Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 12636, de 10 de janeiro de 2013
Nº 12636/2013
Art. 1.
- Os limites dos Municípios integrantes do Território de Identidade Extremo Sul ficam atualizados com base na Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:
§ 1º- Os limites do Município de ALCOBAÇA, estabelecidos na forma da Lei nº I - com o Município de Prado - começa no ponto no Km 848,7 da BR-101 (coordenadas -17º 18' 48,31" ; -39º 37' 56,06" ), no encontro com o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém e Jucuruçu ou Prado, segue por este divisor, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas -17º 25' 40,38" ; -39º 13' 40,84", a sudeste da localidade Juerana, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA - 001 (coordenadas -17º 25' 55,18" ; -39º 13' 22,48" ), próximo à fazenda Santo Antônio, continua em reta, sentido sudeste, até a ponta da Guaratiba (coordenadas -17º 26' 46,02" ; -39º 11' 28,99");
IIcom o Oceano Atlântico - começa na ponta da Guaratiba (coordenadas -17º 26' 46,02" ; -39º 11' 28,99"), segue pela linha de costa até a foz do rio dos Mangues ou Caraçuipe no Oceano Atlântico (coordenadas -17º 41' 05,72" , -39º 08' 12,76");
IIIcom o Município de Caravelas - começa no Oceano Atlântico na foz do rio dos Mangues ou Caraçuipe (coordenadas -17º 41' 05,72"; -39º 08' 12,76"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17º 40' 22,45"; -39º 09' 15,30"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no Km 14 da BR-418 (coordenadas -17º 38' 12,29" ; -39º 14' 58,87"), continua em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o rio Taquari (coordenadas -17º 39' 02,90"; -39º 23' 48,50"), na estrada Taquari-BR-418, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -17º 39' 12,42" ; -39º 25' 52,96", na rua principal da localidade Taquari, segue por esta rua até o ponto de coordenadas -17º 39' 30,71" ; -39º 26' 27,88", a noroeste do sítio Mato Verde, segue pelo divisor de águas dos córregos Porcenia e Taquari até o ponto, na BA-696 (coordenadas -17º 34' 11,42" ; -39º 30' 04,03"), segue por esta até o marco de limite na fazenda Três Correntes (coordenadas -17º 33' 28,13" ; -39º 36' 16,59" ), na BA-696;
IVcom o Município de Teixeira de Freitas - começa no marco de limite na fazenda Três Correntes (coordenadas -17º 33' 28,13" ; -39º 36' 16,59"), na BA-696, daí em reta, sentido norte, até a foz do córrego da Palha, no rio Santo Antônio (coordenadas -17º 24' 38,71" ; -39º 36' 27,89" ), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto, no Km 853 da BR-101 (coordenadas -17º 21' 09,55" ; -39º 37' 45,59"), segue por esta, até o ponto no Km 848,7 da BR -101 (coordenadas -17º 18' 48,31" ; -39º 37' 56,06" ), no encontro com o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém e Jucuruçu ou Prado.
§ 2º- Os limites do Município de CARAVELAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Município de Medeiros Neto - começa no centro da lagoa do Amâncio (coordenadas -17º 24' 32,85"; -40º 15' 24,84"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, segue por este divisor de águas até o cruzamento da avenida Celso Neves (coordenadas -17º 27' 11,83"; -40º 06' 19,47"), segue por esta até o entroncamento da travessa Celso Neves (coordenadas -17º 27' 13,78"; -40º 06' 15,54"), segue por esta até o entroncamento com a rua do Campo (coordenadas -17º 27' 14,90"; -40º 06' 16,17"), segue por esta até o entroncamento com a rua Mundo Novo (coordenadas -17º 27' 16,44"; -40º 06' 13,42"), segue por esta até o entroncamento com a rua São Bernardo (coordenadas -17º 27' 17,34"; -40º 06' 13,89"), segue por esta até o entroncamento com a rua Principal (coordenadas -17º 27' 20,00"; -40º 06' 08,46"), segue por esta até sua interseção em Ferraznópolis com o divisor de águas entre as bacias dos rios Alcobaça ou Itanhém e Peruípe (coordenadas -17º 27' 22,00"; -40º 06' 09,33"), segue por este divisor até o ponto de coordenadas -17º 27' 53,40"; -39º 56' 10,00", localizado a leste da sede da fazenda Japonesa;
IIcom o Município de Teixeira Freitas - começa no ponto localizado a leste da sede da fazenda Japonesa (coordenadas -17º 27' 53,40"; -39º 56' 10,00"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, daí em reta, sentido sul, até o ponto no Km 23 da BA-290 (coordenadas -17º 28' 27,85" ; -39º 56' 12,26"), fronteiro à fazenda de Célia Dantas, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da BR-101 com o córrego Mutum (coordenadas -17º 37' 38,49" ; -39º 46' 04,48"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no marco de limite na fazenda Três Correntes (coordenadas -17º 33' 28,13" ; -39º 36' 16,59"), na BA-696;
IIIcom o Município de Alcobaça - começa no marco de limite na fazenda Três Correntes (coordenadas -17º 33' 28,13"; -39º 36' 16,59"), na BA-696, segue por esta até o ponto no encontro com o divisor de águas dos córregos Porcenia e Taquarí, (coordenadas -17º 34' 11,42" ; -39º 30' 04,03"), segue por este divisor, até o ponto na rua principal da localidade Taquari (coordenadas -17º 39' 30,71"; -39º 26' 27,88"), a noroeste do sítio Mato Verde, continua por esta rua até o ponto de coordenadas -17º 39' 12,42"; -39º 25' 52,96", segue em reta, sentido nordeste, até o ponto na ponte sobre o rio Taquari (coordenadas -17º 39' 02,90" ; -39º 23' 48,50" ), na estrada Taquari-BR-418, continua em reta, sentido nordeste, até o ponto no Km 14 da BR-418 (coordenadas -17º 38' 12,29" ; -39º 14' 58,87"), continua em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho dos Mangues ou Caraçuípe (coordenadas -17º 40' 22,45" ; -39º 09' 15,30"), desce por este até sua foz no Oceano Atlântico (coordenadas -17º 41' 05,72" ; -39º 08' 12,76" );
IVcom o Oceano Atlântico - começa na foz do riacho dos Mangues ou Caraçuípe no Oceano Atlântico (coordenadas 17º 41' 05,72" ; -39º 08' 12,76"), segue pela linha de costa até a foz do Canal de Caravelas (coordenadas -17º 50' 26,62" ; -39º 15' 54,05"), próximo ao lugar Coqueiro da Extrema;
Vcom o Município de Nova Viçosa - começa na foz do Canal de Caravelas (coordenadas -17º 50' 26,62" ; -39º 15' 54,05"), próximo ao lugar Coqueiro da Extrema , sobe por este canal até o ponto no lugar Geró Grande (coordenadas -17º 51' 10,61" ; -39º 18' 29,27"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto na foz do rio Peixoto no rio Peruípe (coordenadas -17º 51' 20,87"; -39º 26' 06,07"), sobe por este, que mais acima recebe o nome de braço norte do rio Peruípe até a confluência do braço sul do rio Peruípe (coordenadas -17º 46' 26,62" ; -39º 42' 44,98" );
VIcom o Município de Ibirapoã - começa na confluência do Braço Sul do rio Peruípe no Braço do Norte do rio Peruípe (coordenadas -17º 46' 26,62" ; -39º 42' 44,98"), sobe por este, até a foz dos córregos da Barcelona e do Vinho (coordenadas -17º 37' 43,36"; -40º 01' 47,91"), formadores do Braço do Norte do rio Peruípe, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do córrego Jequitibá no rio do Meio ou do Pato (coordenadas -17º 38' 26,19"; -40º 07' 12,56");
VIIcom o Município de Lajedão - começa na foz do córrego Jequitibá no rio do Meio ou do Pato (coordenadas -17º 38' 26,19"; -40º 07' 12,56"), sobe por este até a foz do córrego da Batateira no córrego da Queixada, (coordenadas -17º 32' 45,60"; -40º 14' 15,33"), formadores do rio do Meio ou do Pato, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no centro da lagoa do Amâncio (coordenadas -17º 24' 32,85" ; -40º 15' 24,84"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe.
§ 3º- Os limites do Município de IBIRAPOÃ, estabelecidos na forma da Lei nº 2.113 , de 04 de janeiro de 1965, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Município de Lajedão - começa no ponto de cruzamento do divisor de águas entre as bacias dos rios Peruípe e Mucuri com a BA-126 (coordenadas -17º 44' 06,02"; -40º 14' 24,72"), segue por esta rodovia, sentido Ibirapoã, até o entroncamento com a estrada para a Ibiralcool (coordenadas -17º 42' 57,32"; -40º 13' 02,28"), daí em reta até a nascente do córrego da Pingueira (coordenadas -17º 42' 47,29"; -40º 13' 02,07"), desce por este até sua foz no córrego Jequitibá (coordenadas -17º 39' 10,19"; -40º 12' 55,16"), desce por este até sua foz no rio do Meio ou do Pato (coordenadas -17º 38' 26,19"; -40º 07' 12,56");
IIcom o Município de Caravelas - começa na foz do córrego Jequitibá no rio do Meio ou do Pato (coordenadas -17º 38' 26,19"; -40º 07' 12,56"), daí em reta até a foz dos córregos da Barcelona e do Vinho, formadores do Braço do Norte do rio Peruípe (coordenadas -17º 37' 43,36"; -40º 01' 47,91"), desce por este até a confluência com o Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17º 46' 26,62"; -39º 42' 44,98");
IIIcom o Município de Nova Viçosa - começa na confluência do Braço do Norte do rio Peruípe no Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17º 46' 26,62"; -39º 42' 44,98"), sobe por este até a foz do córrego das Pedras (coordenadas -17º 50' 55,94" ; -40º 04' 04,46");
IVcom o Município de Mucuri - começa na foz do córrego das Pedras no Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17º 50' 55,94"; -40º 04' 04,46"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17º 43' 58,67"; -40º 13' 13,32"), daí em reta até o divisor de águas entre as bacias dos rios Peruípe e Mucuri (coordenadas -17º 44' 03,60"; -40º 13' 22,93");
Vcom o Estado de Minas Gerais - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Peruípe e Mucuri (coordenadas -17º 44' 03,60"; -40º 13' 22,93"), segue por este divisor, sentido oeste, até cruzar com a BA-126 (coordenadas -17º 44' 06,02"; -40º 14' 24,72").
§ 4º- Os limites do Município de ITAMARAJU, estabelecidos na forma da Lei nº 1.509 , de 05 de outubro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Município de Guaratinga - começa na nascente do córrego Gostoso (coordenadas -16º 43' 39,31"; -39º 46' 06,70"), segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e dos Frades, até o ponto no alto da serra da Pindoba (coordenadas -16º 46' 51,13"; -39º 39' 40,14");
IIcom o Município de Itabela - começa no alto da serra da Pindoba (coordenadas -16º 46' 51,13"; -39º 39' 40,14"), segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Caraíva, até o referencial de nível (RN) 39 ( coordenadas -16º 52' 19,09"; -39º 30' 15,86"), na BR-101;
IIIcom o Município de Porto Seguro - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Caraíva, no referencial de nível (RN) 39 (coordenadas -16º 52' 19,09"; -39º 30' 15,86"), na BR-101, segue pelo referido divisor até a nascente do rio Corumbau (coordenadas -16º 53' 31,48"; -39º 26' 32,08");
IVcom o Município de Prado - começa na nascente do rio Corumbau (coordenadas -16º 53' 31,48"; -39º 26' 32,08"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponta norte da serra da Goturama (coordenadas -16º 54' 35,64"; -39º 26' 52,29"), segue pelo divisor de águas do rio Corumbau, até a ponta sul da serra da Goturama (coordenadas -16º 59' 04,89"; -39º 26' 05,34"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do córrego do Furado (coordenadas -16º 57' 52,02"; -39º 27' 42,53"), desce por este até o ponto (coordenadas -17º 02' 14,48"; -39º 29' 26,59"), próximo à fazenda Lagoa de Baixo, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio Tombador (coordenadas -17º 02' 32,35"; -39º 29' 01,42"), desce por este até sua foz no rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17º 05' 10,87"; -39º 29' 31,45"), desce por este até o ponto de coordenadas -17º 06' 42,26"; -39º 28' 34,20", próximo ao rancho Bonanza, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no limite do PA Nossa Senhora do Rosário (coordenadas -17º 07' 50,65"; -39º 29' 06,66"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no córrego Palmeira (coordenadas -17º 08' 33,14"; -39º 30' 04,64"), próximo ao PA Nossa Senhora do Rosário, sobe por este, até o ponto de coordenadas -17º 07' 07,19"; -39º 31' 45,18", próximo a fazenda Café Norte Agrícola, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BR-101 (coordenadas -17º 08' 00,63"; -39º 34' 13,39"), a sul da fazenda Café Norte Agrícola, segue por esta até cruzar com o córrego Maruin ou Boa União (coordenadas -17º 10' 57,88"; -39º 34' 49,30");
Vcom o Município de Vereda - começa no cruzamento da BR-101 com o córrego Maruin ou Boa União (coordenadas -17º 10' 57,88"; -39º 34' 49,30"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17º 10' 49,77"; -39º 41' 11,08"), segue pelo divisor de águas dos córregos Maruim e Dendê até seu extremo oeste (coordenadas -17º 11' 17,85"; -39º 42' 37,13"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -17º 11' 32,26"; -39º 42' 46,51", no extremo nordeste do divisor de águas da sub-bacia do córrego da baixa da fazenda Conjunto Califórnia e da bacia do rio Braço Sul do rio Jucuruçu, segue por este divisor até seu extremo oeste (coordenadas -17º 13' 23,52"; -39º 47' 00,59"), daí em reta, sentido oeste até o entroncamento das estradas Campo Alegre-Santo Antonio-fazenda Califórnia (coordenadas -17º 13' 23,46"; -39º 47' 22,66"), segue por esta em direção à fazenda Califórnia, até cruzar com o córrego do Farol (coordenadas -17º 13' 34,63"; -39º 47' 50,89"), desce por este até sua foz no Braço Sul do rio Jucuruçu (coordenadas -17º 13' 51,30"; -39º 47' 58,76"), sobe por este até a foz do córrego da Lixa (coordenadas -17º 04' 55,76"; -40º 04' 37,48");
VIcom o Município de Jucuruçu - começa na foz do córrego da Lixa no Braço Sul do rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17º 04' 55,76"; -40º 04' 37,48"), sobe pelo córrego da Lixa até sua nascente (coordenadas -16º 56' 33,40"; -40º 02' 46,01"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos córregos do Farol e Abril até a nascente do córrego Água Boa (coordenadas -16º 56' 21,11"; -40º 01' 17,10"), desce por este até sua foz no córrego Abril (coordenadas -16º 52' 18,68"; -39º 59' 38,65"), desce por este até sua foz no rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -16º 51' 19,35"; -39º 57' 41,87"), desce por este, até a foz do córrego Gostoso (coordenadas -16º 52' 01,30"; -39º 46' 00,48"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -16º 43' 39,31"; -39º 46' 06,70").
§ 5º- Os limites do Município de ITANHÉM, estabelecidos na forma da Lei nº 1.031 , de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Estado de Minas Gerais - começa na foz do córrego Damazinho no rio Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -17º 17' 03,37"; -40º 32' 47,80"), sobe por este até a foz do ribeirão das Umburanas (coordenadas -17º 15' 10,02";-40º 34' 15,46"), sobe por este até a foz do córrego da Jutirana (coordenadas-16º 55' 39,42"; -40º 30' 19,02"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -16º 53' 31,96"; -40º 26' 31,57"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado, segue por este divisor até encontrar o divisor de águas da sub-bacia do córrego Umburana (coordenadas -16º 53' 56,66"; -40º 24' 28,54");
IIcom o Município de Vereda - começa no encontro do divisor de águas da sub-bacia do córrego Umburana com o divisor de águas das bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -16º 53' 56,66"; -40º 24' 28,54"), segue pelo referido divisor, sentido sul, até o ponto fronteiro à nascente do córrego Mata Quatro (coordenadas -17º 14' 45,59"; -40º 07' 52,11");
IIIcom o Município de Medeiros Neto - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado, no ponto fronteiro à nascente do córrego Mata Quatro (coordenadas -17º 14' 45,59"; -40º 07' 52,11"), daí em reta até a referida nascente (coordenadas -17º 14' 47,22"; -40º 07' 55,20"), desce por este córrego até sua foz no ribeirão da Água Fria (coordenadas -17º 14' 56,65"; -40º 09' 48,60"), daí alcança e segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos córregos Água Fria e Medeiros Neto, sentido oeste, até a ponte sobre o córrego Novo (coordenadas -17º 14' 45,74"; -40º 13' 19,14"), na rodovia Medeiros Neto-Ibirajá, segue pela referida estrada, sentido oeste, até o entroncamento para a localidade de Patioba (coordenadas -17º 14' 45,15"; -40º 14' 23,04"), daí em reta até o cruzamento do córrego da baixa da fazenda Santa Catarina com a estrada Panãs - Fazenda do Sr. Pompílio (coordenadas -17º 14' 47,90"; -40º 16' 52,78"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada PanãsSão José (coordenadas -17º 15' 34,85"; -40º 17' 53,21"), daí em reta, sentido oeste, até o córrego Água Preta na foz do córrego Taquaruçu (coordenadas -17º 15' 54,24"; -40º 20' 28,10"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -17º 15' 42,69"; -40º 21' 56,81"), daí alcança e segue pelo divisor de águas dos córregos Bandeira e Água Preta, sentido oeste, até cruzar com a estrada Sinfrônio-Mutum (coordenadas -17º 16' 08,98"; -40º 23' 41,43"), segue pela referida estrada, sentido oeste, até a bifurcação da estrada para a localidade de Boa Vista (coordenadas -17º 16' 14,17"; -40º 27' 04,78"), daí em reta até a foz do córrego Damazinho no rio Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -17º 17' 03,37"; -40º 32' 47,80").
§ 6º- Os limites do Município de JUCURUÇU, estabelecidos na forma da Lei nº 4.847 , de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Município de Guaratinga - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Velho Alfredo, Tabocal ou dos Sete Ranchos (coordenadas -16º 41' 45,91"; -40º 18' 22,90"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Buranhém, segue por este divisor e pelo divisor de águas das bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e dos Frades até a nascente do córrego Gostoso (coordenadas -16º 43' 39,31"; -39º 46' 06,70");
IIcom o Município de Itamaraju - começa na nascente do córrego Gostoso (coordenadas -16º 43' 39,31"; -39º 46' 06,70"), desce por este até sua foz no rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -16º 52' 01,30"; -39º 46' 00,48"), sobe por este até a foz do córrego Abril (coordenadas -16º 51' 19,35"; -39º 57' 41,87"), sobe por este ate a foz do córrego Água Boa (coordenadas -16º 52' 18,68"; -39º 59' 38,65"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -16º 56' 21,11"; -40º 01' 17,10"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos córregos do Farol e Abril até a nascente do córrego da Lixa (coordenadas -16º 56' 33,40"; -40º 02' 46,01"), desce por este até sua foz no Braço Sul do rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17º 04' 55,76"; -40º 04' 37,48");
IIIcom o Município de Vereda - começa na foz do córrego da Lixa no Braço Sul do rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17º 04' 55,76"; -40º 04' 37,48"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -16º 53' 30, 50"; -40º 24' 07,62"), daí em reta, sentido norte, até o ponto de coordenadas -16º 53' 24,16"; -40º 24' 04,73", no divisor de águas das bacias do Braço Sul do rio Jucuruçu e do rio Jucuruçu ou Prado, fronteiro à nascente do Braço Sul do rio Jucuruçu;
IVcom o Estado de Minas Gerais - começa no ponto fronteiro à nascente do Braço Sul do rio Jucuruçu (coordenadas -16º 53' 24,16"; -40º 24' 04,73"), no divisor de águas das bacias do Braço Sul do rio Jucuruçu e do rio Jucuruçu ou Prado, segue por este divisor até a nascente do córrego Itaúna (coordenadas -16º 54' 20,72"; -40º 17' 21,75"), desce por este até sua foz no rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -16º 51' 40,47"; -40º 15' 57,44"), desce por este até a foz do córrego da Onça na cachoeira da Meia Légua (coordenadas -16º 51' 36,27"; -40º 15' 10,59"), sobe pelo córrego da Onça até sua nascente (coordenadas -16º 47' 39,99"; -40º 16' 18,92"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos córregos Gado Bravo e Grande até o ponto fronteiro à nascente do córrego Velho Alfredo, Tabocal ou Sete Ranchos (coordenadas -16º 41' 45,91"; -40º 18' 22,90"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Burunhém.
§ 7º- Os limites do Município de LAJEDÃO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.723 , de 16 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Município de Medeiros Neto - começa no ponto de encontro do divisor de águas do rio Mucuri com o divisor de águas dos rios Itanhém ou Alcobaça, no ponto fronteiro à nascente do córrego do Lajedo (coordenadas -17º 29' 23,59"; -40º 28' 56,69"), segue por este divisor e pelos divisores de águas dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe até cruzar com a estrada Medeiros Neto-Umbaratiba (MG) (coordenadas -17º 24' 33,47"; -40º 19' 13,45"), segue por esta, sentido Medeiros Neto, até cruzar com a estrada Medeiros Neto-Itupeva (coordenadas -17º 24' 55,83"; -40º 18' 48,46"), daí em reta até a caixa d'água da fazenda Lagoa Grande (coordenadas -17º 24' 57,42"; -40º 16' 02,81"), daí em reta até o centro da lagoa do Amâncio (coordenadas -17º 24' 32,85"; -40º 15' 24,84");
IIcom o Município de Caravelas - começa no centro da lagoa do Amâncio (coordenadas -17º 24' 32,85"; -40º 15' 24,84"), no divisor de águas das bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, daí em reta até a foz do córrego da Batateira no córrego da Queixada (coordenadas -17º 32' 45,60"; -40º 14' 15,33"), formadores do rio do Meio ou do Pato, desce por este até a foz do córrego Jequitibá (coordenadas -17º 38' 26,19"; -40º 07' 12,56");
IIIcom o Município de Ibirapoã - começa no rio do Meio ou do Pato na foz do córrego Jequitibá (coordenadas -17º 38' 26,19"; -40º 07' 12,56"), sobe por este até a foz do córrego da Pingueira (coordenadas -17º 39' 10,19"; -40º 12' 55,16"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17º 42' 47,29"; -40º 13' 02,07"), daí em reta até o entroncamento da estrada para a Ibiralcool com a BA-126 (coordenadas -17º 42' 57,32"; -40º 13' 02,28"), segue por esta, sentido Km 06, até cruzar com o divisor de águas entre os rios Mucuri e Peruípe (coordenadas -17º 44' 06,02"; -40º 14' 24,72");
IVcom o Estado de Minas Gerais - começa no cruzamento da BA-126 com o divisor de águas entre os rios Mucuri e Peruípe (coordenadas -17º 44' 06,02"; -40º 14' 24,72"), segue por este divisor até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Mucuri e Itanhém ou Alcobaça (coordenadas - 17º 29' 23,59"; -40º 28' 56,69"), no ponto fronteiro à nascente do córrego do Lajedo.
§ 8º- Os limites do Município de MEDEIROS NETO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.024 , de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Município de Itanhém - começa na foz do córrego Damazinho no rio Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -17º 17' 03,37"; -40º 32' 47,80"), daí em reta até a bifurcação da estrada Mutum-Boa Vista (coordenadas -17º 16' 14,17"; -40º 27' 04,78"), segue por esta, sentido leste, em direção à localidade de Sinfrônio, até cruzar com o divisor de águas dos córregos Bandeira e Água Preta (coordenadas -17º 16' 08,98"; -40º 23' 41,43"), segue por este divisor, sentido leste, até a nascente do córrego Taquaruçu (coordenadas -17º 15' 42,69"; -40º 21' 56,81"), desce por este até sua foz no córrego Água Preta (coordenadas -17º 15' 54,24"; -40º 20' 28,10"), daí em reta até o entroncamento da estrada Panãs-São José (coordenadas -17º 15' 34,85"; -40º 17' 53,21"), daí em reta até o cruzamento do córrego da baixa da fazenda Santa Catarina com a estrada Panãs-fazenda do Sr. Pompílio (coordenadas -17º 14' 47,90"; -40º 16' 52,78"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da estrada Ibirajá-Patioba (coordenadas -17º 14' 45,15"; -40º 14' 23,04"), segue por esta, sentido fazenda Cachoeira do Resende até a ponte sobre o córrego Novo (coordenadas -17º 14' 45,74"; -40º 13' 19,14"), daí alcança e segue pelo divisor de águas entre os córregos Novo e Água Fria até o rio Água Fria, na foz do córrego Mata Quatro (coordenadas -17º 14' 56,65"; -40º 09' 48,60"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17º 14' 47,22"; -40º 07' 55,20"), daí em reta, direção leste, até o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17º 14' 45,59"; -40º 07' 52,11");
IIcom o Município de Vereda - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17º 14' 45,60"; -40º 07' 52,11"), no ponto fronteiro à nascente do córrego Mata Quatro, segue por este divisor, sentido oeste, até o ponto fronteiro à nascente do córrego Santa Maria (coordenadas -17º 15' 45,22"; -40º 03' 46,56");
IIIcom o Município de Teixeira de Freitas - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Santa Maria, no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17º 15' 45,22"; -40º 03' 46,56"), daí em reta até a referida nascente (coordenadas -17º 18' 31,54"; -40º 02' 45,40"), desce pelo córrego Santa Maria até sua foz no córrego Cachoeira do Mato (coordenadas -17º 25' 09,91"; -39º 56' 25,38"), desce por este até sua foz no rio Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -17º 26' 02,47"; -39º 56' 02,86"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, (coordenadas -17º 27' 53,40"; -39º 56' 10,00"), localizado a leste da sede da fazenda Japonesa;
IVcom o Município de Caravelas - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Alcobaça ou Itanhém e Peruípe, no ponto localizado a leste da sede da fazenda Japonesa (coordenadas -17º 27' 53,40"; -39º 56' 10,00"), segue pelo referido divisor até a interseção com a rua principal em Ferraznópolis (coordenadas -17º 27' 22,00"; -40º 06' 09,33"), segue por esta até o entroncamento com a rua São Bernardo em Juracitaba (coordenadas -17º 27' 20,00"; -40º 06' 08,46"), segue pela rua São Bernardo até o entroncamento com a rua Mundo Novo (coordenadas -17º 27' 17,34"; -40º 06' 13,89"), segue por esta até o entroncamento com a rua do Campo (coordenadas -17º 27' 16,44"; -40º 06' 13,42"), segue por esta até o entroncamento com a travessa Celso Neves (coordenadas -17º 27' 14,90"; -40º 06' 16,17"), segue por esta até o entroncamento com a avenida Celso Neves (coordenadas -17º 27' 13,78"; -40º 06' 15,54"), segue por esta até encontrar novamente o divisor de águas entre as bacias dos rios Alcobaça ou Itanhém e Peruípe (coordenadas -17º 27' 11,83"; -40º 06' 19,47"), segue por este divisor até o centro da Lagoa do Amâncio (coordenadas -17º 24' 32,85"; -40º 15' 24,84");
Vcom o Município de Lajedão - começa no centro da Lagoa do Amâncio (coordenadas -17º 24' 32,85"; -40º 15' 24,84"), daí em reta até a caixa d'água da fazenda Lagoa Grande (coordenadas -17º 24' 57,42"; -40º 16' 02,81"), daí em reta até o entroncamento das estradas Medeiros Neto-Itupeva-Umbaratiba (coordenadas -17º 24' 55,83"; -40º 18' 48,46"), segue pela estrada, sentido Umbaratiba até encontrar o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe (coordenadas -17º 24' 33,47"; -40º 19' 13,45"), segue por este divisor até o ponto de encontro com o divisor de águas entre os rios Mucuri e Itanhém (coordenadas -17º 29' 23,59"; -40º 28' 56,70"), no ponto fronteiro à nascente do córrego do Lajedo;
VIcom o Estado de Minas Gerais - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, no ponto de encontro com o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Mucuri (coordenadas -17º 29' 23,59"; -40º 28' 56,70"), no ponto fronteiro à nascente do córrego do Lajedo, segue pelo referido divisor até a nascente do córrego Damazinho (coordenadas -17º 19' 08,27"; -40º 35' 59,26"), desce por este até sua foz no rio Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -17º 17' 03,37"; -40º 32' 47,80").
