Decretos

Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008

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Art. 1. Art. 2. TÍTULO I – DO REGIME GERAL TÍTULO II – DO REGIME ESPECIAL TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

54 artigos

Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-U da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

A Contribuição para o PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, a COFINS-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativos aos produtos classificados nos códigos e posições 2106.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 2202.90.00, e 22.03, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, serão exigidos na forma prevista neste Decreto e nos demais dispositivos pertinentes da legislação em vigor (Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, arts. 58-A e 58-U).

Parágrafo únicoO disposto no caput, em relação às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-V, incluído pela Lei no 11.945, de 4 de junho de 2009, art. 17). (Incluído pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

Art. 2.

Os importadores e as pessoas jurídicas que procedam à industrialização dos produtos listados no art. 1o ficam sujeitos ao regime geral ou ao regime especial previstos neste Decreto (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-A; Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 42, inciso IV, alínea a).

TÍTULO I

DO REGIME GERAL

Art. 3.

Os importadores e as pessoas jurídicas que procedam à industrialização dos produtos de que trata o art. 1o que não fizerem a opção pelo regime especial nos termos do art. 28 estarão sujeitos ao regime geral de tributação, no qual a Contribuição para o PIS/PASEP, a COFINS, a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, a COFINS-Importação e o IPI serão apurados nos termos deste Título (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-A; Lei nº 11.727, de 2008, art. 42, inciso IV, alínea a).

CAPÍTULO I

DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Art. 4.

Para os efeitos deste Capítulo, é vedada a utilização de créditos da não-cumulatividade do IPI, decorrentes de operações próprias, para dedução de débitos recolhidos em razão de responsabilidade tributária.

SEÇÃO I

Dos Produtos de Fabricação Nacional

SUBSEÇÃO I – Dos Estabelecimentos Equiparados a Industrial

Art. 5.

Para efeitos do regime geral, equipara-se a industrial o estabelecimento (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-E):

Icomercial atacadista dos produtos a que se refere o art. 1o;

IIvarejista que adquirir os produtos de que trata o art. 1o, diretamente de estabelecimento industrial, ou de encomendante de que trata o inciso III;

IIIcomercial de produtos de que trata o art. 1o, cuja industrialização tenha sido por ele encomendada a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de sua propriedade, de terceiro ou do próprio executor da encomenda.

SUBSEÇÃO II – Do Imposto devido pelo Estabelecimento Industrial

Art. 6.

O IPI será devido pelo estabelecimento que proceda à industrialização dos produtos listados no art. 1o, na qualidade de (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-F, caput e § 2o, inciso I):

Icontribuinte, mediante a aplicação das alíquotas da TIPI sobre o valor da operação de que decorrer a saída do produto; e

IIresponsável, relativamente às saídas do estabelecimento:

a)atacadista que adquirir diretamente os referidos produtos, calculado na forma do inciso I do art. 8o;

b)varejista equiparado a industrial, calculado na forma do inciso I do art. 9o.

§ 1ºFica suspenso o IPI de que trata o inciso I na hipótese de saída para estabelecimento equiparado de que trata o art. 5o (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-H).

§ 2ºA suspensão de que trata o § 1o não prejudica o direito de crédito do estabelecimento industrial (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-H, § 2o).

§ 3ºO IPI de que trata o inciso II do caput será devido pelo industrial no momento em que der saída dos produtos de que trata o art. 1o (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-F, § 3o).

SUBSEÇÃO III – Do Imposto devido pelo Encomendante

Art. 7.

Quando a industrialização se der por encomenda, o IPI será devido pelo encomendante equiparado a industrial na forma do inciso III do art. 5o, na qualidade de (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-G):

Icontribuinte, mediante a aplicação das alíquotas da TIPI sobre o valor da operação de que decorrer a saída do produto;

IIresponsável, relativamente às saídas do estabelecimento:

a)atacadista que adquirir diretamente os referidos produtos, calculado na forma do inciso II do art. 8o;

b)varejista equiparado a industrial, calculado na forma do inciso II do art. 9o.

§ 1ºFica suspenso o IPI de que trata o inciso I na hipótese de saída para estabelecimento equiparado de que tratam os incisos I e II do art. 5o (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-H, § 1º).

§ 2ºO IPI de que trata o inciso II será devido pelo encomendante no momento em que der saída dos produtos de que trata o art. 1o (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-G, parágrafo único).

SUBSEÇÃO IV – Do Imposto devido pelo Estabelecimento Atacadista

Art. 8.

O IPI devido pelo estabelecimento comercial atacadista equiparado a industrial, na qualidade de contribuinte, será apurado e recolhido pelo (Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-E, inciso I, 58-F, § 2º, inciso II, e 58-G, inciso II):

Iestabelecimento industrial que lhe fornecer os produtos de que trata o art. 1o, calculado mediante a aplicação das alíquotas da TIPI sobre cento e quarenta por cento do valor da operação de que decorrer a saída do produto do estabelecimento industrial;

IIencomendante que lhe fornecer os produtos de que trata o art. 1o, calculado mediante a aplicação das alíquotas da TIPI sobre cento e quarenta por cento do valor da operação de que decorrer a saída do produto do estabelecimento encomendante;

IIIpróprio atacadista na hipótese em que revender produtos de que trata o art. 1o adquiridos de outro estabelecimento comercial atacadista, calculado mediante a aplicação das alíquotas da TIPI sobre o valor da operação de que decorrer a saída do produto de seu estabelecimento.

Parágrafo únicoNa hipótese do inciso III, o estabelecimento comercial atacadista adquirente poderá se creditar do valor do imposto devido na etapa anterior pelo estabelecimento comercial atacadista vendedor (Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 25).

SUBSEÇÃO V – Do Imposto devido pelo Estabelecimento Varejista

Art. 9.

O IPI devido pelo estabelecimento comercial varejista equiparado a industrial será apurado e recolhido pelo (Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-F, § 2º, inciso II e 58-G, inciso II):

SEÇÃO II

Dos Produtos de Procedência Estrangeira

SUBSEÇÃO I – Dos Estabelecimentos Equiparados a Industrial

Art. 10.

Para efeitos do regime geral, equipara-se a industrial o estabelecimento (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-E):

Icomercial atacadista dos produtos a que se refere o art. 1o;

IIvarejista que adquirir os produtos de que trata o art. 1o, diretamente do importador.

SUBSEÇÃO II – Do Imposto devido pelo Importador

Art. 11.

IPI será devido pelo importador dos produtos listados no art. 1o, na qualidade de (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-F, caput e § 1º, incisos I e II):

Icontribuinte, mediante aplicação das alíquotas da TIPI sobre:

a)o valor de que trata a alínea b do inciso I do art. 14 da Lei nº 4.502, de 1964, no desembaraço aduaneiro;

b)o valor da operação de que decorrer a saída do produto;

IIresponsável, relativamente às saídas do estabelecimento:

a)atacadista que adquirir diretamente os referidos produtos, calculado na forma do inciso I do art. 12;

b)varejista equiparado a industrial, calculado na forma do art. 13.

§ 1ºFica suspenso o IPI de que trata a alínea b do inciso I na hipótese de saída para estabelecimento equiparado de que trata o art. 10 (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-H).

§ 2ºA suspensão de que trata o § 1o não prejudica o direito de crédito do importador, relativamente ao imposto pago no desembaraço aduaneiro (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-H, § 2º).

§ 3ºO IPI de que trata o inciso II do caput será devido pelo importador no momento em que se der a saída dos produtos de que trata o art. 1o (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-F, § 3o).

SUBSEÇÃO III – Do Imposto devido pelo Estabelecimento Atacadista

Art. 12.

IPI devido pelo estabelecimento comercial atacadista equiparado a industrial, na qualidade de contribuinte, será apurado e recolhido pelo (Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-E, inciso I e 58-F, § 1º, inciso III):

Iimportador que lhe fornecer os produtos de que trata o art. 1o, calculado mediante a aplicação das alíquotas da TIPI sobre cento e quarenta por cento do valor da operação de que decorrer a saída do produto do estabelecimento importador;

IIpelo próprio atacadista na hipótese em que revender produtos de que trata o art. 1o adquiridos de outro estabelecimento comercial atacadista, calculado mediante a aplicação das alíquotas da TIPI sobre o valor da operação de que decorrer a saída do produto de seu estabelecimento.

Parágrafo únicoNa hipótese do inciso II, o estabelecimento comercial atacadista adquirente poderá se creditar do valor do imposto devido na etapa anterior pelo estabelecimento comercial atacadista vendedor (Lei no 4.502, de 1964, art. 25).

SUBSEÇÃO IV – Do Imposto devido pelo Estabelecimento Varejista

Art. 13.

IPI devido pelo estabelecimento comercial varejista equiparado a industrial será recolhido pelo importador que lhe fornecer os produtos de que trata o art. 1o, calculado mediante a aplicação das alíquotas da TIPI sobre cento e quarenta por cento do valor da operação de que decorrer a saída do produto do estabelecimento importador (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-F, § 1o, inciso III).

CAPÍTULO II

DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO

Art. 14.

A Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação devidas pelos importadores dos produtos de que trata o art. 1o serão apuradas (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-C, caput, incisos I e II):

Isobre a base de cálculo do inciso I do caput do art. 7o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004;

IImediante a aplicação das alíquotas previstas no inciso II do art. 26.

CAPÍTULO III

DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS

SEÇÃO I

Da Pessoa Jurídica Industrial e do Importador

SUBSEÇÃO I – Das Contribuições devidas

Art. 15.

A Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelos importadores e pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização dos produtos de que trata o art. 1o serão calculadas sobre a receita bruta decorrente da venda desses produtos, mediante a aplicação das alíquotas de três inteiros e cinco décimos por cento e dezesseis inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento, respectivamente (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-I).

§ 1ºO disposto neste artigo (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-I, parágrafo único):

Ialcança a venda a consumidor final pela pessoa jurídica industrial, de produtos por ela fabricados; e

IIaplica-se às pessoas jurídicas industriais referidas no art. 2o nas operações de revenda dos produtos mencionados no art. 1o, admitido, neste caso, o crédito de que trata o art. 16.

§ 2ºPara os efeitos do caput, não integram a base de cálculo das contribuições os valores referentes ao IPI, inclusive aquele devido na qualidade de responsável (Lei no 9.718, de 1998, art. 3o, § 2o, inciso I).

SUBSEÇÃO II – Dos Créditos decorrentes das Aquisições de Industriais com o Fim de Revenda

Art. 16.

A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, fabricante dos produtos de que trata o art. 1o, pode descontar créditos relativos à aquisição desses produtos de importador ou de outra pessoa jurídica industrial, para revenda no mercado interno ou para exportação (Lei no 11.727, de 2008, art. 24).

§ 1ºOs créditos de que trata o caput correspondem aos valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS devidos pelo vendedor em decorrência da operação (Lei no 11.727, de 2008, art. 24, § 1o).

§ 2ºNão se aplica às aquisições de que trata o caput o disposto na alínea b do inciso I do caput do art. 3o da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na alínea b do inciso I do caput do art. 3o da Lei no 10.833, de 2003 (Lei no 11.727, de 2008, art. 24, § 2o).

SUBSEÇÃO III – Dos Créditos decorrentes do Pagamento das Contribuições nas Importações

Art. 17.

As pessoas jurídicas referidas no art. 15, na hipótese de importação dos produtos de que trata o art. 1o, para revenda, devem determinar os créditos decorrentes dessas importações com utilização das alíquotas de (Lei no 10.865, de 2004, art. 15, § 8o, inciso VI, e art. 17, inciso VI e § 3o-A, combinado com a Lei no 10.865, de 2004, art. 15, § 1o):

Idois inteiros e cinco décimos por cento, para os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação;

IIonze inteiros e nove décimos por cento, para os créditos da COFINS-Importação.

Parágrafo únicoO direito ao desconto dos créditos a que se refere este artigo aplica-se somente (Lei no 10.833, de 2003, art. 3o; Lei no 10.865, de 2004, art. 15, e art. 17, § 8o):

Ise a pessoa jurídica estiver submetida ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas nas vendas ao mercado interno;

IIem relação às contribuições efetivamente pagas na importação.

SUBSEÇÃO IV – Dos Créditos decorrentes do Pagamento das Contribuições nas Importações, para Industrialização, de Águas, Refrigerantes e respectivas Preparações Compostas e Cervejas

Art. 18.

As pessoas jurídicas de que trata o art. 15, na hipótese da importação de bens e serviços utilizados como insumo na produção ou fabricação dos produtos listados no art. 1o destinados à venda, devem determinar os créditos decorrentes dessas importações com utilização das alíquotas de (Lei no 10.865, de 2004, art. 15, inciso II e § 3o):

Ium inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento, para os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação;

IIsete inteiros e seis décimos por cento, para os créditos da COFINS-Importação.

§ 1ºO direito ao desconto dos créditos a que se refere este artigo aplica-se somente (Lei no 10.865, de 2004, art. 15, caput, e § 1o): (Renumerado pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

Ise a pessoa jurídica estiver submetida ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas nas vendas ao mercado interno;

IIem relação às contribuições efetivamente pagas na importação.

§ 2ºAplicam-se as alíquotas do caput na apuração dos créditos decorrentes da importação das embalagens para refrigerante e cerveja referidas no § 6o do art. 8o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, utilizadas no processo de industrialização dos produtos de que trata o art. 1o, pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 15 (Lei no 10.865, de 2004, art. 15, § 11, incluído pela Lei no 11.945, de 2009, art. 19). (Incluído pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

SEÇÃO II

Da Industrialização por Encomenda

Art. 19.

No caso de industrialização por encomenda dos produtos de que trata o art. 1o, a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS incidirão sobre a receita auferida pela pessoa jurídica (Lei no 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 10, caput, inciso VI, e § 2o):

Iencomendante, às alíquotas previstas no caput do art. 15, observado o disposto no art. 38; e

IIexecutora da encomenda, às alíquotas de um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento e sete inteiros e seis décimos por cento, respectivamente.

Parágrafo únicoPara os efeitos deste artigo, aplicam-se os conceitos de industrialização por encomenda previstos na legislação do IPI (Lei no 11.051, de 2004, art. 10, § 3o).

Art. 20.

s créditos a serem descontados pela encomendante de que trata o inciso I do art. 19 sujeita ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, relativos aos produtos de que trata o art. 1o, adquiridos da pessoa jurídica executora da encomenda referida no inciso II do art. 19, serão calculados com utilização das alíquotas de (Lei no 10.637, de 2002, art. 3o, inciso I; Lei no 10.833, de 2003, art. 3o, inciso I, combinado com a Lei no 11.051, de 2004, art. 10, caput, inciso VI):

Ium inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento, para os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP;

IIsete inteiros e seis décimos por cento, para os créditos da COFINS.

SEÇÃO III

Das Contribuições devidas pelos Atacadistas e Varejistas

Art. 21.

Ficam reduzidas a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação às receitas decorrentes da venda dos produtos de que trata o art. 1o, auferidas por comerciantes atacadistas e varejistas (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-B).

§ 1ºO disposto neste artigo não se aplica:

Ià venda a consumidor final pela pessoa jurídica industrial de produtos por ela fabricados;

IIàs pessoas jurídicas optantes pelo regime de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.

§ 2ºOs comerciantes atacadistas e varejistas mencionados no caput, revendedores dos produtos de que trata o art. 1o, ainda que submetidos ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita, não podem apurar créditos relativos à aquisição no mercado interno dos referidos produtos (Lei no 10.637, de 2002, art. 3o, inciso I, alínea b; e Lei no 10.833, de 2003, art. 3o, inciso I, alínea b).

§ 3ºPara fins da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, não se consideram comerciantes atacadistas nem varejistas referidos no caput as pessoas jurídicas enquadradas:

Icomo importadores de que trata o art. 15;

IIno inciso II do § 1o do art. 15 e no art. 16.

TÍTULO II

DO REGIME ESPECIAL

Art. 22.

A pessoa jurídica que industrializa ou importa os produtos de que trata o art. 1o poderá optar por regime especial de tributação, no qual a Contribuição para o PIS/PASEP, a COFINS, a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, a COFINS-Importação e o IPI são apurados nos termos deste Título (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-J).

Art. 23.

No regime especial, a Contribuição para o PIS/PASEP, a COFINS e o IPI são determinados mediante a utilização de bases de cálculo apuradas a partir de preços médios de venda (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-M, § 2o).

CAPÍTULO I

DO PREÇO DE REFERÊNCIA

Art. 24.

preço de referência das marcas comerciais, por litro, utilizado na apuração do valor-base de que trata o art. 25, é calculado a partir de seus preços médios de venda (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-J, § 4o).

§ 1ºO preço médio de venda, por litro, das marcas comerciais a que se refere o caput é apurado utilizando-se o preço (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-J, § 4o, incisos I e II):

Ino varejo, obtido em pesquisa de preços realizada por instituição de notória especialização;

IIno varejo, divulgado pelas administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal, para efeito de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; ou

IIIpraticado pelo importador ou pela pessoa jurídica industrial ou, quando a industrialização se der por encomenda, pelo encomendante.

§ 2ºA pesquisa de preços referida no inciso I do § 1o, quando encomendada por pessoa jurídica optante pelo regime especial de tributação ou por entidade que a represente, poderá ser utilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil mediante termo de compromisso firmado pelo encomendante com a anuência da contratada (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-J, § 5o).

§ 3ºPara fins do inciso II do § 1o, sempre que possível, o preço de referência será apurado tomando-se por base, no mínimo, uma unidade federada por região geográfica do País (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-J, § 6o).

§ 4ºPara fins do disposto no inciso III do § 1o, os preços praticados devem ser informados à Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma a ser definida em ato específico (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-J, § 7o).

§ 5ºO preço de referência de que trata o caput pode ser calculado por grupo de marcas comerciais (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-L, § 1o).

§ 6ºPara os efeitos do agrupamento de que trata o § 5o, devem ser adotados os seguintes critérios (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-L, § 4o):

Itipo de produto;

IIfaixa de preço;

IIItipo de embalagem.

§ 7ºPara fins da definição dos diferentes tipos de produtos, segundo a previsão do inciso I do § 6o, podem ser consideradas a classificação fiscal do produto e suas características, além da capacidade do recipiente em que é comercializado (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-J, § 9o).

§ 8ºPara efeito do disposto no inciso II do § 6o, a distância entre o valor do piso e o valor do teto de cada faixa de preço é de até cinco por cento (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-L, § 5o).

CAPÍTULO II

DO VALOR-BASE

Art. 25.

valor-base, expresso em reais por litro, pode ser definido (Lei no 10.833, de 2003, arts. 58-J, § 4o, inciso III, e 58-L, caput e §§ 1o e 4o):

Imediante a aplicação de percentual especifico para cada tipo de produto, conforme definido no Anexo III, sobre o preço de referência calculado com base nos incisos I e II do § 1o do art. 24; (Redação dada pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

IIa partir do preço de referência calculado na forma do inciso III do § 1o do art. 24.

Imediante a aplicação de percentual específico para cada tipo de produto, conforme definido no Anexo IV, sobre o preço de referência calculado com base nos incisos I e II do § 1o do art. 24; ou (Redação dada pelo Decreto nº 7.742, de 2012)

IIa partir do preço de referência calculado na forma do inciso III do § 1o do art. 24. (Redação dada pelo Decreto nº 7.742, de 2012)

CAPÍTULO III

DAS ALÍQUOTAS

Art. 26.

No regime especial, as alíquotas são (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-M):

Ias dispostas no Anexo II, no caso do IPI; e

IIde dois inteiros e cinco décimos por cento e de onze inteiros e nove décimos por cento, respectivamente, para a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS.

CAPÍTULO IV

DO CÁLCULO DO IMPOSTO E DAS CONTRIBUIÇÕES

Art. 27.

s valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, devidos pela pessoa jurídica optante, por litro de produto, são os constantes do Anexo III (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-M).

§ 1ºO valor por litro dos tributos referidos no caput é obtido pela multiplicação do valor-base de que trata o art. 25, em reais por litro, pelas alíquotas de que trata o art. 26 (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-M).

§ 2ºPara efeitos do cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, devidos em cada período de apuração, a pessoa jurídica optante deverá multiplicar a quantidade comercializada, em litros, pelo respectivo valor referido no caput (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-M, § 2o).

§ 3ºA Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá, periodicamente, editar ato alterando a classificação das marcas comerciais nos grupos das tabelas do Anexo III, em caso de inclusão de marcas, ou quando identificada classificação em desacordo com as regras previstas nos arts. 24 e 25. (Redação dada pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

§ 4ºNa hipótese em que determinada marca comercial não constar do Anexo III e da divulgação realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, será adotado o menor valor dentre os listados para o tipo de produto a que se referir (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-L, inciso I). (Incluído pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

§ 5ºA partir do ano de 2014, os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI poderão ser divulgados em tabelas constantes de ato específico do Ministro de Estado da Fazenda. (Redação dada pelo Decreto nº 8.115, de 2013)

§ 6ºAs tabelas referidas no § 5º entrarão em vigor nas datas constantes nas Tabelas III A e III B do Anexo IV a este Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 8.115, de 2013)

CAPÍTULO V

DA OPÇÃO AO REGIME ESPECIAL

Art. 28.

A opção pelo regime especial previsto no art. 22 poderá ser exercida a qualquer tempo e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da opção (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-O, com redação dada pela Lei no 11.945, de 2009, art. 17). (Redação dada pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

§ 1ºA opção pelo regime especial (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-J, §§ 1o e 3o):

Ina industrialização por encomenda, será exercida pelo encomendante;

IIalcança todos os estabelecimentos da pessoa jurídica optante, abrangendo todos os produtos de que trata o art. 1o, por ela fabricados ou importados.

§ 2ºA Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgará, por meio do seu sítio na Internet, o nome das pessoas jurídicas optantes na forma deste artigo, bem como a data de início da respectiva opção (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-O, § 4o).

§ 3ºNo ano calendário de 2008, a opção de que trata o caput poderá ser exercida até o último dia útil do mês de dezembro, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2009.

SEÇÃO I

Da Prorrogação Automática da Opção

Art. 29.

A opção a que se refere o art. 28 será prorrogada indefinidamente, de maneira automática, salvo se a pessoa jurídica dela desistir, nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-O, § 1o).

SEÇÃO II

Da Desistência da Opção

Art. 30.

A desistência da opção a que se refere o art. 22 poderá ser exercida a qualquer tempo e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-O, § 2o, incluído pela Lei no 11.945, de 2009, art. 17). (Redação dada pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

Ide novembro de cada ano-calendário, hipótese em que a produção de efeitos dar-se-á a partir de 1o de janeiro do ano-calendário subseqüente; ou

IIanterior ao de início de vigência da alteração dos valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, divulgados no Anexo III, hipótese em que a produção de efeitos dar-se-á a partir do primeiro dia do mês de início de vigência da citada alteração.

SEÇÃO III

Da Opção no Início das Atividades

Art. 31.

No ano-calendário em que a pessoa jurídica iniciar atividades de produção ou importação dos produtos de que trata o art. 1o, a opção a que se refere o art. 28 poderá ser exercida em qualquer data, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da opção (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-O, § 3o).

SEÇÃO III – Dos Efeitos da Exclusão do Simples Nacional (Redação dada pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

Art. 31.

Na hipótese de exclusão do Simples Nacional, a qualquer título, a opção a que se refere o art. 28 produzirá efeitos na mesma data em que se iniciarem os efeitos da referida exclusão (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-O, § 6o, incluído pela Lei no 11.945, de 2009, art. 17). (Redação dada pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

Parágrafo únicoNa hipótese do caput, aplica-se o disposto nos arts. 28 a 32 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-O, § 7o, incluído pela Lei no 11.945, de 2009, art. 17). (Incluído pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

SEÇÃO I

Do Imposto sobre Produtos Industrializados

Art. 32.

IPI incidirá (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-N):

Iuma única vez sobre os produtos nacionais na saída do estabelecimento industrial, observado o disposto no parágrafo único; e

IIsobre os produtos de procedência estrangeira no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento importador equiparado a industrial.

Parágrafo únicoQuando a industrialização se der por encomenda, o imposto será devido na saída do estabelecimento que industrializar os produtos, observado o disposto no art. 41 (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-N, parágrafo único).

SEÇÃO II

Da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação

Art. 33.

Isobre a base de cálculo do inciso I do caput do art. 7o da Lei no 10.865, de 2004;

IImediante a aplicação das alíquotas previstas no inciso II do art. 26.

SEÇÃO III

Da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

SUBSEÇÃO I – Das Contribuições devidas pela Pessoa Jurídica Industrial

Art. 34.

As disposições do regime especial relativas à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS aplicam-se inclusive (Lei no 10.833, de 2003, arts. 58-J, § 2o e 58-M, § 1o):

Ià venda a consumidor final pela pessoa jurídica industrial, de produtos por ela fabricados;

IIàs pessoas jurídicas industriais referidas no art. 2o nas operações de revenda dos produtos mencionados no art. 1o, admitido, neste caso, o crédito de que trata o art. 35.

Art. 35.

A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, fabricante dos produtos de que trata o art. 1o, pode descontar créditos relativos à aquisição desses produtos de outra pessoa jurídica importadora ou fabricante, para revenda no mercado interno ou para exportação (Lei no 11.727, de 2008, art. 24).

§ 2ºNão se aplica às aquisições de que trata o caput o disposto na alínea b do inciso I do caput do art. 3o da Lei no 10.637, de 2002, e na alínea b do inciso I do caput do art. 3o da Lei no 10.833, de 2003 (Lei no 11.727, de 2008, art. 24, § 2o).

Art. 36.

As pessoas jurídicas de que trata o art. 22, na hipótese da importação de bens e serviços utilizados como insumo na produção ou fabricação dos produtos de que trata o art. 1o destinados à venda, devem determinar os créditos decorrentes dessas importações com utilização das alíquotas de (Lei no 10.865, de 2004, art. 15, inciso II e § 3o):

Ium inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento, para os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação;

IIsete inteiros e seis décimos por cento, para os créditos da COFINS-Importação.

§ 1ºO direito ao desconto dos créditos a que se refere este artigo aplica-se somente (Lei no 10.865, de 2004, art. 15, caput, e § 1o): (Renumerado pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

Ise a pessoa jurídica estiver submetida ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas nas vendas ao mercado interno;

IIem relação às contribuições efetivamente pagas na importação.

§ 2ºNa apuração dos créditos decorrentes da importação das embalagens para refrigerante e cerveja referidas no § 6o do art. 8o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, utilizadas no processo de industrialização dos produtos de que trata o art. 1o, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime especial de que trata o art 22, aplicam-se as alíquotas específicas previstas no art. 51 da Lei no 10.833, de 2003, com a redução de que trata o art. 53 da mesma Lei (Lei no 10.865, de 2004, art. 15, § 12, incluído pela Lei no 11.945, de 2009, art. 19, combinado com a Lei no 10.833, de 2003, art. 53). (Incluído pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

Art. 36-A.

A pessoa jurídica industrial que optar pelo regime de apuração previsto no art. 22 poderá creditar-se dos valores das contribuições estabelecidos no art. 51 da Lei no 10.833, de 2003, com a redução de que trata o art. 53 da mesma Lei, referentes às embalagens que adquirir, no período de apuração em que registrar o respectivo documento fiscal de aquisição (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-J, § 15, incluído pela Lei no 11.945, de 2009, art. 17, combinado com a Lei no 10.833, de 2003, art. 53). (Incluído pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

SUBSEÇÃO II – Dos Créditos decorrentes do Pagamento das Contribuições nas Importações

Art. 37.

As pessoas jurídicas optantes pelo regime especial de que trata o art. 22, na hipótese de importação referida no art. 33, para revenda, devem determinar os créditos decorrentes dessas importações com utilização das alíquotas de (Lei no 10.865, de 2004, art.15, § 8o, inciso VI, e art. 17, inciso VI e § 3o-A, combinado com a Lei no 10.865, de 2004, art. 15, § 1o):

Idois inteiros e cinco décimos por cento, para os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação;

IIonze inteiros e nove décimos por cento, para os créditos da COFINS-Importação.

Parágrafo únicoO direito ao desconto dos créditos a que se refere este artigo aplica-se somente (Lei no 10.833, de 2003, art. 3o; Lei no 10.865, de 2004, art. 15, e art. 17, § 8o):

Ise a pessoa jurídica estiver submetida ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas nas vendas ao mercado interno;

IIem relação às contribuições efetivamente pagas na importação.

SUBSEÇÃO III – Da Industrialização por Encomenda

Art. 38.

Iencomendante, optante pelo regime especial de que trata o art. 22, nos termos deste Título;

IIexecutora da encomenda, às alíquotas de um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento e sete inteiros e seis décimos por cento, respectivamente.

Parágrafo únicoPara os efeitos deste artigo, aplicam-se os conceitos de industrialização por encomenda previstos na legislação do IPI (Lei no 11.051, de 2004, art. 10, § 3o).

Art. 39.

s créditos a serem descontados pela encomendante de que trata o inciso I do art. 38 sujeita ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, relativos aos produtos de que trata o art. 1o, adquiridos da pessoa jurídica executora da encomenda referida no inciso II do art. 38, serão calculados com utilização das alíquotas de (Lei no 10.637, de 2002, art. 3o, inciso I; Lei no 10.833, de 2003, art. 3o, inciso I, combinado com a Lei no 11.051, de 2004, art. 10, caput, inciso VI):

Ium inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento, para os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP;

IIsete inteiros e seis décimos por cento, para os créditos da COFINS.

Art. 39-A.

O disposto no art. 36-A aplica-se, inclusive, na hipótese da industrialização por encomenda, desde que o encomendante tenha feito a opção de que trata o art. 28 (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-J, § 16, incluído pela Lei no 11.945, de 2009, art. 17, combinado com a Lei no 10.833, de 2003, art. 53). (Incluído pelo Decreto nº 7.455, de 2011).

SUBSEÇÃO IV – Das Contribuições devidas pelos Atacadistas e Varejistas

Art. 40.

§ 1ºO disposto neste artigo não se aplica:

Ià venda a consumidor final pelo importador ou pela pessoa jurídica industrial de produtos por ela fabricados;

IIàs pessoas jurídicas optantes pelo regime de que trata a Lei Complementar no 123, de 2006.

§ 3ºPara os fins deste artigo, não se consideram comerciantes atacadistas nem varejistas referidos no caput as pessoas jurídicas enquadradas:

Icomo importadores de que trata o art. 33;

IIno inciso II do art. 34 e no art. 35.

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 41.

A pessoa jurídica encomendante e a executora da industrialização por encomenda dos produtos de que trata o art. 1o são responsáveis solidárias pelo pagamento dos tributos devidos na forma estabelecida neste Decreto (Lei no 10.833, de 2003, art. 58-A, parágrafo único).

Art. 42.

As demais disposições da legislação relativa à Contribuição para o PIS/PASEP, à COFINS, à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação, à COFINS-Importação e ao IPI aplicam-se aos regimes previstos neste Decreto, naquilo que não forem contrárias.

