Decretos

Decreto nº 7.455, de 25 de março de 2011

Art. 1.

Os arts 1º , 25, 27, 28 e 30 do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

Art. 1º .............................................................................................................

Parágrafo únicoO disposto no caput, em relação às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-V, incluído pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, art. 17). (NR)

Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 53 e 58-A a 58-V da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nos arts. 17 a 19 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009,

DECRETA:

Art. 25.

.....................................................................................................................

Imediante a aplicação de percentual especifico para cada tipo de produto, conforme definido no Anexo III, sobre o preço de referência calculado com base nos incisos I e II do § 1º do art. 24;

.................................................................................................................................... (NR)

Art. 27.

.................................................................................................................

.............................................................................................................................................

§ 3ºA Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá, periodicamente, editar ato alterando a classificação das marcas comerciais nos grupos das tabelas do Anexo III, em caso de inclusão de marcas, ou quando identificada classificação em desacordo com as regras previstas nos arts. 24 e 25.

§ 4ºNa hipótese em que determinada marca comercial não constar do Anexo III e da divulgação realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, será adotado o menor valor dentre os listados para o tipo de produto a que se referir (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-L, inciso I).

§ 5ºA Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgará mensalmente em seu sítio na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>, tabela consolidada de valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI relativos às marcas, por litro de produto. (NR)

Art. 28.

A opção pelo regime especial previsto no art. 22 poderá ser exercida a qualquer tempo e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da opção (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, com redação dada pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17).

.............................................................................................................................. (NR)

Art. 30.

A desistência da opção a que se refere o art. 22 poderá ser exercida a qualquer tempo e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 2º , incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17). (NR)

Art. 2.

O art. 18 do Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º : (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

Art. 18.

......................................................................................................................

.........................................................................................................................................

§ 2ºAplicam-se as alíquotas do caput na apuração dos créditos decorrentes da importação das embalagens para refrigerante e cerveja referidas no § 6º do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, utilizadas no processo de industrialização dos produtos de que trata o art. 1º , pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 15 (Lei nº 10.865, de 2004, art. 15, § 11, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 19). (NR)

Art. 3.

A seção III do Capítulo V e o art. 31 do Decreto nº 6.707, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

Seção III

Dos Efeitos da Exclusão do Simples Nacional

Art. 31.

Na hipótese de exclusão do Simples Nacional, a qualquer título, a opção a que se refere o art. 28 produzirá efeitos na mesma data em que se iniciarem os efeitos da referida exclusão (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 6º , incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17).

Parágrafo únicoNa hipótese do caput, aplica-se o disposto nos arts. 28 a 32 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 7º , incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17). (NR)

Art. 4.

O art. 36 do Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º : (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

Art. 36.

....................................................................................................................

...............................................................................................................................................

§ 2ºNa apuração dos créditos decorrentes da importação das embalagens para refrigerante e cerveja referidas no § 6º do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, utilizadas no processo de industrialização dos produtos de que trata o art. 1º , pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime especial de que trata o art 22, aplicam-se as alíquotas específicas previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a redução de que trata o art. 53 da mesma Lei (Lei nº 10.865, de 2004, art. 15, § 12, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 19, combinado com a Lei nº 10.833, de 2003, art. 53). (NR)

Art. 5.

O Decreto no 6.707, de 2008, passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 36-A e 39-A: (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

Art. 36-A.

A pessoa jurídica industrial que optar pelo regime de apuração previsto no art. 22 poderá creditar-se dos valores das contribuições estabelecidos no art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a redução de que trata o art. 53 da mesma Lei, referentes às embalagens que adquirir, no período de apuração em que registrar o respectivo documento fiscal de aquisição (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-J, § 15, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17, combinado com a Lei nº 10.833, de 2003, art. 53). (NR)

Art. 39-A.

O disposto no art. 36-A aplica-se, inclusive, na hipótese da industrialização por encomenda, desde que o encomendante tenha feito a opção de que trata o art. 28 (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-J, § 16, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17, combinado com a Lei nº 10.833, de 2003, art. 53). (NR)

Art. 6.

O Anexo III do Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo do presente Decreto. (Produção de efeitos). (Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

Art. 7.

Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica fixado em 0,45 (quarenta e cinco centésimos) o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incidentes na comercialização no mercado interno e na importação de embalagens para bebidas.

Parágrafo únicoExcetua-se do disposto no caput deste artigo o coeficiente de redução das alíquotas:

Ida lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, para os refrigerantes classificados no código 22.02 da TIPI, que fica fixado em 0,326 (trezentos e vinte e seis milésimos); eSteSte

IIdas pré-formas classificadas no código 3923.30.00 Ex 01 da TIPI, com faixa de gramatura acima de 42g, referidas no item 3 da alínea b do inciso II do caput do art. 51, que fica fixado em 0,56 (cinquenta e seis centésimos). (NR)

Art. 2º ....... .......................................... .......

I............................................................................................ ............................... ....

a)R$ 0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0529 (quinhentos e vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de envasamento de refrigerantes classificados nos códigos 22.02 da TIPI; e

............................................................................................................................... (NR)

Art. 8.

O Decreto nº 5.062, de 2004, passa a vigorar acrescido dos arts. 2º-A a 2º-F:

Art. 2º-A. Fica fixado em 0,87 (oitenta e sete centésimos) o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, incidentes na comercialização no mercado interno e na importação de embalagens para bebidas, quando as embalagens forem vendidas a ou importadas por pessoa jurídica enquadrada no regime especial instituído pelo art. 58-J da Lei nº 10.833, de 2003, e cujos equipamentos contadores de produção de que trata o art. 58-T da mesma Lei estejam operando em normal funcionamento.

§ 1ºNão se aplica o coeficiente de redução do caput nos casos a seguir especificados aos quais devem ser aplicados, observadas as mesmas condições do caput, os coeficientes de redução de:

I0,326 (trezentos e vinte e seis milésimos), no caso de lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e de lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, para os refrigerantes classificados no código 22.02 da TIPI;

II0,611 (seiscentos e onze milésimos) no caso de lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e de lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, para as cervejas classificadas no código 22.03 da TIPI; e

III0,958 (novecentos e cinquenta e oito milésimos), no caso de embalagens de vidro retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI.

§ 2ºOs coeficientes previstos no caput e no § 1º somente se aplicam quando todos os estabelecimentos do adquirente estiverem com sua produção controlada pelos equipamentos contadores de produção.

