Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28054, de 21 de junho de 2007
Nº 28054/2007
Introduz alterações no Decreto nº 27.782, de 15 de março de 2007, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências. (1ª alteração).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º, inciso III, do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, combinado com o disposto no Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007, DECRETA:
“
GABINETE DO SECRETÁRIO
Secretaria Adjunta
Assessoria Especial
Secretaria Executiva - SECET
Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL
Assessoria de Gestão Estratégica - ASGET
Corregedoria Fazendária - COFAZ
Secretaria Executiva – SECET
Representação do Distrito Federal na Comissão Técnica Permanente do ICMS - REFAZ
Ouvidoria Fazendária
.........................
SUBSECRETARIA DO TESOURO – SUTES
Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária – FUNDAF Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal – FUNDEFE
Núcleo de Apoio Administrativo – NUAAD
..........................” - Os Cargos em Comissão, Símbolos DFG-12 e DFA-06, de Secretário Executivo e de Assistente, respectivamente, da Secretaria Executiva do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNDAF, dispostos no Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, passam a compor a estrutura organizacional do Gabinete da Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, mantidos seus titulares.
Brasília, 21 de junho de 2007.
119° da República e 48° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA