Decretos
Decreto nº 84.338, de 26 de dezembro de 1979
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Brasília, 26 de dezembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Karlos Rischbieter
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.1976
Alterações
Decretos nºs: 84.634, de 1980, 84.637, de 1980, 84.829, de 1980, 85.574, de 1980, 85.697, de 1981, 85.948, de 1981, 86.155, de 1981, 86.175, de 1981, 86.340, de 1981, 86.509, de 1981, 86.793, de 1981, 86.805, de 1981, 87.078, de 1982, 88.003, de 1982, 88.233, de 1983, 88.539, de 1983, 88.505, de 1983 e 89.261, de 1983
Citada por 26 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 89.261, de 29 de dezembro de 1983
- Decreto nº 88.539, de 20 de julho de 1983
- Decreto nº 88.505, de 12 de julho de 1983
- Decreto nº 88.233, de 14 de abril de 1983 · 2 menções
- Decreto nº 88.003, de 28 de dezembro de 1982
- Decreto nº 87.078, de 1 de abril de 1982 · 2 menções
- Decreto nº 86.805, de 29 de dezembro de 1981
- Decreto nº 86.793, de 28 de dezembro de 1981 · 2 menções
- Decreto nº 86.509, de 27 de outubro de 1981
- Decreto nº 86.340, de 2 de setembro de 1981
- Decreto nº 86.175, de 2 de julho de 1981
- Decreto nº 86.155, de 25 de junho de 1981
- Decreto nº 85.948, de 28 de abril de 1981
- Decreto nº 85.697, de 4 de fevereiro de 1981
- Decreto nº 85.574, de 22 de dezembro de 1980
- Decreto nº 84.829, de 24 de junho de 1980
- Decreto nº 84.637, de 16 de abril de 1980 · 4 menções
- Decreto nº 84.634, de 14 de abril de 1980
- Decreto Estadual de Goiás nº 3022, de 23 de agosto de 1988
- Decreto Estadual da Bahia nº 29575, de 25 de abril de 1983
- Decreto Estadual de Goiás nº 2190, de 9 de março de 1983
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7416, de 18 de fevereiro de 1983
- Decreto Estadual de Goiás nº 2167, de 30 de dezembro de 1982 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 29165, de 1 de outubro de 1982
- Decreto Estadual da Bahia nº 29020, de 28 de julho de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 19119, de 26 de julho de 1982