Art. 2-B.

As alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a utilização do coeficiente determinado no art. 2º-A, no caso:

Ide lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, ficam reduzidas, respectivamente, para:

b)R$ 0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0529 (quinhentos e vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de envasamento de cervejas classificadas no código 22.03 da TIPI;

IIde embalagens destinadas ao envasamento de água, refrigerantes e cerveja, quando se tratar:

a)de garrafas e garrafões classificados no código 3923.30.00 da TIPI, ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0022 (vinte e dois décimos de milésimo de real) e R$ 0,0102 (cento e dois décimos de milésimo de real) por litro de capacidade nominal de envasamento;

b)de pré-formas classificadas no código 3923.30.00 Ex 01 da TIPI, ficam reduzidas, respectivamente, para:

1. R$ 0,0013 (treze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0061 (sessenta e um décimos de milésimo de real), para faixa de gramatura de até 30g;

2. R$ 0,0033 (trinta e três décimos de milésimo de real) e R$ 0,0153 (cento e cinquenta e três décimos de milésimo de real), para faixa de gramatura acima de 30 até 42g;

3. R$ 0,0055 (cinquenta e cinco décimos de milésimo de real) e R$ 0,0255 (duzentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo de real), para faixa de gramatura acima de 42g;

IIIde embalagens de vidro não retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0038 (trinta e oito décimos de milésimo de real) e R$ 0,0177 (cento e setenta e sete décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de envasamento de refrigerantes ou cervejas; e

IVde embalagens de vidro retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0124 (cento e vinte e quatro décimos de milésimo de real) e R$ 0,0576 (quinhentos e setenta e seis décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de envasamento de refrigerantes ou cervejas.

Art. 2-C.

A pessoa jurídica vendedora das embalagens de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, deverá confirmar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>, se o adquirente consta na relação de empresas optantes pelo Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias - REFRI, conforme o § 2º do art. 28 do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, e na relação das empresas com os estabelecimentos obrigados à utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas - SICOBE.

Art. 2-D.

Nas notas fiscais das embalagens de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, relativas às vendas para as pessoas jurídicas de que trata o art. 2º-A, deverá constar a expressão Saída com alíquotas reduzidas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e o número do Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil que obriga o adquirente à utilização do SICOBE, com menção expressa deste Decreto.

Art. 2-E.

A pessoa jurídica vendedora das embalagens de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, deverá manter registro de estoque das saídas de embalagens, segregando as embalagens:

Ivendidas para o mercado interno, das embalagens vendidas para exportação ou para pessoa jurídica comercial exportadora;

IIvendidas para pessoas jurídicas industriais dos produtos classificados nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI, das embalagens vendidas para pessoas jurídicas industriais de outros produtos;

IIIvendidas para pessoas jurídicas enquadradas no regime especial instituído pelo art. 58-J da Lei nº 10.833, de 2003, das vendidas para pessoas jurídicas enquadradas no regime geral instituído pelos arts. 58-F a 58-I da mesma Lei; e

IVvendidas para pessoas jurídicas cujos equipamentos contadores de produção previstos no art. 58-T da Lei nº 10833, de 2003, já estejam em funcionamento, segregando por pessoa jurídica, das vendidas para pessoas jurídicas sem os equipamentos contadores de produção ou cujos equipamentos não estejam operando em normal funcionamento.

Art. 2-F.

O disposto nos arts. 1º e 2º não se aplica a pessoa jurídica vendedora das embalagens de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, em relação às vendas realizadas na forma do art. 2º-A. (NR)

Art. 9.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

Ia partir de 4 de abril de 2011, quanto ao disposto no art. 6º ; e

IIna data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

Brasília, 25 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2011 e republicado em 1º .4.2011

(Anexo III do Decreto nº 6.707, de 2008)

valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.
Cód. TIPI		2201.10.00
Embalagem		Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI		PIS	Cofins
0,9111	0,0228		0,0114	0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência.

TABELA II

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)
Cód. TIPI		2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem		Todas
Capacidade	Preço de Referência		Tributos Devidos
			IPI	PIS	Cofins
Até 9,999 litros	0,9111		NT	0,0114	0,0542
Igual ou Superior a 10 litros	0,2066		NT	0,0021	0,0098

Notas Explicativas (Tabela II)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade inferior a 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

TABELA III

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		PET/plástico
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	0,7500		0,7875	0,7803	0,0414	0,0103	0,0492
2	0,7876		0,8270	0,8146	0,0432	0,0108	0,0514
3	0,8271		0,8684	0,8402	0,0445	0,0111	0,0530
4	0,8685		0,9120	0,8755	0,0464	0,0116	0,0552
5	0,9121		0,9577	0,9258	0,0491	0,0123	0,0584
6	0,9578		1,0057	0,9750	0,0517	0,0129	0,0615
7	1,0058		1,0560	1,0220	0,0542	0,0135	0,0645
8	1,0561		1,1089	1,0746	0,0570	0,0142	0,0678
9	1,1090		1,1645	1,1319	0,0600	0,0150	0,0714
10	1,1646		1,2228	1,1942	0,0633	0,0158	0,0753
11	1,2229		1,2841	1,2604	0,0668	0,0167	0,0795
12	1,2842		1,3484	1,3338	0,0707	0,0177	0,0841
13	1,3485		1,4159	1,3874	0,0735	0,0184	0,0875
14	1,4160		1,4868	1,4228	0,0754	0,0189	0,0897
15	1,4869		1,5613	1,5302	0,0811	0,0203	0,0965
16	1,5614		1,6394	1,5973	0,0847	0,0212	0,1007
17	1,6395		1,7215	1,6968	0,0899	0,0225	0,1070
18	1,7216		1,8077	1,7653	0,0936	0,0234	0,1113
19	1,8078		1,8982	1,8618	0,0987	0,0247	0,1174
20	1,8983		1,9932	1,9491	0,1033	0,0258	0,1229
21	1,9933		2,0929	2,0607	0,1092	0,0273	0,1300
22	2,0930		2,1977	2,1853	0,1158	0,0290	0,1378
23	2,1978		2,3077	2,2941	0,1216	0,0304	0,1447
24	2,3078		2,4232	2,3519	0,1246	0,0312	0,1483
25	2,4233		2,5444	2,4675	0,1308	0,0327	0,1556
26	2,5445		2,6718	2,6000	0,1378	0,0345	0,1640
27	2,6719		2,8055	2,7636	0,1465	0,0366	0,1743
28	2,8056		2,9458	2,8584	0,1515	0,0379	0,1803
29	2,9459		3,0932	3,0721	0,1628	0,0407	0,1938
30	3,0933		3,2480	3,0976	0,1642	0,0410	0,1954
31	3,2481		3,4105	3,3805	0,1792	0,0448	0,2132
32	3,4106		3,5811	3,4804	0,1845	0,0461	0,2195
33	3,5812		3,7603	3,7098	0,1966	0,0492	0,2340
34	3,7604		3,9484	3,8626	0,2047	0,0512	0,2436
35	3,9485		4,1459	4,0126	0,2127	0,0532	0,2531
---	---		---	---	---	---	---
38	4,5712		4,7998	4,7871	0,2537	0,0634	0,3019
39	4,7999		5,0399	5,0366	0,2669	0,0667	0,3177

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III

Marca Comercial	Grupo
Água da Serra	13
Ah! Max	19
Alto Astral	16
American Cola	10
Americana	10
AQUA +	17
Aquarius Fresh	27
Aquazero	26
Arco Íris	20
Argenta	16
Bacana Demais Sabores	13
Bacana Tubaina	3
Bacana Uva	3
Bare	12
Batuta	2
Beb Sol	6
Belco	19
Big	8
Big Boy	10
Big Gyn	10
Bizu	22
Bizz Cola	21
LBU	19
Bonanza	8
Campeão	8
Campinho Lemon	27
Capricho	14
Carrefour	6
Carrefour Chaves	28
Cerpa	11
Cerradinho	21
Chinotto	29
Cibal	9
Cini	20
Cintra	14
Classic	22
Coca-Cola	20
Cola Café	20
Colonia	13
Conquis Cola	10
Conquista	19
Convenção	8
Cooper +	3
Copa	4
Coroa	13
Cotuba	20
Cotubinha	33
Country	8
Cristalina	6
Crystal Age	16
Del Rey	15
Delriozinho	26
Dolly	15
Don	9
Dore	17
Dydyo	18
Ehbon	11
Fanny	15
Fanta	17
Ferráspari	10
Flesh	22
Flexa	9
Flor do Campo	6
Folia	13
Fors	8
Fresko	7
Frevo	5
Friish	2
Fruki	10
Frutilla	17
Frutty	10
Fryss	6
Funada	9
Furlan	3
Garoto	9
Genial	15
Gluty	5
Goianinho	9
Gold Scrin	9
Gole	11
Gosty	2
Granfino	6
Grapette	11
Grapette Zero	12
Green Tea Spree	26
Gruck	22
Guarah	27
Guaraná Antarctica	16
Guaraná Charrua	8
Guaraná Cruzeiro	3
Guaraná Jesus	21
Guarapan	13
Guaratuba	6
Gula	22
Hurí	24
Gut Gut	6
H2OH!	29
HCON	27
Hidro	34
Hiper	7
Hydric	31
Iate	8
Ice Cola	13
Igarapé	11
Imperial	8
Indaia	18
Ita Up	9
Jaboti	4
Jah	35
Jao	9
Kareta	10
Kero	9
Kiko	5
Kimania	2
Krill	5
Kuat	14
Laranjao	9
Ligiane	7
Lindagua	9
Magistral	24
Mais Sabor	13
Mantiqueira	7
Mantovani	6
Marajá	12
Mate Couro	13
Max	8
Mek	17
Micos	10
Mil	6
Milzinho	28
Minalba	15
Mineirinho	18
Mineiro	10
Mister Tonic	39
Monte Roraima	20
Multi Marketi	2
Nacional	7
Naco	4
Naipy	4
Neon	5
Orange	10
Ouro Verde	9
Pakera	9
Pakera Zero	8
Paranaense	16
Paulistinha	24
Pepsi	16
Pepsi Twist	16
Pet Mil	4
Pet Plus	7
Piracaia	5
Pitchula	32
Planet Cola	12
Ponchic	10
Poty	10
Prata Tonica	30
Psiu	19
Pureza	20
Quipo	10
RC Cola	14
Real	25
Refree	2
Refrigerantes 15	7
Refriko	4
Refris	7
Refry Pet	5
Regente	25
Reizinho	32
Relva	9
Rinco	11
Rio Branco	9
River	12
Roller	11
Roraicola	14
Saboraki	7
Samba	6
Sao Geraldo	19
São José	11
Sarandi	20
Sax	5
Schin Citrus	9
Schin Demais Sabores	13
Schin Laranja	14
Schin Limão	14
Schin Maça Verde	35
Schin Morango Azedinho	35
Schin Uva	15
Schincariol Itubaína	7
Schincariol Maçã	8
Schweppes Citrus	32
Schweppes	28
Serra Spri	5
Simba	7
Ski	27
Soberano	8
Soda Limonada	17
Soda Limonada Galeguinha	3
Soft	5
Splash	13
Splet	12
Sprite	17
Sukita	16
Sullper	24
Superlaranjinha Pureza	13
Taça de Cristal	3
Tai	8
Tamoyo	12
Tampy	21
Tarobá	15
Taua	19
Teem	12
Thom	11
Tiss H2O	28
Tobi	9
Tobi Zero	10
Tofe	17
Top	10
Tropi Cola	5
Tubarel	12
Tuchaua	16
Tyss	11
Uai	14
Uaizinho	32
Uliana	5
Vedete	13
Vencetex	9
Vittal	28
Vitt's	6
Viva	30
Viver	19
Wilson	6
Wimi	21
Xameguinho	29
Xereta	13
Xima	30
Yara	38
Zap	9
Zip	10
Demais Marcas	1

TABELA IV

(Valores em R$ por litro)

Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,2900	2,4045		2,3528	0,0706	0,0176	0,0840
---	---	---		---	---	---	---
5	2,7839	2,9231		2,8957	0,0869	0,0217	0,1034
6	2,9232	3,0694		2,9868	0,0896	0,0224	0,1066
7	3,0695	3,2230		3,1213	0,0936	0,0234	0,1114
8	3,2231	3,3842		3,3210	0,0996	0,0249	0,1186
9	3,3843	3,5535		3,4805	0,1044	0,0261	0,1243
10	3,5536	3,7313		3,6104	0,1083	0,0271	0,1289
11	3,7314	3,9180		3,7811	0,1134	0,0284	0,1350
12	3,9181	4,1140		4,0692	0,1221	0,0305	0,1453
13	4,1141	4,3198		4,2976	0,1289	0,0322	0,1534
14	4,3199	4,5359		4,3580	0,1307	0,0327	0,1556
15	4,5360	4,7628		4,5749	0,1372	0,0343	0,1633
---	---	---		---	---	---	---
17	5,0011	5,2512		5,1373	0,1541	0,0385	0,1834
18	5,2513	5,5139		5,3996	0,1620	0,0405	0,1928
19	5,5140	5,7897		5,5429	0,1663	0,0416	0,1979
---	---	---		---	---	---	---
24	7,0379	7,3898		7,0400	0,2112	0,0528	0,2513

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IV

Marca Comercial	Grupo
Agua Da Prata	18
Amazon Guarana	5
American Cola	6
Aquarius Fresh	11
Bare	12
Belco	7
Cerpa	8
Cintra	7
Classic	11
Coca-Cola	15
Colonia	5
Coroa	10
Cotuba	13
Country	8
Cristalina	8
Del Rey	8
Fanta	14
Fors	8
Frevo	7
Fruki	11
Goianinho	5
Guaraná Amazon	19
Guaraná Antarctica	13
Guarana Charrua	15
Guaraná Jesus	13
Guarapan	13
Ice Cola	7
Igarapé	8
Krill	6
Kuat	12
Mantiqueira	5
Marabá	8
Marajá	7
Max	7
Mek	24
Mineiro	11
Orange	6
Original Agua Tonica	14
Pepsi	12
Pepsi Twist	13
Planet Cola	7
Poty	8
RC Cola	10
Roller	7
Sarandi	9
Schin Demais Sabores	9
Schin Tônica	12
Schweppes Tônica	18
Schweppes Demais sabores	17
Ski	12
Soda Limonada	14
Spoller	9
Sprite	13
Sukita	12
Tamoyo	7
Tampy	7
Tarobá	8
Teem	12
Thom	7
Tonica Antarctica	15
Tropi Cola	8
Tuchaua	15
Xereta	8
Zap	7
Demais Marcas	1

TABELA V

(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		Vidro e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	1,0800	1,1340	1,0813	0,0378	0,0095	0,0450
2	1,1341	1,1908	1,1706	0,0410	0,0102	0,0488
3	1,1909	1,2505	1,2139	0,0425	0,0106	0,0506
4	1,2506	1,3131	1,2687	0,0444	0,0111	0,0528
5	1,3132	1,3788	1,3518	0,0473	0,0118	0,0563
6	1,3789	1,4479	1,4263	0,0499	0,0125	0,0594
7	1,4480	1,5204	1,5061	0,0527	0,0132	0,0627
8	1,5205	1,5965	1,5840	0,0554	0,0139	0,0660
9	1,5966	1,6764	1,6676	0,0584	0,0146	0,0695
10	1,6765	1,7604	1,7493	0,0612	0,0153	0,0729
11	1,7605	1,8485	1,8073	0,0633	0,0158	0,0753
12	1,8486	1,9410	1,9124	0,0669	0,0167	0,0796
13	1,9411	2,0382	1,9958	0,0699	0,0175	0,0831
14	2,0383	2,1402	2,0811	0,0728	0,0182	0,0867
15	2,1403	2,2473	2,1993	0,0770	0,0192	0,0916
16	2,2474	2,3598	2,2964	0,0804	0,0201	0,0956
17	2,3599	2,4779	2,4115	0,0844	0,0211	0,1004
18	2,4780	2,6019	2,5308	0,0886	0,0221	0,1054
19	2,6020	2,7321	2,6754	0,0936	0,0234	0,1114
20	2,7322	2,8688	2,8074	0,0983	0,0246	0,1169
---	---	---	---	---	---	---
22	3,0124	3,1630	3,1122	0,1089	0,0272	0,1296
23	3,1631	3,3213	3,1753	0,1111	0,0278	0,1323
24	3,3214	3,4875	3,3230	0,1163	0,0291	0,1384
---	---	---	---	---	---	---
26	3,6620	3,8451	3,6984	0,1294	0,0324	0,1540
---	---	---	---	---	---	---
29	4,2396	4,4516	4,3390	0,1519	0,0380	0,1807
30	4,4517	4,6742	4,5561	0,1595	0,0399	0,1898
31	4,6743	4,9081	4,8947	0,1713	0,0428	0,2039
32	4,9082	5,1536	5,1352	0,1797	0,0449	0,2139
33	5,1537	5,4114	5,3554	0,1874	0,0469	0,2231
34	5,4115	5,6820	5,5172	0,1931	0,0483	0,2298
---	---	---	---	---	---	---
41	7,6153	7,9960	7,7971	0,2729	0,0682	0,3247
42	7,9961	8,3959	8,3145	0,2910	0,0728	0,3463
43	8,3960	8,8158	8,4242	0,2948	0,0737	0,3509
---	---	---	---	---	---	---
53	13,6775	14,3614	13,7121	0,4799	0,1200	0,5711

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V

Marca Comercial	Grupo
Água da Serra	17
American Cola	19
Arco Iris	13
Bare	16
Campeão	11
Cerpa	18
Cibal	10
Cintra	17
Classic	31
Coca-Cola	20
Conquis Cola	8
Conquista	8
Convenção	12
Coroa	19
Cotuba	10
Cristalina	7
Dore	8
Dushy Fest	53
Estrela	9
Fanta	22
Ferráspari	14
Fruki	15
Frutilla	8
Frutty	13
Funada	8
Furlan	11
Garoto	5
Goianinho	18
Gold Scrin	6
Gole	14
Gotas de Cristal	41
Grapette	18
Guaraná Antarctica	29
Guaraná Jesus	16
Guarapan	30
Guaratuba	3
Iate	12
Ice Cola	19
Jaboti	12
Kimania	4
Krill	5
Kuat	24
Ligiane	16
Magistral	9
Mantiqueira	15
Mantovani	2
Marajá	12
Mate Couro	14
Mineiro	19
Monte Roraima	15
Orange	18
Ouro Verde	11
Pakera	8
Paranaense	8
Paulistinha	9
Pepsi	33
Pepsi Twist	34
Piracaia	12
Ponchic	18
Poty	7
Pureza	23
Quipo	5
Real	12
Refrigerantes 15	8
Regente	9
Rio Branco	3
Sant'anna	6
São Geraldo	17
São José	8
Sarandi	11
Schincariol	17
Schweppes	42
Schweppes Club Soda	43
Simba	9
Soda Limonada	30
Soda Limonada Galeguinha	23
Sprite	26
Sukita	32
Taça de Cristal	15
Tampy	4
Tarobá	22
Teem	33
Tobi	8
Tonica Antarctica	31
Top	4
Tropi Cola	14
Tuchaua	22
Vencetex	7
Xereta	15
Zap	24
Demais Marcas	1

Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações ( light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações ( light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em Demais Marcas.