Art. 43.

s arts. 139 e 152 do Decreto no 4.544, de 26 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: Revogado pelo Decreto nº 7.212, de 2010

Art. 139.

s produtos dos Capítulos 17, 18, 21, 22 e 24 da TIPI relacionados nesta Seção sujeitam-se, por unidade ou por determinada quantidade de produto, ao imposto, fixado em reais, conforme tabelas de classes de valores ou valores constantes das Notas Complementares NC (17-1), NC (18-1), NC (21-2), NC (22-3), NC (24-1) e NC (24-2) da TIPI e da tabela do art. 149 (Lei no 7.798, de 1989, arts. 1o e 3o). Revogado pelo Decreto nº 7.212, de 2010

................................................................................................................................... (NR)

Art. 152.

Para efeito do desembaraço aduaneiro: Revogado pelo Decreto nº 7.212, de 2010

................................................................................................................................................

IIos chocolates classificados no código 1704.90.10 e nas subposições 1806.31, 1806.32 e 1806.90 (exceto o Ex 01) da TIPI, os sorvetes classificados na subposição 2105.00 da TIPI que se enquadrem como sorvetes de massa ou cremosos ou como sorvetes especiais sujeitam-se ao imposto conforme estabelecido na NC (17-1), na NC (18-1) e na NC (21-2) da TIPI. Revogado pelo Decreto nº 7.212, de 2010

...................................................................................................................................... (NR)

Art. 44.

Ficam excluídas da TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 2006, as Notas Complementares NC (21-3) e NC (22-2) constantes, respectivamente, de seus Capítulos 21 e 22.

Art. 45.

s códigos da TIPI relacionados no Anexo I passam a vigorar com a redação ali disposta, observadas as respectivas alíquotas.

Art. 46.

art. 1o do Decreto no 5.062, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1o Fica fixado em quarenta e cinco centésimos o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previstas no art. 51 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incidentes na comercialização no mercado interno e na importação de embalagens para bebidas.

..................................................................................................................................... (NR)

Art. 47.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá, no âmbito de suas atribuições, disciplinar o disposto neste Decreto.

Art. 48.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2009.

Parágrafo únicoO disposto no caput não se aplica aos procedimentos necessários à opção ao regime especial de que trata o art. 28, que produzirão efeitos a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 49.

Ficam revogados:

Ios arts. 3o e 4o do Decreto no 5.162, de 29 de julho de 2004;

IIo art. 3o do Decreto no 5.062, de 30 de abril de 2004; e

IIIos arts. 148 e 151 do Decreto no 4.544, de 26 de dezembro de 2002.

Brasília, 23 de dezembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2008

ALTERAÇÃO DA TIPI

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
22.01	Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
2201.10.00	-Águas minerais e águas gaseificadas	15
	Ex 01 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros	NT
	Ex 02 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros	NT
2201.90.00	-Outros	NT
22.02	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.
2202.10.00	-Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	27
	Ex 01 Refrescos	27
2202.90.00	-Outras	27
	Ex 01 - Bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau	0
	Ex 02 Néctares de frutas	5
	Ex 03 - Cerveja sem álcool	27
	Ex 04 - Alimentos para praticantes de atividade física nos termos da Portaria nº 222, de 24 de março de 1998, da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores hidroeletrolíticos e outros	27
	Ex 05 - Compostos líquidos pronto para consumo nos termos da Resolução RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde	27
2203.00.00	Cervejas de malte.	40
	Ex 01 Chope	40

ANEXO II

Alíquotas do IPI no regime especial

TIPI	ALÍQUOTA (%)
2106.90.10 Ex 02	10
2201.10.00	5
2201.10.00 Ex 01	NT
2201.10.00 Ex 02	NT
2201.90.00	NT
2202.10.00	10
2202.10.00 Ex 01	10
2202.90.00	10
2202.90.00 Ex 03	15
2202.90.00 Ex 04	10
2202.90.00 Ex 05	10
2203.00.00	15
2203.00.00 Ex01	15

ANEXO III

valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da

COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I

(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.
Cód. TIPI	2201.10.00
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
0,9111	0,0228	0,0114	0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)

1.Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2.Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência.

TABELA II

(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)
Cód. TIPI	2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem	Todas
Capacidade	Preço de Referência	Tributos Devidos
Capacidade	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
Até 10 litros	0,9111	NT	0,0114	0,0542
Acima de 10 litros	0,2066	NT	0,0021	0,0098

Notas Explicativas (Tabela II)

1.Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2.Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade de até 10 litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade superior a 10 litros.

TABELA III

(Valores em R$ por litro)

Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			PET/plástico
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	0,7500	0,7875		0,7556	0,0400	0,0100	0,0476
02	0,7876	0,8270		0,8050	0,0427	0,0107	0,0508
03	0,8271	0,8684		0,8489	0,0450	0,0112	0,0535
04	0,8685	0,9120		0,8901	0,0472	0,0118	0,0562
05	0,9121	0,9577		0,9368	0,0497	0,0124	0,0591
06	0,9578	1,0057		0,9827	0,0521	0,0130	0,0620
07	1,0058	1,0560		1,0313	0,0547	0,0137	0,0650
08	1,0561	1,1089		1,0650	0,0564	0,0141	0,0672
09	1,1090	1,1645		1,1382	0,0603	0,0151	0,0718
10	1,1646	1,2228		1,1947	0,0633	0,0158	0,0753
11	1,2229	1,2841		1,2546	0,0665	0,0166	0,0791
12	1,2842	1,3484		1,3151	0,0697	0,0174	0,0829
13	1,3485	1,4159		1,3840	0,0734	0,0183	0,0873
14	1,4160	1,4868		1,4188	0,0752	0,0188	0,0895
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
16	1,5614	1,6394		1,6100	0,0853	0,0213	0,1015
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
18	1,7216	1,8077		1,7293	0,0917	0,0229	0,1091
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
20	1,8983	1,9932		1,9707	0,1044	0,0261	0,1243
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
23	2,1978	2,3077		2,2519	0,1194	0,0298	0,1420
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
25	2,4233	2,5444		2,4456	0,1296	0,0324	0,1542
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
29	2,9459	3,0932		3,0439	0,1613	0,0403	0,1920

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA III

Marca Comercial	Grupo
Alto Astral	3
American Cola	6
Americana	6
Aquarius Fresh	23
Aquazero	23
Arco Íris	7
Argenta	4
Bare	7
Beb Sol	5
Belco	9
Big Boy	3
LBU	13
Bonanza	6
Campeão	4
Capricho	4
Cerradinho	3
Cini	7
Cini Cristal Limão	10
Cintra	11
Coca-Cola	16
Cola-Café	4
Colônia	4
Convenção	10
Coroa	10
Cotuba	7
Cristal Age	10
Cristalina	4
Cristo Rei	4
Del Rey	7
Dolly	6
Don	3
Dore	4
Dydyo	4
Ehbon	5
Estrela	4
Fanny	10
Fanta	13
Ferraspari	5
Flexa Cola	5
Flexa Guaraná	7
Flexa Laranja	6
Flexa Limão	6
Flexa Uva	5
Flor do Campo	4
Folia	7
Framboesa Monte Roraima	11
Fresko	4
Frevo	12
Fruki	9
Fryss	4
Funada	5
Garoto	5
Genial	4
Glutty	4
Goianinho	3
Gold Scrin	5
Golé	7
Granfino	5
Grapette	4
Green Tea Spree	18
Guarah	25
Guaraná Antarctica	13
Guaraná Charrua	9
Guaraná Jesus	16
Guarapan	10
Guaratuba	4
Gula	4
Gut-Gut	5
H2OH!	25
Iate	5
Igarapé	3
Imperial	6
Indaiá	9
Jaó	5
Kareta	4
Kero	5
Kuat	11
Kueshy	11
Laranjinha Água da Serra	7
Ligiane	2
Lind'agua	6
Mantiqueira	3
Marabá	4
Marajá	6
Mate Couro	14
Max Cola	4
Mek	4
Minalba	5
Mineirinho	14
Mineiro	7
Naipy	4
Néon	2
Orange	7
Pakera Cola	3
Pakera Guaraná	7
Pakera Limão	2
Paranaense	3
Pepsi	12
Petplus	6
Pitchula	23
Poty	9
Psiu	7
Pureza	13
Quipo	5
RC Cola	5
Refree	4
Relva	9
Rinco	4
Rio Branco	2
River	7
Roraicola	11
São Geraldo	8
Sax	4
Schin Cola	9
Schin Guaraná	9
Schin Laranja	9
Schin Limão	10
Schin Uva	10
Schincariol Itubaína	4
Schincariol Maçã	4
Schweppes	29
Serra Spri	4
Simba	5
Soda Limonada	12
Sprite	13
Sukita	12
Taí	7
Tamayo	4
Tampy	4
Tarobá	4
Thom	10
Tobi	3
Tofe	6
Top	4
Tropi Cola	4
Tuchaua	9
Turma da Mônica	6
Tyss	4
Uai	4
Vacuy	4
Vedete	2
Vencetex	4
Vital	4
Vitt's	10
Viver	20
Wilson	2
Xereta	4
Zap Cola	6
Zulin	6
Demais Marcas	1

TABELA IV

(Valores em R$ por litro)

Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,2900	2,4045		2,2900	0,0687	0,0172	0,0818
2	2,4046	2,5248		2,4571	0,0737	0,0184	0,0877
3	2,5249	2,6512		2,5900	0,0777	0,0194	0,0925
4	2,6513	2,7838		2,7596	0,0828	0,0207	0,0985
5	2,7839	2,9231		2,8525	0,0856	0,0214	0,1018
6	2,9232	3,0694		2,9767	0,0893	0,0223	0,1063
7	3,0695	3,2230		3,1376	0,0941	0,0235	0,1120
8	3,2231	3,3842		3,3431	0,1003	0,0251	0,1193
9	3,3843	3,5535		3,4392	0,1032	0,0258	0,1228
10	3,5536	3,7313		3,6009	0,1080	0,0270	0,1286
11	3,7314	3,9180		3,7525	0,1126	0,0281	0,1340
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
14	4,3199	4,5359		4,4932	0,1348	0,0337	0,1604

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA IV

Marca Comercial	Grupo
American Cola	4
Aquarius Fresh	11
Belco	6
Cintra	7
Club Soda Classic	9
Coca-Cola	11
Colônia	7
Convenção	8
Coroa	5
Cotuba	8
Cristalina	7
Del Rey	2
Ehbon	3
Fanta	10
Frevo	6
Fruki	7
Guaraná Antarctica	9
Guaraná Jesus	10
Guarapan	9
Igarapé	2
Indaiá	3
Krill	7
Kuat	9
Mantiqueira	2
Marabá	7
Marajá	4
Max Cola	6
Minalba	6
Mineiro	7
Naipy	7
Orange	3
Pepsi	9
Poty	7
RC Cola	7
Schin Citrus	6
Schin Cola	4
Schin Guaraná	5
Schin Laranja	4
Schin Limão	4
Schin Tônica	8
Schweppes	14
Soda Limonada	9
Spoller	7
Sprite	10
Sukita	8
Tamayo	6
Tampy	7
Tarobá	7
Thom	6
Tonica Antarctica	10
Tônica Classic	9
Tropi Cola	7
Tuchaua	5
Turma da Mônica	9
Vital	8
Vitt's	8
Xereta	4
Zap Cola	6
Demais Marcas	1

TABELA V

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		Vidro e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	1,0800	1,1340	1,0922	0,0382	0,0096	0,0455
2	1,1341	1,1908	1,1609	0,0406	0,0102	0,0484
3	1,1909	1,2505	1,2250	0,0429	0,0107	0,0510
4	1,2506	1,3131	1,2825	0,0449	0,0112	0,0534
5	1,3132	1,3788	1,3587	0,0476	0,0119	0,0566
6	1,3789	1,4479	1,4333	0,0502	0,0125	0,0597
7	1,4480	1,5204	1,4864	0,0520	0,0130	0,0619
8	1,5205	1,5965	1,5634	0,0547	0,0137	0,0651
9	1,5966	1,6764	1,6281	0,0570	0,0142	0,0678
10	1,6765	1,7604	1,7186	0,0602	0,0150	0,0716
11	1,7605	1,8485	1,8081	0,0633	0,0158	0,0753
12	1,8486	1,9410	1,8823	0,0659	0,0165	0,0784
13	1,9411	2,0382	1,9470	0,0681	0,0170	0,0811
14	2,0383	2,1402	2,1292	0,0745	0,0186	0,0887
15	2,1403	2,2473	2,2167	0,0776	0,0194	0,0923
16	2,2474	2,3598	2,3246	0,0814	0,0203	0,0968
17	2,3599	2,4779	2,4343	0,0852	0,0213	0,1014
18	2,4780	2,6019	2,5241	0,0883	0,0221	0,1051
19	2,6020	2,7321	2,6208	0,0917	0,0229	0,1092
20	2,7322	2,8688	2,7500	0,0963	0,0241	0,1145
- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
25	3,4876	3,6619	3,5862	0,1255	0,0314	0,1494
26	3,6620	3,8451	3,6938	0,1293	0,0323	0,1538
27	3,8452	4,0375	3,8603	0,1351	0,0338	0,1608
28	4,0376	4,2395	4,1970	0,1469	0,0367	0,1748
- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
30	4,4517	4,6742	4,5172	0,1581	0,0395	0,1881
- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
32	4,9082	5,1536	5,1212	0,1792	0,0448	0,2133
33	5,1537	5,4114	5,2759	0,1847	0,0462	0,2197
- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
37	6,2647	6,5780	6,4083	0,2243	0,0561	0,2669
- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
49	11,2522	11,8148	11,3636	0,3977	0,0994	0,4733

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA

Marca Comercial	Grupo
American Cola	18
Arco Íris	10
Argenta	7
Bare	17
Bluu	30
Campeão	6
Capricho	7
Cerezer	32
Cintra	6
Club Soda Classic	33
Coca-Cola	17
Convenção	9
Coroa Cola	9
Coroa demais sabores	8
Cotuba	11
Cristalina	3
Don	3
Dore	5
Dushy Fest	49
Ehbon	9
Fanny	7
Fanta	18
Ferraspari	10
Folia	14
Framboesa Monte Roraima	9
Fruki	11
Funada	5
Goianinho	11
Gole	8
Gotas de Cristal	37
Grapette	19
Guaraná Antarctica	26
Guarapan	25
Guaratuba	2
Iate	5
Krill	4
Kuat	16
Laranjinha Água da Serra	7
Marajá	5
Max Cola	7
Mineiro	13
Naipy	11
Orange	10
Pepsi	27
Piagentini	32
Piracaia	5
Poty	5
Pureza	18
Quipo	7
Rio Branco	2
River	10
Roraicola	4
São Geraldo	9
Schincariol Itubaína	12
Schincariol Maçã	12
Schweppes	37
Simba	12
Soda Limonada	26
Sprite	15
Stillo	28
Sukita	27
Tamayo	7
Tarobá	11
Thom	7
Tobi	4
Tonica Antarctica	26
Tônica Classic	33
Top	7
Tuchaua	14
Valenciana	32
Vital	7
Xereta	10
Xuca	7
Zap Cola	20
Demais Marcas	1

Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)

1.Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

2.Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas deverão ser enquadradas em Demais Marcas.

3.O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4.Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

5.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência.

6.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

7.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI

(Valores em R$ por litro)

Produto	Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI	2106.90.10 Ex 02
Embalagem	Todas
Tipo	Preço de Referência	Tributos Devidos
		IPI	PIS	Cofins
Post Mix	15,6357	0,5472	0,1368	0,6512

0,5472

0,1368

0,6512

Pre Mix

3,6567

0,1280

0,0320

0,1523

0,1280

0,0320

0,1523

Nota Explicativa (Tabela VI)

1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VII

(Valores em R$ por litro)

Produto		Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI		2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem		PET/Plástico, copos, cartonados
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,0000		2,1000	2,0000	0,1060	0,0265	0,1261
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
04	2,3156		2,4313	2,3557	0,1249	0,0312	0,1486
05	2,4314		2,5530	2,5517	0,1352	0,0338	0,1609
06	2,5531		2,6808	2,6500	0,1405	0,0351	0,1671
07	2,6809		2,8149	2,7200	0,1442	0,0360	0,1716
08	2,8150		2,9558	2,8933	0,1533	0,0383	0,1825
09	2,9559		3,1037	3,0713	0,1628	0,0407	0,1937
10	3,1038		3,2589	3,1250	0,1656	0,0414	0,1971
11	3,2590		3,4220	3,3744	0,1788	0,0447	0,2128
12	3,4221		3,5932	3,5010	0,1856	0,0464	0,2208
13	3,5933		3,7730	3,6600	0,1940	0,0485	0,2308
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
15	3,9618		4,1599	4,0306	0,2136	0,0534	0,2542
16	4,1600		4,3680	4,2756	0,2266	0,0567	0,2697
17	4,3681		4,5865	4,4648	0,2366	0,0592	0,2816
18	4,5866		4,8160	4,6305	0,2454	0,0614	0,2920
19	4,8161		5,0569	4,9650	0,2631	0,0658	0,3131
20	5,0570		5,3098	5,0800	0,2692	0,0673	0,3204
21	5,3099		5,5754	5,5713	0,2953	0,0738	0,3514
22	5,5755		5,8543	5,6400	0,2989	0,0747	0,3557
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
26	6,7775		7,1164	7,0333	0,3728	0,0932	0,4436
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
30	8,2385		8,6504	8,3667	0,4434	0,1109	0,5277
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
33	9,5374		10,0143	10,0000	0,5300	0,1325	0,6307
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
36	11,0411		11,5931	11,2984	0,5988	0,1497	0,7126
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
41	14,0921		14,7967	14,3600	0,7611	0,1903	0,9057
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
48	19,8298		20,8212	20,8000	1,1024	0,2756	1,3119
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
81	99,2200		104,1810	100,0000	5,3000	1,3250	6,3070
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
89	146,5941		153,9238	150,0000	7,9500	1,9875	9,4605

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA VII

Marca Comercial	Grupo
Bitz	4
Bliss Sport	17
Citrus Cool	9
Da Tribo	10
Demais Energéticos	33
Energil C	16
Energil Sport	17
Energil Sport Boot	22
Energy Fly	41
Extra Sport	12
Gatorade	21
Guará Power	6
Guaramix	9
Guaraná Power	11
Guaraná Power Plus	30
Guaranapis	81
Guaraplus	8
Guaravita	5
Guaraviton	13
i9	18
Ice Plus	8
Indaiá Citrus	11
Isotônico Taeq	12
Janlico	13
Kapeta	89
Marathon	16
Maraú	26
Mate Leão Guaraná	16
Night Power	48
Nut	11
Palmeiron	7
Santal Active	20
Santal Fusion	19
Sarandi Citrus	4
Skinka	17
Sonny	6
Sport Energy	16
SportAde	18
Tampico	15
Toda Hora	9
Viver	12
Vulcano	36
Demais Energéticos	33
Demais produtos em embalagem inferior a 100 ml	76
Demais Produtos	1

TABELA VIII

(Valores em R$ por litro)

Produto			Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI			2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem			Lata e Vidro
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	3,0000	3,1500		3,0000	0,0900	0,0225	0,1071
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
08	4,2221	4,4332		4,4000	0,1320	0,0330	0,1571
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
12	5,1324	5,3891		5,1429	0,1543	0,0386	0,1836
13	5,3892	5,6586		5,5814	0,1674	0,0419	0,1993
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
15	5,9418	6,2388		6,0303	0,1809	0,0452	0,2153
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
35	15,7686	16,5570		16,2303	0,4869	0,1217	0,5794
36	16,5571	17,3849		17,0415	0,5112	0,1278	0,6084
37	17,3850	18,2543		17,6761	0,5303	0,1326	0,6310
38	18,2544	19,1671		18,4582	0,5537	0,1384	0,6590
39	19,1672	20,1256		19,7060	0,5912	0,1478	0,7035
40	20,1257	21,1319		20,5200	0,6156	0,1539	0,7326
41	21,1320	22,1886		21,6411	0,6492	0,1623	0,7726
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
43	23,2983	24,4632		24,1400	0,7242	0,1811	0,8618
44	24,4633	25,6865		25,1877	0,7556	0,1889	0,8992

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA VIII

Marca Comercial	Grupo
220V Energy Drink	37
Adrenalina	39
Aquarius Active	15
Atomic First One	40
Bad Boy Power Drink	36
Bad Bull	44
Black Jeans Love Drink	41
Blue Energy	43
Blue J Power	41
Booster	41
Burn	41
Extra Power	35
Flash Power	43
Flying Horse	37
Frutorade	8
Hiline	38
Night Power	40
Ninja Power	35
Nitro Energy	35
On Line	39
Power Drink Fitness	41
Red Bull	44
Red Hot	36
Rush	36
Speed Up	35
Start	38
Taff Man E	37
Tampico	12
Vibe Energy	35
Whoops	13
Demais Energéticos	35
Demais Produtos	1

Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)

1.Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas deverão ser enquadradas em Demais Marcas.

2.O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

3.Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

4.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência.

5.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

TABELA IX

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,5000	2,6250		2,5012	0,1407	0,0234	0,1116
02	2,6251	2,7564		2,6647	0,1499	0,0250	0,1189
03	2,7565	2,8943		2,8265	0,1590	0,0265	0,1261
04	2,8944	3,0391		2,9486	0,1659	0,0276	0,1316
05	3,0392	3,1912		3,1000	0,1744	0,0291	0,1383
06	3,1913	3,3508		3,2469	0,1826	0,0304	0,1449
07	3,3509	3,5185		3,4422	0,1936	0,0323	0,1536
08	3,5186	3,6945		3,5915	0,2020	0,0337	0,1603
09	3,6946	3,8793		3,7990	0,2137	0,0356	0,1695
10	3,8794	4,0734		3,9526	0,2223	0,0371	0,1764
11	4,0735	4,2772		4,1417	0,2330	0,0388	0,1848
12	4,2773	4,4911		4,3667	0,2456	0,0409	0,1949
13	4,4912	4,7158		4,6384	0,2609	0,0435	0,2070
14	4,7159	4,9517		4,8502	0,2728	0,0455	0,2164
15	4,9518	5,1994		5,0458	0,2838	0,0473	0,2252
16	5,1995	5,4595		5,2630	0,2960	0,0493	0,2349
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
21	6,6366	6,9684		6,8955	0,3879	0,0646	0,3077
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
26	8,4707	8,8942		8,6167	0,4847	0,0808	0,3845

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA IX

Marca Comercial	Grupo
Allaska	4
Antárctica Malzbier	13
Antárctica Pilsen	8
Bauhaus	10
Bavaria Pilsen	3
Bavaria Premium	9
Belco Malzbier	5
Belco Pilsen	4
Belco sem álcool	5
Bitburguer Premium	21
Bohemia Escura	13
Bohemia Pilsen	13
Bossa Nova	7
Brahma Chopp	10
Brahma Extra	13
Brahma Fresh	6
Brahma Malzbier	14
Buena	7
Caracu	21
Cerpa	15
Cintra	6
Cintra demais tipos	8
Colônia Extra Larger	6
Colônia Low Carb	2
Colônia Malzbier	7
Colônia pilsen	5
Conti Malzbier	6
Conti Pilsen	3
Conti Premium	7
Crystal Malzbier	5
Crystal Pílsen	4
D´Ávila Beer	4
D'Fonte Bier Pilsen	2
Frevo	4
Guaratuba Pilsen	2
Guitt's Pilsen	9
Gunter	2
Heineken	13
Imperial Beer	5
Itaipava Malzbier	7
Itaipava Pílsen	6
Itaipava Premium	13
Kaiser Bock	13
Kaiser Gold	15
Kaiser Pilsen	7
Kilsen demais tipos	10
Kilsen Pilsen	9
Kilsen sem álcool	9
Krill	2
Krill Malzbier	9
Mãe Preta	11
Malta Golden	9
Malta Malzbier	9
Malta Pilsen	3
Mulata	6
Munchen Extra	14
Nobel	6
Nova Schin Malzbier	8
Nova Schin Pilsen	6
Original	16
Pils	2
Plier sem álcool	8
Polar Bock	12
Polar Export	11
Primus	7
Puerto del Mar	13
Saidera	16
Santa Cerva	3
Santa Cerva Malzbier	10
Selki Malzbier	10
Selki Pilsen	10
Selki sem álcool	9
Serramalte	16
Serrana	3
Skol Pilsen	10
Sol Pilsen	7
Spoller Malzbier	5
Spoller Pilsen	2
Stell	2
Tauber	5
Therezópolis Gold	26
Xingu	14
Zanni Malzbier	5
Zanni Pilsen	2
ZeHn Bier	12
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

TABELA X

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,5000	2,6250		2,5358	0,1521	0,0254	0,1207
02	2,6251	2,7564		2,7153	0,1629	0,0272	0,1292
03	2,7565	2,8943		2,8406	0,1704	0,0284	0,1352
04	2,8944	3,0391		2,9710	0,1783	0,0297	0,1414
05	3,0392	3,1912		3,1350	0,1881	0,0314	0,1492
06	3,1913	3,3508		3,2443	0,1947	0,0324	0,1544
07	3,3509	3,5185		3,4440	0,2066	0,0344	0,1639
08	3,5186	3,6945		3,5854	0,2151	0,0359	0,1707
09	3,6946	3,8793		3,7692	0,2261	0,0377	0,1794
10	3,8794	4,0734		4,0095	0,2406	0,0401	0,1909
11	4,0735	4,2772		4,2038	0,2522	0,0420	0,2001
12	4,2773	4,4911		4,3192	0,2592	0,0432	0,2056
13	4,4912	4,7158		4,5789	0,2747	0,0458	0,2180
14	4,7159	4,9517		4,8031	0,2882	0,0480	0,2286
15	4,9518	5,1994		4,9802	0,2988	0,0498	0,2371
16	5,1995	5,4595		5,2286	0,3137	0,0523	0,2489
17	5,4596	5,7325		5,6311	0,3379	0,0563	0,2680
18	5,7326	6,0193		5,8857	0,3531	0,0589	0,2802
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
20	6,3204	6,6365		6,5600	0,3936	0,0656	0,3123
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
22	6,9685	7,3169		7,3143	0,4389	0,0731	0,3482
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
25	8,0672	8,4706		8,1835	0,4910	0,0818	0,3895
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
29	9,8062	10,2965		9,8203	0,5892	0,0982	0,4674
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
32	11,3522	11,9198		11,7500	0,7050	0,1175	0,5593
33	11,9199	12,5159		12,0000	0,7200	0,1200	0,5712
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
43	19,4175	20,3884		20,0800	1,2048	0,2008	0,9558

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA X

Marca Comercial	Grupo
8.6	43
A Outra	2
Allaska	10
Amsterdan	20
Antárctica Malzbier	16
Antárctica Pilsen	7
Aspen Pilsen	4
Astral	2
Bauhaus	10
Bavaria Pilsen	3
Bavaria Premium	9
Bavaria sem Alcohol	13
Belco Malzbier	10
Belco Pilsen	4
Belco sem alcohol	10
Bohemia Escura	15
Bohemia Pilsen	11
Bonanza	10
Bossa Nova	8
Brahma Chopp	8
Brahma Extra	12
Brahma Fresh	5
Brahma Malzbier	14
Budweiser	18
Caracu	14
Cerpa	22
Cintra	7
Cintra demais tipos	8
Colônia Donna's Beer	10
Colônia Extra Larger	8
Colônia Low Carb	10
Colônia Malzbier	10
Colônia pilsen	7
Conti Pilsen	4
Crystal Fusion	10
Crystal Malzbier	10
Crystal Pílsen	6
Crystal sem Álcool	10
D´Ávila Beer	5
Doré	3
Eisenbahn todos os tipos	33
Fass	4
Frevo	4
Germania	11
Glacial Pilsen	1
Guinness Draugh	32
Guitt's Pilsen	6
Heineken	17
Imperial Beer	6
Itaipava Malzbier	11
Itaipava Pílsen	7
Itaipava Premium	12
Itaipava sem Álcool	10
Kaiser Bock	13
Kaiser Gold	13
Kaiser Pilsen	6
Kaiser Summer Draft	11
Kilsen Pilsen	7
Kilsen sem álcool	5
Krill	3
Krill Malzbier	2
Kronenbier	14
Liber	14
Lokal Pilsen	5
Mãe Preta	10
Malta Goleen	10
Malta Malzbier	10
Malta Pilsen	6
Mulata	5
Munchen Extra	11
Nobel	6
Nova Schin Malzbier	11
Nova Schin Munich	11
Nova Schin NS2	14
Nova Schin Pilsen	6
Nova Schin sem álcool	11
Petra	14
Pils	4
Polar Bock	10
Polar Export	10
Primus	7
Puerto del Mar	9
Rio Claro	1
Saidera	5
Samba Pilsen	3
Santa Cerva	6
Santa Cerva Malzbier	10
Selki Pilsen	5
Selki sem álcool	5
Serrana	11
Skol Pilsen	9
Sol Pilsen	7
Spoller Malzbier	10
Spoller Pilsen	4
Stell	6
Tauber	9
Top Beer	3
Xingu	14
Zanni Pilsen	4
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

TABELA XI

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,5000	2,6250		2,5000	0,1313	0,0219	0,1041
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
04	2,8944	3,0391		2,9434	0,1545	0,0258	0,1226
05	3,0392	3,1912		3,0986	0,1627	0,0271	0,1291
06	3,1913	3,3508		3,1976	0,1679	0,0280	0,1332
07	3,3509	3,5185		3,4085	0,1789	0,0298	0,1420
08	3,5186	3,6945		3,5717	0,1875	0,0313	0,1488
09	3,6946	3,8793		3,7914	0,1990	0,0332	0,1579
10	3,8794	4,0734		3,9749	0,2087	0,0348	0,1656
11	4,0735	4,2772		4,1348	0,2171	0,0362	0,1722
12	4,2773	4,4911		4,4289	0,2325	0,0388	0,1845
13	4,4912	4,7158		4,5865	0,2408	0,0401	0,1910
14	4,7159	4,9517		4,8258	0,2534	0,0422	0,2010
15	4,9518	5,1994		5,0686	0,2661	0,0444	0,2111
16	5,1995	5,4595		5,3574	0,2813	0,0469	0,2231
17	5,4596	5,7325		5,6517	0,2967	0,0495	0,2354
18	5,7326	6,0193		5,9348	0,3116	0,0519	0,2472
19	6,0194	6,3203		6,1239	0,3215	0,0536	0,2551
20	6,3204	6,6365		6,6167	0,3474	0,0579	0,2756
21	6,6366	6,9684		6,7727	0,3556	0,0593	0,2821
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
24	7,6830	8,0671		7,8443	0,4118	0,0686	0,3267
25	8,0672	8,4706		8,3047	0,4360	0,0727	0,3459
26	8,4707	8,8942		8,5714	0,4500	0,0750	0,3570
27	8,8943	9,3390		9,1831	0,4821	0,0804	0,3825
28	9,3391	9,8061		9,4566	0,4965	0,0827	0,3939
29	9,8062	10,2965		10,1505	0,5329	0,0888	0,4228
30	10,2966	10,8114		10,6227	0,5577	0,0929	0,4424
31	10,8115	11,3521		10,9014	0,5723	0,0954	0,4540
32	11,3522	11,9198		11,6693	0,6126	0,1021	0,4860
33	11,9199	12,5159		12,2602	0,6437	0,1073	0,5106
34	12,5160	13,1418		12,7063	0,6671	0,1112	0,5292
35	13,1419	13,7990		13,5023	0,7089	0,1181	0,5624
36	13,7991	14,4890		14,1001	0,7403	0,1234	0,5873
37	14,4891	15,2136		14,5716	0,7650	0,1275	0,6069
38	15,2137	15,9744		15,5815	0,8180	0,1363	0,6490
39	15,9745	16,7732		16,0615	0,8432	0,1405	0,6690
40	16,7733	17,6120		17,3049	0,9085	0,1514	0,7207
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
42	18,4928	19,4174		19,1818	1,0070	0,1678	0,7989
43	19,4175	20,3884		20,0800	1,0542	0,1757	0,8363
44	20,3885	21,4079		21,1200	1,1088	0,1848	0,8796
45	21,4080	22,4784		22,4439	1,1783	0,1964	0,9348
46	22,4785	23,6024		23,4073	1,2289	0,2048	0,9749
47	23,6025	24,7826		24,2133	1,2712	0,2119	1,0085
48	24,7827	26,0219		24,8485	1,3045	0,2174	1,0349
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
52	30,1240	31,6302		31,4545	1,6514	0,2752	1,3101
53	31,6303	33,2118		31,8485	1,6720	0,2787	1,3265
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
59	42,3883	44,5077		44,1600	2,3184	0,3864	1,8393
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
62	49,0701	51,5236		49,4545	2,5964	0,4327	2,0598
63	51,5237	54,0999		53,0412	2,7847	0,4641	2,2092
64	54,1000	56,8050		54,5333	2,8630	0,4772	2,2713
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
67	62,6278	65,7592		65,3333	3,4300	0,5717	2,7211
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
72	79,9313	83,9278		80,6402	4,2336	0,7056	3,3587
- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
77	102,0153	107,1161		106,5333	5,5930	0,9322	4,4371

