haver saído com incorreções no original, publicado no DODF nº 53, de 16 de março de 2007, páginas 1/4.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70 de 12/04/2007

Citada por 15 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

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