3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência.

6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI

(Valores em R$ por litro)

Produto		Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI		2106.90.10 Ex 02
Embalagem		Todas
Tipo	Preço de Referência		Tributos Devidos
			IPI	PIS	Cofins
Post Mix	15,6357		0,5472	0,1368	0,6512
Pre Mix	3,6567		0,1280	0,0320	0,1523

Nota Explicativa (Tabela VI)

Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência

TABELA VII

(Valores em R$ por litro)

Produto			Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI			2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem			PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,0000	2,1000		2,0617	0,1093	0,0273	0,1300
2	2,1001	2,2051		2,1322	0,1130	0,0283	0,1345
3	2,2052	2,3155		2,2658	0,1201	0,0300	0,1429
4	2,3156	2,4313		2,3733	0,1258	0,0314	0,1497
5	2,4314	2,5530		2,4903	0,1320	0,0330	0,1571
6	2,5531	2,6808		2,6584	0,1409	0,0352	0,1677
7	2,6809	2,8149		2,7154	0,1439	0,0360	0,1713
---	---	---		---	---	---	---
9	2,9559	3,1037		2,9689	0,1573	0,0393	0,1872
---	---	---		---	---	---	---
11	3,2590	3,4220		3,3785	0,1791	0,0448	0,2131
12	3,4221	3,5932		3,4453	0,1826	0,0457	0,2173
13	3,5933	3,7730		3,6469	0,1933	0,0483	0,2300
14	3,7731	3,9617		3,7957	0,2012	0,0503	0,2394
15	3,9618	4,1599		4,1036	0,2175	0,0544	0,2588
16	4,1600	4,3680		4,2897	0,2274	0,0568	0,2706
17	4,3681	4,5865		4,4445	0,2356	0,0589	0,2803
18	4,5866	4,8160		4,7984	0,2543	0,0636	0,3026
19	4,8161	5,0569		4,8839	0,2588	0,0647	0,3080
20	5,0570	5,3098		5,1915	0,2752	0,0688	0,3274
---	---	---		---	---	---	---
22	5,5755	5,8543		5,6624	0,3001	0,0750	0,3571
23	5,8544	6,1471		6,0109	0,3186	0,0796	0,3791
---	---	---		---	---	---	---
25	6,4547	6,7774		6,4991	0,3445	0,0861	0,4099
---	---	---		---	---	---	---
27	7,1165	7,4723		7,1345	0,3781	0,0945	0,4500
28	7,4724	7,8460		7,5306	0,3991	0,0998	0,4750
---	---	---		---	---	---	---
30	8,2385	8,6504		8,4181	0,4462	0,1115	0,5309
31	8,6505	9,0831		8,9324	0,4734	0,1184	0,5634
32	9,0832	9,5373		9,1870	0,4869	0,1217	0,5794
---	---	---		---	---	---	---
34	10,0144	10,5151		10,3754	0,5499	0,1375	0,6544
---	---	---		---	---	---	---
37	11,5932	12,1729		12,0111	0,6366	0,1591	0,7575
38	12,1730	12,7816		12,7723	0,6769	0,1692	0,8056
---	---	---		---	---	---	---
42	14,7968	15,5366		15,0245	0,7963	0,1991	0,9476
---	---	---		---	---	---	---
45	17,1294	17,9859		17,9785	0,9529	0,2382	1,1339
---	---	---		---	---	---	---
50	21,8625	22,9556		22,3083	1,1823	0,2956	1,4070

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII

Marca Comercial	Grupo
Bali Hai	37
Bebida Energética HP	42
Black Lince	30
Celina	4
Cini Mix	7
Citrus Sarandi	4
Convenção	12
Crazy Cow	38
D Lice	4
Del Valle Frut	22
Energil Isotonico	28
Energil Sport	18
Frukito	5
Frutzzz	16
Gatorade	23
Giant Bad Boy Power Drink	31
Ginga	2
Guara Power	25
Guaramix	16
Guarana Power	22
Guarana Power Plus	25
Guaraná Up	9
Guaravita	5
Guaravitton	14
Hula Hula	7
I9	20
Ice Clube	23
Indaia Citrus	11
Kapo	20
Lipton	3
Marathon	17
Megathom	19
Nativo	9
Night Power	45
Nitrix Energy Drink	32
Nitrix Zero	38
Nova Onda	3
Nut	13
Orbit Energy Drink	27
Plus Energy	32
Powerade	23
Propel	18
Rabbit 40	31
Santa Claudia	6
Skinka Abacaxi com Hortelã	6
Skinka demais sabores	13
Skinka Frutas Cítricas	12
Skinka Limonada	6
Status Energy Drink	30
TAEQ	12
Taff Man E	50
Tampico	12
Teko Kids	22
Toda Hora	9
Turn On Energy Drink	31
Up On	25
Vibe Energy	15
Viver	18
VNG Energy Drink	34
Vulcano	31
Demais Energéticos	15
Demais Marcas	1

TABELA VIII

(Valores em R$ por litro)

Produto			Refrescos, Isotônicos, Energéticos..
Cód. TIPI			2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem			Lata e Vidro
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	3,0000	3,1500		---	---	---	---
---	---	---		---	---	---	---
17	6,5510	6,8785		6,8209	0,2046	0,0512	0,2435
---	---	---		---	---	---	---
28	11,2058	11,7661		11,3150	0,3395	0,0849	0,4039
29	11,7662	12,3545		12,3137	0,3694	0,0924	0,4396
30	12,3546	12,9724		12,4441	0,3733	0,0933	0,4443
---	---	---		---	---	---	---
32	13,6212	14,3023		14,0995	0,4230	0,1057	0,5034
33	14,3024	15,0175		14,4852	0,4346	0,1086	0,5171
34	15,0176	15,7685		15,5959	0,4679	0,1170	0,5568
35	15,7686	16,5570		16,1316	0,4839	0,1210	0,5759
36	16,5571	17,3849		16,7551	0,5027	0,1257	0,5982
37	17,3850	18,2543		17,8475	0,5354	0,1339	0,6372
38	18,2544	19,1671		18,8838	0,5665	0,1416	0,6742
39	19,1672	20,1256		19,8840	0,5965	0,1491	0,7099
40	20,1257	21,1319		20,1599	0,6048	0,1512	0,7197
41	21,1320	22,1886		21,7679	0,6530	0,1633	0,7771
42	22,1887	23,2982		22,3014	0,6690	0,1673	0,7962
---	---	---		---	---	---	---
44	24,4633	25,6865		24,5421	0,7363	0,1841	0,8762
45	25,6866	26,9709		26,6942	0,8008	0,2002	0,9530