106,5333

- - -	- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -
82	130,2009	136,7109		131,5000	6,9038	1,1506	5,4770

131,5000

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA A TABELA XI

Marca Comercial	Grupo
8.6	43
Allaska	10
Antárctica Malzbier	15
Antárctica Pilsen	9
Antarctica Pilsen Cristal	13
Baden Baden	39
Baden Baden Pilsen Cristal	32
Baden Baden Tripel	82
Bavária Export	15
Bavaria Pilsen	9
Bavaria Premium	11
Bavaria sem Álcool	14
Becks	39
Belco Pilsen	10
Belle Vue	40
Bierland	27
Bitburguer Premium	30
Bohemia Confraria	29
Bohemia Escura	21
Bohemia Pilsen	14
Bohemia Royal Ale	30
Bohemia Weiss	25
Bossa Nova	8
Brahma Chopp	11
Brahma Extra	14
Brahma Fresh	8
Brahma Malzbier	15
Budweiser	21
Caracu	15
Cerpa	25
Cerpa Export	26
Cintra	10
Cintra demais tipos	11
Colônia Donna's Beer	15
Colônia Extra Larger	12
Colônia Malzbier	13
Colônia pilsen	11
Colorado Appia	37
Colorado Cauim	32
Colorado Índica	38
Colorado outros tipos	36
Conti Premium	9
Crystal Malzbier	10
Crystal Pílsen	8
Crystal Premium	13
Crystal sem Álcool	11
Dado Bier Pilsen	12
Devassa	17
Doré	4
Dos Equis	19
Eisenbahn demais tipos	32
Eisenbahn Lust	72
Eisenbahn Lust Magnum	72
Eisenbahn Lust Prestige	77
Erdinger	46
Franziskaner	35
Frevo	7
Guinness Draugh	42
Guitt's Malzbier	14
Guitt's Pilsen	10
Haus Bier	8
Heineken	16
Hoegaarden	34
Hollandia	48
Imperial Beer	5
Imperial Ouro	19
Isenbeck	31
Itaipava Fest Pilsen	10
Itaipava Malzbier	10
Itaipava Pílsen	9
Itaipava Premium	10
Itaipava sem Álcool	13
Kaiser Bock	14
Kaiser Gold	14
Kaiser Pilsen	8
Kaiser Summer Draft	12
Kilsen Malzbier	14
Kilsen Pilsen	10
Kilsen sem álcool	10
Kostritzer	62
Krill	4
Krill Malzbier	12
Kronenbier	15
La Boeme Pilsen	10
La Brunete Stout	32
La Trape	67
Leffe	30
Liber	15
Licher Weizen Hefe-Hell	59
Licher Weizen Hefe-Weizen	25
Lokal Pilsen	4
Lowenbrau	33
Malta Goleen	12
Malta Malzbier	12
Malta Pilsen	10
Monasterium	64
Mulata	14
Munchen Extra	13
Nobel	6
Nortena	24
Nova Schin Malzbier	12
Nova Schin Munich	13
Nova Schin NS2	16
Nova Schin Pilsen	8
Nova Schin sem álcool	13
Opa Bier	13
Original	17
Patagônia	33
Patricia	24
Paulaner demais tipos	44
Paulaner Salvador	52
Petra demais tipos	18
Petra Premium	14
Pilsen	24
Plier sem alcohol	9
Polar Bock	13
Polar Export	11
Primus	9
Puerto del Mar	12
Quilmes	21
Ramee Amber	53
Santa Cerva	10
Santa Cerva Malzbier	13
Schmitt Ale	30
Schmitt Barley Wine	36
Schmitt Barley Wine Magnum	47
Schmitt Hefeweizen	28
Schmitt Sparkling Ale	28
Selki Malzbier	13
Selki Pilsen	11
Selki sem álcool	10
Skol Beats	18
Skol Pilsen	11
Sol Pilsen	8
Sol Premium	17
Spaten	35
Stella Artois	25
Tauber	10
Therezópolis	20
Tilburg	62
Unibroue	63
Urthel	63
Wals	32
Wals demais tipos	45
Warsteiner	37
Xingu	14
Zanni Malzbier	12
Zanni Pilsen	9
Zebu	13
ZeHn Bier	12
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)

1.Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os tipos e variações.

2. A classificação Demais Importadas refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação Demais Nacionais Especiais refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzibier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com Demais Nacionais Especiais ou Demais Pilsen, conforme o caso específico.

5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII.

8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete e meio por cento) do preço de referência.

9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.

10.Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA XII

(Valores em R$ por litro)

Produto	Chope
Cód. TIPI	2203.00.00 Ex 01
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
7,7857	0,4087	0,0681	0,3243

0,0681

0,3243

Notas Explicativas (Tabela XII)

1.A Tabela XII se aplica, inclusive, nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

2.Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

ANEXO III

(Redação dada pelo Decreto nº 6.904, de 2009).

valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I

(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.
Cód. TIPI	2201.10.00
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
0,9111	0,0228	0,0114	0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência.

TABELA II

(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas).
Cód. TIPI	2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem	Todas
Capacidade	Preço de Referência	Tributos Devidos
Capacidade	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
Até 9,999 litros	0,9111	NT	0,0114	0,0542
Igual ou superior a 10 litros	0,2066	NT	0,0021	0,0098

Notas Explicativas (Tabela II)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade de até 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

TABELA III

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		PET/plástico
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	0,7500		0,7875	0,7556	0,0400	0,0100	0,0476
02	0,7876		0,8270	0,8050	0,0427	0,0107	0,0508
03	0,8271		0,8684	0,8489	0,0450	0,0112	0,0535
04	0,8685		0,9120	0,8901	0,0472	0,0118	0,0562
05	0,9121		0,9577	0,9368	0,0497	0,0124	0,0591
06	0,9578		1,0057	0,9827	0,0521	0,0130	0,0620
07	1,0058		1,0560	1,0313	0,0547	0,0137	0,0650
08	1,0561		1,1089	1,0650	0,0564	0,0141	0,0672
09	1,1090		1,1645	1,1382	0,0603	0,0151	0,0718
10	1,1646		1,2228	1,1947	0,0633	0,0158	0,0753
11	1,2229		1,2841	1,2546	0,0665	0,0166	0,0791
12	1,2842		1,3484	1,3151	0,0697	0,0174	0,0829
13	1,3485		1,4159	1,3840	0,0734	0,0183	0,0873
14	1,4160		1,4868	1,4188	0,0752	0,0188	0,0895
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
16	1,5614		1,6394	1,6100	0,0853	0,0213	0,1015
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
18	1,7216		1,8077	1,7293	0,0917	0,0229	0,1091
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
20	1,8983		1,9932	1,9707	0,1044	0,0261	0,1243
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
23	2,1978		2,3077	2,2519	0,1194	0,0298	0,1420
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
25	2,4233		2,5444	2,4456	0,1296	0,0324	0,1542
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
29	2,9459		3,0932	3,0439	0,1613	0,0403	0,1920

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA III

Marca Comercial	Grupo
Alto Astral	3
American Cola	6
Americana	6
Aquarius Fresh	23
Aquazero	23
Arco Íris	7
Argenta	4
Bare	7
Beb Sol	5
Belco	9
Big Boy	3
Bluu	13
Bonanza	6
Campeão	4
Capricho	4
Cerradinho	3
Cini	7
Cini Cristal Limão	10
Cintra	11
Coca-Cola	16
Cola-Café	4
Colônia	4
Convenção	2
Coroa	10
Cotuba	7
Cristal Age	10
Cristalina	4
Cristo Rei	4
Del Rey	7
Dolly	6
Don	3
Dore	4
Dydyo	4
Ehbon	5
Estrela	4
Fanny	10
Fanta	13
Ferraspari	5
Flexa Cola	5
Flexa Guaraná	7
Flexa Laranja	6
Flexa Limão	6
Flexa Uva	5
Flor do Campo	4
Folia	7
Framboesa Monte Roraima	11
Fresko	4
Frevo	12
Fruki	7
Fryss	4
Funada	5
Garoto	5
Genial	4
Glutty	4
Goianinho	3
Gold Scrin	5
Golé	7
Granfino	5
Grapette	4
Green Tea Spree	18
Guarah	25
Guaraná Antarctica	13
Guaraná Charrua	9
Guaraná Jesus	16
Guarapan	10
Guaratuba	4
Gula	4
Gut-Gut	5
H2OH!	25
Iate	5
Igarapé	3
Imperial	6
Indaiá	9
Jaó	5
Kareta	4
Kero	5
Kuat	11
Kueshy	11
Laranjinha Água da Serra	7
Ligiane	2
Lindagua	6
Mantiqueira	3
Marabá	4
Maraja	6
Mate Couro	14
Max Cola	4
Mek	4
Minalba	5
Mineirinho	14
Mineiro	7
Naipy	4
Neon	2
Orange	6
Pakera Cola	3
Pakera Guaraná	7
Pakera Limão	2
Paranaense	3
Pepsi	12
Petplus	6
Pitchula	23
Poty	9
Psiu	7
Pureza	13
Quipo	5
RC Cola	5
Refree	4
Relva	9
Rinco	4
Rio Branco	2
River	7
Roraicola	11
São Geraldo	8
Sarandi	6
Sax	4
Schin Cola	9
Schin Guaraná	9
Schin Laranja	9
Schin Limão	10
Schin Uva	10
Schincariol Itubaína	4
Schincariol Maçã	4
Schweppes	29
Serra Spri	4
Simba	5
Soda Limonada	12
Sprite	13
Sukita	12
Taí	7
Tamoyo	4
Tampy	4
Tarobá	4
Thom	10
Tobi	3
Tofe	6
Top	4
Tropi Cola	4
Tuchaua	9
Turma da Mônica	6
Tyss	4
Uai	4
Vacuy	4
Vedete	2
Vencetex	4
Vital	4
Vitts	10
Viver	20
Wilson	2
Xereta	4
Zap Cola	6
Zulin	6
Demais Marcas	1

TABELA IV

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,2900		2,4045	2,2900	0,0687	0,0172	0,0818
2	2,4046		2,5248	2,4571	0,0737	0,0184	0,0877
3	2,5249		2,6512	2,5900	0,0777	0,0194	0,0925
4	2,6513		2,7838	2,7596	0,0828	0,0207	0,0985
5	2,7839		2,9231	2,8525	0,0856	0,0214	0,1018
6	2,9232		3,0694	2,9767	0,0893	0,0223	0,1063
7	3,0695		3,2230	3,1376	0,0941	0,0235	0,1120
8	3,2231		3,3842	3,3431	0,1003	0,0251	0,1193
9	3,3843		3,5535	3,4392	0,1032	0,0258	0,1228
10	3,5536		3,7313	3,6009	0,1080	0,0270	0,1286
11	3,7314		3,9180	3,7525	0,1126	0,0281	0,1340
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
14	4,3199		4,5359	4,4932	0,1348	0,0337	0,1604

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IV

Marca Comercial	Grupo
American Cola	4
Aquarius Fresh	11
Belco	6
Cintra	7
Club Soda Classic	9
Coca-Cola	11
Colônia	7
Convenção	2
Coroa	5
Cotuba	8
Cristalina	7
Del Rey	2
Ehbon	3
Fanta	10
Frevo	6
Fruki	6
Guaraná Antarctica	9
Guaraná Jesus	10
Guarapan	9
Igarapé	2
Indaiá	3
Krill	7
Kuat	9
Mantiqueira	2
Marabá	7
Maraja	4
Max Cola	6
Minalba	6
Mineiro	7
Naipy	7
Orange	4
Pepsi	9
Poty	7
RC Cola	7
Schin Citrus	6
Schin Cola	4
Schin Guaraná	5
Schin Laranja	4
Schin Limão	4
Schin Tônica	8
Schweppes	14
Soda Limonada	9
Spoller	7
Sprite	10
Sukita	8
Tamoyo	6
Tampy	7
Tarobá	7
Thom	6
Tonica Antarctica	10
Tônica Classic	9
Tropi Cola	7
Tuchaua	5
Turma da Mônica	9
Vital	8
Vitts	8
Xereta	4
Zap Cola	6
Demais Marcas	1

TABELA V

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		Vidro e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	1,0800		1,1340	1,0922	0,0382	0,0096	0,0455
2	1,1341		1,1908	1,1609	0,0406	0,0102	0,0484
3	1,1909		1,2505	1,2250	0,0429	0,0107	0,0510
4	1,2506		1,3131	1,2825	0,0449	0,0112	0,0534
5	1,3132		1,3788	1,3587	0,0476	0,0119	0,0566
6	1,3789		1,4479	1,4333	0,0502	0,0125	0,0597
7	1,4480		1,5204	1,4864	0,0520	0,0130	0,0619
8	1,5205		1,5965	1,5634	0,0547	0,0137	0,0651
9	1,5966		1,6764	1,6281	0,0570	0,0142	0,0678
10	1,6765		1,7604	1,7186	0,0602	0,0150	0,0716
11	1,7605		1,8485	1,8081	0,0633	0,0158	0,0753
12	1,8486		1,9410	1,8823	0,0659	0,0165	0,0784
13	1,9411		2,0382	1,9470	0,0681	0,0170	0,0811
14	2,0383		2,1402	2,1292	0,0745	0,0186	0,0887
15	2,1403		2,2473	2,2167	0,0776	0,0194	0,0923
16	2,2474		2,3598	2,3246	0,0814	0,0203	0,0968
17	2,3599		2,4779	2,4343	0,0852	0,0213	0,1014
18	2,4780		2,6019	2,5241	0,0883	0,0221	0,1051
19	2,6020		2,7321	2,6208	0,0917	0,0229	0,1092
20	2,7322		2,8688	2,7500	0,0963	0,0241	0,1145
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
25	3,4876		3,6619	3,5862	0,1255	0,0314	0,1494
26	3,6620		3,8451	3,6938	0,1293	0,0323	0,1538
27	3,8452		4,0375	3,8603	0,1351	0,0338	0,1608
28	4,0376		4,2395	4,1970	0,1469	0,0367	0,1748
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
30	4,4517		4,6742	4,5172	0,1581	0,0395	0,1881
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
32	4,9082		5,1536	5,1212	0,1792	0,0448	0,2133
33	5,1537		5,4114	5,2759	0,1847	0,0462	0,2197
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
37	6,2647		6,5780	6,4083	0,2243	0,0561	0,2669
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
49	11,2522		11,8148	11,3636	0,3977	0,0994	0,4733

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V

Marca Comercial	Grupo
American Cola	18
Arco Íris	10
Argenta	7
Bare	17
Bluu	30
Campeão	6
Capricho	7
Cerezer	32
Cintra	6
Club Soda Classic	33
Coca-Cola	17
Convenção	7
Coroa Cola	9
Coroa demais sabores	8
Cotuba	11
Cristalina	3
Don	3
Dore	5
Dushy Fest	49
Ehbon	9
Fanny	7
Fanta	18
Ferraspari	10
Folia	14
Framboesa Monte Roraima	9
Fruki	7
Funada	5
Goianinho	11
Gole	8
Gotas de Cristal	37
Grapette	19
Guaraná Antarctica	26
Guarapan	25
Guaratuba	2
Iate	5
Krill	4
Kuat	16
Laranjinha Água da Serra	7
Marajá	5
Max Cola	7
Mineiro	13
Naipy	11
Orange	10
Pepsi	27
Piagentini	32
Piracaia	5
Poty	5
Pureza	18
Quipo	7
Rio Branco	2
River	10
Roraicola	4
São Geraldo	9
Sarandi	3
Schincariol Itubaína	12
Schincariol Maçã	12
Schweppes	37
Simba	12
Soda Limonada	26
Sprite	15
Stillo	28
Sukita	27
Tamoyo	7
Tarobá	11
Thom	7
Tobi	4
Tonica Antarctica	26
Tônica Classic	33
Top	7
Tuchaua	14
Valenciana	32
Vital	7
Xereta	10
Xuca	7
Zap Cola	20
Demais Marcas	1

Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em Demais Marcas.

3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.

6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI

(Valores em R$ por litro)

Produto	Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI	2106.90.10 Ex 02
Embalagem	Todas
Tipo	Preço de Referência	Tributos Devidos
Tipo	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
Post Mix	15,6357	0,5472	0,1368	0,6512
Pre Mix	3,6567	0,1280	0,0320	0,1523

Nota Explicativa (Tabela VI)

1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VII

(Valores em R$ por litro)

Produto		Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI		2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem		PET/Plástico, copos, cartonados
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,0000		2,1000	2,0000	0,1060	0,0265	0,1261
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
04	2,3156		2,4313	2,3557	0,1249	0,0312	0,1486
05	2,4314		2,5530	2,5517	0,1352	0,0338	0,1609
06	2,5531		2,6808	2,6500	0,1405	0,0351	0,1671
07	2,6809		2,8149	2,7200	0,1442	0,0360	0,1716
08	2,8150		2,9558	2,8933	0,1533	0,0383	0,1825
09	2,9559		3,1037	3,0713	0,1628	0,0407	0,1937
10	3,1038		3,2589	3,1250	0,1656	0,0414	0,1971
11	3,2590		3,4220	3,3744	0,1788	0,0447	0,2128
12	3,4221		3,5932	3,5010	0,1856	0,0464	0,2208
13	3,5933		3,7730	3,6600	0,1940	0,0485	0,2308
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
15	3,9618		4,1599	4,0306	0,2136	0,0534	0,2542
16	4,1600		4,3680	4,2756	0,2266	0,0567	0,2697
17	4,3681		4,5865	4,4648	0,2366	0,0592	0,2816
18	4,5866		4,8160	4,6305	0,2454	0,0614	0,2920
19	4,8161		5,0569	4,9650	0,2631	0,0658	0,3131
20	5,0570		5,3098	5,0800	0,2692	0,0673	0,3204
21	5,3099		5,5754	5,5713	0,2953	0,0738	0,3514
22	5,5755		5,8543	5,6400	0,2989	0,0747	0,3557
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
26	6,7775		7,1164	7,0333	0,3728	0,0932	0,4436
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
30	8,2385		8,6504	8,3667	0,4434	0,1109	0,5277
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
33	9,5374		10,0143	10,0000	0,5300	0,1325	0,6307
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
36	11,0411		11,5931	11,2984	0,5988	0,1497	0,7126
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
41	14,0921		14,7967	14,3600	0,7611	0,1903	0,9057
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
48	19,8298		20,8212	20,8000	1,1024	0,2756	1,3119
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
81	99,2200		104,1810	100,0000	5,3000	1,3250	6,3070
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
89	146,5941		153,9238	150,0000	7,9500	1,9875	9,4605

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII

Marca Comercial	Grupo
Bitz	4
Bliss Sport	17
Citrus Cool	9
Da Tribo	10
Demais Energéticos	33
Energil C	16
Energil Sport	17
Energil Sport Boot	22
Energy Fly	41
Extra Sport	12
Gatorade	21
Guará Power	6
Guaramix	9
Guaraná Power	11
Guaraná Power Plus	30
Guaranapis	81
Guaraplus	8
Guaravita	5
Guaraviton	13
i9	18
Ice Plus	8
Indaiá Citrus	11
Isotônico Taeq	12
Janlico	13
Kapeta	89
Marathon	16
Maraú	26
Mate Leão Guaraná	16
Night Power	48
Nut	11
Palmeiron	7
Santal Active	20
Santal Fusion	19
Sarandi Citrus	4
Skinka	17
Sonny	6
Sport Energy	16
SportAde	18
Tampico	8
Toda Hora	9
Viver	12
Vulcano	36
Demais Energéticos	33
Demais produtos em embalagem inferior a 100 ml	76
Demais Produtos	1

TABELA VIII

(Valores em R$ por litro)

Produto		Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI		2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem		Lata e Vidro
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	3,0000		3,1500	3,0000	0,0900	0,0225	0,1071
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
08	4,2221		4,4332	4,4000	0,1320	0,0330	0,1571
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
12	5,1324		5,3891	5,1429	0,1543	0,0386	0,1836
13	5,3892		5,6586	5,5814	0,1674	0,0419	0,1993
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
15	5,9418		6,2388	6,0303	0,1809	0,0452	0,2153
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
35	15,7686		16,5570	16,2303	0,4869	0,1217	0,5794
36	16,5571		17,3849	17,0415	0,5112	0,1278	0,6084
37	17,3850		18,2543	17,6761	0,5303	0,1326	0,6310
38	18,2544		19,1671	18,4582	0,5537	0,1384	0,6590
39	19,1672		20,1256	19,7060	0,5912	0,1478	0,7035
40	20,1257		21,1319	20,5200	0,6156	0,1539	0,7326
41	21,1320		22,1886	21,6411	0,6492	0,1623	0,7726
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
43	23,2983		24,4632	24,1400	0,7242	0,1811	0,8618
44	24,4633		25,6865	25,1877	0,7556	0,1889	0,8992

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII

Marca Comercial	Grupo
220V Energy Drink	37
Adrenalina	39
Aquarius Active	15
Atomic First One	40
Bad Boy Power Drink	36
Bad Bull	44
Black Jeans Love Drink	41
Blue Energy	43
Blue J Power	41
Booster	41
Burn	41
Extra Power	35
Flash Power	43
Flying Horse	37
Frutorade	8
Hiline	38
Night Power	40
Ninja Power	35
Nitro Energy	35
On Line	39
Power Drink Fitness	41
Red Bull	44
Red Hot	36
Rush	36
Speed Up	35
Start	38
Taff Man E	37
Tampico	12
Vibe Energy	35
Whoops	13
Demais Energéticos	35
Demais Produtos	1

Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)

1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em Demais Marcas.

2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.

TABELA IX

Valores em R$ por litro)

Produto		Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI		2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem		Vidro Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,5000		2,6250	2,5012	0,1407	0,0234	0,1116
02	2,6251		2,7564	2,6647	0,1499	0,0250	0,1189
03	2,7565		2,8943	2,8265	0,1590	0,0265	0,1261
04	2,8944		3,0391	2,9486	0,1659	0,0276	0,1316
05	3,0392		3,1912	3,1000	0,1744	0,0291	0,1383
06	3,1913		3,3508	3,2469	0,1826	0,0304	0,1449
07	3,3509		3,5185	3,4422	0,1936	0,0323	0,1536
08	3,5186		3,6945	3,5915	0,2020	0,0337	0,1603
09	3,6946		3,8793	3,7990	0,2137	0,0356	0,1695
10	3,8794		4,0734	3,9526	0,2223	0,0371	0,1764
11	4,0735		4,2772	4,1417	0,2330	0,0388	0,1848
12	4,2773		4,4911	4,3667	0,2456	0,0409	0,1949
13	4,4912		4,7158	4,6384	0,2609	0,0435	0,2070
14	4,7159		4,9517	4,8502	0,2728	0,0455	0,2164
15	4,9518		5,1994	5,0458	0,2838	0,0473	0,2252
16	5,1995		5,4595	5,2630	0,2960	0,0493	0,2349
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
21	6,6366		6,9684	6,8955	0,3879	0,0646	0,3077
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
26	8,4707		8,8942	8,6167	0,4847	0,0808	0,3845

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX

Marca Comercial	Grupo
Allaska	4
Antárctica Malzbier	13
Antárctica Pilsen	8
Bauhaus	10
Bavaria Pilsen	3
Bavaria Premium	9
Belco Malzbier	5
Belco Pilsen	4
Belco sem álcool	5
Bitburguer Premium	21
Bohemia Escura	13
Bohemia Pilsen	13
Bossa Nova	7
Brahma Chopp	10
Brahma Extra	13
Brahma Fresh	6
Brahma Malzbier	14
Buena	7
Caracu	21
Cerpa	15
Cintra	6
Cintra demais tipos	8
Colônia Extra Larger	6
Colônia Low Carb	2
Colônia Malzbier	7
Colônia pilsen	5
Conti Malzbier	6
Conti Pilsen	3
Conti Premium	7
Crystal Malzbier	5
Crystal Pílsen	4
D´Ávila Beer	4
DFonte Bier Pilsen	2
Frevo	4
Guaratuba Pilsen	2
Guitts Pilsen	9
Gunter	2
Heineken	13
Imperial Beer	5
Itaipava Malzbier	7
Itaipava Pílsen	6
Itaipava Premium	13
Kaiser Bock	13
Kaiser Gold	15
Kaiser Pilsen	7
Kilsen demais tipos	9
Kilsen Pilsen	7
Krill	2
Krill Malzbier	9
Mãe Preta	11
Malta Golden	9
Malta Malzbier	9
Malta Pilsen	3
Mulata	6
Munchen Extra	14
Nobel	6
Nova Schin Malzbier	8
Nova Schin Pilsen	6
Original	16
Pils	2
Plier sem álcool	8
Polar Bock	12
Polar Export	11
Primus	7
Puerto del Mar	13
Saidera	16
Santa Cerva	3
Santa Cerva Malzbier	10
Selki Malzbier	8
Selki Pilsen	10
Selki sem álcool	9
Serramalte	16
Serrana	3
Skol Pilsen	10
Sol Pilsen	7
Spoller Malzbier	5
Spoller Pilsen	2
Stell	2
Tauber	5
Therezópolis Gold	26
Xingu	14
Zanni Malzbier	5
Zanni Pilsen	2
ZeHn Bier	12
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

TABELA X

(Valores em R$ por litro)

Produto		Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI		2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem		Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,5000		2,6250	2,5358	0,1521	0,0254	0,1207
02	2,6251		2,7564	2,7153	0,1629	0,0272	0,1292
03	2,7565		2,8943	2,8406	0,1704	0,0284	0,1352
04	2,8944		3,0391	2,9710	0,1783	0,0297	0,1414
05	3,0392		3,1912	3,1350	0,1881	0,0314	0,1492
06	3,1913		3,3508	3,2443	0,1947	0,0324	0,1544
07	3,3509		3,5185	3,4440	0,2066	0,0344	0,1639
08	3,5186		3,6945	3,5854	0,2151	0,0359	0,1707
09	3,6946		3,8793	3,7692	0,2261	0,0377	0,1794
10	3,8794		4,0734	4,0095	0,2406	0,0401	0,1909
11	4,0735		4,2772	4,2038	0,2522	0,0420	0,2001
12	4,2773		4,4911	4,3192	0,2592	0,0432	0,2056
13	4,4912		4,7158	4,5789	0,2747	0,0458	0,2180
14	4,7159		4,9517	4,8031	0,2882	0,0480	0,2286
15	4,9518		5,1994	4,9802	0,2988	0,0498	0,2371
16	5,1995		5,4595	5,2286	0,3137	0,0523	0,2489
17	5,4596		5,7325	5,6311	0,3379	0,0563	0,2680
18	5,7326		6,0193	5,8857	0,3531	0,0589	0,2802
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
20	6,3204		6,6365	6,5600	0,3936	0,0656	0,3123
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
22	6,9685		7,3169	7,3143	0,4389	0,0731	0,3482
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
25	8,0672		8,4706	8,1835	0,4910	0,0818	0,3895
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
29	9,8062		10,2965	9,8203	0,5892	0,0982	0,4674
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
32	11,3522		11,9198	11,7500	0,7050	0,1175	0,5593
33	11,9199		12,5159	12,0000	0,7200	0,1200	0,5712
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
43	19,4175		20,3884	20,0800	1,2048	0,2008	0,9558

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X

Marca Comercial	Grupo
8.6	43
A Outra	2
Allaska	10
Amsterdan	20
Antárctica Malzbier	16
Antárctica Pilsen	7
Aspen Pilsen	4
Astral	2
Bauhaus	10
Bavaria Pilsen	3
Bavaria Premium	9
Bavaria sem Álcool	13
Belco Malzbier	10
Belco Pilsen	4
Belco sem álcool	10
Bohemia Escura	15
Bohemia Pilsen	11
Bonanza	10
Bossa Nova	8
Brahma Chopp	8
Brahma Extra	12
Brahma Fresh	5
Brahma Malzbier	14
Budweiser	18
Caracu	14
Cerpa	22
Cintra	7
Cintra demais tipos	8
Colônia Donnas Beer	10
Colônia Extra Larger	8
Colônia Low Carb	10
Colônia Malzbier	10
Colônia pilsen	7
Conti Pilsen	4
Crystal Fusion	10
Crystal Malzbier	10
Crystal Pílsen	6
Crystal sem Álcool	10
D´Ávila Beer	5
Doré	3
Eisenbahn todos os tipos	33
Fass	4
Frevo	4
Germania	11
Glacial Pilsen	1
Guinness Draugh	32
Guitts Pilsen	6
Heineken	17
Imperial Beer	6
Itaipava Malzbier	11
Itaipava Pílsen	7
Itaipava Premium	12
Itaipava sem Álcool	10
Kaiser Bock	13
Kaiser Gold	13
Kaiser Pilsen	6
Kaiser Summer Draft	11
Kilsen Pilsen	7
Kilsen sem álcool	5
Krill	3
Krill Malzbier	2
Kronenbier	14
Liber	14
Lokal Pilsen	5
Mãe Preta	10
Malta Golden	10
Malta Malzbier	10
Malta Pilsen	6
Mulata	5
Munchen Extra	11
Nobel	6
Nova Schin Malzbier	11
Nova Schin Munich	11
Nova Schin NS2	14
Nova Schin Pilsen	6
Nova Schin sem álcool	11
Petra	14
Pils	4
Polar Bock	10
Polar Export	10
Primus	7
Puerto del Mar	9
Rio Claro	1
Saidera	5
Samba Pilsen	3
Santa Cerva	6
Santa Cerva Malzbier	10
Selki Pilsen	5
Selki sem álcool	5
Serrana	11
Skol Pilsen	9
Sol Pilsen	7
Spoller Malzbier	10
Spoller Pilsen	4
Stell	6
Tauber	9
Top Beer	3
Xingu	14
Zanni Pilsen	4
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