§ 9º- Os limites do Município de MUCURI, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Município de Ibirapoã - começa no divisor de águas entre as bacias dos rio Peruípe e Mucuri, no ponto de coordenadas -17º 44' 03,60" ; -40º 13' 22,93", fronteiro à nascente do Braço Sul do rio Peruípe, segue por este divisor, sentido nordeste, até alcançar a referida nascente (coordenadas -17º 43' 58,67"; -40º 13' 13,32"), desce pelo Braço Sul do rio Peruípe até a foz do córrego das Pedras (coordenadas -17º 50' 55,94"; -40º 04' 04,46" );
IIcom o Município de Nova Viçosa - começa na foz do córrego das Pedras no Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17º 50' 55,94"; -40º 04' 04,46"), daí em reta, sentido sul, até o ponto na BR-418 (coordenadas -17º 53' 26,41"; -40º 04' 06,13"), no Km 853, continua em reta, sentido sudeste, até a foz do córrego Mata Negra no rio Mucuri (coordenadas -17º 57' 05,64"; -40º 03' 45,42"), desce por este até o ponto de coordenadas -17º 59' 12,65"; -40º 00' 34,83", no rio Mucuri, a leste da nova sede da fazenda Paredes, continua em reta, sentido leste, até o ponto no rio Pau Alto (coordenadas -17º 59' 21,31" ; -39º 44' 24,86"), a sudoeste do lugar Colônia Nova, desce pelo referido rio até o cruzamento com a picada do Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17º 59' 17,40" ; -39º 30' 15,08"), daí em reta, sentido sudeste, até o início da picada do Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17º 59' 47,96" ; -39º 29' 26,58");
IIIcom o Oceano Atlântico - começa no início da picada do Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17º 59' 47,96" ; -39º 29' 26,58"), segue pela linha de costa até a foz do riacho Doce no Oceano Atlântico (coordenadas -18º 20' 51,10" ; -39º 40' 09,94" );
IVcom o Estado do Espírito Santo - começa na foz do riacho Doce no Oceano Atlântico (coordenadas -18º 20' 51,10" ; -39º 40' 09,94"), sobe pelo referido riacho até a foz do córrego das Areias (coordenadas -18º 19' 47,47" ; -39º 40' 02,79" ), sobe por este até a foz do córrego Grande (coordenadas -18º 19' 12,30";-39º 41' 21,55" ), daí em reta, sentido noroeste até a foz do córrego Barreado no córrego Palmital (coordenadas -17º 58' 45,57" ; -40º 13' 22,75");
Vcom o Estado de Minas Gerais - começa na foz do córrego Barreado no córrego Palmital (coordenadas -17º 58' 45,57" ; -40º 13' 22,75"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17º 55' 21,54" ; -40º 15' 47,76" ), daí em reta, sentido nordeste, até o marco na Cachoeira de Santa Clara (coordenadas-17º 53' 44,59" ; -40º 12' 41,93"), continua em reta, sentido nordeste, até o marco situado na antiga estação de Indiana da estrada de Ferro BA-MG (coordenadas -17º 51' 03,43"; -40º 10' 24,20" ), sobe pelo rio Pau Alto até a confluência com o córrego da Lajinha (coordenadas -17º 49' 43,10" ; -40º 12' 14,76"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17º 46' 02,34" ; -40º 13' 01,26"), segue , sentido noroeste, pelo divisor de águas das bacias do rio Peruípe e Mucuri até o ponto de coordenadas -17º 44' 03,60"; -40º 13' 22,93", fronteiro à nascente do Braço do Sul do rio Peruípe.