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII

Marca Comercial	Grupo
220 V Energy Drink	37
All Need Energy Drink	38
Atomic Energetico	36
Atomic First One	41
Bad Boy Power Drink	36
Bebida Energética HP	35
Burn	41
Crash Energy Drink	39
Extra Power	34
Flash Power Energetico	37
Flying Horse	33
Full Energy Drink	38
Gladiator	29
Hiline	41
Hir0 Energetica	44
Ionic Energy Drink	32
K12 Energetico	33
Lipton	17
Megathom	36
Monster	30
Mood Energetico	42
Night Power	37
On Line	36
Ou Energetico	40
Panico Energy Drink	38
Power Drink Fitness	28
Red Bull	45
Red Dragon Energy Drink	41
Red Energy Drink	45
Red Hot	37
Speed Up Energy Drink	34
Taff Man E	42
TNT Energy Drink	39
TNT Zero	38
Turn On Energy Drink	35
Vulcano	41
Demais Energéticos	28
Demais Marcas	17

Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)

1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em Demais Energéticos, para os energéticos, ou Demais Marcas para os demais produtos.

2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

TABELA IX

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6250		2,5000	0,1406	0,0234	0,1116
---	---	---		---	---	---	---
3	2,7565	2,8943		2,7760	0,1561	0,0260	0,1239
4	2,8944	3,0391		3,0029	0,1689	0,0282	0,1340
5	3,0392	3,1912		3,0693	0,1726	0,0288	0,1370
6	3,1913	3,3508		3,3181	0,1866	0,0311	0,1481
7	3,3509	3,5185		3,4074	0,1917	0,0319	0,1521
8	3,5186	3,6945		3,5275	0,1984	0,0331	0,1574
9	3,6946	3,8793		3,7116	0,2088	0,0348	0,1656
10	3,8794	4,0734		3,9192	0,2205	0,0367	0,1749
11	4,0735	4,2772		4,1838	0,2353	0,0392	0,1867
12	4,2773	4,4911		4,3037	0,2421	0,0403	0,1921
13	4,4912	4,7158		4,5074	0,2535	0,0423	0,2011
14	4,7159	4,9517		4,7408	0,2667	0,0444	0,2116
15	4,9518	5,1994		5,1754	0,2911	0,0485	0,2310
16	5,1995	5,4595		5,2753	0,2967	0,0495	0,2354
17	5,4596	5,7325		5,6538	0,3180	0,0530	0,2523
18	5,7326	6,0193		5,8338	0,3281	0,0547	0,2603
---	---	---		---	---	---	---
20	6,3204	6,6365		6,5332	0,3675	0,0612	0,2915
---	---	---		---	---	---	---
24	7,6830	8,0671		7,7978	0,4386	0,0731	0,3480
25	8,0672	8,4706		8,0989	0,4556	0,0759	0,3614
---	---	---		---	---	---	---
32	11,3522	11,9198		11,7241	0,6595	0,1099	0,5232
33	11,9199	12,5159		12,1104	0,6812	0,1135	0,5404
34	12,5160	13,1418		13,0293	0,7329	0,1221	0,5814

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX

Marca Comercial	Grupo
A Outra	4
Antarctica Malzebier	17
Antarctica	11
Antarctica Sub Zero	10
Austria	25
Austria Weiss	32
Bauhaus	13
Bavaria	4
Bavaria Premium	11
Belco Malzbier	6
Belco	4
Bohemia Escura	16
Bohemia	17
Brahma	12
Brahma Extra	17
Brahma Fresh	10
Brahma Malzbier	15
Caracu	20
Cerpa	6
Cerpa Gold	8
Cintra	6
Colonia Extra Lager	9
Colonia Low Carb	5
Colonia Malzebier	8
Colonia	4
Colonia sem Alcool	10
Conti Malzbier	10
Conti	7
Conti Premium	9
Crystal Malzbier	9
Crystal	8
Devassa	14
D'Fonte	4
Fass	3
Glacial	3
Gluck	5
Golden	4
Guaratuba	5
Guitt's	7
Guitt's Malzbier	4
Heineken	24
Imperial	4
Imperial Ouro	18
Itaipava Malzbier	11
Itaipava	10
Kaiser Bock	16
Kaiser Gold	18
Kaiser	9
Kilsen Chopp	7
Kilsen Extra	7
Kilsen Malzebier	8
Kilsen	4
Krill	4
Krill Malzbier	9
Liverpool	5
Lokal Bier	8
Malta Malzbier	6
Mantiqueira	4
Nobel	10
Nova Schin Malzbier	12
Nova Schin	10
Nova Schin Zero Álcool	14
Original	14
Paulistinha	34
Pils	4
Plier Malzebier	9
Plier	7
Polar Bock	17
Polar Export	13
Primus	9
Puerto del Mar	9
Ravache Gold	17
Samba	3
Santa Cerva	6
Santa Cerva Malzbier	8
Selki Malzebier	8
Selki	5
Serramalte	20
Skol 360	14
Skol	12
Sol	9
Spoller Malzbier	6
Spoller	4
Spoller Puro Malte	6
Steinecker Premium	5
Stell	4
Therezopolis Gold	33
Xingu	17
Zanni Malzbier	6
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