TABELA XI

(Valores em R$ por litro)

Produto		Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI		2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem		Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,5000		2,6250	2,5000	0,1313	0,0219	0,1041
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
04	2,8944		3,0391	2,9434	0,1545	0,0258	0,1226
05	3,0392		3,1912	3,0986	0,1627	0,0271	0,1291
06	3,1913		3,3508	3,1976	0,1679	0,0280	0,1332
07	3,3509		3,5185	3,4085	0,1789	0,0298	0,1420
08	3,5186		3,6945	3,5717	0,1875	0,0313	0,1488
09	3,6946		3,8793	3,7914	0,1990	0,0332	0,1579
10	3,8794		4,0734	3,9749	0,2087	0,0348	0,1656
11	4,0735		4,2772	4,1348	0,2171	0,0362	0,1722
12	4,2773		4,4911	4,4289	0,2325	0,0388	0,1845
13	4,4912		4,7158	4,5865	0,2408	0,0401	0,1910
14	4,7159		4,9517	4,8258	0,2534	0,0422	0,2010
15	4,9518		5,1994	5,0686	0,2661	0,0444	0,2111
16	5,1995		5,4595	5,3574	0,2813	0,0469	0,2231
17	5,4596		5,7325	5,6517	0,2967	0,0495	0,2354
18	5,7326		6,0193	5,9348	0,3116	0,0519	0,2472
19	6,0194		6,3203	6,1239	0,3215	0,0536	0,2551
20	6,3204		6,6365	6,6167	0,3474	0,0579	0,2756
21	6,6366		6,9684	6,7727	0,3556	0,0593	0,2821
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
24	7,6830		8,0671	7,8443	0,4118	0,0686	0,3267
25	8,0672		8,4706	8,3047	0,4360	0,0727	0,3459
26	8,4707		8,8942	8,5714	0,4500	0,0750	0,3570
27	8,8943		9,3390	9,1831	0,4821	0,0804	0,3825
28	9,3391		9,8061	9,4566	0,4965	0,0827	0,3939
29	9,8062		10,2965	10,1505	0,5329	0,0888	0,4228
30	10,2966		10,8114	10,6227	0,5577	0,0929	0,4424
31	10,8115		11,3521	10,9014	0,5723	0,0954	0,4540
32	11,3522		11,9198	11,6693	0,6126	0,1021	0,4860
33	11,9199		12,5159	12,2602	0,6437	0,1073	0,5106
34	12,5160		13,1418	12,7063	0,6671	0,1112	0,5292
35	13,1419		13,7990	13,5023	0,7089	0,1181	0,5624
36	13,7991		14,4890	14,1001	0,7403	0,1234	0,5873
37	14,4891		15,2136	14,5716	0,7650	0,1275	0,6069
38	15,2137		15,9744	15,5815	0,8180	0,1363	0,6490
39	15,9745		16,7732	16,0615	0,8432	0,1405	0,6690
40	16,7733		17,6120	17,3049	0,9085	0,1514	0,7207
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
42	18,4928		19,4174	19,1818	1,0070	0,1678	0,7989
43	19,4175		20,3884	20,0800	1,0542	0,1757	0,8363
44	20,3885		21,4079	21,1200	1,1088	0,1848	0,8796
45	21,4080		22,4784	22,4439	1,1783	0,1964	0,9348
46	22,4785		23,6024	23,4073	1,2289	0,2048	0,9749
47	23,6025		24,7826	24,2133	1,2712	0,2119	1,0085
48	24,7827		26,0219	24,8485	1,3045	0,2174	1,0349
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
52	30,1240		31,6302	31,4545	1,6514	0,2752	1,3101
53	31,6303		33,2118	31,8485	1,6720	0,2787	1,3265
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
59	42,3883		44,5077	44,1600	2,3184	0,3864	1,8393
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
62	49,0701		51,5236	49,4545	2,5964	0,4327	2,0598
63	51,5237		54,0999	53,0412	2,7847	0,4641	2,2092
64	54,1000		56,8050	54,5333	2,8630	0,4772	2,2713
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
67	62,6278		65,7592	65,3333	3,4300	0,5717	2,7211
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
72	79,9313		83,9278	80,6402	4,2336	0,7056	3,3587
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
77	102,0153		107,1161	106,5333	5,5930	0,9322	4,4371
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
82	130,2009		136,7109	131,5000	6,9038	1,1506	5,4770

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI

Marca Comercial	Grupo
8.6	43
Allaska	10
Antárctica Malzbier	15
Antárctica Pilsen	9
Antarctica Pilsen Cristal	13
Baden Baden	39
Baden Baden Pilsen Cristal	32
Baden Baden Tripel	82
Bavária Export	15
Bavaria Pilsen	9
Bavaria Premium	11
Bavaria sem Álcool	14
Becks	39
Belco Pilsen	10
Belle Vue	40
Bierland	27
Bitburguer Premium	30
Bohemia Confraria	29
Bohemia Escura	21
Bohemia Pilsen	14
Bohemia Royal Ale	30
Bohemia Weiss	25
Bossa Nova	8
Brahma Chopp	11
Brahma Extra	14
Brahma Fresh	8
Brahma Malzbier	15
Budweiser	21
Caracu	15
Cerpa	25
Cerpa Export	26
Cintra	10
Cintra demais tipos	11
Colônia Donnas Beer	15
Colônia Extra Larger	12
Colônia Malzbier	13
Colônia pilsen	11
Colorado Appia	37
Colorado Cauim	32
Colorado Índica	38
Colorado outros tipos	36
Conti Premium	9
Crystal Malzbier	10
Crystal Pílsen	8
Crystal Premium	13
Crystal sem Álcool	11
Dado Bier	12
Devassa	17
Doré	4
Dos Equis	19
Eisenbahn demais tipos	32
Eisenbahn Lust	72
Eisenbahn Lust Magnum	72
Eisenbahn Lust Prestige	77
Erdinger	46
Franziskaner	35
Frevo	7
Guinness Draugh	42
Guitts Malzbier	14
Guitts Pilsen	10
Haus Bier	8
Heineken	16
Hoegaarden	34
Hollandia	48
Imperial Beer	5
Imperial Ouro	19
Isenbeck	31
Itaipava Fest Pilsen	10
Itaipava Malzbier	10
Itaipava Pílsen	9
Itaipava Premium	10
Itaipava sem Álcool	13
Kaiser Bock	14
Kaiser Gold	14
Kaiser Pilsen	8
Kaiser Summer Draft	12
Kilsen Malzbier	14
Kilsen Pilsen	10
Kilsen sem álcool	10
Kostritzer	62
Krill	4
Krill Malzbier	12
Kronenbier	15
La Boeme Pilsen	10
La Brunete Stout	32
La Trape	67
Leffe	30
Liber	15
Licher Weizen Hefe-Hell	59
Licher Weizen Hefe-Weizen	25
Lokal Pilsen	4
Lowenbrau	33
Malta Golden	12
Malta Malzbier	12
Malta Pilsen	10
Monasterium	64
Mulata	14
Munchen Extra	13
Nobel	6
Nortena	24
Nova Schin Malzbier	12
Nova Schin Munich	13
Nova Schin NS2	16
Nova Schin Pilsen	8
Nova Schin sem álcool	13
Opa Bier	13
Original	17
Patagônia	33
Patricia	24
Paulaner demais tipos	44
Paulaner Salvator	52
Petra demais tipos	18
Petra Premium	14
Pilsen	24
Plier sem álcool	9
Polar Bock	13
Polar Export	11
Primus	9
Puerto del Mar	12
Quilmes	21
Ramee Amber	53
Santa Cerva	10
Santa Cerva Malzbier	13
Schmitt Ale	30
Schmitt Barley Wine	36
Schmitt Barley Wine Magnum	47
Schmitt Hefeweizen	28
Schmitt Sparkling Ale	28
Selki Malzbier	13
Selki Pilsen	11
Selki sem álcool	10
Skol Beats	18
Skol Pilsen	11
Sol Pilsen	8
Sol Premium	17
Spaten	35
Stella Artois	25
Tauber	10
Therezópolis	20
Tilburg	62
Unibroue	63
Urthel	63
Wals	32
Wals demais tipos	45
Warsteiner	37
Xingu	14
Zanni Malzbier	12
Zanni Pilsen	9
Zebu	13
ZeHn Bier	12
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os tipos e variações.

2. A classificação Demais Importadas refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com Demais Nacionais Especiais ou Demais Pilsen, conforme o caso específico.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência.

9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.

10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA XII

(Valores em R$ por litro)

Produto	Chope
Cód. TIPI	2203.00.00 Ex 01
Embalagem	Todas
Preço de Referência		Tributos Devidos
		IPI	PIS	Cofins
7,7857		0,4087	0,0681	0,3243

Notas Explicativas (Tabela XII)

1. A Tabela XII se aplica, inclusive, nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

ANEXO III

(Redação dada pelo Decreto nº 7.455, de 2011). (Produção de efeitos).

valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.
Cód. TIPI		2201.10.00
Embalagem		Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI		PIS	Cofins
0,9111	0,0228		0,0114	0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência.

TABELA II

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)
Cód. TIPI		2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem		Todas
Capacidade	Preço de Referência		Tributos Devidos
			IPI	PIS	Cofins
Até 9,999 litros	0,9111		NT	0,0114	0,0542
Igual ou Superior a 10 litros	0,2066		NT	0,0021	0,0098

Notas Explicativas (Tabela II)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade inferior a 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

TABELA III

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		PET/plástico
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	0,7500		0,7875	0,7803	0,0414	0,0103	0,0492
2	0,7876		0,8270	0,8146	0,0432	0,0108	0,0514
3	0,8271		0,8684	0,8402	0,0445	0,0111	0,0530
4	0,8685		0,9120	0,8755	0,0464	0,0116	0,0552
5	0,9121		0,9577	0,9258	0,0491	0,0123	0,0584
6	0,9578		1,0057	0,9750	0,0517	0,0129	0,0615
7	1,0058		1,0560	1,0220	0,0542	0,0135	0,0645
8	1,0561		1,1089	1,0746	0,0570	0,0142	0,0678
9	1,1090		1,1645	1,1319	0,0600	0,0150	0,0714
10	1,1646		1,2228	1,1942	0,0633	0,0158	0,0753
11	1,2229		1,2841	1,2604	0,0668	0,0167	0,0795
12	1,2842		1,3484	1,3338	0,0707	0,0177	0,0841
13	1,3485		1,4159	1,3874	0,0735	0,0184	0,0875
14	1,4160		1,4868	1,4228	0,0754	0,0189	0,0897
15	1,4869		1,5613	1,5302	0,0811	0,0203	0,0965
16	1,5614		1,6394	1,5973	0,0847	0,0212	0,1007
17	1,6395		1,7215	1,6968	0,0899	0,0225	0,1070
18	1,7216		1,8077	1,7653	0,0936	0,0234	0,1113
19	1,8078		1,8982	1,8618	0,0987	0,0247	0,1174
20	1,8983		1,9932	1,9491	0,1033	0,0258	0,1229
21	1,9933		2,0929	2,0607	0,1092	0,0273	0,1300
22	2,0930		2,1977	2,1853	0,1158	0,0290	0,1378
23	2,1978		2,3077	2,2941	0,1216	0,0304	0,1447
24	2,3078		2,4232	2,3519	0,1246	0,0312	0,1483
25	2,4233		2,5444	2,4675	0,1308	0,0327	0,1556
26	2,5445		2,6718	2,6000	0,1378	0,0345	0,1640
27	2,6719		2,8055	2,7636	0,1465	0,0366	0,1743
28	2,8056		2,9458	2,8584	0,1515	0,0379	0,1803
29	2,9459		3,0932	3,0721	0,1628	0,0407	0,1938
30	3,0933		3,2480	3,0976	0,1642	0,0410	0,1954
31	3,2481		3,4105	3,3805	0,1792	0,0448	0,2132
32	3,4106		3,5811	3,4804	0,1845	0,0461	0,2195
33	3,5812		3,7603	3,7098	0,1966	0,0492	0,2340
34	3,7604		3,9484	3,8626	0,2047	0,0512	0,2436
35	3,9485		4,1459	4,0126	0,2127	0,0532	0,2531
---	---		---	---	---	---	---
38	4,5712		4,7998	4,7871	0,2537	0,0634	0,3019
39	4,7999		5,0399	5,0366	0,2669	0,0667	0,3177

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III

Marca Comercial	Grupo
Água da Serra	13
Ah! Max	19
Alto Astral	16
American Cola	10
Americana	10
AQUA +	17
Aquarius Fresh	27
Aquazero	26
Arco Íris	20
Argenta	16
Bacana Demais Sabores	13
Bacana Tubaina	3
Bacana Uva	3
Bare	12
Batuta	2
Beb Sol	6
Belco	19
Big	8
Big Boy	10
Big Gyn	10
Bizu	22
Bizz Cola	21
LBU	19
Bonanza	8
Campeão	8
Campinho Lemon	27
Capricho	14
Carrefour	6
Carrefour Chaves	28
Cerpa	11
Cerradinho	21
Chinotto	29
Cibal	9
Cini	20
Cintra	14
Classic	22
Coca-Cola	20
Cola Café	20
Colonia	13
Conquis Cola	10
Conquista	19
Convenção	8
Cooper +	3
Copa	4
Coroa	13
Cotuba	20
Cotubinha	33
Country	8
Cristalina	6
Crystal Age	16
Del Rey	15
Delriozinho	26
Dolly	15
Don	9
Dore	17
Dydyo	18
Ehbon	11
Fanny	15
Fanta	17
Ferráspari	10
Flesh	22
Flexa	9
Flor do Campo	6
Folia	13
Fors	8
Fresko	7
Frevo	5
Friish	2
Fruki	10
Frutilla	17
Frutty	10
Fryss	6
Funada	9
Furlan	3
Garoto	9
Genial	15
Gluty	5
Goianinho	9
Gold Scrin	9
Gole	11
Gosty	2
Granfino	6
Grapette	11
Grapette Zero	12
Green Tea Spree	26
Gruck	22
Guarah	27
Guaraná Antarctica	16
Guaraná Charrua	8
Guaraná Cruzeiro	3
Guaraná Jesus	21
Guarapan	13
Guaratuba	6
Gula	22
Hurí	24
Gut Gut	6
H2OH!	29
HCON	27
Hidro	34
Hiper	7
Hydric	31
Iate	8
Ice Cola	13
Igarapé	11
Imperial	8
Indaia	18
Ita Up	9
Jaboti	4
Jah	35
Jao	9
Kareta	10
Kero	9
Kiko	5
Kimania	2
Krill	5
Kuat	14
Laranjao	9
Ligiane	7
Lindagua	9
Magistral	24
Mais Sabor	13
Mantiqueira	7
Mantovani	6
Marajá	12
Mate Couro	13
Max	8
Mek	17
Micos	10
Mil	6
Milzinho	28
Minalba	15
Mineirinho	18
Mineiro	10
Mister Tonic	39
Monte Roraima	20
Multi Marketi	2
Nacional	7
Naco	4
Naipy	4
Neon	5
Orange	10
Ouro Verde	9
Pakera	9
Pakera Zero	8
Paranaense	16
Paulistinha	24
Pepsi	16
Pepsi Twist	16
Pet Mil	4
Pet Plus	7
Piracaia	5
Pitchula	32
Planet Cola	12
Ponchic	10
Poty	10
Prata Tonica	30
Psiu	19
Pureza	20
Quipo	10
RC Cola	14
Real	25
Refree	2
Refrigerantes 15	7
Refriko	4
Refris	7
Refry Pet	5
Regente	25
Reizinho	32
Relva	9
Rinco	11
Rio Branco	9
River	12
Roller	11
Roraicola	14
Saboraki	7
Samba	6
Sao Geraldo	19
São José	11
Sarandi	20
Sax	5
Schin Citrus	9
Schin Demais Sabores	13
Schin Laranja	14
Schin Limão	14
Schin Maça Verde	35
Schin Morango Azedinho	35
Schin Uva	15
Schincariol Itubaína	7
Schincariol Maçã	8
Schweppes Citrus	32
Schweppes	28
Serra Spri	5
Simba	7
Ski	27
Soberano	8
Soda Limonada	17
Soda Limonada Galeguinha	3
Soft	5
Splash	13
Splet	12
Sprite	17
Sukita	16
Sullper	24
Superlaranjinha Pureza	13
Taça de Cristal	3
Tai	8
Tamoyo	12
Tampy	21
Tarobá	15
Taua	19
Teem	12
Thom	11
Tiss H2O	28
Tobi	9
Tobi Zero	10
Tofe	17
Top	10
Tropi Cola	5
Tubarel	12
Tuchaua	16
Tyss	11
Uai	14
Uaizinho	32
Uliana	5
Vedete	13
Vencetex	9
Vittal	28
Vitt's	6
Viva	30
Viver	19
Wilson	6
Wimi	21
Xameguinho	29
Xereta	13
Xima	30
Yara	38
Zap	9
Zip	10
Demais Marcas	1

TABELA IV

(Valores em R$ por litro)

Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,2900	2,4045		2,3528	0,0706	0,0176	0,0840
---	---	---		---	---	---	---
5	2,7839	2,9231		2,8957	0,0869	0,0217	0,1034
6	2,9232	3,0694		2,9868	0,0896	0,0224	0,1066
7	3,0695	3,2230		3,1213	0,0936	0,0234	0,1114
8	3,2231	3,3842		3,3210	0,0996	0,0249	0,1186
9	3,3843	3,5535		3,4805	0,1044	0,0261	0,1243
10	3,5536	3,7313		3,6104	0,1083	0,0271	0,1289
11	3,7314	3,9180		3,7811	0,1134	0,0284	0,1350
12	3,9181	4,1140		4,0692	0,1221	0,0305	0,1453
13	4,1141	4,3198		4,2976	0,1289	0,0322	0,1534
14	4,3199	4,5359		4,3580	0,1307	0,0327	0,1556
15	4,5360	4,7628		4,5749	0,1372	0,0343	0,1633
---	---	---		---	---	---	---
17	5,0011	5,2512		5,1373	0,1541	0,0385	0,1834
18	5,2513	5,5139		5,3996	0,1620	0,0405	0,1928
19	5,5140	5,7897		5,5429	0,1663	0,0416	0,1979
---	---	---		---	---	---	---
24	7,0379	7,3898		7,0400	0,2112	0,0528	0,2513

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IV

Marca Comercial	Grupo
Agua Da Prata	18
Amazon Guarana	5
American Cola	6
Aquarius Fresh	11
Bare	12
Belco	7
Cerpa	8
Cintra	7
Classic	11
Coca-Cola	15
Colonia	5
Coroa	10
Cotuba	13
Country	8
Cristalina	8
Del Rey	8
Fanta	14
Fors	8
Frevo	7
Fruki	11
Goianinho	5
Guaraná Amazon	19
Guaraná Antarctica	13
Guarana Charrua	15
Guaraná Jesus	13
Guarapan	13
Ice Cola	7
Igarapé	8
Krill	6
Kuat	12
Mantiqueira	5
Marabá	8
Marajá	7
Max	7
Mek	24
Mineiro	11
Orange	6
Original Agua Tonica	14
Pepsi	12
Pepsi Twist	13
Planet Cola	7
Poty	8
RC Cola	10
Roller	7
Sarandi	9
Schin Demais Sabores	9
Schin Tônica	12
Schweppes Tônica	18
Schweppes Demais sabores	17
Ski	12
Soda Limonada	14
Spoller	9
Sprite	13
Sukita	12
Tamoyo	7
Tampy	7
Tarobá	8
Teem	12
Thom	7
Tonica Antarctica	15
Tropi Cola	8
Tuchaua	15
Xereta	8
Zap	7
Demais Marcas	1

TABELA V

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		Vidro e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	1,0800	1,1340	1,0813	0,0378	0,0095	0,0450
2	1,1341	1,1908	1,1706	0,0410	0,0102	0,0488
3	1,1909	1,2505	1,2139	0,0425	0,0106	0,0506
4	1,2506	1,3131	1,2687	0,0444	0,0111	0,0528
5	1,3132	1,3788	1,3518	0,0473	0,0118	0,0563
6	1,3789	1,4479	1,4263	0,0499	0,0125	0,0594
7	1,4480	1,5204	1,5061	0,0527	0,0132	0,0627
8	1,5205	1,5965	1,5840	0,0554	0,0139	0,0660
9	1,5966	1,6764	1,6676	0,0584	0,0146	0,0695
10	1,6765	1,7604	1,7493	0,0612	0,0153	0,0729
11	1,7605	1,8485	1,8073	0,0633	0,0158	0,0753
12	1,8486	1,9410	1,9124	0,0669	0,0167	0,0796
13	1,9411	2,0382	1,9958	0,0699	0,0175	0,0831
14	2,0383	2,1402	2,0811	0,0728	0,0182	0,0867
15	2,1403	2,2473	2,1993	0,0770	0,0192	0,0916
16	2,2474	2,3598	2,2964	0,0804	0,0201	0,0956
17	2,3599	2,4779	2,4115	0,0844	0,0211	0,1004
18	2,4780	2,6019	2,5308	0,0886	0,0221	0,1054
19	2,6020	2,7321	2,6754	0,0936	0,0234	0,1114
20	2,7322	2,8688	2,8074	0,0983	0,0246	0,1169
---	---	---	---	---	---	---
22	3,0124	3,1630	3,1122	0,1089	0,0272	0,1296
23	3,1631	3,3213	3,1753	0,1111	0,0278	0,1323
24	3,3214	3,4875	3,3230	0,1163	0,0291	0,1384
---	---	---	---	---	---	---
26	3,6620	3,8451	3,6984	0,1294	0,0324	0,1540
---	---	---	---	---	---	---
29	4,2396	4,4516	4,3390	0,1519	0,0380	0,1807
30	4,4517	4,6742	4,5561	0,1595	0,0399	0,1898
31	4,6743	4,9081	4,8947	0,1713	0,0428	0,2039
32	4,9082	5,1536	5,1352	0,1797	0,0449	0,2139
33	5,1537	5,4114	5,3554	0,1874	0,0469	0,2231
34	5,4115	5,6820	5,5172	0,1931	0,0483	0,2298
---	---	---	---	---	---	---
41	7,6153	7,9960	7,7971	0,2729	0,0682	0,3247
42	7,9961	8,3959	8,3145	0,2910	0,0728	0,3463
43	8,3960	8,8158	8,4242	0,2948	0,0737	0,3509
---	---	---	---	---	---	---
53	13,6775	14,3614	13,7121	0,4799	0,1200	0,5711

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V

Marca Comercial	Grupo
Água da Serra	17
American Cola	19
Arco Iris	13
Bare	16
Campeão	11
Cerpa	18
Cibal	10
Cintra	17
Classic	31
Coca-Cola	20
Conquis Cola	8
Conquista	8
Convenção	12
Coroa	19
Cotuba	10
Cristalina	7
Dore	8
Dushy Fest	53
Estrela	9
Fanta	22
Ferráspari	14
Fruki	15
Frutilla	8
Frutty	13
Funada	8
Furlan	11
Garoto	5
Goianinho	18
Gold Scrin	6
Gole	14
Gotas de Cristal	41
Grapette	18
Guaraná Antarctica	29
Guaraná Jesus	16
Guarapan	30
Guaratuba	3
Iate	12
Ice Cola	19
Jaboti	12
Kimania	4
Krill	5
Kuat	24
Ligiane	16
Magistral	9
Mantiqueira	15
Mantovani	2
Marajá	12
Mate Couro	14
Mineiro	19
Monte Roraima	15
Orange	18
Ouro Verde	11
Pakera	8
Paranaense	8
Paulistinha	9
Pepsi	33
Pepsi Twist	34
Piracaia	12
Ponchic	18
Poty	7
Pureza	23
Quipo	5
Real	12
Refrigerantes 15	8
Regente	9
Rio Branco	3
Sant'anna	6
São Geraldo	17
São José	8
Sarandi	11
Schincariol	17
Schweppes	42
Schweppes Club Soda	43
Simba	9
Soda Limonada	30
Soda Limonada Galeguinha	23
Sprite	26
Sukita	32
Taça de Cristal	15
Tampy	4
Tarobá	22
Teem	33
Tobi	8
Tonica Antarctica	31
Top	4
Tropi Cola	14
Tuchaua	22
Vencetex	7
Xereta	15
Zap	24
Demais Marcas	1

Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência.

6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI

(Valores em R$ por litro)

Produto		Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI		2106.90.10 Ex 02
Embalagem		Todas
Tipo	Preço de Referência		Tributos Devidos
			IPI	PIS	Cofins
Post Mix	15,6357		0,5472	0,1368	0,6512
Pre Mix	3,6567		0,1280	0,0320	0,1523

Nota Explicativa (Tabela VI)

Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência

TABELA VII

(Valores em R$ por litro)

Produto			Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI			2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem			PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,0000	2,1000		2,0617	0,1093	0,0273	0,1300
2	2,1001	2,2051		2,1322	0,1130	0,0283	0,1345
3	2,2052	2,3155		2,2658	0,1201	0,0300	0,1429
4	2,3156	2,4313		2,3733	0,1258	0,0314	0,1497
5	2,4314	2,5530		2,4903	0,1320	0,0330	0,1571
6	2,5531	2,6808		2,6584	0,1409	0,0352	0,1677
7	2,6809	2,8149		2,7154	0,1439	0,0360	0,1713
---	---	---		---	---	---	---
9	2,9559	3,1037		2,9689	0,1573	0,0393	0,1872
---	---	---		---	---	---	---
11	3,2590	3,4220		3,3785	0,1791	0,0448	0,2131
12	3,4221	3,5932		3,4453	0,1826	0,0457	0,2173
13	3,5933	3,7730		3,6469	0,1933	0,0483	0,2300
14	3,7731	3,9617		3,7957	0,2012	0,0503	0,2394
15	3,9618	4,1599		4,1036	0,2175	0,0544	0,2588
16	4,1600	4,3680		4,2897	0,2274	0,0568	0,2706
17	4,3681	4,5865		4,4445	0,2356	0,0589	0,2803
18	4,5866	4,8160		4,7984	0,2543	0,0636	0,3026
19	4,8161	5,0569		4,8839	0,2588	0,0647	0,3080
20	5,0570	5,3098		5,1915	0,2752	0,0688	0,3274
---	---	---		---	---	---	---
22	5,5755	5,8543		5,6624	0,3001	0,0750	0,3571
23	5,8544	6,1471		6,0109	0,3186	0,0796	0,3791
---	---	---		---	---	---	---
25	6,4547	6,7774		6,4991	0,3445	0,0861	0,4099
---	---	---		---	---	---	---
27	7,1165	7,4723		7,1345	0,3781	0,0945	0,4500
28	7,4724	7,8460		7,5306	0,3991	0,0998	0,4750
---	---	---		---	---	---	---
30	8,2385	8,6504		8,4181	0,4462	0,1115	0,5309
31	8,6505	9,0831		8,9324	0,4734	0,1184	0,5634
32	9,0832	9,5373		9,1870	0,4869	0,1217	0,5794
---	---	---		---	---	---	---
34	10,0144	10,5151		10,3754	0,5499	0,1375	0,6544
---	---	---		---	---	---	---
37	11,5932	12,1729		12,0111	0,6366	0,1591	0,7575
38	12,1730	12,7816		12,7723	0,6769	0,1692	0,8056
---	---	---		---	---	---	---
42	14,7968	15,5366		15,0245	0,7963	0,1991	0,9476
---	---	---		---	---	---	---
45	17,1294	17,9859		17,9785	0,9529	0,2382	1,1339
---	---	---		---	---	---	---
50	21,8625	22,9556		22,3083	1,1823	0,2956	1,4070

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII

Marca Comercial	Grupo
Bali Hai	37
Bebida Energética HP	42
Black Lince	30
Celina	4
Cini Mix	7
Citrus Sarandi	4
Convenção	12
Crazy Cow	38
D Lice	4
Del Valle Frut	22
Energil Isotonico	28
Energil Sport	18
Frukito	5
Frutzzz	16
Gatorade	23
Giant Bad Boy Power Drink	31
Ginga	2
Guara Power	25
Guaramix	16
Guarana Power	22
Guarana Power Plus	25
Guaraná Up	9
Guaravita	5
Guaravitton	14
Hula Hula	7
I9	20
Ice Clube	23
Indaia Citrus	11
Kapo	20
Lipton	3
Marathon	17
Megathom	19
Nativo	9
Night Power	45
Nitrix Energy Drink	32
Nitrix Zero	38
Nova Onda	3
Nut	13
Orbit Energy Drink	27
Plus Energy	32
Powerade	23
Propel	18
Rabbit 40	31
Santa Claudia	6
Skinka Abacaxi com Hortelã	6
Skinka demais sabores	13
Skinka Frutas Cítricas	12
Skinka Limonada	6
Status Energy Drink	30
TAEQ	12
Taff Man E	50
Tampico	12
Teko Kids	22
Toda Hora	9
Turn On Energy Drink	31
Up On	25
Vibe Energy	15
Viver	18
VNG Energy Drink	34
Vulcano	31
Demais Energéticos	15
Demais Marcas	1

TABELA VIII

(Valores em R$ por litro)

Produto			Refrescos, Isotônicos, Energéticos..
Cód. TIPI			2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem			Lata e Vidro
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	3,0000	3,1500		---	---	---	---
---	---	---		---	---	---	---
17	6,5510	6,8785		6,8209	0,2046	0,0512	0,2435
---	---	---		---	---	---	---
28	11,2058	11,7661		11,3150	0,3395	0,0849	0,4039
29	11,7662	12,3545		12,3137	0,3694	0,0924	0,4396
30	12,3546	12,9724		12,4441	0,3733	0,0933	0,4443
---	---	---		---	---	---	---
32	13,6212	14,3023		14,0995	0,4230	0,1057	0,5034
33	14,3024	15,0175		14,4852	0,4346	0,1086	0,5171
34	15,0176	15,7685		15,5959	0,4679	0,1170	0,5568
35	15,7686	16,5570		16,1316	0,4839	0,1210	0,5759
36	16,5571	17,3849		16,7551	0,5027	0,1257	0,5982
37	17,3850	18,2543		17,8475	0,5354	0,1339	0,6372
38	18,2544	19,1671		18,8838	0,5665	0,1416	0,6742
39	19,1672	20,1256		19,8840	0,5965	0,1491	0,7099
40	20,1257	21,1319		20,1599	0,6048	0,1512	0,7197
41	21,1320	22,1886		21,7679	0,6530	0,1633	0,7771
42	22,1887	23,2982		22,3014	0,6690	0,1673	0,7962
---	---	---		---	---	---	---
44	24,4633	25,6865		24,5421	0,7363	0,1841	0,8762
45	25,6866	26,9709		26,6942	0,8008	0,2002	0,9530

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII

Marca Comercial	Grupo
220 V Energy Drink	37
All Need Energy Drink	38
Atomic Energetico	36
Atomic First One	41
Bad Boy Power Drink	36
Bebida Energética HP	35
Burn	41
Crash Energy Drink	39
Extra Power	34
Flash Power Energetico	37
Flying Horse	33
Full Energy Drink	38
Gladiator	29
Hiline	41
Hir0 Energetica	44
Ionic Energy Drink	32
K12 Energetico	33
Lipton	17
Megathom	36
Monster	30
Mood Energetico	42
Night Power	37
On Line	36
Ou Energetico	40
Panico Energy Drink	38
Power Drink Fitness	28
Red Bull	45
Red Dragon Energy Drink	41
Red Energy Drink	45
Red Hot	37
Speed Up Energy Drink	34
Taff Man E	42
TNT Energy Drink	39
TNT Zero	38
Turn On Energy Drink	35
Vulcano	41
Demais Energéticos	28
Demais Marcas	17

Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)

1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em Demais Energéticos, para os energéticos, ou Demais Marcas para os demais produtos.

