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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 29681, de 7 de novembro de 2008

Nº 29681/2008

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Cria cargos na estrutura da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Parágrafo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os cargos em comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de novembro de 2008.

120º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 29.681, de 07 de novembro de 2008.)

UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – GOVERNADORIA - GABINETE – Assessor, DFA-12, 03 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO/CRUZEIRO – Assistente, DFA-09, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SECRETARIA EXECUTIVA – CARGOS DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DO DECREO 27.782, DE 15/03/2007 - Encarregado, DFG-02, 06 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – GABINETE – Assessor, DFA-14, 02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL – PRESIDÊNCIA – Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA-10, 01 – INSTITUTO DE ASSSITÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR – DIRETORIA EXECUTIVA – Secretário Administrativo. DFA-03, 02 – DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-03, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 29.681, de 07 de novembro de 2008.)

UNIDADE/CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – CENTRO DE ENSINO MÉDIO 804 DO RECANTO DAS EMAS – Diretor, DFIE-10, 01; Vice-Diretor, DFIE-08, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-01, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-02, 01; Supervisor Administrativo, FGIE-01, 01; Supervisor Administrativo, FGIE-02, 01; Chefe de Secretaria, FGIE-01 – CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07 DE PLANALTINA - Diretor, DFIE-10, 01; Vice-Diretor, DFIE-08, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-01, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-02, 01; Supervisor Administrativo, FGIE01, 01; Supervisor Administrativo, FGIE-02, 01; Chefe de Secretaria, FGIE-01 – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ÁGUAS CLARAS - Diretor, DFIE-07, 01; Vice-Diretor, DFIE-06, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-01, 01; Supervisor Administrativo, FGIE-01, 01; Chefe de Secretaria, FGIE-01 – CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO ITPOÃ - Diretor, DFIE-10, 01; Vice-Diretor, DFIE-08, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-01, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-02, 01; Supervisor Administrativo, FGIE-01, 01; Supervisor Administrativo, FGIE-02, 01; Chefe de Secretaria, FGIE-01 – CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO - Diretor, DFIE-10, 01; Vice-Diretor, DFIE-08, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-01, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-02, 01; Supervisor Administrativo, FGIE-01, 01; Supervisor Administrativo, FGIE-02, 01; Chefe de Secretaria, FGIE-01 – ESCOLA CLASSE 01 DO ARAPOANGA - Diretor, DFIE-07, 01; Vice-Diretor, DFIE-06, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-01, 01; Supervisor Pedagógico, FGIE-02, 01; Supervisor Administrativo, FGIE01, 01; Supervisor Administrativo, FGIE-02, 01; Chefe de Secretaria, FGIE-01.

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