TABELA X

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6250		-	-	-	-
2	2,6251	2,7564		2,6800	0,1608	0,0268	0,1276
3	2,7565	2,8943		2,8715	0,1723	0,0287	0,1367
4	2,8944	3,0391		2,9643	0,1779	0,0296	0,1411
5	3,0392	3,1912		3,0665	0,1840	0,0307	0,1460
6	3,1913	3,3508		3,2792	0,1968	0,0328	0,1561
7	3,3509	3,5185		3,3731	0,2024	0,0337	0,1606
8	3,5186	3,6945		3,6232	0,2174	0,0362	0,1725
9	3,6946	3,8793		3,7877	0,2273	0,0379	0,1803
10	3,8794	4,0734		4,0665	0,2440	0,0407	0,1936
11	4,0735	4,2772		4,1809	0,2509	0,0418	0,1990
12	4,2773	4,4911		4,3814	0,2629	0,0438	0,2086
13	4,4912	4,7158		4,6429	0,2786	0,0464	0,2210
14	4,7159	4,9517		4,8592	0,2916	0,0486	0,2313
15	4,9518	5,1994		5,1039	0,3062	0,0510	0,2429
16	5,1995	5,4595		5,3239	0,3194	0,0532	0,2534
17	5,4596	5,7325		5,6475	0,3389	0,0565	0,2688
18	5,7326	6,0193		5,8078	0,3485	0,0581	0,2765
19	6,0194	6,3203		6,1762	0,3706	0,0618	0,2940
20	6,3204	6,6365		6,5480	0,3929	0,0655	0,3117
---	---	---		---	---	---	---
22	6,9685	7,3169		7,2328	0,4340	0,0723	0,3443
23	7,3170	7,6829		7,5105	0,4506	0,0751	0,3575
---	---	---		---	---	---	---
27	8,8943	9,3390		8,9515	0,5371	0,0895	0,4261
28	9,3391	9,8061		9,3651	0,5619	0,0937	0,4458
---	---	---		---	---	---	---
42	18,4928	19,4174		19,3000	1,1580	0,1930	0,9187
---	---	---		---	---	---	---
44	20,3885	21,4079		20,8155	1,2489	0,2082	0,9908
45	21,4080	22,4784		22,1495	1,3290	0,2215	1,0543

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X

Marca Comercial	Grupo
8,6	44
A Outra	6
Antarctica	9
Antarctica Sub Zero	6
Bauhaus	16
Bavaria	5
Bavaria Premium	11
Bavaria sem alcool	15
Belco	7
Belco Sem Alcool	13
Bella	2
Bohemia Escura	16
Bohemia	13
Brahma	11
Brahma Extra	14
Brahma Fresh	7
Brahma Malzbier	17
Budweiser	22
Caracu	18
Cerpa	9
Cerpa Gold	9
Cintra	3
Colonia Extra Lager	7
Colonia Low Carb	11
Colonia Malzebier	8
Colonia	6
Colonia sem Alcool	13
Conti Malzbier	7
Conti	6
Crystal Fusion	17
Crystal Malzbier	14
Crystal	10
Crystal sem Alcool	16
Dado Bier	12
Dado Bier Belgian Ale	28
Dado Bier Royal Black	28
Dado Bier Weiss	27
Devassa	8
Donna's Beer	10
Fass	4
Glacial	2
Golden	7
Guiness Draugh	45
Guitt's	6
Guitt's Malzbier	12
Heineken	19
Imperial	5
Itaipava fest	22
Itaipava Malzbier	15
Itaipava	8
Itaipava Premium	17
Itaipava sem Álcool	16
Kaiser Bock	14
Kaiser Gold	15
Kaiser	8
Kaiser Summer	15
Krill	4
Krill Malzbier	4
Kronenbier	17
Liber	17
Lokal Bier	6
Mae Preta	15
Malta	5
Mantiqueira	3
Murphy's Irish	42
Nobel	9
Nova Schin Malzbier	14
Nova Schin Munich	13
Nova Schin	7
Nova Schin sem Álcool	14
Nova Schin Zero Álcool	14
Petra Demais Tipos	27
Petra Premium	16
Pils	5
Polar Export	12
Primus	5
Puerto del Mar	10
Samba	4
Santa Cerva	6
Santa Cerva Malzbier	13
Schneider	9
Skol 360	12
Skol Beats	20
Skol	11
Sol	7
Spoller Malzbier	13
Spoller	5
Spoller Puro Malte	7
Stell	5
Stella Artois	23
Xingu	16
Zanni	5
Zebu	7
Demais Importadas	22
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	2

TABELA XI

(Valores em R$ por litro)

Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior		Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6250		2,5800	0,1355	0,0226	0,1075
2	2,6251	2,7564		2,6800	0,1407	0,0235	0,1116
---	---	---		---	---	---	---
4	2,8944	3,0391		3,0083	0,1579	0,0263	0,1253
5	3,0392	3,1912		3,0667	0,1610	0,0268	0,1277
---	---	---		---	---	---	---
7	3,3509	3,5185		3,3833	0,1776	0,0296	0,1409
8	3,5186	3,6945		3,5781	0,1879	0,0313	0,1490
9	3,6946	3,8793		3,8081	0,1999	0,0333	0,1586
10	3,8794	4,0734		4,0367	0,2119	0,0353	0,1681
11	4,0735	4,2772		4,1169	0,2161	0,0360	0,1715
12	4,2773	4,4911		4,4484	0,2335	0,0389	0,1853
13	4,4912	4,7158		4,7021	0,2469	0,0411	0,1958
14	4,7159	4,9517		4,7667	0,2502	0,0417	0,1985
15	4,9518	5,1994		5,1327	0,2695	0,0449	0,2138
16	5,1995	5,4595		5,3512	0,2809	0,0468	0,2229
17	5,4596	5,7325		5,5816	0,2930	0,0488	0,2325
18	5,7326	6,0193		5,8326	0,3062	0,0510	0,2429
19	6,0194	6,3203		6,1970	0,3253	0,0542	0,2581
20	6,3204	6,6365		6,3756	0,3347	0,0558	0,2655
21	6,6366	6,9684		6,7063	0,3521	0,0587	0,2793
22	6,9685	7,3169		7,0538	0,3703	0,0617	0,2938
23	7,3170	7,6829		7,6285	0,4005	0,0667	0,3177
24	7,6830	8,0671		7,8613	0,4127	0,0688	0,3274
25	8,0672	8,4706		8,4551	0,4439	0,0740	0,3522
26	8,4707	8,8942		8,6016	0,4516	0,0753	0,3583
27	8,8943	9,3390		9,2514	0,4857	0,0810	0,3853
---	---	---		---	---	---	---
29	9,8062	10,2965		9,8752	0,5184	0,0864	0,4113
30	10,2966	10,8114		10,3333	0,5425	0,0904	0,4304
31	10,8115	11,3521		11,2166	0,5889	0,0981	0,4672
32	11,3522	11,9198		11,7557	0,6172	0,1029	0,4896
33	11,9199	12,5159		12,2790	0,6446	0,1074	0,5114
34	12,5160	13,1418		12,8382	0,6740	0,1123	0,5347
35	13,1419	13,7990		13,4930	0,7084	0,1181	0,5620
36	13,7991	14,4890		13,9310	0,7314	0,1219	0,5802
37	14,4891	15,2136		15,1078	0,7932	0,1322	0,6292
38	15,2137	15,9744		15,7592	0,8274	0,1379	0,6564
39	15,9745	16,7732		16,1332	0,8470	0,1412	0,6719
40	16,7733	17,6120		17,1944	0,9027	0,1505	0,7161
41	17,6121	18,4927		18,0269	0,9464	0,1577	0,7508
42	18,4928	19,4174		18,9671	0,9958	0,1660	0,7900
---	---	---		---	---	---	---
44	20,3885	21,4079		21,3422	1,1205	0,1867	0,8889
45	21,4080	22,4784		21,8000	1,1445	0,1908	0,9080
46	22,4785	23,6024		22,7592	1,1949	0,1991	0,9479
47	23,6025	24,7826		24,1049	1,2655	0,2109	1,0040
---	---	---		---	---	---	---
64	54,1000	56,8050		56,2039	2,9507	0,4918	2,3409
---	---	---		---	---	---	---
74	88,1244	92,5306		89,8231	4,7157	0,7860	3,7411
---	---	---		---	---	---	---
83	136,7110	143,5466		140,0811	7,3543	1,2257	5,8344