2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

TABELA IX

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6250		2,5000	0,1406	0,0234	0,1116
---	---	---		---	---	---	---
3	2,7565	2,8943		2,7760	0,1561	0,0260	0,1239
4	2,8944	3,0391		3,0029	0,1689	0,0282	0,1340
5	3,0392	3,1912		3,0693	0,1726	0,0288	0,1370
6	3,1913	3,3508		3,3181	0,1866	0,0311	0,1481
7	3,3509	3,5185		3,4074	0,1917	0,0319	0,1521
8	3,5186	3,6945		3,5275	0,1984	0,0331	0,1574
9	3,6946	3,8793		3,7116	0,2088	0,0348	0,1656
10	3,8794	4,0734		3,9192	0,2205	0,0367	0,1749
11	4,0735	4,2772		4,1838	0,2353	0,0392	0,1867
12	4,2773	4,4911		4,3037	0,2421	0,0403	0,1921
13	4,4912	4,7158		4,5074	0,2535	0,0423	0,2011
14	4,7159	4,9517		4,7408	0,2667	0,0444	0,2116
15	4,9518	5,1994		5,1754	0,2911	0,0485	0,2310
16	5,1995	5,4595		5,2753	0,2967	0,0495	0,2354
17	5,4596	5,7325		5,6538	0,3180	0,0530	0,2523
18	5,7326	6,0193		5,8338	0,3281	0,0547	0,2603
---	---	---		---	---	---	---
20	6,3204	6,6365		6,5332	0,3675	0,0612	0,2915
---	---	---		---	---	---	---
24	7,6830	8,0671		7,7978	0,4386	0,0731	0,3480
25	8,0672	8,4706		8,0989	0,4556	0,0759	0,3614
---	---	---		---	---	---	---
32	11,3522	11,9198		11,7241	0,6595	0,1099	0,5232
33	11,9199	12,5159		12,1104	0,6812	0,1135	0,5404
34	12,5160	13,1418		13,0293	0,7329	0,1221	0,5814

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX

Marca Comercial	Grupo
A Outra	4
Antarctica Malzebier	17
Antarctica	11
Antarctica Sub Zero	10
Austria	25
Austria Weiss	32
Bauhaus	13
Bavaria	4
Bavaria Premium	11
Belco Malzbier	6
Belco	4
Bohemia Escura	16
Bohemia	17
Brahma	12
Brahma Extra	17
Brahma Fresh	10
Brahma Malzbier	15
Caracu	20
Cerpa	6
Cerpa Gold	8
Cintra	6
Colonia Extra Lager	9
Colonia Low Carb	5
Colonia Malzebier	8
Colonia	4
Colonia sem Alcool	10
Conti Malzbier	10
Conti	7
Conti Premium	9
Crystal Malzbier	9
Crystal	8
Devassa	14
D'Fonte	4
Fass	3
Glacial	3
Gluck	5
Golden	4
Guaratuba	5
Guitt's	7
Guitt's Malzbier	4
Heineken	24
Imperial	4
Imperial Ouro	18
Itaipava Malzbier	11
Itaipava	10
Kaiser Bock	16
Kaiser Gold	18
Kaiser	9
Kilsen Chopp	7
Kilsen Extra	7
Kilsen Malzebier	8
Kilsen	4
Krill	4
Krill Malzbier	9
Liverpool	5
Lokal Bier	8
Malta Malzbier	6
Mantiqueira	4
Nobel	10
Nova Schin Malzbier	12
Nova Schin	10
Nova Schin Zero Álcool	14
Original	14
Paulistinha	34
Pils	4
Plier Malzebier	9
Plier	7
Polar Bock	17
Polar Export	13
Primus	9
Puerto del Mar	9
Ravache Gold	17
Samba	3
Santa Cerva	6
Santa Cerva Malzbier	8
Selki Malzebier	8
Selki	5
Serramalte	20
Skol 360	14
Skol	12
Sol	9
Spoller Malzbier	6
Spoller	4
Spoller Puro Malte	6
Steinecker Premium	5
Stell	4
Therezopolis Gold	33
Xingu	17
Zanni Malzbier	6
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

TABELA X

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6250		-	-	-	-
2	2,6251	2,7564		2,6800	0,1608	0,0268	0,1276
3	2,7565	2,8943		2,8715	0,1723	0,0287	0,1367
4	2,8944	3,0391		2,9643	0,1779	0,0296	0,1411
5	3,0392	3,1912		3,0665	0,1840	0,0307	0,1460
6	3,1913	3,3508		3,2792	0,1968	0,0328	0,1561
7	3,3509	3,5185		3,3731	0,2024	0,0337	0,1606
8	3,5186	3,6945		3,6232	0,2174	0,0362	0,1725
9	3,6946	3,8793		3,7877	0,2273	0,0379	0,1803
10	3,8794	4,0734		4,0665	0,2440	0,0407	0,1936
11	4,0735	4,2772		4,1809	0,2509	0,0418	0,1990
12	4,2773	4,4911		4,3814	0,2629	0,0438	0,2086
13	4,4912	4,7158		4,6429	0,2786	0,0464	0,2210
14	4,7159	4,9517		4,8592	0,2916	0,0486	0,2313
15	4,9518	5,1994		5,1039	0,3062	0,0510	0,2429
16	5,1995	5,4595		5,3239	0,3194	0,0532	0,2534
17	5,4596	5,7325		5,6475	0,3389	0,0565	0,2688
18	5,7326	6,0193		5,8078	0,3485	0,0581	0,2765
19	6,0194	6,3203		6,1762	0,3706	0,0618	0,2940
20	6,3204	6,6365		6,5480	0,3929	0,0655	0,3117
---	---	---		---	---	---	---
22	6,9685	7,3169		7,2328	0,4340	0,0723	0,3443
23	7,3170	7,6829		7,5105	0,4506	0,0751	0,3575
---	---	---		---	---	---	---
27	8,8943	9,3390		8,9515	0,5371	0,0895	0,4261
28	9,3391	9,8061		9,3651	0,5619	0,0937	0,4458
---	---	---		---	---	---	---
42	18,4928	19,4174		19,3000	1,1580	0,1930	0,9187
---	---	---		---	---	---	---
44	20,3885	21,4079		20,8155	1,2489	0,2082	0,9908
45	21,4080	22,4784		22,1495	1,3290	0,2215	1,0543

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X

Marca Comercial	Grupo
8,6	44
A Outra	6
Antarctica	9
Antarctica Sub Zero	6
Bauhaus	16
Bavaria	5
Bavaria Premium	11
Bavaria sem alcool	15
Belco	7
Belco Sem Alcool	13
Bella	2
Bohemia Escura	16
Bohemia	13
Brahma	11
Brahma Extra	14
Brahma Fresh	7
Brahma Malzbier	17
Budweiser	22
Caracu	18
Cerpa	9
Cerpa Gold	9
Cintra	3
Colonia Extra Lager	7
Colonia Low Carb	11
Colonia Malzebier	8
Colonia	6
Colonia sem Alcool	13
Conti Malzbier	7
Conti	6
Crystal Fusion	17
Crystal Malzbier	14
Crystal	10
Crystal sem Alcool	16
Dado Bier	12
Dado Bier Belgian Ale	28
Dado Bier Royal Black	28
Dado Bier Weiss	27
Devassa	8
Donna's Beer	10
Fass	4
Glacial	2
Golden	7
Guiness Draugh	45
Guitt's	6
Guitt's Malzbier	12
Heineken	19
Imperial	5
Itaipava fest	22
Itaipava Malzbier	15
Itaipava	8
Itaipava Premium	17
Itaipava sem Álcool	16
Kaiser Bock	14
Kaiser Gold	15
Kaiser	8
Kaiser Summer	15
Krill	4
Krill Malzbier	4
Kronenbier	17
Liber	17
Lokal Bier	6
Mae Preta	15
Malta	5
Mantiqueira	3
Murphy's Irish	42
Nobel	9
Nova Schin Malzbier	14
Nova Schin Munich	13
Nova Schin	7
Nova Schin sem Álcool	14
Nova Schin Zero Álcool	14
Petra Demais Tipos	27
Petra Premium	16
Pils	5
Polar Export	12
Primus	5
Puerto del Mar	10
Samba	4
Santa Cerva	6
Santa Cerva Malzbier	13
Schneider	9
Skol 360	12
Skol Beats	20
Skol	11
Sol	7
Spoller Malzbier	13
Spoller	5
Spoller Puro Malte	7
Stell	5
Stella Artois	23
Xingu	16
Zanni	5
Zebu	7
Demais Importadas	22
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	2

TABELA XI

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6250		2,5800	0,1355	0,0226	0,1075
2	2,6251	2,7564		2,6800	0,1407	0,0235	0,1116
---	---	---		---	---	---	---
4	2,8944	3,0391		3,0083	0,1579	0,0263	0,1253
5	3,0392	3,1912		3,0667	0,1610	0,0268	0,1277
---	---	---		---	---	---	---
7	3,3509	3,5185		3,3833	0,1776	0,0296	0,1409
8	3,5186	3,6945		3,5781	0,1879	0,0313	0,1490
9	3,6946	3,8793		3,8081	0,1999	0,0333	0,1586
10	3,8794	4,0734		4,0367	0,2119	0,0353	0,1681
11	4,0735	4,2772		4,1169	0,2161	0,0360	0,1715
12	4,2773	4,4911		4,4484	0,2335	0,0389	0,1853
13	4,4912	4,7158		4,7021	0,2469	0,0411	0,1958
14	4,7159	4,9517		4,7667	0,2502	0,0417	0,1985
15	4,9518	5,1994		5,1327	0,2695	0,0449	0,2138
16	5,1995	5,4595		5,3512	0,2809	0,0468	0,2229
17	5,4596	5,7325		5,5816	0,2930	0,0488	0,2325
18	5,7326	6,0193		5,8326	0,3062	0,0510	0,2429
19	6,0194	6,3203		6,1970	0,3253	0,0542	0,2581
20	6,3204	6,6365		6,3756	0,3347	0,0558	0,2655
21	6,6366	6,9684		6,7063	0,3521	0,0587	0,2793
22	6,9685	7,3169		7,0538	0,3703	0,0617	0,2938
23	7,3170	7,6829		7,6285	0,4005	0,0667	0,3177
24	7,6830	8,0671		7,8613	0,4127	0,0688	0,3274
25	8,0672	8,4706		8,4551	0,4439	0,0740	0,3522
26	8,4707	8,8942		8,6016	0,4516	0,0753	0,3583
27	8,8943	9,3390		9,2514	0,4857	0,0810	0,3853
---	---	---		---	---	---	---
29	9,8062	10,2965		9,8752	0,5184	0,0864	0,4113
30	10,2966	10,8114		10,3333	0,5425	0,0904	0,4304
31	10,8115	11,3521		11,2166	0,5889	0,0981	0,4672
32	11,3522	11,9198		11,7557	0,6172	0,1029	0,4896
33	11,9199	12,5159		12,2790	0,6446	0,1074	0,5114
34	12,5160	13,1418		12,8382	0,6740	0,1123	0,5347
35	13,1419	13,7990		13,4930	0,7084	0,1181	0,5620
36	13,7991	14,4890		13,9310	0,7314	0,1219	0,5802
37	14,4891	15,2136		15,1078	0,7932	0,1322	0,6292
38	15,2137	15,9744		15,7592	0,8274	0,1379	0,6564
39	15,9745	16,7732		16,1332	0,8470	0,1412	0,6719
40	16,7733	17,6120		17,1944	0,9027	0,1505	0,7161
41	17,6121	18,4927		18,0269	0,9464	0,1577	0,7508
42	18,4928	19,4174		18,9671	0,9958	0,1660	0,7900
---	---	---		---	---	---	---
44	20,3885	21,4079		21,3422	1,1205	0,1867	0,8889
45	21,4080	22,4784		21,8000	1,1445	0,1908	0,9080
46	22,4785	23,6024		22,7592	1,1949	0,1991	0,9479
47	23,6025	24,7826		24,1049	1,2655	0,2109	1,0040
---	---	---		---	---	---	---
64	54,1000	56,8050		56,2039	2,9507	0,4918	2,3409
---	---	---		---	---	---	---
74	88,1244	92,5306		89,8231	4,7157	0,7860	3,7411
---	---	---		---	---	---	---
83	136,7110	143,5466		140,0811	7,3543	1,2257	5,8344

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI

Marca Comercial	Grupo
Amstel	34
Antarctica Malzebier	17
Antarctica	9
Antarctica Pilsen Cristal	17
Baden Baden Ale Golden	41
Baden Baden Barley Red Ale	41
Baden Demais Tipos	40
Baden Baden Tripel	83
Baden Baden Weiss	41
Bamberg Demais Tipos	38
Bamberg Munchen	37
Bamberg Pilsen	36
Bamberg Schwarzbier	40
Bauhaus	21
Bavária	15
Bavaria sem álcool	17
Becks	33
Belco Pilsen	13
Belle Vue	40
Bierbaum	29
Bierland Demais Tipos	31
Bierland Pilsen	30
Birra Moretti	34
Black Princess Escura	35
Black Princess Gold	23
Bohemia Confraria	32
Bohemia Escura	23
Bohemia Oaken	29
Bohemia	18
Bohemia Royal Ale	31
Bohemia Weiss	27
Brahma Beats	16
Brahma	14
Brahma Extra	17
Brahma Fresh	10
Brahma Malzbier	19
Budweiser	29
Caracu	19
Cerpa Draft Beer	13
Cerpa Export	29
Cerpa Gold	14
Cintra	8
Colonia Malzebier	16
Colonia	11
Colorado Appia	41
Colorado Demais Tipos	40
Colorado Demoiselle	41
Colorado Indica	41
Conti	13
Cordoba	18
Crystal Malzbier	13
Crystal	10
Crystal Premium	16
Crystal sem Álcool	16
Dado Bier	23
Dado Bier Larger	24
Dado Bier Red Ale	36
Devassa Bem Loura	17
Devassa Loura	29
Devassa Demais Tipos	32
Devassa	32
Dos equis	27
Ecobier	4
Edelweiss	42
Eisenbahn 5	32
Eisenbahn Demais Tipos	33
Eisenbahn Lust	74
Eisenbahn Natural	34
Eisenbahn Strong Golden Ale	35
Eisenbahn Weihnac Ale	37
Eisenbahn Weizenbier	35
Franziskaner	37
Gluck	11
Guaratuba	12
Guitt's	10
Guitt's Malzbier	9
Heineken	22
Hoegaarden	39
Hops Cerveja Escura	2
Imperial	10
Imperial Ouro	18
Itaipava fest	20
Itaipava Malzbier	14
Itaipava	11
Itaipava Premium	18
Itaipava sem Álcool	17
Kaiser Bock	15
Kaiser Gold	18
Kaiser	12
Kaiser Summer	17
Kilsen Extra	17
Kilsen Malzebier	17
Krill	11
Krill Malzbier	16
Kronenbier	18
La Brúñete	42
La Trape	64
Leffe	36
Liber	19
Licher Weizen	47
Liverpool	11
Lokal Bier	20
Lowenbrau	35
Murphy's Irish	38
Nobel Pilsen	12
Nortena	26
Nova Schin Malzbier	14
Nova Schin Munich	15
Nova Schin	11
Nova Schin sem Álcool	17
Nova Schin Zero Álcool	17
Opa Bier Pale Ale	35
Opa Bier	36
Opa Bier Porter	35
Opa Bier Sem Álcool	37
Opa Bier Weisen	37
Original	19
Patagônia	35
Patrícia	26
Paulistania	33
Petra	41
Pilsen	24
Pilsner Urquell	47
Plier	12
Polar Bock	16
Polar Export	15
Primator	45
Primus	11
Puerto del Mar	14
Quilmes	25
Red Stripe	36
Saint Bier Demais tipos	23
Saint Bier Malzebier	7
Saint Bier Pilsen	5
Santa Cerva	12
Santa Cerva Malzbier	16
Schimitt Ale	39
Schimitt Barley Wine	44
Schneider	22
Selki Malzebier	16
Selki	13
Skol Beats	21
Skol	12
Sol	11
Sol premium	23
Spaten	36
Spoller Puro Malte	13
Starobrno	45
Steinecker Premium	11
Stella Artois	23
Therezopolis Gold	32
Warsteiner	38
Weltenburger Kloster	46
Xingu	18
Zanni	12
Zanni Malzbier	16
Zebu	14
Zehn Bier	15
Demais Importadas	25
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.

2. A classificação Demais Importadas refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação Demais Nacionais Especiais refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com Demais Nacionais Especiais ou Demais Nacionais Pilsen, conforme o caso específico.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência.

9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.

10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA XII

(Valores em R$ por litro)

Produto	Chope
Cód. TIPI	2203.00.00 Ex 01
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
7,7857	0,4087	0,0681	0,3243

Notas Explicativas (Tabela XII)

1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

ANEXO III

(Redação dada pelo decreto nº 7.742, de 2012)

valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.
Cód. TIPI		2201.10.00
Embalagem		Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI		PIS	Cofins
0,9111	0,0228		0,0114	0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

TABELA II

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)
Cód. TIPI		2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem		Todas
Capacidade	Preço de Referência		Tributos Devidos
			IPI	PIS	Cofins
Até 9,999 litros	0,9111		NT	0,0114	0,0542
Igual ou Superior a 10 litros	0,2066		NT	0,0021	0,0098

Notas Explicativas (Tabela II)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

TABELA III

(Valores em R$ por litro)

Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			PET/plástico Descartável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	0,7500	0,7874		0,7558	0,0401	0,0100	0,0477
2	0,7875	0,8268		0,8070	0,0428	0,0107	0,0509
3	0,8269	0,8681		0,8483	0,0450	0,0112	0,0535
4	0,8682	0,9115		0,8945	0,0474	0,0119	0,0564
5	0,9116	0,9571		0,9197	0,0487	0,0122	0,0580
6	0,9572	1,0050		1,0019	0,0531	0,0133	0,0632
7	1,0051	1,0552		1,0230	0,0542	0,0136	0,0645
8	1,0553	1,1080		1,0727	0,0569	0,0142	0,0677
9	1,1081	1,1634		1,1389	0,0604	0,0151	0,0718
10	1,1635	1,2216		1,1866	0,0629	0,0157	0,0748
11	1,2217	1,2827		1,2394	0,0657	0,0164	0,0782
12	1,2828	1,3468		1,3286	0,0704	0,0176	0,0838
13	1,3469	1,4141		1,3750	0,0729	0,0182	0,0867
14	1,4142	1,4848		1,4728	0,0781	0,0195	0,0929
15	1,4849	1,5591		1,5099	0,0800	0,0200	0,0952
16	1,5592	1,6371		1,5763	0,0835	0,0209	0,0994
17	1,6372	1,7189		1,6645	0,0882	0,0221	0,1050
18	1,7190	1,8049		1,7674	0,0937	0,0234	0,1115
19	1,8050	1,8951		1,8609	0,0986	0,0247	0,1174
20	1,8952	1,9899		1,9362	0,1026	0,0257	0,1221
21	1,9900	2,0894		2,0316	0,1077	0,0269	0,1281
22	2,0895	2,1938		2,1467	0,1138	0,0284	0,1354
23	2,1939	2,3035		2,2028	0,1167	0,0292	0,1389
24	2,3036	2,4187		2,3431	0,1242	0,0310	0,1478
25	2,4188	2,5397		2,4793	0,1314	0,0329	0,1564
26	2,5398	2,6667		2,5965	0,1376	0,0344	0,1638
27	2,6668	2,8000		2,7600	0,1463	0,0366	0,1741
28	2,8001	2,9400		2,9303	0,1553	0,0388	0,1848
29	2,9401	3,0870		2,9543	0,1566	0,0391	0,1863
---	---	---		---	---	---	---
31	3,2415	3,4034		3,3303	0,1765	0,0441	0,2100
32	3,4035	3,5736		3,5060	0,1858	0,0465	0,2211
33	3,5737	3,7523		3,6108	0,1914	0,0478	0,2277
34	3,7524	3,9399		3,8712	0,2052	0,0513	0,2442
35	3,9400	4,1369		4,0112	0,2126	0,0531	0,2530
36	4,1370	4,3438		4,3192	0,2289	0,0572	0,2724
37	4,3439	4,5610		4,4000	0,2332	0,0583	0,2775
---	---	---		---	---	---	---
39	4,7891	5,0285		4,9239	0,2610	0,0652	0,3105
---	---	---		---	---	---	---
42	5,5440	5,8211		5,5764	0,2955	0,0739	0,3517
43	5,8212	6,1122		5,8879	0,3121	0,0780	0,3714

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III

Marca Comercial	Grupo
15	18
ACQUA +	23
ÁGUA DA SERRA	17
AH!MAX	26
ALBANO	13
ALTO ASTRAL	9
AMERICAN COLA	9
AMERICANA	16
Antarctica Citrus	20
AQUARIUS FRESH	28
AQUAZERO	32
ARCO IRIS	13
ARGENTA	23
ARTEMIS	9
Ativ	5
BACANA	9
Bare	17
BATUTA	6
BEB SOL	9
BELCO	11
BELLPAR	7
BIG	5
BIG BOM	6
BIG BOY	13
BIG GYN	9
BIRI	7
BIZZ COLA	13
BOL	11
BOLINHA	7
BONANZA	11
CACHOEIRA	7
CAÇULINHA	34
CAMPEÃO	11
CAMPINHO	29
CAPRI COLA	6
CAPRICHO	6
CARREFOUR	9
CELINA	11
CENTRAL	3
CERPA	9
CERRADINHO	13
CHINOTTO	28
CIBAL	13
CINI	13
CINTRA	24
CIRANDA	6
CITRUS	16
CLASSIC	25
CLASSIC TONICA	26
Cliper	5
COCA-COLA	22
COCIPA	24
COLA CAFÉ	37
COLA COLA	19
CONQUISCOLA	10
CONQUISTA	9
CONTI	10
CONVENÇÃO	8
COPA	6
COROA	15
COTUBA	16
COUNTRY	6
CRISTAL	12
CRISTAL DA TERRA	22
CRISTALINA SABORES	8
CRUZEIRO	11
CRYSTAL AGE	13
DEL REY	18
DIA	2
DOLLY	14
DON	10
DORE	11
DYDYO	14
EHBON	12
ESTRELA	9
ESTRELA DE MINAS	2
FANNY	13
FANTA	19
FERRÁSPARI	13
FEST	1
FESTA	7
FLESH	20
FLEXA	10
FLOR DO CAMPO	9
FLYCEL	6
FOLIA	18
FORS	11
FRESKO	4
FREVO	6
FRIISH	3
FRISKY	12
FRUIT FRESH	21
FRUKI	12
FRUTILLA	11
FRUTTY	12
FRYSS	5
FUNADA	12
FUNADINHA	39
GALEGUINHA	11
GAROTINHO	36
GAROTO	10
GENIAL	23
GLUTY	6
GOIANINHO	10
GOL	2
GOLD SCRIN	11
GOLÉ	16
GOSTY	6
GRANFINO	7
GRAPETTE	19
GREEN TEA SPREE	34
GUARAH	27
Guaraná Antarctica	18
GUARANA CHARRUA	10
GUARANA JESUS	23
GUARANA REAL	14
Guaraná Sant'anna	7
GUARANÁ TUCHAUA	15
GUARAPAN	15
GUARATUBA	7
GUARAVINA	7
GULA	32
GURY	14
GUT	10
H2M	24
H2OH!	31
HCON	23
HIDRO	35
HIPER	6
HYDRIC	15
HYDRO	42
IATE	8
ICE COLA	15
IGARAPÉ	15
IMPERIAL	11
INDAIA	22
IT	13
ITA	15
ITA UP	13
JABOTI	13
JAH	33
JAO	8
JATOBA	7
JOTA EFE	12
JULLY	8
KARETA	5
KERO	13
KIMANIA	5
KRILL	8
KUARUP	36
KUAT	16
LARANJAO	9
LE MONDE	2
LIGIANE	8
LIMONGI	15
MAGISTRAL	14
MAIS SABOR	13
MANÁ	8
MANTIQUEIRA	10
MANTOVANI	6
MARAJÁ	13
MATE COURO	18
MAX	13
MEK	19
MIL	9
MILZINHO	32
MINALBA	21
MINEIRINHO	19
MINEIRO	12
MISTER LEMON ICE	22
MISTER TONIC	43
MOGI	7
MONTE RORAIMA	15
MULTI MARKETI	4
NACIONAL	6
NACO	8
NAIPY	7
NATUCRIM	35
NEON	6
NEW COLA	16
NICK	1
NOROESTE	8
ORANGE	12
ORIGINAL AGUA TONICA	25
OURO FINO FRESH	24
OURO FINO PLUS	36
OURO VERDE	13
PAKERA	10
PARANAENSE	9
PAULISTINHA	9
PEPSI	17
Pepsi Twist	18
PET MIL	7
PET PLUS	3
PIACEVOLE	27
PIC NIC	8
PIRACAIA	7
PITCHULA	34
PLANET COLA	13
PONCHIC	12
PORECATU	8
POTY	14
PRATA	25
PRATA TONICA	31
PSIU	17
PUREZA	20
QUIPO	12
RADIAL	11
RC COLA	16
REDE FORTE	9
REF FREE	8
REFREE	9
REFRI FAMMA	6
REFRI PET	4
REFRICOLA	9
REFRIDANY	2
REFRIKO	5
REFRIS	1
REGENTE	15
REIZINHO	32
RELVA	11
RINCO	17
RIO BRANCO	9
RIVER	16
RIVINHO	31
ROCHEDINHO	28
ROCHEDO	9
ROLLER	14
RORAICOLA	20
SABORAKI	8
SAMBA	3
SÃO GERALDO	23
SÃO JOSÉ	12
SARANDI	11
SARANDI AGUA TONICA	25
SAX	4
SBR	9
SCHIN	14
SCHINCARIOL	10
SCHWEPPES	25
SERRA SPRI	11
SIMBA	10
SKAN	5
SODA LIMONADA	18
SOFT	7
SPLASH	7
SPLET	16
SPRITE	19
Sukita	17
TABYS	5
TAÇA DE CRISTAL	5
TAI	11
TAMOYO	17
TAMPY	21
TAROBÁ	9
TATTI	5
TAUÁ	13
TAUBAIANA	5
Teem	15
THOM	19
TISS	31
TOBI	10
TOFE	23
TOME LEVE	11
Tonica Antarctica	24
TONY	8
TOP	7
TRIDICO	7
TROPICOLA	12
TUBAINA ESTRELA	8
TUBAREL	10
TUIUBAINA VIEIRA	15
TYSS	10
UAI	9
ULIANA	6
VEDETE	8
VENCETEX	11
VERMONT TONICA	26
VITTAL	37
VITTS	9
VIVA	31
VIVER	29
VO KIKO	7
WILSON	3
Wimi	16
XAMEGO	5
XAMEGUINHO	31
XERETA	11
XIMA	35
XUK	10
YARA TONICA	34
ZAP COLA	12
ZIP	14
ZUPA	6
DEMAIS MARCAS	1

TABELA IV

(Valores em R$ por litro)

Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,2900	2,4044		2,2900	0,0730	0,0182	0,0869
---	---	---		---	-	-	-
3	2,5247	2,6509		2,5295	0,0806	0,0202	0,0959
4	2,6510	2,7834		2,7176	0,0866	0,0217	0,1031
5	2,7835	2,9226		2,8746	0,0916	0,0229	0,1090
6	2,9227	3,0687		2,9517	0,0941	0,0235	0,1120
7	3,0688	3,2222		3,1835	0,1015	0,0254	0,1208
8	3,2223	3,3833		3,3762	0,1076	0,0269	0,1281
9	3,3834	3,5524		3,4148	0,1088	0,0272	0,1295
10	3,5525	3,7301		3,5753	0,1140	0,0285	0,1356
11	3,7302	3,9166		3,7973	0,1210	0,0303	0,1440
12	3,9167	4,1124		4,0142	0,1280	0,0320	0,1523
13	4,1125	4,3180		4,2010	0,1339	0,0335	0,1593
14	4,3181	4,5339		4,4509	0,1419	0,0355	0,1688
15	4,5340	4,7606		4,6134	0,1471	0,0368	0,1750
16	4,7607	4,9987		4,9689	0,1584	0,0396	0,1885
17	4,9988	5,2486		5,0184	0,1600	0,0400	0,1904
18	5,2487	5,5111		5,3322	0,1700	0,0425	0,2023
19	5,5112	5,7866		5,5705	0,1776	0,0444	0,2113
20	5,7867	6,0760		6,0064	0,1915	0,0479	0,2278
---	---	---		---	-	-	-
22	6,3799	6,6987		6,4286	0,2049	0,0512	0,2438
---	---	---		---	-	-	-
24	7,0338	7,3854		7,2800	0,2321	0,0580	0,2761

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IV

Marca Comercial	Grupo
AGUA DA PRATA	14
AGUA DA PRATA TONICA	20
AMAZON GUARANA	5
AMERICAN COLA	9
Antarctica Citrus	17
BACANA	1
Bare	14
BELCO	6
CERPA	16
CINTRA	11
CITRUS	14
CLASSIC	14
CLASSIC TONICA	16
COCA-COLA	17
COLA COLA	18
COLONIA	15
CONTI	11
CONVENÇÃO	4
COROA	5
COTUBA	14
CRISTALINA SABORES	7
DEL REY	6
DYDYO	12
FANTA	15
FORS	13
FREVO	5
FRUKI	11
GOIANINHO	11
GUARANÁ AMAZON	22
Guaraná Antarctica	15
GUARANA JESUS	14
GUARANÁ TUCHAUA	11
GUARAPAN	15
ICE COLA	7
IGARAPÉ	10
IT	13
KRILL	10
KUAT	14
MANTIQUEIRA	8
MARAJÁ	12
MEK	24
MINEIRO	12
MISTER TONIC	1
ORANGE	6
ORIGINAL AGUA TONICA	11
PEPSI	14
Pepsi Twist	15
POTY	9
RC COLA	12
ROLLER	8
SARANDI	9
SARANDI AGUA TONICA	17
SCHIN	12
SCHIN TONICA	14
SCHWEPPES	19
SODA LIMONADA	16
SPOLLER	8
SPRITE	15
Sukita	14
TAMOYO	11
TAMPY	7
TAROBÁ	12
Teem	15
Tonica Antarctica	17
TROPICOLA	9
VITTS	3
XAMEGO	5
XERETA	5
ZAP COLA	11
ZIP	15
DEMAIS MARCAS	1

TABELA V

(Valores em R$ por litro)

Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			Vidro e Outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	1,0800	1,1339		1,1168	0,0415	0,0104	0,0494
2	1,1340	1,1906		1,1548	0,0429	0,0107	0,0511
3	1,1907	1,2501		-	-	-	-
4	1,2502	1,3126		1,2902	0,0480	0,0120	0,0571
5	1,3127	1,3783		1,3296	0,0494	0,0124	0,0588
6	1,3784	1,4472		1,4125	0,0525	0,0131	0,0625
7	1,4473	1,5196		1,4960	0,0556	0,0139	0,0662
8	1,5197	1,5956		1,5590	0,0580	0,0145	0,0690
9	1,5957	1,6753		1,6500	0,0614	0,0153	0,0730
10	1,6754	1,7591		1,6965	0,0631	0,0158	0,0751
11	1,7592	1,8471		1,8068	0,0672	0,0168	0,0800
12	1,8472	1,9394		1,8987	0,0706	0,0177	0,0840
13	1,9395	2,0364		1,9451	0,0723	0,0181	0,0861
14	2,0365	2,1382		2,0595	0,0766	0,0191	0,0911
15	2,1383	2,2451		2,1609	0,0804	0,0201	0,0956
16	2,2452	2,3574		2,2960	0,0854	0,0213	0,1016
17	2,3575	2,4753		2,4148	0,0898	0,0225	0,1069
18	2,4754	2,5990		2,5484	0,0948	0,0237	0,1128
19	2,5991	2,7290		2,6459	0,0984	0,0246	0,1171
20	2,7291	2,8655		2,8287	0,1052	0,0263	0,1252
21	2,8656	3,0087		2,9354	0,1092	0,0273	0,1299
22	3,0088	3,1592		3,0684	0,1141	0,0285	0,1358
23	3,1593	3,3171		3,2200	0,1197	0,0299	0,1425
24	3,3172	3,4830		3,3242	0,1236	0,0309	0,1471
25	3,4831	3,6572		3,5189	0,1309	0,0327	0,1557
26	3,6573	3,8400		3,7320	0,1388	0,0347	0,1652
27	3,8401	4,0320		4,0309	0,1499	0,0375	0,1784
---	---	---		---	---	---	---
31	4,6677	4,9010		4,8937	0,1820	0,0455	0,2166
32	4,9011	5,1460		5,0593	0,1881	0,0470	0,2239
33	5,1461	5,4033		5,3026	0,1972	0,0493	0,2347
34	5,4034	5,6735		5,6479	0,2100	0,0525	0,2499
---	---	---		---	---	---	---
41	7,6032	7,9832		7,7273	0,2874	0,0718	0,3420
---	---	---		---	-	-	-
43	8,3825	8,8015		8,7547	0,3256	0,0814	0,3874
---	---	---		---	---	---	---
51	12,3848	13,0039		12,4337	0,4624	0,1156	0,5502

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V

Marca Comercial	Grupo
15	17
AGUA DA PRATA	24
ÁGUA DA SERRA	26
ALBANO	12
AMERICAN COLA	25
AMERICANA	16
ARCO IRIS	19
ARTEMIS	15
Bare	20
BIRI	8
CAMPEÃO	15
CERPA	24
CERRADINHO	16
CIBAL	12
CINTRA	20
CIRANDA	4
CLASSIC	33
CLASSIC TONICA	33
COCA-COLA	22
CONQUISCOLA	10
CONQUISTA	6
CONVENÇÃO	16
COROA	23
COTUBA	17
CRISTALINA SABORES	10
CRUZEIRO	25
DON	20
DORE	12
DUSHY FEST	51
ESTRELA	12
FANTA	25
FERRÁSPARI	16
FRIISH	6
FRUKI	17
FRUTTY	20
FUNADA	11
GALEGUINHA	20
GAROTO	6
GOIANINHO	12
GOLD SCRIN	8
GOLÉ	20
GOTAS DE CRISTAL	41
GRAPETTE	21
Guaraná Antarctica	20
GUARANA JESUS	22
GUARANA REAL	14
Guaraná Sant'anna	12
GUARANÁ TUCHAUA	18
GUARAPAN	31
GUARATUBA	6
GUARAVINA	4
GURY	16
IATE	9
ICE COLA	19
JABOTI	14
JATOBA	4
JOTA EFE	17
KRILL	5
KUAT	27
LIGIANE	7
MAGISTRAL	14
MANTIQUEIRA	21
MANTOVANI	18
MARAJÁ	17
MATE COURO	20
MINEIRO	21
MONTE RORAIMA	6
NEON	2
ORANGE	19
OURO VERDE	12
PAKERA	12
PARANAENSE	2
PAULISTINHA	11
PEPSI	34
PIC NIC	1
PIRACAIA	16
PONCHIC	23
POTY	13
PUREZA	25
QUIPO	8
REGENTE	14
RIO BRANCO	16
RIVER	20
RIVINHO	23
ROCHEDO	11
ROLLER	25
SÃO GERALDO	9
SÃO JOSÉ	12
SARANDI	14
SCHINCARIOL	22
SCHWEPPES	43
SIMBA	10
SODA LIMONADA	32
SPRITE	31
Sukita	34
TAÇA DE CRISTAL	15
TAMPY	12
TAROBÁ	26
TAUBAIANA	5
Teem	34
TOBI	12
Tonica Antarctica	33
TOP	10
TROPICOLA	4
TUBAINA ESTRELA	10
ULIANA	1
VENCETEX	8
VO KIKO	2
XERETA	1
XUK	7
ZAP COLA	25
ZIP	19
DEMAIS MARCAS	1

TABELA VI

(Valores em R$ por litro)

Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			PET/plástico Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
---	---	---	---	---	---	---	---
14	1,4142	1,4848		1,4592	0,0773	0,0193	0,0920
15	1,4849	1,5591		1,5454	0,0819	0,0205	0,0975

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VI

Marca Comercial	Grupo
COCA-COLA	14
FANTA	15
DEMAIS MARCAS	14

Notas Explicativas (Tabelas III, IV, V e VI)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

TABELA VII

(Valores em R$ por litro)

Produto		Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI		2106.90.10 Ex 02
Embalagem		Todas
Tipo	Preço de Referência		Tributos Devidos
			IPI	PIS	Cofins
Post Mix	15,6357		0,5472	0,1368	0,6512
Pre Mix	3,6567		0,1280	0,0320	0,1523

TABELA VIII

(Valores em R$ por litro)

Produto			Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI			2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem			PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,0000	2,0999		2,0160	0,1068	0,0267	0,1271
2	2,1000	2,2049		2,1667	0,1148	0,0287	0,1367
---	---	---		---	-	-	-
4	2,3153	2,4309		2,3732	0,1258	0,0314	0,1497
5	2,4310	2,5525		2,5291	0,1340	0,0335	0,1595
6	2,5526	2,6801		2,6001	0,1378	0,0345	0,1640
7	2,6802	2,8141		2,7708	0,1469	0,0367	0,1748
8	2,8142	2,9548		2,8474	0,1509	0,0377	0,1796
9	2,9549	3,1026		3,0134	0,1597	0,0399	0,1901
10	3,1027	3,2577		3,1536	0,1671	0,0418	0,1989
11	3,2578	3,4206		3,3570	0,1779	0,0445	0,2117
12	3,4207	3,5916		3,4586	0,1833	0,0458	0,2181
13	3,5917	3,7712		3,7509	0,1988	0,0497	0,2366
14	3,7713	3,9598		3,8699	0,2051	0,0513	0,2441
15	3,9599	4,1578		4,0500	0,2147	0,0537	0,2554
16	4,1579	4,3656		4,2108	0,2232	0,0558	0,2656
17	4,3657	4,5839		4,4973	0,2384	0,0596	0,2836
18	4,5840	4,8131		4,7393	0,2512	0,0628	0,2989
19	4,8132	5,0538		5,0228	0,2662	0,0666	0,3168
20	5,0539	5,3065		5,2675	0,2792	0,0698	0,3322
21	5,3066	5,5718		5,4150	0,2870	0,0717	0,3415
22	5,5719	5,8504		5,6423	0,2990	0,0748	0,3559
23	5,8505	6,1429		6,0320	0,3197	0,0799	0,3804
24	6,1430	6,4501		6,2678	0,3322	0,0830	0,3953
25	6,4502	6,7726		6,6135	0,3505	0,0876	0,4171
26	6,7727	7,1112		6,9571	0,3687	0,0922	0,4388
27	7,1113	7,4668		7,1752	0,3803	0,0951	0,4525
28	7,4669	7,8402		7,6917	0,4077	0,1019	0,4851
29	7,8403	8,2322		7,8923	0,4183	0,1046	0,4978
30	8,2323	8,6438		8,5719	0,4543	0,1136	0,5406
31	8,6439	9,0760		8,8592	0,4695	0,1174	0,5588
32	9,0761	9,5298		9,1293	0,4839	0,1210	0,5758
33	9,5299	10,0063		9,6664	0,5123	0,1281	0,6097
---	---	---		---	---	---	---
36	11,0320	11,5835		11,4000	0,6042	0,1510	0,7190
37	11,5836	12,1627		11,9615	0,6340	0,1585	0,7544
---	---	---		---	---	---	---
41	14,0800	14,7839		14,6606	0,7770	0,1943	0,9246
42	14,7840	15,5231		15,2715	0,8094	0,2023	0,9632
---	---	---		---	---	---	---
46	17,9700	18,8684		18,4155	0,9760	0,2440	1,1615
---	---	---		---	---	---	---
56	29,2713	30,7347		29,5111	1,5641	0,3910	1,8613

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII

Marca Comercial	Grupo
220V ENERGY DRINK	28
ALL NIGHT ENERGY DRINK	31
ARMY POWER ENERGY DRINK	26
ATHLETICA	18
BAD BOY	30
BALI HAI	26
BALY	28
BIG THOR	28
BLACK LINCE	27
BLACK MOON ENERGY DRINK	24
BLACK WISH ENERGY DRINK	27
BLUE MINO	32
BUG ENERGY DRINK	30
CARBON	41
CELINA	5
CINI CHA MATE	2
CINI MIX	8
COCKPIT	25
CORINTHIANS ENERGY DRINK	16
CRAZY COW	37
DEL REY MATE	1
DEL VALLE FRUT	12
DLICE	7
DOPPING	23
EFFECT	26
ENERGETICO POWER BULL	46
ENERGIL SPORT BOTTLE	20
ENERGIL ISOTONICO	22
ENERGIL SPORT	20
ENERGY CLUB	22
ENERGY EXTRA POWER	32
ENTER ENERGY DRINK	28
EXTREME ENERGY	28
FALCON	32
FIRE NIGHT	25
FLAMENGO ENERGY DRINK	31
FONTT DRINK ENERGY	17
FORRÓ POWER	27
FRUCCO	16
FRUIT FRESH	18
FRUKITO	7
FRUPIC	10
FRUTA TOON	23
FRUTAH	19
FRUTÍCO	6
FULL ENERGY DRINK	21
FULL POWER ENERGY DRINK	25
GATOREDE	23
GIANT BAD BOY POWER DRINK	32
GINGA	14
GUARÁ POWER	9
GUARAMIL	1
GUARAMIX	17
GUARANÁ POWER	19
GUARANA SELVAGEM	6
GUARAVITA	9
GUARAVITON	19
HOOTERS	36
HP HOT POWER	24
HULA HULA	7
I9	22
INDAIA CITRUS	14
INFINITY ENERGY DRINK	29
INSANO EXTREME ENERGY DRINK	31
IONIC ARMY POWER	31
IONIC ENERGY DRINK	28
IONIC ICE LEMON	27
K2 GUARANA	12
KAPO	22
KRIPTON ENERGY DRINK	23
LEAO ICETEA	5
LEVE NECTAR	16
LIPTON	9
MARATHON	18
MATTE LEAO GUARANA	11
MEGATHOM	26
MR. FRESH	26
MR. ROBUST	28
MSX	29
MY TEA CHA	4
NATIVO	11
NESTEA	5
NIGHT POWER	46
NITRIX	33
NITRIX ICE	29
NITRIX PLUS	32
NOS ENERGY DRINK	33
NOVA ONDA	1
ORBIT ENERGY DRINK	27
PALMEIRAS ENERGY DRINK	16
PLUS ENERGY	29
POWERADE	23
PROPEL	23
PSIU FRUTAS	6
PUSH ENERGY DRINK	18
RABBIT	30
RED CLUB	25
RED HAMMER ENERGY DRINK	21
RED POWER ENERGY DRINK	42
RED REX	28
RED TIGER ENERGY DRINK	23
ROCKN ROLL	36
SÃO PAULO ENERGY DRINK	15
SARANDI CITRUS	10
SKINKA	13
SPEED LIFE ENERGY	23
STAR TEA	12
STATUS	27
SUPER POWER ENERGY DRINK	23
TAEQ	17
TAMPICO	12
TEEN POWER	31
TEKO KIDS	23
TEKO TOY	56
TITAN ENERGY DRINK	19
TODA HORA	13
TRIPLO X POWERFUL ENERGY DRINK	20
TSUNAMI ENERGY DRINK	15
TURN ON ENERGY DRINK	24
UP ON ENERGY DRINK	23
VIBE ENERGY DRINK	16
VIVER	15
VNG ENERGY DRINK	31
VULCANO	32
XT ENERGY DRINK	23
XTAPA	9
DEMAIS ENERGÉTICOS	9
DEMAIS MARCAS	1

TABELA IX

(Valores em R$ por litro)

Produto			Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI			2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem			Lata e Vidro
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	3,0000	3,1499		3,0762	0,1154	0,0288	0,1373
---	---	---		---	---	---	---
10	4,6540	4,8866		4,8377	0,1542	0,0386	0,1835
---	---	---		---	-	-	-
12	5,1310	5,3875		5,2161	0,1663	0,0416	0,1979
13	5,3876	5,6568		5,6279	0,1794	0,0448	0,2135
---	---	---		---	-	-	-
15	5,9398	6,2367		6,1233	0,1952	0,0488	0,2323
16	6,2368	6,5485		6,4039	0,2041	0,0510	0,2429
---	---	---		---	---	---	---
24	9,2146	9,6752		9,4649	0,3017	0,0754	0,3590
---	---	---		---	-	-	-
26	10,1591	10,6669		10,4244	0,3323	0,0831	0,3954
27	10,6670	11,2003		10,9999	0,3506	0,0877	0,4172
---	---	---		---	-	-	-
29	11,7604	12,3483		11,8592	0,3780	0,0945	0,4498
30	12,3484	12,9657		12,7298	0,4058	0,1014	0,4829
31	12,9658	13,6140		13,1033	0,4177	0,1044	0,4970
32	13,6141	14,2947		13,9159	0,4436	0,1109	0,5278
33	14,2948	15,0095		14,7098	0,4689	0,1172	0,5580
34	15,0096	15,7599		15,0298	0,4791	0,1198	0,5701
35	15,7600	16,5479		16,2602	0,5183	0,1296	0,6168
36	16,5480	17,3753		16,6754	0,5315	0,1329	0,6325
37	17,3754	18,2441		17,5496	0,5594	0,1398	0,6657
38	18,2442	19,1563		18,7476	0,5976	0,1494	0,7111
39	19,1564	20,1142		19,4863	0,6211	0,1553	0,7391
40	20,1143	21,1199		20,8057	0,6632	0,1658	0,7892
41	21,1200	22,1759		21,3399	0,6802	0,1701	0,8094
42	22,1760	23,2847		22,6533	0,7221	0,1805	0,8593
---	---	---		---	-	-	-
44	24,4490	25,6714		25,5356	0,8139	0,2035	0,9686

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX

Marca Comercial	Grupo
220V ENERGY DRINK	33
ALL NEED ENERGY DRINK	34
ALL NIGHT ENERGY DRINK	32
ATOMIC	33
BAD BOY	33
BALY	33
BEBIDA ENERGETICA HP	36
BLACK MOON ENERGY DRINK	35
BURN	40
CERPA AMAZON POWER	31
CHA MATE TERERE	1
DISFRUT	15
DRAGON POWER	24
ECCO ENERGIZING	26
ECCO LUXURY	35
EFFECT	30
ENERGETICO POWER BULL	37
EXTRA POWER	31
EXTREME ENERGY	42
FALCON	29
FLASH POWER	40
FLYING HORSE	33
FULL ENERGY DRINK	31
FUSION	40
GLADIATOR	31
GLASGOW 3	36
HILINE	38
HP HOT POWER	37
IONIC ENERGY DRINK	30
K12 ENERGY DRINK	35
LA FRUIT	15
LEAO ICETEA	16
LIPTON	15
MEGA ENERGY	29
MONAVIE	41
MONSTER	32
MONSTER KHAOS	32
MONSTER LO-CARB	31
MOOD ENERGÉTICO	39
MY TEA CHA	13
NATPOWER	27
NECTAR PURITY	27
NECTAR VITTAL	12
NESTEA	16
NIGHT POWER	36
NOS ENERGY DRINK	40
NUCLEAR EXTREME ENERGY	34
ON LINE	30
OU+ ENERGY DRINK	39
PANICO ENERGY DRINK	33
PLUS ENERGY	33
POWER DRINK FITNESS	41
PUSH ENERGY DRINK	35
RED BULL	44
RED DRAGON ENERGY DRINK	38
RED HOT ENERGY DRINK	36
SPEED UP ENERGY DRINK	34
SQUEEZE	10
START	35
TAFF MAN E	38
TIAL	13
TNT ENERGY DRINK	40
TURN ON ENERGY DRINK	38
VIBE ENERGY DRINK	27
VULCANO	36
X-FORCE ENERGY DRINK	29
DEMAIS ENERGÉTICOS	24
DEMAIS MARCAS	1

Notas Explicativas (Tabelas VIII e IX)

2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

TABELA X

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6249		2,5000	0,1494	0,0249	0,1185
2	2,6250	2,7562		2,7289	0,1631	0,0272	0,1294
3	2,7563	2,8940		2,8599	0,1709	0,0285	0,1356
4	2,8941	3,0387		2,9376	0,1756	0,0293	0,1393
5	3,0388	3,1906		3,0763	0,1839	0,0306	0,1459
6	3,1907	3,3501		3,2112	0,1919	0,0320	0,1523
7	3,3502	3,5177		3,3746	0,2017	0,0336	0,1600
8	3,5178	3,6935		3,6282	0,2168	0,0361	0,1720
9	3,6936	3,8782		3,7141	0,2220	0,0370	0,1761
10	3,8783	4,0721		4,0101	0,2397	0,0399	0,1901
11	4,0722	4,2757		4,1903	0,2504	0,0417	0,1987
12	4,2758	4,4895		4,3230	0,2584	0,0431	0,2050
13	4,4896	4,7140		4,5654	0,2729	0,0455	0,2165
14	4,7141	4,9497		4,8282	0,2886	0,0481	0,2289
15	4,9498	5,1972		5,0672	0,3028	0,0505	0,2403
16	5,1973	5,4571		5,2738	0,3152	0,0525	0,2501
17	5,4572	5,7299		5,5609	0,3323	0,0554	0,2637
18	5,7300	6,0164		5,9505	0,3556	0,0593	0,2821
19	6,0165	6,3173		6,1241	0,3660	0,0610	0,2904
20	6,3174	6,6331		6,5575	0,3919	0,0653	0,3109
21	6,6332	6,9648		6,9072	0,4128	0,0688	0,3275
22	6,9649	7,3131		7,0323	0,4203	0,0700	0,3334
23	7,3132	7,6787		7,4987	0,4482	0,0747	0,3555
24	7,6788	8,0626		7,9087	0,4727	0,0788	0,3750
25	8,0627	8,4658		8,0981	0,4840	0,0807	0,3840
26	8,4659	8,8891		8,4806	0,5068	0,0845	0,4021
---	---	---		---	---	---	---
29	9,8003	10,2902		9,8249	0,5872	0,0979	0,4658
30	10,2903	10,8048		10,4872	0,6268	0,1045	0,4972
---	---	---		---	---	---	---
33	11,9124	12,5079		12,0729	0,7215	0,1203	0,5724
---	---	---		---	---	---	---
36	13,7900	14,4794		14,3433	0,8572	0,1429	0,6801

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X

Marca Comercial	Grupo
A OUTRA	5
Antarctica Malzbier	18
Antarctica Pilsen	14
Antarctica Sub Zero	10
BAUHAUS	30
BAVARIA PILSEN	8
BAVARIA PREMIUM	14
BEIRA BIER	2
BELCO	5
BELCO MALZEBIER	1
Bella	2
BOHEMIA ESCURA	20
Bohemia Pilsen	20
Brahma Chopp	14
Brahma Extra	21
Brahma Fresh	11
Brahma Malzbier	19
Budweiser	21
CERPA DRAFT BEER	8
CERPA EXPORT	16
CERPA GOLD	15
Cerpa Pilsen	26
CERPA TIJUCA	12
CINTRA	8
COLONIA EXTRA	9
COLONIA LOW CARB	8
COLÔNIA MALZBIER	16
COLÔNIA PILSEN	13
COLONIA SEM ALCOOL	12
CONTI MALZBIER	11
CONTI PILSEN	9
CONTI PREMIUM	29
CORUJA EXTRA VIVA	17
CORUJA VIVA	17
CRYSTAL MALZBIER	12
CRYSTAL PILSEN	11
CRYSTAL PREMIUM	16
D'FONTE PILSEN	6
DEVASSA BEM LOURA	15
ECOBIER	9
FASS	4
Germania Escura	22
GLACIAL	7
GOLDEN	3
GUARATUBA	6
Guitt's Malzbier	13
Guitt's Pilsen	9
HEINEKEN	26
IMPERIAL	8
IMPERIAL OURO	17
ITAIPAVA MALZBIER	14
ITAIPAVA PILSEN	13
ITAIPAVA PREMIUM	23
Kaiser Bock	12
KAISER GOLD	23
KAISER PILSEN	11
Kaiser Summer	22
Kilsen Chopp	10
Kilsen Extra	10
Kilsen Malzbier	11
Kilsen Pilsen	6
KRILL	4
Krill Malzbier	10
LOKAL PILSEN	8
MALTA MALZBIER	9
MANTIQUEIRA	4
NOBEL PILSEN	11
NOVA SCHIN MALZBIER	14
NOVA SCHIN PILSEN	12
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	17
Original	22
PILS	7
PLIER MALZEBIER	11
Plier Pilsen	11
Polar Bock	15
Polar Export	16
PRIMUS	9
Proibida	17
Provincia	15
PUERTO DEL MAR	11
Ravache	24
SAINT BIER BELGIAN	25
SAINT BIER MALZBIER	11
SAINT BIER PILSEN	8
SAMBA PILSEN	3
SANTA CERVA	9
SANTA CERVA MALZBIER	11
Selki Malzbier	11
Selki Pilsen	7
Serramalte	25
Skol 360	14
Skol Pilsen	14
SOL PILSEN	12
SPOLLER MALZBIER	7
SPOLLER PILSEN	6
SPOLLER PURO MALTE	1
St Gallen	36
Steinecker Bock	10
Steinecker Pilsen	7
STELL	6
Sul Americana	19
THEREZOPOLIS GOLD	33
Xingú	25
ZANNI	5
Zanni Malzbier	11
Demais Marcas Nacionais Pilsen	1
Demais Marcas Nacionais Especiais	1
Demais Marcas Importadas	10

TABELA XI

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6249		2,5000	0,1594	0,0266	0,1264
2	2,6250	2,7562		2,6606	0,1696	0,0283	0,1346
3	2,7563	2,8940		2,7609	0,1760	0,0293	0,1396
4	2,8941	3,0387		2,9823	0,1901	0,0317	0,1508
---	---	---		---	-	-	-
6	3,1907	3,3501		3,2674	0,2083	0,0347	0,1652
7	3,3502	3,5177		3,3831	0,2157	0,0359	0,1711
8	3,5178	3,6935		3,6189	0,2307	0,0385	0,1830
9	3,6936	3,8782		3,8185	0,2434	0,0406	0,1931
10	3,8783	4,0721		4,0640	0,2591	0,0432	0,2055
11	4,0722	4,2757		4,0795	0,2601	0,0433	0,2063
12	4,2758	4,4895		4,4547	0,2840	0,0473	0,2253
13	4,4896	4,7140		4,5960	0,2930	0,0488	0,2324
14	4,7141	4,9497		4,8248	0,3076	0,0513	0,2440
15	4,9498	5,1972		4,9677	0,3167	0,0528	0,2512
16	5,1973	5,4571		5,3284	0,3397	0,0566	0,2695
17	5,4572	5,7299		5,5225	0,3521	0,0587	0,2793
18	5,7300	6,0164		5,9039	0,3764	0,0627	0,2986
19	6,0165	6,3173		6,1988	0,3952	0,0659	0,3135
20	6,3174	6,6331		6,5786	0,4194	0,0699	0,3327
21	6,6332	6,9648		6,6837	0,4261	0,0710	0,3380
---	---	---		---	-	-	-
23	7,3132	7,6787		7,5964	0,4843	0,0807	0,3842
---	---	---		---	-	-	-
25	8,0627	8,4658		8,4462	0,5384	0,0897	0,4272
26	8,4659	8,8891		8,5487	0,5450	0,0908	0,4324
27	8,8892	9,3335		9,1211	0,5815	0,0969	0,4613
---	---	---		---	---	---	---
43	19,4040	20,3741		19,9414	1,2713	0,2119	1,0085
44	20,3742	21,3928		20,9868	1,3379	0,2230	1,0614
45	21,3929	22,4624		21,7398	1,3859	0,2310	1,0995

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI

Marca Comercial	Grupo
A OUTRA	6
Antarctica Malzbier	17
Antarctica Pilsen	13
Antarctica Sub Zero	9
BAUHAUS	16
BAVARIA PILSEN	7
BAVARIA PREMIUM	13
BAVARIA SEM ALCOOL	17
BELCO	8
BELCO SEM ALCOOL	13
Bella	4
Bohemia Escura	17
Bohemia Pilsen	16
Bossa Nova	4
Brahma Chopp	14
Brahma Extra	16
Brahma Fresh	12
Brahma Malzbier	18
Budweiser	18
Caracu	20
CERPA DRAFT BEER	8
CERPA GOLD	10
Cerpa Pilsen	21
CINTRA	6
COLONIA EXTRA	10
COLONIA LOW CARB	13
COLÔNIA MALZBIER	16
COLÔNIA NEGRA	25
COLÔNIA PILSEN	10
COLONIA SEM ALCOOL	13
COLÔNIA SEM ALCOOL	17
CONTI MALZBIER	13
CONTI PILSEN	7
CRYSTAL FUSION	14
CRYSTAL MALZBIER	15
CRYSTAL PILSEN	14
CRYSTAL PREMIUM	9
CRYSTAL SEM ALCOOL	18
DADO BIER Belgian Ale	27
DADO BIER Lager	13
DADO BIER Red Ale	27
DADO BIER Royal Black	27
DADO BIER Weiss	26
DEVASSA BEM LOURA	12
DONNA'S BEER	11
ECOBIER	8
EDELWEISS	43
FASS	6
GLACIAL	6
GOLDEN	9
GUITT´S MALZEBIER	15
Guitt's Pilsen	3
HEINEKEN	21
IMPERIAL	8
ITAIPAVA FEST	15
ITAIPAVA MALZBIER	17
ITAIPAVA PILSEN	12
ITAIPAVA PREMIUM	18
ITAIPAVA Zero Álcool	18
Kaiser Bock	14
KAISER GOLD	13
KAISER PILSEN	10
Kaiser Summer	15
kalena Chopp Claro	10
KRILL	8
Krill Malzbier	6
Kronenbier	19
Liber	19
LOKAL PILSEN	11
Mae Preta Escura	12
MALTA	7
MANTIQUEIRA	3
MURPHY'S STOUT	44
NOBEL PILSEN	8
NOVA SCHIN MALZBIER	16
NOVA SCHIN MUNICH	14
NOVA SCHIN PILSEN	9
NOVA SCHIN SEM ALCOOL	15
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	16
PETRA ESCURA	19
PETRA PREMIUM	18
PILS	9
PILS Malzbier	17
Polar Export	15
PRIMUS	6
Proibida	14
Provincia	11
Provincia Original	11
PUERTO DEL MAR	9
Rio Claro	1
SAMBA PILSEN	2
SANTA CERVA	8
SANTA CERVA MALZBIER	13
SCHNEIDER	11
Skol 360	13
Skol Beats	12
Skol Pilsen	14
SOL PILSEN	7
SPOLLER MALZBIER	15
SPOLLER PILSEN	7
SPOLLER PURO MALTE	15
STELL	8
Stella Artois	23
WELTENBURGER ANNO 1050	45
WELTENBURGER BAROCK DUNKEL	45
Xingú	18
ZANNI	3
Zanni Malzbier	11
ZEBU	10
Demais Marcas Nacionais Pilsen	1
Demais Marcas Nacionais Especiais	6
Demais Marcas Importadas	11