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI

Marca Comercial	Grupo
Amstel	34
Antarctica Malzebier	17
Antarctica	9
Antarctica Pilsen Cristal	17
Baden Baden Ale Golden	41
Baden Baden Barley Red Ale	41
Baden Demais Tipos	40
Baden Baden Tripel	83
Baden Baden Weiss	41
Bamberg Demais Tipos	38
Bamberg Munchen	37
Bamberg Pilsen	36
Bamberg Schwarzbier	40
Bauhaus	21
Bavária	15
Bavaria sem álcool	17
Becks	33
Belco Pilsen	13
Belle Vue	40
Bierbaum	29
Bierland Demais Tipos	31
Bierland Pilsen	30
Birra Moretti	34
Black Princess Escura	35
Black Princess Gold	23
Bohemia Confraria	32
Bohemia Escura	23
Bohemia Oaken	29
Bohemia	18
Bohemia Royal Ale	31
Bohemia Weiss	27
Brahma Beats	16
Brahma	14
Brahma Extra	17
Brahma Fresh	10
Brahma Malzbier	19
Budweiser	29
Caracu	19
Cerpa Draft Beer	13
Cerpa Export	29
Cerpa Gold	14
Cintra	8
Colonia Malzebier	16
Colonia	11
Colorado Appia	41
Colorado Demais Tipos	40
Colorado Demoiselle	41
Colorado Indica	41
Conti	13
Cordoba	18
Crystal Malzbier	13
Crystal	10
Crystal Premium	16
Crystal sem Álcool	16
Dado Bier	23
Dado Bier Larger	24
Dado Bier Red Ale	36
Devassa Bem Loura	17
Devassa Loura	29
Devassa Demais Tipos	32
Devassa	32
Dos equis	27
Ecobier	4
Edelweiss	42
Eisenbahn 5	32
Eisenbahn Demais Tipos	33
Eisenbahn Lust	74
Eisenbahn Natural	34
Eisenbahn Strong Golden Ale	35
Eisenbahn Weihnac Ale	37
Eisenbahn Weizenbier	35
Franziskaner	37
Gluck	11
Guaratuba	12
Guitt's	10
Guitt's Malzbier	9
Heineken	22
Hoegaarden	39
Hops Cerveja Escura	2
Imperial	10
Imperial Ouro	18
Itaipava fest	20
Itaipava Malzbier	14
Itaipava	11
Itaipava Premium	18
Itaipava sem Álcool	17
Kaiser Bock	15
Kaiser Gold	18
Kaiser	12
Kaiser Summer	17
Kilsen Extra	17
Kilsen Malzebier	17
Krill	11
Krill Malzbier	16
Kronenbier	18
La Brúñete	42
La Trape	64
Leffe	36
Liber	19
Licher Weizen	47
Liverpool	11
Lokal Bier	20
Lowenbrau	35
Murphy's Irish	38
Nobel Pilsen	12
Nortena	26
Nova Schin Malzbier	14
Nova Schin Munich	15
Nova Schin	11
Nova Schin sem Álcool	17
Nova Schin Zero Álcool	17
Opa Bier Pale Ale	35
Opa Bier	36
Opa Bier Porter	35
Opa Bier Sem Álcool	37
Opa Bier Weisen	37
Original	19
Patagônia	35
Patrícia	26
Paulistania	33
Petra	41
Pilsen	24
Pilsner Urquell	47
Plier	12
Polar Bock	16
Polar Export	15
Primator	45
Primus	11
Puerto del Mar	14
Quilmes	25
Red Stripe	36
Saint Bier Demais tipos	23
Saint Bier Malzebier	7
Saint Bier Pilsen	5
Santa Cerva	12
Santa Cerva Malzbier	16
Schimitt Ale	39
Schimitt Barley Wine	44
Schneider	22
Selki Malzebier	16
Selki	13
Skol Beats	21
Skol	12
Sol	11
Sol premium	23
Spaten	36
Spoller Puro Malte	13
Starobrno	45
inecker Premium	11
lla Artois	23
Therezopolis Gold	32
Warsteiner	38
Weltenburger Kloster	46
Xingu	18
Zanni	12
Zanni Malzbier	16
Zebu	14
Zehn Bier	15
Demais Importadas	25
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.

2. A classificação Demais Importadas refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação Demais Nacionais Especiais refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com Demais Nacionais Especiais ou Demais Nacionais Pilsen, conforme o caso específico.

5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII.

8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência.

9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.

10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA XII

(Valores em R$ por litro)

Produto	Chope
Cód. TIPI	2203.00.00 Ex 01
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
7,7857	0,4087	0,0681	0,3243

Notas Explicativas (Tabela XII)

1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência .

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