TABELA XII

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6249		-	-	-	-
2	2,6250	2,7562		2,6800	0,1495	0,0249	0,1186
---	---	---		---	-	-	-
4	2,8941	3,0387		2,9947	0,1670	0,0278	0,1325
5	3,0388	3,1906		3,1743	0,1771	0,0295	0,1405
---	---	---		---	-	-	-
7	3,3502	3,5177		3,3961	0,1894	0,0316	0,1503
8	3,5178	3,6935		3,6055	0,2011	0,0335	0,1596
9	3,6936	3,8782		3,7230	0,2077	0,0346	0,1648
10	3,8783	4,0721		3,9438	0,2200	0,0367	0,1745
11	4,0722	4,2757		4,2697	0,2382	0,0397	0,1889
12	4,2758	4,4895		4,4280	0,2470	0,0412	0,1960
13	4,4896	4,7140		4,6321	0,2584	0,0431	0,2050
14	4,7141	4,9497		4,8024	0,2679	0,0446	0,2125
15	4,9498	5,1972		5,0990	0,2844	0,0474	0,2256
16	5,1973	5,4571		5,3184	0,2967	0,0494	0,2354
17	5,4572	5,7299		5,6457	0,3149	0,0525	0,2498
18	5,7300	6,0164		5,9173	0,3301	0,0550	0,2619
19	6,0165	6,3173		6,1870	0,3451	0,0575	0,2738
20	6,3174	6,6331		6,4475	0,3597	0,0599	0,2853
21	6,6332	6,9648		6,7750	0,3779	0,0630	0,2998
22	6,9649	7,3131		7,0411	0,3928	0,0655	0,3116
23	7,3132	7,6787		7,6716	0,4279	0,0713	0,3395
24	7,6788	8,0626		7,7676	0,4333	0,0722	0,3437
25	8,0627	8,4658		8,3155	0,4638	0,0773	0,3680
26	8,4659	8,8891		8,6009	0,4798	0,0800	0,3806
27	8,8892	9,3335		9,1086	0,5081	0,0847	0,4031
28	9,3336	9,8002		9,7175	0,5421	0,0903	0,4300
29	9,8003	10,2902		10,0841	0,5625	0,0938	0,4463
30	10,2903	10,8048		10,5057	0,5860	0,0977	0,4649
31	10,8049	11,3450		11,3071	0,6307	0,1051	0,5004
32	11,3451	11,9123		11,7299	0,6543	0,1091	0,5191
33	11,9124	12,5079		12,2542	0,6836	0,1139	0,5423
34	12,5080	13,1333		12,5566	0,7004	0,1167	0,5557
35	13,1334	13,7899		13,7129	0,7649	0,1275	0,6068
36	13,7900	14,4794		14,3025	0,7978	0,1330	0,6329
37	14,4795	15,2034		14,8896	0,8306	0,1384	0,6589
38	15,2035	15,9636		15,6451	0,8727	0,1455	0,6923
39	15,9637	16,7618		16,4190	0,9159	0,1526	0,7266
40	16,7619	17,5999		17,3748	0,9692	0,1615	0,7689
41	17,6000	18,4799		18,2652	1,0189	0,1698	0,8083
42	18,4800	19,4039		18,8072	1,0491	0,1748	0,8323
43	19,4040	20,3741		19,9222	1,1113	0,1852	0,8816
44	20,3742	21,3928		21,3700	1,1920	0,1987	0,9457
45	21,3929	22,4624		22,0007	1,2272	0,2045	0,9736
46	22,4625	23,5855		23,0614	1,2864	0,2144	1,0205
47	23,5856	24,7648		23,7363	1,3240	0,2207	1,0504
48	24,7649	26,0031		25,4735	1,4209	0,2368	1,1273
49	26,0032	27,3032		26,6687	1,4876	0,2479	1,1802
50	27,3033	28,6684		27,9518	1,5592	0,2599	1,2370
---	---	---		---	---	---	---
65	56,7617	59,5997		57,5467	3,2100	0,5350	2,5466
---	---	---		---	---	---	---
76	97,0817	101,9357		98,6260	5,5015	0,9169	4,3645

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XII

Marca Comercial	Grupo
AMSTEL	37
Antarctica Malzbier	19
Antarctica Pilsen	10
Antarctica Pilsen Cristal	20
AUSTRIA AMBER	34
AUSTRIA Pilsen	26
AUSTRIA WEISS	34
BADEN BADEN 1999	40
BADEN BADEN ALE GOLDEN	43
BADEN BADEN BARLEY RED ALE	42
BADEN BADEN CHRISTMAS	42
BADEN BADEN DARK ALE STOUT	41
BADEN BADEN DOUBLE BOCK	42
BADEN BADEN LAGER BOCK	42
BADEN BADEN PILSEN CRISTAL	42
BADEN BADEN WEISS	42
BAMBERG ALT	43
BAMBERG HELLES	43
BAMBERG MUNCHEN	43
BAMBERG PILSEN	42
BAMBERG RAUCHBIER	43
BAMBERG SCHWARZBIER	43
BAMBERG WEIZEN	43
BAUHAUS	24
BAVARIA PREMIUM	19
BAVARIA SEM ALCOOL	18
Becks	33
BELCO	17
BIERBAUM	32
BIERLAND DEMAIS TIPOS	34
BIERLAND PILSEN	33
BIRRA MORETTI	37
BLACK PRINCESS ESCURA	37
BLACK PRINCESS GOLD	33
Bohemia Confraria	30
Bohemia Escura	24
Bohemia Oaken	31
Bohemia Pilsen	20
BOHEMIA ROYAL ALE	33
Bohemia Weiss	29
Brahma Chopp	14
Brahma Extra	19
Brahma Fresh	18
Brahma Malzbier	19
Budweiser	20
Caracu	21
CERPA DRAFT BEER	11
CERPA EXPORT	30
CERPA GOLD	18
Cerpa Pilsen	23
CERPA TIJUCA	30
Cerveja Colorado Appia	44
Cerveja Colorado Cauim	43
Cerveja Colorado Demoiselle	45
Cerveja Colorado Indica	45
CINTRA	4
COLONIA MALZEBIER	11
COLONIA PILSEN	8
COLÔNIA SEM ALCOOL	14
CONTI PILSEN	5
CONTI PREMIUM	13
CORDOBA	21
CORUJA ALBA WEIZEN	27
CORUJA ALBA WEIZEN BOCK	27
CORUJA OTTUS	26
CORUJA STRIX	27
CRYSTAL MALZBIER	16
CRYSTAL PILSEN	16
CRYSTAL PREMIUM	19
CRYSTAL SEM ALCOOL	18
DADO BIER Belgian Ale	25
DADO BIER Ilex	29
DADO BIER Lager	20
DADO BIER Original Pilsen	34
DADO BIER Red Ale	30
DADO BIER Royal Black	29
DADO BIER Weiss	30
DEVASSA BEM LOURA	15
DEVASSA ÍNDIA	27
DEVASSA LOURA	32
DEVASSA NEGRA	34
DEVASSA RUIVA	33
DOS EQUIS	30
DRACHE BIER	33
ECOBIER	8
EDELWEISS	43
EISENABHN STRONG GOLDEN ALE	37
Eisenbahn 5	35
EISENBAHN DUNKEL	36
EISENBAHN KOLSCH	37
EISENBAHN LUST	76
EISENBAHN OCTOBERFEST	38
EISENBAHN PALE ALE	37
EISENBAHN PILSEN	37
EISENBAHN Pilsen Natural	36
EISENBAHN RAUCHBIER	36
EISENBAHN Weihnachts Ale	34
EISENBAHN WEIZENBIER	37
EISENBAHN WEIZENBOCK	39
Franziskaner	38
Germania	17
Germania Escura	19
GUARATUBA	15
Guitt's Malzbier	11
Guitt's Pilsen	9
HEINEKEN	23
Hoegaarden	38
HOPS CERVEJA ESCURA	2
IMPERIAL	13
IMPERIAL OURO	22
ITAIPAVA FEST	25
ITAIPAVA MALZBIER	18
ITAIPAVA PILSEN	13
ITAIPAVA PREMIUM	21
ITAIPAVA Zero Álcool	19
Kaiser Bock	18
KAISER GOLD	21
KAISER PILSEN	15
Kaiser Summer	21
kalena Chopp Claro	26
Kalena Chopp Escuro	34
Kilsen Extra	7
Kilsen Malzbier	17
KRILL	11
Krill Malzbier	13
Kromus Bier	32
Kronenbier	19
LA BRUNETTE	38
LA TRAPE	65
Leffe	37
Liber	19
LOKAL PILSEN	10
LOWENBRAU	37
MURPHY'S RED	40
NOBEL PILSEN	8
Nortena	26
NOVA SCHIN MALZBIER	17
NOVA SCHIN MUNICH	16
NOVA SCHIN PILSEN	11
NOVA SCHIN TEQUILA E LIMÃO	20
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	17
OPA BIER PALE ALE	35
OPA BIER PILSEN	38
OPA BIER PORTER	35
OPA BIER SEM ALCOOL	37
OPA BIER WEISEN	35
Original	23
PATAGÔNIA	35
Patricia	30
PAULISTANIA	33
PETRA AURUM	40
PETRA BOCK	37
PETRA ESCURA	21
PETRA SCHWARZBIER	42
PETRA STARK BIER	47
PETRA WEISS BIER	40
Pilsen	25
PILSNER URQUELL	49
Plier Pilsen	13
Polar Bock	19
Polar Export	15
PRIMATOR	46
PRIMUS	11
Proibida	16
PUERTO DEL MAR	12
Quilmes	27
RED STRIPE	35
SAINT BIER BELGIAN	29
SAINT BIER BOCK	29
SAINT BIER IN NATURA	25
SAINT BIER MALZBIER	12
SAINT BIER PILSEN	7
SAINT BIER STOUT	29
SANTA CERVA	13
SANTA CERVA MALZBIER	15
SCHNEIDER	23
SELKI MALZEBIER	18
SELKI PILSEN	16
Skol Beats	21
Skol Pilsen	12
SOL PILSEN	10
SOL PREMIUM	28
Spaten	41
SPOLLER PURO MALTE	12
STAROBRNO	47
STEINECKER PREMIUM	14
Stella Artois	26
Therezopolis	32
Therezopolis Ebenholz	33
Therezopolis Rubine	32
Tijuca Cerpa	29
WARSTEINER	38
WELTENBURGER ANNO 1050	48
WELTENBURGER BAROCK DUNKEL	43
WELTENBURGER HEFE-WEISSBIER	50
WELTENBURGER KLOSTER	44
WELTENBURGER URTYP HELL	50
Xingú	20
ZANNI	15
Zanni Malzbier	18
Zebu	12
ZEHN BIER	18
Zillertal	25
Demais Marcas Nacionais Pilsen	2
Demais Marcas Nacionais Especiais	2
Demais Marcas Importadas	14

Notas Explicativas (Tabelas X, XI e XII)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.

2. A classificação Demais Importadas refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação Demais Nacionais Especiais refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com Demais Nacionais Especiais ou Demais Nacionais Pilsen, conforme o caso específico.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

7. As Tabelas X, XI e XII não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XIII.

VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DO IPI NO REGIME ESPECIAL

(Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012)

TABELA X

(Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012)

(VIGÊNCIA)

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6249		2,5000	0,1406	0,0234	0,1116
2	2,6250	2,7562		2,7289	0,1535	0,0256	0,1218
3	2,7563	2,8940		2,8599	0,1609	0,0268	0,1276
4	2,8941	3,0387		2,9376	0,1652	0,0275	0,1311
5	3,0388	3,1906		3,0763	0,1730	0,0288	0,1373
6	3,1907	3,3501		3,2112	0,1806	0,0301	0,1433
7	3,3502	3,5177		3,3746	0,1898	0,0316	0,1506
8	3,5178	3,6935		3,6282	0,2041	0,0340	0,1619
9	3,6936	3,8782		3,7141	0,2089	0,0348	0,1657
10	3,8783	4,0721		4,0101	0,2256	0,0376	0,1790
11	4,0722	4,2757		4,1903	0,2357	0,0393	0,1870
12	4,2758	4,4895		4,3230	0,2432	0,0405	0,1929
13	4,4896	4,7140		4,5654	0,2568	0,0428	0,2037
14	4,7141	4,9497		4,8282	0,2716	0,0453	0,2155
15	4,9498	5,1972		5,0672	0,2850	0,0475	0,2261
16	5,1973	5,4571		5,2738	0,2967	0,0494	0,2353
17	5,4572	5,7299		5,5609	0,3128	0,0521	0,2482
18	5,7300	6,0164		5,9505	0,3347	0,0558	0,2655
19	6,0165	6,3173		6,1241	0,3445	0,0574	0,2733
20	6,3174	6,6331		6,5575	0,3689	0,0615	0,2926
21	6,6332	6,9648		6,9072	0,3885	0,0648	0,3082
22	6,9649	7,3131		7,0323	0,3956	0,0659	0,3138
23	7,3132	7,6787		7,4987	0,4218	0,0703	0,3346
24	7,6788	8,0626		7,9087	0,4449	0,0741	0,3529
25	8,0627	8,4658		8,0981	0,4555	0,0759	0,3614
26	8,4659	8,8891		8,4806	0,4770	0,0795	0,3784
---	---	---		---	---	---	---
29	9,8003	10,2902		9,8249	0,5527	0,0921	0,4384
30	10,2903	10,8048		10,4872	0,5899	0,0983	0,4680
---	---	---		---	---	---	---
33	11,9124	12,5079		12,0729	0,6791	0,1132	0,5388
---	---	---		---	---	---	---
36	13,7900	14,4794		14,3433	0,8068	0,1345	0,6401

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X

Marca Comercial	Grupo
A OUTRA	5
Antarctica Malzbier	18
Antarctica Pilsen	14
Antarctica Sub Zero	10
BAUHAUS	30
BAVARIA PILSEN	8
BAVARIA PREMIUM	14
BEIRA BIER	2
BELCO	5
BELCO MALZEBIER	1
Bella	2
BOHEMIA ESCURA	20
Bohemia Pilsen	20
Brahma Chopp	14
Brahma Extra	21
Brahma Fresh	11
Brahma Malzbier	19
Budweiser	21
CERPA DRAFT BEER	8
CERPA EXPORT	16
CERPA GOLD	15
Cerpa Pilsen	26
CERPA TIJUCA	12
CINTRA	8
COLONIA EXTRA	9
COLONIA LOW CARB	8
COLÔNIA MALZBIER	16
COLÔNIA PILSEN	13
COLONIA SEM ALCOOL	12
CONTI MALZBIER	11
CONTI PILSEN	9
CONTI PREMIUM	29
CORUJA EXTRA VIVA	17
CORUJA VIVA	17
CRYSTAL MALZBIER	12
CRYSTAL PILSEN	11
CRYSTAL PREMIUM	16
D'FONTE PILSEN	6
DEVASSA BEM LOURA	15
ECOBIER	9
FASS	4
Germania Escura	22
GLACIAL	7
GOLDEN	3
GUARATUBA	6
Guitt's Malzbier	13
Guitt's Pilsen	9
HEINEKEN	26
IMPERIAL	8
IMPERIAL OURO	17
ITAIPAVA MALZBIER	14
ITAIPAVA PILSEN	13
ITAIPAVA PREMIUM	23
Kaiser Bock	12
KAISER GOLD	23
KAISER PILSEN	11
Kaiser Summer	22
Kilsen Chopp	10
Kilsen Extra	10
Kilsen Malzbier	11
Kilsen Pilsen	6
KRILL	4
Krill Malzbier	10
LOKAL PILSEN	8
MALTA MALZBIER	9
MANTIQUEIRA	4
NOBEL PILSEN	11
NOVA SCHIN MALZBIER	14
NOVA SCHIN PILSEN	12
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	17
Original	22
PILS	7
PLIER MALZEBIER	11
Plier Pilsen	11
Polar Bock	15
Polar Export	16
PRIMUS	9
Proibida	17
Provincia	15
PUERTO DEL MAR	11
Ravache	24
SAINT BIER BELGIAN	25
SAINT BIER MALZBIER	11
SAINT BIER PILSEN	8
SAMBA PILSEN	3
SANTA CERVA	9
SANTA CERVA MALZBIER	11
Selki Malzbier	11
Selki Pilsen	7
Serramalte	25
Skol 360	14
Skol Pilsen	14
SOL PILSEN	12
SPOLLER MALZBIER	7
SPOLLER PILSEN	6
SPOLLER PURO MALTE	1
St Gallen	36
Steinecker Bock	10
Steinecker Pilsen	7
STELL	6
Sul Americana	19
THEREZOPOLIS GOLD	33
Xingú	25
ZANNI	5
Zanni Malzbier	11
Demais Marcas Nacionais Pilsen	1
Demais Marcas Nacionais Especiais	1
Demais Marcas Importadas	10

TABELA XI

(Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012)

(VIGÊNCIA)

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5	2,6249		2,5	0,15	0,025	0,119
2	2,625	2,7562		2,6606	0,15963	0,02661	0,12664
3	2,7563	2,894		2,7609	0,16566	0,02761	0,13142
4	2,8941	3,0387		2,9823	0,17894	0,02982	0,14196
---	---	---		---	---	---	---
6	3,1907	3,3501		3,2674	0,19604	0,03267	0,15553
7	3,3502	3,5177		3,3831	0,20299	0,03383	0,16104
8	3,5178	3,6935		3,6189	0,21713	0,03619	0,17226
9	3,6936	3,8782		3,8185	0,22911	0,03819	0,18176
10	3,8783	4,0721		4,064	0,24384	0,04064	0,19344
11	4,0722	4,2757		4,0795	0,24477	0,04079	0,19418
12	4,2758	4,4895		4,4547	0,26728	0,04455	0,21204
13	4,4896	4,714		4,596	0,27576	0,04596	0,21877
14	4,7141	4,9497		4,8248	0,28949	0,04825	0,22966
15	4,9498	5,1972		4,9677	0,29806	0,04968	0,23646
16	5,1973	5,4571		5,3284	0,3197	0,05328	0,25363
17	5,4572	5,7299		5,5225	0,33135	0,05522	0,26287
18	5,73	6,0164		5,9039	0,35423	0,05904	0,28103
19	6,0165	6,3173		6,1988	0,37193	0,06199	0,29506
20	6,3174	6,6331		6,5786	0,39472	0,06579	0,31314
21	6,6332	6,9648		6,6837	0,40102	0,06684	0,31815
---	---	---		---	---	---	---
23	7,3132	7,6787		7,5964	0,45579	0,07596	0,36159
---	---	---		---	---	---	---
25	8,0627	8,4658		8,4462	0,50677	0,08446	0,40204
26	8,4659	8,8891		8,5487	0,51292	0,08549	0,40692
27	8,8892	9,3335		9,1211	0,54727	0,09121	0,43417
---	---	---		---	---	---	---
43	19,404	20,3741		19,9414	1,19648	0,19941	0,94921
44	20,3742	21,3928		20,9868	1,25921	0,20987	0,99897
45	21,3929	22,4624		21,7398	1,30439	0,2174	1,03481

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI

Marca Comercial	Grupo
A OUTRA	6
Antarctica Malzbier	17
Antarctica Pilsen	13
Antarctica Sub Zero	9
BAUHAUS	16
BAVARIA PILSEN	7
BAVARIA PREMIUM	13
BAVARIA SEM ALCOOL	17
BELCO	8
BELCO SEM ALCOOL	13
Bella	4
Bohemia Escura	17
Bohemia Pilsen	16
Bossa Nova	4
Brahma Chopp	14
Brahma Extra	16
Brahma Fresh	12
Brahma Malzbier	18
Budweiser	18
Caracu	20
CERPA DRAFT BEER	8
CERPA GOLD	10
Cerpa Pilsen	21
CINTRA	6
COLONIA EXTRA	10
COLONIA LOW CARB	13
COLÔNIA MALZBIER	16
COLÔNIA NEGRA	25
COLÔNIA PILSEN	10
COLONIA SEM ALCOOL	13
COLÔNIA SEM ALCOOL	17
CONTI MALZBIER	13
CONTI PILSEN	7
CRYSTAL FUSION	14
CRYSTAL MALZBIER	15
CRYSTAL PILSEN	14
CRYSTAL PREMIUM	9
CRYSTAL SEM ALCOOL	18
DADO BIER Belgian Ale	27
DADO BIER Lager	13
DADO BIER Red Ale	27
DADO BIER Royal Black	27
DADO BIER Weiss	26
DEVASSA BEM LOURA	12
DONNA'S BEER	11
ECOBIER	8
EDELWEISS	43
FASS	6
GLACIAL	6
GOLDEN	9
GUITT´S MALZEBIER	15
Guitt's Pilsen	3
HEINEKEN	21
IMPERIAL	8
ITAIPAVA FEST	15
ITAIPAVA MALZBIER	17
ITAIPAVA PILSEN	12
ITAIPAVA PREMIUM	18
ITAIPAVA Zero Álcool	18
Kaiser Bock	14
KAISER GOLD	13
KAISER PILSEN	10
Kaiser Summer	15
kalena Chopp Claro	10
KRILL	8
Krill Malzbier	6
Kronenbier	19
Liber	19
LOKAL PILSEN	11
Mae Preta Escura	12
MALTA	7
MANTIQUEIRA	3
MURPHY'S STOUT	44
NOBEL PILSEN	8
NOVA SCHIN MALZBIER	16
NOVA SCHIN MUNICH	14
NOVA SCHIN PILSEN	9
NOVA SCHIN SEM ALCOOL	15
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	16
PETRA ESCURA	19
PETRA PREMIUM	18
PILS	9
PILS Malzbier	17
Polar Export	15
PRIMUS	6
Proibida	14
Provincia	11
Provincia Original	11
PUERTO DEL MAR	9
Rio Claro	1
SAMBA PILSEN	2
SANTA CERVA	8
SANTA CERVA MALZBIER	13
SCHNEIDER	11
Skol 360	13
Skol Beats	12
Skol Pilsen	14
SOL PILSEN	7
SPOLLER MALZBIER	15
SPOLLER PILSEN	7
SPOLLER PURO MALTE	15
STELL	8
Stella Artois	23
WELTENBURGER ANNO 1050	45
WELTENBURGER BAROCK DUNKEL	45
Xingú	18
ZANNI	3
Zanni Malzbier	11
ZEBU	10
Demais Marcas Nacionais Pilsen	1
Demais Marcas Nacionais Especiais	6
Demais Marcas Importadas	11

TABELA XII

(Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012)

(VIGÊNCIA)

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6249		-	---	---	---
2	2,6250	2,7562		2,6800	0,1407	0,0235	0,1116
---	---	---		---	---	---	---
4	2,8941	3,0387		2,9947	0,1572	0,0262	0,1247
5	3,0388	3,1906		3,1743	0,1666	0,0278	0,1322
---	---	---		---	---	---	---
7	3,3502	3,5177		3,3961	0,1783	0,0297	0,1414
8	3,5178	3,6935		3,6055	0,1893	0,0315	0,1502
9	3,6936	3,8782		3,7230	0,1955	0,0326	0,1551
10	3,8783	4,0721		3,9438	0,2070	0,0345	0,1643
11	4,0722	4,2757		4,2697	0,2242	0,0374	0,1778
12	4,2758	4,4895		4,4280	0,2325	0,0387	0,1844
13	4,4896	4,7140		4,6321	0,2432	0,0405	0,1929
14	4,7141	4,9497		4,8024	0,2521	0,0420	0,2000
15	4,9498	5,1972		5,0990	0,2677	0,0446	0,2124
16	5,1973	5,4571		5,3184	0,2792	0,0465	0,2215
17	5,4572	5,7299		5,6457	0,2964	0,0494	0,2351
18	5,7300	6,0164		5,9173	0,3107	0,0518	0,2465
19	6,0165	6,3173		6,1870	0,3248	0,0541	0,2577
20	6,3174	6,6331		6,4475	0,3385	0,0564	0,2685
21	6,6332	6,9648		6,7750	0,3557	0,0593	0,2822
22	6,9649	7,3131		7,0411	0,3697	0,0616	0,2933
23	7,3132	7,6787		7,6716	0,4028	0,0671	0,3195
24	7,6788	8,0626		7,7676	0,4078	0,0680	0,3235
25	8,0627	8,4658		8,3155	0,4366	0,0728	0,3463
26	8,4659	8,8891		8,6009	0,4515	0,0753	0,3582
27	8,8892	9,3335		9,1086	0,4782	0,0797	0,3794
28	9,3336	9,8002		9,7175	0,5102	0,0850	0,4047
29	9,8003	10,2902		10,0841	0,5294	0,0882	0,4200
30	10,2903	10,8048		10,5057	0,5516	0,0919	0,4376
31	10,8049	11,3450		11,3071	0,5936	0,0989	0,4709
32	11,3451	11,9123		11,7299	0,6158	0,1026	0,4886
33	11,9124	12,5079		12,2542	0,6433	0,1072	0,5104
34	12,5080	13,1333		12,5566	0,6592	0,1099	0,5230
35	13,1334	13,7899		13,7129	0,7199	0,1200	0,5711
36	13,7900	14,4794		14,3025	0,7509	0,1251	0,5957
37	14,4795	15,2034		14,8896	0,7817	0,1303	0,6202
38	15,2035	15,9636		15,6451	0,8214	0,1369	0,6516
39	15,9637	16,7618		16,4190	0,8620	0,1437	0,6839
40	16,7619	17,5999		17,3748	0,9122	0,1520	0,7237
41	17,6000	18,4799		18,2652	0,9589	0,1598	0,7607
42	18,4800	19,4039		18,8072	0,9874	0,1646	0,7833
43	19,4040	20,3741		19,9222	1,0459	0,1743	0,8298
44	20,3742	21,3928		21,3700	1,1219	0,1870	0,8901
45	21,3929	22,4624		22,0007	1,1550	0,1925	0,9163
46	22,4625	23,5855		23,0614	1,2107	0,2018	0,9605
47	23,5856	24,7648		23,7363	1,2462	0,2077	0,9886
48	24,7649	26,0031		25,4735	1,3374	0,2229	1,0610
49	26,0032	27,3032		26,6687	1,4001	0,2334	1,1107
50	27,3033	28,6684		27,9518	1,4675	0,2446	1,1642
---	---	---		---	---	---	---
65	56,7617	59,5997		57,5467	3,0212	0,5035	2,3968
---	---	---		---	---	---	---
76	97,0817	101,9357		98,6260	5,1779	0,8630	4,1078

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XII

Marca Comercial	Grupo
AMSTEL	37
Antarctica Malzbier	19
Antarctica Pilsen	10
Antarctica Pilsen Cristal	20
AUSTRIA AMBER	34
AUSTRIA Pilsen	26
AUSTRIA WEISS	34
BADEN BADEN 1999	40
BADEN BADEN ALE GOLDEN	43
BADEN BADEN BARLEY RED ALE	42
BADEN BADEN CHRISTMAS	42
BADEN BADEN DARK ALE STOUT	41
BADEN BADEN DOUBLE BOCK	42
BADEN BADEN LAGER BOCK	42
BADEN BADEN PILSEN CRISTAL	42
BADEN BADEN WEISS	42
BAMBERG ALT	43
BAMBERG HELLES	43
BAMBERG MUNCHEN	43
BAMBERG PILSEN	42
BAMBERG RAUCHBIER	43
BAMBERG SCHWARZBIER	43
BAMBERG WEIZEN	43
BAUHAUS	24
BAVARIA PREMIUM	19
BAVARIA SEM ALCOOL	18
Becks	33
BELCO	17
BIERBAUM	32
BIERLAND DEMAIS TIPOS	34
BIERLAND PILSEN	33
BIRRA MORETTI	37
BLACK PRINCESS ESCURA	37
BLACK PRINCESS GOLD	33
Bohemia Confraria	30
Bohemia Escura	24
Bohemia Oaken	31
Bohemia Pilsen	20
BOHEMIA ROYAL ALE	33
Bohemia Weiss	29
Brahma Chopp	14
Brahma Extra	19
Brahma Fresh	18
Brahma Malzbier	19
Budweiser	20
Caracu	21
CERPA DRAFT BEER	11
CERPA EXPORT	30
CERPA GOLD	18
Cerpa Pilsen	23
CERPA TIJUCA	30
Cerveja Colorado Appia	44
Cerveja Colorado Cauim	43
Cerveja Colorado Demoiselle	45
Cerveja Colorado Indica	45
CINTRA	4
COLONIA MALZEBIER	11
COLONIA PILSEN	8
COLÔNIA SEM ALCOOL	14
CONTI PILSEN	5
CONTI PREMIUM	13
CORDOBA	21
CORUJA ALBA WEIZEN	27
CORUJA ALBA WEIZEN BOCK	27
CORUJA OTTUS	26
CORUJA STRIX	27
CRYSTAL MALZBIER	16
CRYSTAL PILSEN	16
CRYSTAL PREMIUM	19
CRYSTAL SEM ALCOOL	18
DADO BIER Belgian Ale	25
DADO BIER Ilex	29
DADO BIER Lager	20
DADO BIER Original Pilsen	34
DADO BIER Red Ale	30
DADO BIER Royal Black	29
DADO BIER Weiss	30
DEVASSA BEM LOURA	15
DEVASSA ÍNDIA	27
DEVASSA LOURA	32
DEVASSA NEGRA	34
DEVASSA RUIVA	33
DOS EQUIS	30
DRACHE BIER	33
ECOBIER	8
EDELWEISS	43
EISENABHN STRONG GOLDEN ALE	37
Eisenbahn 5	35
EISENBAHN DUNKEL	36
EISENBAHN KOLSCH	37
EISENBAHN LUST	76
EISENBAHN OCTOBERFEST	38
EISENBAHN PALE ALE	37
EISENBAHN PILSEN	37
EISENBAHN Pilsen Natural	36
EISENBAHN RAUCHBIER	36
EISENBAHN Weihnachts Ale	34
EISENBAHN WEIZENBIER	37
EISENBAHN WEIZENBOCK	39
Franziskaner	38
Germania	17
Germania Escura	19
GUARATUBA	15
Guitt's Malzbier	11
Guitt's Pilsen	9
HEINEKEN	23
Hoegaarden	38
HOPS CERVEJA ESCURA	2
IMPERIAL	13
IMPERIAL OURO	22
ITAIPAVA FEST	25
ITAIPAVA MALZBIER	18
ITAIPAVA PILSEN	13
ITAIPAVA PREMIUM	21
ITAIPAVA Zero Álcool	19
Kaiser Bock	18
KAISER GOLD	21
KAISER PILSEN	15
Kaiser Summer	21
kalena Chopp Claro	26
Kalena Chopp Escuro	34
Kilsen Extra	7
Kilsen Malzbier	17
KRILL	11
Krill Malzbier	13
Kromus Bier	32
Kronenbier	19
LA BRUNETTE	38
LA TRAPE	65
Leffe	37
Liber	19
LOKAL PILSEN	10
LOWENBRAU	37
MURPHY'S RED	40
NOBEL PILSEN	8
Nortena	26
NOVA SCHIN MALZBIER	17
NOVA SCHIN MUNICH	16
NOVA SCHIN PILSEN	11
NOVA SCHIN TEQUILA E LIMÃO	20
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	17
OPA BIER PALE ALE	35
OPA BIER PILSEN	38
OPA BIER PORTER	35
OPA BIER SEM ALCOOL	37
OPA BIER WEISEN	35
Original	23
PATAGÔNIA	35
Patricia	30
PAULISTANIA	33
PETRA AURUM	40
PETRA BOCK	37
PETRA ESCURA	21
PETRA SCHWARZBIER	42
PETRA STARK BIER	47
PETRA WEISS BIER	40
Pilsen	25
PILSNER URQUELL	49
Plier Pilsen	13
Polar Bock	19
Polar Export	15
PRIMATOR	46
PRIMUS	11
Proibida	16
PUERTO DEL MAR	12
Quilmes	27
RED STRIPE	35
SAINT BIER BELGIAN	29
SAINT BIER BOCK	29
SAINT BIER IN NATURA	25
SAINT BIER MALZBIER	12
SAINT BIER PILSEN	7
SAINT BIER STOUT	29
SANTA CERVA	13
SANTA CERVA MALZBIER	15
SCHNEIDER	23
SELKI MALZEBIER	18
SELKI PILSEN	16
Skol Beats	21
Skol Pilsen	12
SOL PILSEN	10
SOL PREMIUM	28
Spaten	41
SPOLLER PURO MALTE	12
STAROBRNO	47
STEINECKER PREMIUM	14
Stella Artois	26
Therezopolis	32
Therezopolis Ebenholz	33
Therezopolis Rubine	32
Tijuca Cerpa	29
WARSTEINER	38
WELTENBURGER ANNO 1050	48
WELTENBURGER BAROCK DUNKEL	43
WELTENBURGER HEFE-WEISSBIER	50
WELTENBURGER KLOSTER	44
WELTENBURGER URTYP HELL	50
Xingú	20
ZANNI	15
Zanni Malzbier	18
Zebu	12
ZEHN BIER	18
Zillertal	25
Demais Marcas Nacionais Pilsen	2
Demais Marcas Nacionais Especiais	2
Demais Marcas Importadas	14

Notas Explicativas (Tabelas X, XI e XII)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.

2. A classificação Demais Importadas refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação Demais Nacionais Especiais refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com Demais Nacionais Especiais ou Demais Nacionais Pilsen, conforme o caso específico.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência.

9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.

10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XII, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DO IPI NO REGIME ESPECIAL

(Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012)

(VIGÊNCIA)

TABELA X

(Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012)

(VIGÊNCIA)

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6249		2,5000	0,1434	0,0239	0,1138
2	2,6250	2,7562		2,7289	0,1566	0,0261	0,1242
3	2,7563	2,8940		2,8599	0,1641	0,0273	0,1302
4	2,8941	3,0387		2,9376	0,1685	0,0281	0,1337
5	3,0388	3,1906		3,0763	0,1765	0,0294	0,1400
6	3,1907	3,3501		3,2112	0,1842	0,0307	0,1462
7	3,3502	3,5177		3,3746	0,1936	0,0323	0,1536
8	3,5178	3,6935		3,6282	0,2082	0,0347	0,1651
9	3,6936	3,8782		3,7141	0,2131	0,0355	0,1691
10	3,8783	4,0721		4,0101	0,2301	0,0383	0,1825
11	4,0722	4,2757		4,1903	0,2404	0,0401	0,1907
12	4,2758	4,4895		4,3230	0,2480	0,0413	0,1968
13	4,4896	4,7140		4,5654	0,2619	0,0437	0,2078
14	4,7141	4,9497		4,8282	0,2770	0,0462	0,2198
15	4,9498	5,1972		5,0672	0,2907	0,0485	0,2306
16	5,1973	5,4571		5,2738	0,3026	0,0504	0,2400
17	5,4572	5,7299		5,5609	0,3191	0,0532	0,2531
18	5,7300	6,0164		5,9505	0,3414	0,0569	0,2709
19	6,0165	6,3173		6,1241	0,3514	0,0586	0,2788
20	6,3174	6,6331		6,5575	0,3762	0,0627	0,2985
21	6,6332	6,9648		6,9072	0,3963	0,0661	0,3144
22	6,9649	7,3131		7,0323	0,4035	0,0672	0,3201
23	7,3132	7,6787		7,4987	0,4302	0,0717	0,3413
24	7,6788	8,0626		7,9087	0,4538	0,0756	0,3600
25	8,0627	8,4658		8,0981	0,4646	0,0774	0,3686
26	8,4659	8,8891		8,4806	0,4866	0,0811	0,3860
---	---	---		---	---	---	---
29	9,8003	10,2902		9,8249	0,5637	0,0940	0,4472
30	10,2903	10,8048		10,4872	0,6017	0,1003	0,4774
---	---	---		---	---	---	---
33	11,9124	12,5079		12,0729	0,6927	0,1154	0,5495
---	---	---		---	---	---	---
36	13,7900	14,4794		14,3433	0,8229	0,1372	0,6529

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X

Marca Comercial	Grupo
A OUTRA	5
Antarctica Malzbier	18
Antarctica Pilsen	14
Antarctica Sub Zero	10
BAUHAUS	30
BAVARIA PILSEN	8
BAVARIA PREMIUM	14
BEIRA BIER	2
BELCO	5
BELCO MALZEBIER	1
Bella	2
BOHEMIA ESCURA	20
Bohemia Pilsen	20
Brahma Chopp	14
Brahma Extra	21
Brahma Fresh	11
Brahma Malzbier	19
Budweiser	21
CERPA DRAFT BEER	8
CERPA EXPORT	16
CERPA GOLD	15
Cerpa Pilsen	26
CERPA TIJUCA	12
CINTRA	8
COLONIA EXTRA	9
COLONIA LOW CARB	8
COLÔNIA MALZBIER	16
COLÔNIA PILSEN	13
COLONIA SEM ALCOOL	12
CONTI MALZBIER	11
CONTI PILSEN	9
CONTI PREMIUM	29
CORUJA EXTRA VIVA	17
CORUJA VIVA	17
CRYSTAL MALZBIER	12
CRYSTAL PILSEN	11
CRYSTAL PREMIUM	16
D'FONTE PILSEN	6
DEVASSA BEM LOURA	15
ECOBIER	9
FASS	4
Germania Escura	22
GLACIAL	7
GOLDEN	3
GUARATUBA	6
Guitt's Malzbier	13
Guitt's Pilsen	9
HEINEKEN	26
IMPERIAL	8
IMPERIAL OURO	17
ITAIPAVA MALZBIER	14
ITAIPAVA PILSEN	13
ITAIPAVA PREMIUM	23
Kaiser Bock	12
KAISER GOLD	23
KAISER PILSEN	11
Kaiser Summer	22
Kilsen Chopp	10
Kilsen Extra	10
Kilsen Malzbier	11
Kilsen Pilsen	6
KRILL	4
Krill Malzbier	10
LOKAL PILSEN	8
MALTA MALZBIER	9
MANTIQUEIRA	4
NOBEL PILSEN	11
NOVA SCHIN MALZBIER	14
NOVA SCHIN PILSEN	12
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	17
Original	22
PILS	7
PLIER MALZEBIER	11
Plier Pilsen	11
Polar Bock	15
Polar Export	16
PRIMUS	9
Proibida	17
Provincia	15
PUERTO DEL MAR	11
Ravache	24
SAINT BIER BELGIAN	25
SAINT BIER MALZBIER	11
SAINT BIER PILSEN	8
SAMBA PILSEN	3
SANTA CERVA	9
SANTA CERVA MALZBIER	11
Selki Malzbier	11
Selki Pilsen	7
Serramalte	25
Skol 360	14
Skol Pilsen	14
SOL PILSEN	12
SPOLLER MALZBIER	7
SPOLLER PILSEN	6
SPOLLER PURO MALTE	1
St Gallen	36
Steinecker Bock	10
Steinecker Pilsen	7
STELL	6
Sul Americana	19
THEREZOPOLIS GOLD	33
Xingú	25
ZANNI	5
Zanni Malzbier	11
Demais Marcas Nacionais Pilsen	1
Demais Marcas Nacionais Especiais	1
Demais Marcas Importadas	10

TABELA XI

(Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012)

(VIGÊNCIA)

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5	2,6249		2,5	0,1530	0,0255	0,1214
2	2,625	2,7562		2,6606	0,1628	0,0271	0,1292
3	2,7563	2,894		2,7609	0,1690	0,0282	0,1340
4	2,8941	3,0387		2,9823	0,1825	0,0304	0,1448
---	---	---		---	---	---	---
6	3,1907	3,3501		3,2674	0,2000	0,0333	0,1586
7	3,3502	3,5177		3,3831	0,2070	0,0345	0,1643
8	3,5178	3,6935		3,6189	0,2215	0,0369	0,1757
9	3,6936	3,8782		3,8185	0,2337	0,0389	0,1854
10	3,8783	4,0721		4,064	0,2487	0,0415	0,1973
11	4,0722	4,2757		4,0795	0,2497	0,0416	0,1981
12	4,2758	4,4895		4,4547	0,2726	0,0454	0,2163
13	4,4896	4,714		4,596	0,2813	0,0469	0,2231
14	4,7141	4,9497		4,8248	0,2953	0,0492	0,2343
15	4,9498	5,1972		4,9677	0,3040	0,0507	0,2412
16	5,1973	5,4571		5,3284	0,3261	0,0543	0,2587
17	5,4572	5,7299		5,5225	0,3380	0,0563	0,2681
18	5,73	6,0164		5,9039	0,3613	0,0602	0,2866
19	6,0165	6,3173		6,1988	0,3794	0,0632	0,3010
20	6,3174	6,6331		6,5786	0,4026	0,0671	0,3194
21	6,6332	6,9648		6,6837	0,4090	0,0682	0,3245
---	---	---		---	---	---	---
23	7,3132	7,6787		7,5964	0,4649	0,0775	0,3688
---	---	---		---	---	---	---
25	8,0627	8,4658		8,4462	0,5169	0,0862	0,4101
26	8,4659	8,8891		8,5487	0,5232	0,0872	0,4151
27	8,8892	9,3335		9,1211	0,5582	0,0930	0,4428
---	---	---		---	---	---	---
43	19,404	20,3741		19,9414	1,2204	0,2034	0,9682
44	20,3742	21,3928		20,9868	1,2844	0,2141	1,0190
45	21,3929	22,4624		21,7398	1,3305	0,2217	1,0555

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI

Marca Comercial	Grupo
A OUTRA	6
Antarctica Malzbier	17
Antarctica Pilsen	13
Antarctica Sub Zero	9
BAUHAUS	16
BAVARIA PILSEN	7
BAVARIA PREMIUM	13
BAVARIA SEM ALCOOL	17
BELCO	8
BELCO SEM ALCOOL	13
Bella	4
Bohemia Escura	17
Bohemia Pilsen	16
Bossa Nova	4
Brahma Chopp	14
Brahma Extra	16
Brahma Fresh	12
Brahma Malzbier	18
Budweiser	18
Caracu	20
CERPA DRAFT BEER	8
CERPA GOLD	10
Cerpa Pilsen	21
CINTRA	6
COLONIA EXTRA	10
COLONIA LOW CARB	13
COLÔNIA MALZBIER	16
COLÔNIA NEGRA	25
COLÔNIA PILSEN	10
COLONIA SEM ALCOOL	13
COLÔNIA SEM ALCOOL	17
CONTI MALZBIER	13
CONTI PILSEN	7
CRYSTAL FUSION	14
CRYSTAL MALZBIER	15
CRYSTAL PILSEN	14
CRYSTAL PREMIUM	9
CRYSTAL SEM ALCOOL	18
DADO BIER Belgian Ale	27
DADO BIER Lager	13
DADO BIER Red Ale	27
DADO BIER Royal Black	27
DADO BIER Weiss	26
DEVASSA BEM LOURA	12
DONNA'S BEER	11
ECOBIER	8
EDELWEISS	43
FASS	6
GLACIAL	6
GOLDEN	9
GUITT´S MALZEBIER	15
Guitt's Pilsen	3
HEINEKEN	21
IMPERIAL	8
ITAIPAVA FEST	15
ITAIPAVA MALZBIER	17
ITAIPAVA PILSEN	12
ITAIPAVA PREMIUM	18
ITAIPAVA Zero Álcool	18
Kaiser Bock	14
KAISER GOLD	13
KAISER PILSEN	10
Kaiser Summer	15
kalena Chopp Claro	10
KRILL	8
Krill Malzbier	6
Kronenbier	19
Liber	19
LOKAL PILSEN	11
Mae Preta Escura	12
MALTA	7
MANTIQUEIRA	3
MURPHY'S STOUT	44
NOBEL PILSEN	8
NOVA SCHIN MALZBIER	16
NOVA SCHIN MUNICH	14
NOVA SCHIN PILSEN	9
NOVA SCHIN SEM ALCOOL	15
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	16
PETRA ESCURA	19
PETRA PREMIUM	18
PILS	9
PILS Malzbier	17
Polar Export	15
PRIMUS	6
Proibida	14
Provincia	11
Provincia Original	11
PUERTO DEL MAR	9
Rio Claro	1
SAMBA PILSEN	2
SANTA CERVA	8
SANTA CERVA MALZBIER	13
SCHNEIDER	11
Skol 360	13
Skol Beats	12
Skol Pilsen	14
SOL PILSEN	7
SPOLLER MALZBIER	15
SPOLLER PILSEN	7
SPOLLER PURO MALTE	15
STELL	8
Stella Artois	23
WELTENBURGER ANNO 1050	45
WELTENBURGER BAROCK DUNKEL	45
Xingú	18
ZANNI	3
Zanni Malzbier	11
ZEBU	10
Demais Marcas Nacionais Pilsen	1
Demais Marcas Nacionais Especiais	6
Demais Marcas Importadas	11

TABELA XII

(Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012)

(VIGÊNCIA)

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6249		-	---	---	---
2	2,6250	2,7562		2,6800	0,1435	0,0239	0,1139
---	---	---		---	---	---	---
4	2,8941	3,0387		2,9947	0,1604	0,0267	0,1272
5	3,0388	3,1906		3,1743	0,1700	0,0283	0,1349
---	---	---		---	---	---	---
7	3,3502	3,5177		3,3961	0,1819	0,0303	0,1443
8	3,5178	3,6935		3,6055	0,1931	0,0322	0,1532
9	3,6936	3,8782		3,7230	0,1994	0,0332	0,1582
10	3,8783	4,0721		3,9438	0,2112	0,0352	0,1675
11	4,0722	4,2757		4,2697	0,2286	0,0381	0,1814
12	4,2758	4,4895		4,4280	0,2371	0,0395	0,1881
13	4,4896	4,7140		4,6321	0,2480	0,0413	0,1968
14	4,7141	4,9497		4,8024	0,2572	0,0429	0,2040
15	4,9498	5,1972		5,0990	0,2731	0,0455	0,2166
16	5,1973	5,4571		5,3184	0,2848	0,0475	0,2259
17	5,4572	5,7299		5,6457	0,3023	0,0504	0,2398
18	5,7300	6,0164		5,9173	0,3169	0,0528	0,2514
19	6,0165	6,3173		6,1870	0,3313	0,0552	0,2628
20	6,3174	6,6331		6,4475	0,3453	0,0575	0,2739
21	6,6332	6,9648		6,7750	0,3628	0,0605	0,2878
22	6,9649	7,3131		7,0411	0,3771	0,0628	0,2991
23	7,3132	7,6787		7,6716	0,4108	0,0685	0,3259
24	7,6788	8,0626		7,7676	0,4160	0,0693	0,3300
25	8,0627	8,4658		8,3155	0,4453	0,0742	0,3533
26	8,4659	8,8891		8,6009	0,4606	0,0768	0,3654
27	8,8892	9,3335		9,1086	0,4878	0,0813	0,3870
28	9,3336	9,8002		9,7175	0,5204	0,0867	0,4128
29	9,8003	10,2902		10,0841	0,5400	0,0900	0,4284
30	10,2903	10,8048		10,5057	0,5626	0,0938	0,4463
31	10,8049	11,3450		11,3071	0,6055	0,1009	0,4804
32	11,3451	11,9123		11,7299	0,6281	0,1047	0,4983
33	11,9124	12,5079		12,2542	0,6562	0,1094	0,5206
34	12,5080	13,1333		12,5566	0,6724	0,1121	0,5334
35	13,1334	13,7899		13,7129	0,7343	0,1224	0,5826
36	13,7900	14,4794		14,3025	0,7659	0,1276	0,6076
37	14,4795	15,2034		14,8896	0,7973	0,1329	0,6326
38	15,2035	15,9636		15,6451	0,8378	0,1396	0,6647
39	15,9637	16,7618		16,4190	0,8792	0,1465	0,6975
40	16,7619	17,5999		17,3748	0,9304	0,1551	0,7381
41	17,6000	18,4799		18,2652	0,9781	0,1630	0,7760
42	18,4800	19,4039		18,8072	1,0071	0,1679	0,7990
43	19,4040	20,3741		19,9222	1,0668	0,1778	0,8464
44	20,3742	21,3928		21,3700	1,1444	0,1907	0,9079
45	21,3929	22,4624		22,0007	1,1781	0,1964	0,9347
46	22,4625	23,5855		23,0614	1,2349	0,2058	0,9797
47	23,5856	24,7648		23,7363	1,2711	0,2118	1,0084
48	24,7649	26,0031		25,4735	1,3641	0,2274	1,0822
49	26,0032	27,3032		26,6687	1,4281	0,2380	1,1330
50	27,3033	28,6684		27,9518	1,4968	0,2495	1,1875
---	---	---		---	---	---	---
65	56,7617	59,5997		57,5467	3,0816	0,5136	2,4448
---	---	---		---	---	---	---
76	97,0817	101,9357		98,6260	5,2814	0,8802	4,1899

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XII

Marca Comercial	Grupo
AMSTEL	37
Antarctica Malzbier	19
Antarctica Pilsen	10
Antarctica Pilsen Cristal	20
AUSTRIA AMBER	34
AUSTRIA Pilsen	26
AUSTRIA WEISS	34
BADEN BADEN 1999	40
BADEN BADEN ALE GOLDEN	43
BADEN BADEN BARLEY RED ALE	42
BADEN BADEN CHRISTMAS	42
BADEN BADEN DARK ALE STOUT	41
BADEN BADEN DOUBLE BOCK	42
BADEN BADEN LAGER BOCK	42
BADEN BADEN PILSEN CRISTAL	42
BADEN BADEN WEISS	42
BAMBERG ALT	43
BAMBERG HELLES	43
BAMBERG MUNCHEN	43
BAMBERG PILSEN	42
BAMBERG RAUCHBIER	43
BAMBERG SCHWARZBIER	43
BAMBERG WEIZEN	43
BAUHAUS	24
BAVARIA PREMIUM	19
BAVARIA SEM ALCOOL	18
Becks	33
BELCO	17
BIERBAUM	32
BIERLAND DEMAIS TIPOS	34
BIERLAND PILSEN	33
BIRRA MORETTI	37
BLACK PRINCESS ESCURA	37
BLACK PRINCESS GOLD	33
Bohemia Confraria	30
Bohemia Escura	24
Bohemia Oaken	31
Bohemia Pilsen	20
BOHEMIA ROYAL ALE	33
Bohemia Weiss	29
Brahma Chopp	14
Brahma Extra	19
Brahma Fresh	18
Brahma Malzbier	19
Budweiser	20
Caracu	21
CERPA DRAFT BEER	11
CERPA EXPORT	30
CERPA GOLD	18
Cerpa Pilsen	23
CERPA TIJUCA	30
Cerveja Colorado Appia	44
Cerveja Colorado Cauim	43
Cerveja Colorado Demoiselle	45
Cerveja Colorado Indica	45
CINTRA	4
COLONIA MALZEBIER	11
COLONIA PILSEN	8
COLÔNIA SEM ALCOOL	14
CONTI PILSEN	5
CONTI PREMIUM	13
CORDOBA	21
CORUJA ALBA WEIZEN	27
CORUJA ALBA WEIZEN BOCK	27
CORUJA OTTUS	26
CORUJA STRIX	27
CRYSTAL MALZBIER	16
CRYSTAL PILSEN	16
CRYSTAL PREMIUM	19
CRYSTAL SEM ALCOOL	18
DADO BIER Belgian Ale	25
DADO BIER Ilex	29
DADO BIER Lager	20
DADO BIER Original Pilsen	34
DADO BIER Red Ale	30
DADO BIER Royal Black	29
DADO BIER Weiss	30
DEVASSA BEM LOURA	15
DEVASSA ÍNDIA	27
DEVASSA LOURA	32
DEVASSA NEGRA	34
DEVASSA RUIVA	33
DOS EQUIS	30
DRACHE BIER	33
ECOBIER	8
EDELWEISS	43
EISENABHN STRONG GOLDEN ALE	37
Eisenbahn 5	35
EISENBAHN DUNKEL	36
EISENBAHN KOLSCH	37
EISENBAHN LUST	76
EISENBAHN OCTOBERFEST	38
EISENBAHN PALE ALE	37
EISENBAHN PILSEN	37
EISENBAHN Pilsen Natural	36
EISENBAHN RAUCHBIER	36
EISENBAHN Weihnachts Ale	34
EISENBAHN WEIZENBIER	37
EISENBAHN WEIZENBOCK	39
Franziskaner	38
Germania	17
Germania Escura	19
GUARATUBA	15
Guitt's Malzbier	11
Guitt's Pilsen	9
HEINEKEN	23
Hoegaarden	38
HOPS CERVEJA ESCURA	2
IMPERIAL	13
IMPERIAL OURO	22
ITAIPAVA FEST	25
ITAIPAVA MALZBIER	18
ITAIPAVA PILSEN	13
ITAIPAVA PREMIUM	21
ITAIPAVA Zero Álcool	19
Kaiser Bock	18
KAISER GOLD	21
KAISER PILSEN	15
Kaiser Summer	21
kalena Chopp Claro	26
Kalena Chopp Escuro	34
Kilsen Extra	7
Kilsen Malzbier	17
KRILL	11
Krill Malzbier	13
Kromus Bier	32
Kronenbier	19
LA BRUNETTE	38
LA TRAPE	65
Leffe	37
Liber	19
LOKAL PILSEN	10
LOWENBRAU	37
MURPHY'S RED	40
NOBEL PILSEN	8
Nortena	26
NOVA SCHIN MALZBIER	17
NOVA SCHIN MUNICH	16
NOVA SCHIN PILSEN	11
NOVA SCHIN TEQUILA E LIMÃO	20
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	17
OPA BIER PALE ALE	35
OPA BIER PILSEN	38
OPA BIER PORTER	35
OPA BIER SEM ALCOOL	37
OPA BIER WEISEN	35
Original	23
PATAGÔNIA	35
Patricia	30
PAULISTANIA	33
PETRA AURUM	40
PETRA BOCK	37
PETRA ESCURA	21
PETRA SCHWARZBIER	42
PETRA STARK BIER	47
PETRA WEISS BIER	40
Pilsen	25
PILSNER URQUELL	49
Plier Pilsen	13
Polar Bock	19
Polar Export	15
PRIMATOR	46
PRIMUS	11
Proibida	16
PUERTO DEL MAR	12
Quilmes	27
RED STRIPE	35
SAINT BIER BELGIAN	29
SAINT BIER BOCK	29
SAINT BIER IN NATURA	25
SAINT BIER MALZBIER	12
SAINT BIER PILSEN	7
SAINT BIER STOUT	29
SANTA CERVA	13
SANTA CERVA MALZBIER	15
SCHNEIDER	23
SELKI MALZEBIER	18
SELKI PILSEN	16
Skol Beats	21
Skol Pilsen	12
SOL PILSEN	10
SOL PREMIUM	28
Spaten	41
SPOLLER PURO MALTE	12
STAROBRNO	47
STEINECKER PREMIUM	14
Stella Artois	26
Therezopolis	32
Therezopolis Ebenholz	33
Therezopolis Rubine	32
Tijuca Cerpa	29
WARSTEINER	38
WELTENBURGER ANNO 1050	48
WELTENBURGER BAROCK DUNKEL	43
WELTENBURGER HEFE-WEISSBIER	50
WELTENBURGER KLOSTER	44
WELTENBURGER URTYP HELL	50
Xingú	20
ZANNI	15
Zanni Malzbier	18
Zebu	12
ZEHN BIER	18
Zillertal	25
Demais Marcas Nacionais Pilsen	2
Demais Marcas Nacionais Especiais	2
Demais Marcas Importadas	14

Notas Explicativas (Tabelas X, XI e XII)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.

2. A classificação Demais Importadas refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação Demais Nacionais Especiais refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com Demais Nacionais Especiais ou Demais Nacionais Pilsen, conforme o caso específico.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 38,25% (trinta e oito inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do preço de referência.

9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 40,8% (quarenta inteiros e oito décimos por cento) do preço de referência.

10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XII, o valor-base representa 35,7% (trinta e cinco inteiros e sete décimos por cento) do preço de referência.

TABELA XIII

(Valores em R$ por litro)

Produto		Chope
Cód. TIPI		2203.00.00 Ex 01
Embalagem		Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI		PIS	Cofins
7,7857	0,4087		0,0681	0,3243

Notas Explicativas (Tabela XIII)

ANEXO IV

(Incluído pelo Decreto nº 7.742, de 2012)

Percentuais a serem aplicados sobre o preço de referência para efeito de cálculo do Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI até 30 de setembro de 2016

Produto	Código TIPI/Embalagem	Percentual
Produto	Código TIPI/Embalagem	A partir de 1º/10/2012	A partir de 1º/10/2013	A partir de 1º/10/2014	A partir de 1º/10/2015
1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.	2201.10.00 (Todas)	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%
2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)	2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02 (Todas)	50,00% ou 40,00%1	50,00% ou 40,00%2	50,00% ou 40,00%3	50,00% ou 40,00%4
3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	2202.10.00 (PET/plástico Descartável)	53,00%	53,00%	53,00%	53,00%
4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	2202.10.00 (Lata)	31,88%	33,75%	35,63%	37,50%
5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	2202.10.00 (Vidro e Outras embalagens não especificadas)	37,19%	39,38%	41,56%	43,75%
6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	2202.10.00 (PET/plástico Retornável)	53,00%	53,00%	53,00%	53,00%
7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)	2106.90.10 Ex 02 (Todas)	35,00%	35,00%	35,00%	35,00%
8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.	2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 (PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados)	53,00%	53,00%	53,00%	53,00%
9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.	2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 (Lata e Vidro)	31,88%	33,75%	35,63%	37,50%
10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool	2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 (Vidro Retornável)	39,84%	42,18%	44,53%	46,88%
11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool	2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 (Lata)	42,50%	45,00%	47,50%	50,00%
12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool	2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 (Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas)	37,19%	39,38%	41,56%	43,75%

1 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros.

2 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros.

3 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros.

4 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros.

Anexo IV

(Redação dada pelo Decreto nº 7.820, de 2012)

TABELA III A

Produto	Código TIPI/Embalagem	Percentual
		A partir de 1º/10/2012	A partir de 1º/04/2013	A partir de 1º/10/2013	A partir de 1º/04/2014	A partir de 1º/10/2014	A partir de 1º/04/2015
1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.	2201.10.00	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%

(Todas)

2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)

2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02

50,00% ou 40,00%1

(Todas)

3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

53,00%

(PET/plástico Descartável)

4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

31,88%

33,75%

35,63%

(Lata)

5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

37,19%

39,38%

41,56%

(Vidro e Outras embalagens não especificadas)

6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

53,00%

(PET/plástico Retornável)

7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)

2106.90.10 Ex 02

35,00%

(Todas)

8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

53,00%

(PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados)

9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

31,88%

33,75%

35,63%

(Lata e Vidro)

10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

37,5000%

38,2500%

39,0150%

39,7953%

40,5912%

41,4030%

(Vidro Retornável)

11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

40,0000%

40,8000%

41,6160%

42,4483%

43,2973%

44,1632%

(Lata)

12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

35,0000%

35,7000%

36,4140%

37,1423%

37,8851%

38,6428%

(Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas)

1 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros.

TABELA III B

Produto	Código TIPI/Embalagem	Percentual
		A partir de 1º/10/2015	A partir de 1º/04/2016	A partir de 1º/10/2016	A partir de 1º/04/2017	A partir de 1º/10/2017	A partir de 1º/04/2018	A partir de 1º/10/2018
1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.	2201.10.00	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%

(Todas)

2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)

2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02

50,00% ou 40,00%1

(Todas)

3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

53,00%

(PET/plástico Descartável)

4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

37,50%

(Lata)

5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

43,75%

(Vidro e Outras embalagens não especificadas)

6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

53,00%

(PET/plástico Retornável)

7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)

2106.90.10 Ex 02

35,00%

(Todas)

8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

53,00%

(PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados)

9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

37,50%

(Lata e Vidro)

10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

42,2311%

43,0757%

43,9372%

44,8160%

45,7123%

46,6265%

47,5591%

(Vidro Retornável)

11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

45,0465%

45,9474%

46,8664%

47,8037%

48,7598%

49,7350%

50,7297%

(Lata)

12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

39,4157%

40,2040%

41,0081%

41,8282%

42,6648%

43,5181%

44,3885%

(Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas)

1 O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros.

ANEXO IV

Percentuais aplicados sobre o preço de referência de bebidas para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial de tributação de bebidas frias.

Produto	Código TIPI/Embalagem	Percentual
		A partir de 1º/10/2012	A partir de 1º/04/2013	A partir de 1º/10/2013	A partir de 1º/04/2014	A partir de 1º/10/2014	A partir de 1º/04/2015
1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.	2201.10.00	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%

(Todas)

2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)

2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02

50,00% ou 40,00%*

(Todas)

3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

53,00%

(PET/plástico Descartável)

4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

31,88%

32,56%

33,25%

(Lata)

5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

37,19%

37,99%

38,79%

(Vidro e Outras embalagens não especificadas)

6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

53,00%

(PET/plástico Retornável)

7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)

2106.90.10 Ex 02

35,00%

(Todas)

8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

53,00%

(PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados)

9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

31,88%

33,75%

35,63%

(Lata e Vidro)

10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

37,50%

38,25%

39,02%

39,80%

40,59%

41,40%

(Vidro Retornável)

11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

40,00%

40,80%

41,62%

42,45%

43,30%

44,16%

(Lata)

12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

35,00%

35,70%

36,41%

37,14%

37,89%

38,64%

(Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas)

ANEXO IV

Percentuais aplicados sobre o preço de referência de bebidas para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial de tributação de bebidas frias.

Tabela III A

Produto	Código TIPI/Embalagem	Percentual
		A partir de 1º/10/2012	A partir de 1º/04/2013	A partir de 1º/04/2014	A partir de 1º/10/2014	A partir de 1º/04/2015
1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.	2201.10.00	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%

(Todas)

2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)

2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02

50,00% ou 40,00%(*)

(Todas)

3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

53,00%

(PET/plástico Descartável)

4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

31,88%

32,56%

33,25%

(Lata)

5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

37,19%

37,99%

38,79%

(Vidro e Outras embalagens não especificadas)

6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

53,00%

(PET/plástico Retornável)

7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)

2106.90.10 Ex 02

35,00%

(Todas)

8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

53,00%

(PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados)

9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

31,88%

33,75%

35,63%

(Lata e Vidro)

10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

37,50%

38,25%

39,80%

40,59%

41,40%

(Vidro Retornável)

11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

40,00%

40,80%

42,45%

43,30%

44,16%

(Lata)

12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

35,00%

35,70%

37,14%

37,89%

38,64%

(Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas)

(*) O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros.

Produto	Código TIPI/Embalagem	Percentual
		A partir de 1º/10/2015	A partir de 1º/04/2016	A partir de 1º/10/2016	A partir de 1º/04/2017	A partir de 1º/10/2017	A partir de 1º/04/2018	A partir de 1º/10/2018
1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.	2201.10.00	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%	50,00%

(Todas)

2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)

2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02

50,00% ou 40,00%*

(Todas)

3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

53,00%

(PET/plástico Descartável)

4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

33,93%

34,62%

35,30%

35,99%

36,68%

37,36%

38,05%

(Lata)

5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

39,59%

40,39%

41,19%

41,99%

42,79%

43,59%

44,39%

(Vidro e Outras embalagens não especificadas)

6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202.10.00

53,00%

(PET/plástico Retornável)

7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)

2106.90.10 Ex 02

35,00%

(Todas)

8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

53,00%

(PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados)

9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05

37,50%

(Lata e Vidro)

10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

42,23%

43,08%

43,94%

44,82%

45,71%

46,63%

47,56%

(Vidro Retornável)

11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

45,05%

45,95%

46,87%

47,80%

48,76%

49,74%

50,73%

(Lata)

12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool

2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03

39,42%

40,20%

41,01%

41,83%

42,66%

43,52%

44,39%

(Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas)

Remissões do artigo