§ 10º- Os limites do Município de NOVA VIÇOSA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.751 , de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Município de Ibirapoã - começa na foz do córrego das Pedras no Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17º 50' 55,94" ; -40º 04' 04,46"), desce por este até sua confluência com o Braço Norte do rio Peruípe (coordenadas -17º 46' 26,62" ; -39º 42' 44,98");
IIcom o Município de Caravelas - começa na confluência do braço sul do rio Peruípe com o braço norte do rio Peruípe (coordenadas -17º 46' 26,62"; -39º 42' 44,98"), desce por este até a foz do rio Peixoto (coordenadas -17º 51' 20,87";-39º 26' 06,07" ), daí em reta, sentido leste, até o lugar Geró Grande (coordenadas -17º 51' 10,61"; -39º 18' 29,27"), à margem do canal de Caravelas, desce por este até sua foz no Oceano Atlântico (coordenadas -17º 50' 26,62";-39º 15' 54,05" ), próximo ao lugar Coqueiro da Extrema;
IIIcom o Oceano Atlântico - começa na foz do canal de Caravelas no Oceano Atlântico (coordenadas -17º 50' 26,62";-39º 15' 54,05"), próximo ao lugar Coqueiro da Extrema, segue pela linha de costa até o início da picada do Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17º 59' 47,96";-39º 29' 26,58" );
IVcom o Município de Mucuri - começa no início da picada do Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17º 59' 47,96" ; -39º 29' 26,58"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do rio Pau Alto ou Pau Fincado (coordenadas -17º 59' 17,40" ; -39º 30' 15,08"), sobe por este até o ponto de coordenadas -17º 59' 21,31";-39º 44' 24,86", a sudoeste do lugar Colônia Nova, daí em reta, sentido oeste, até o ponto no rio Mucuri (coordenadas -17º 59' 12,65" ; -40º 00' 34,83"), a leste da nova sede da fazenda Paredes, sobe pelo referido rio até a foz do córrego Mata Negra (coordenadas -17º 57' 05,64"; -40º 03' 45,42"), dai em reta, sentido noroeste, até o ponto na BR- 418, no Km 853 (coordenadas -17º 53' 26,41";-40º 04' 06,13" ), dai em reta, sentido norte, até a foz do córrego das Pedras, no Braço Sul do rio Peruípe (coordenadas -17º 50' 55,94" ;-40º 04' 04,46" ).
§ 11º- Os limites do Município de PRADO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Município de Porto Seguro - começa na nascente do rio Corumbau (coordenadas -16º 53' 31,48";-39º 26' 32,08" ), desce por este até sua foz no Oceano Atlântico (coordenadas -16º 53' 32,84" ; -39º 07' 11,65" );
IIcom o Oceano Atlântico - começa na foz do rio Corumbau no Oceano Atlântico (coordenadas -16º 53' 32,84" ; -39º 07' 11,65"), segue pela linha de costa até a ponta da Guaratiba (coordenadas -17º 26' 46,02" ;-39º11'28,99" );
IIIcom o Município de Alcobaça - começa na ponta da Guaratiba (coordenadas -17º 26' 46,02" ; -39º 11' 28,99"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-001 (coordenadas -17º 25' 55,18" ; -39º 13' 22,48"), próximo à fazenda Santo Antônio, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Itanhém (coordenadas -17º 25' 40,38"; -39º 13' 40,84"), a sudeste da localidade Juerana, segue por este divisor, direção noroeste-sudoeste, até o ponto no Km 848,7 da BR-101 (coordenadas -17º 18' 48,31" ; -39º 37' 56,06");
IVcom o Município de Vereda - começa no ponto no Km 848,7 da BR-101 (coordenadas -17º 18' 48,31" ; -39º 37' 56,06"), segue por esta até cruzar com o córrego Maruin ou Boa União (coordenadas -17º 10' 57,88"; -39º 34' 49,30");
Vcom o Município de Itamaraju - começa na BR-101, no cruzamento com o córrego Maruin ou Boa União (coordenadas -17º 10' 57,88"; -39º 34' 49,30"), segue pela BR-101 até o ponto de coordenadas -17º 08' 00,63"; -39º 34' 13,39", a sul da fazenda Café Norte Agrícola, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no córrego Palmeira (coordenadas -17º 07' 07,19"; -39º 31' 45,18"), próximo a fazenda Café Norte Agrícola, desce pelo córrego Palmeira até o ponto de coordenadas -17º 08' 33,14"; -39º 30' 04,64", próximo ao PA Nossa Senhora do Rosário, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no limite do PA Nossa Senhora do Rosário (coordenadas -17º 07' 50,65"; -39º 29' 06,66"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17º 06' 42,26"; -39º 28' 34,20"), próximo ao rancho Bonanza, sobe por este rio até a foz do rio Tombador (coordenadas -17º 05' 10,87"; -39º 29' 31,45" ), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17º 02' 32,35"; -39º 29' 01,42"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no córrego do Furado (coordenadas -17º 02' 14,48"; -39º 29' 26,59"), próximo à fazenda Lagoa de Baixo, sobe por este até sua nascente (coordenadas -16º 57' 52,02"; -39º 27' 42,53"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponta sul da serra da Goturama (coordenadas -16º 59' 04,89"; -39º 26' 05,34"), segue pelo divisor de águas do rio Corumbau até a ponta norte da serra da Goturama ( coordenadas -16º 54' 35,64"; -39º 26' 52,29"), daí em reta, sentido nordeste até a nascente do rio Corumbau (coordenadas -16º 53' 31,48"; -39º 26' 32,08").
§ 12º- Os limites do Município de TEIXEIRA DE FREITAS, estabelecidos na forma da Lei nº 4.452 , de 09 de maio de 1985, e da Lei nº 5.853, de 20 de julho de 1990, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Município de Vereda - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Santa Maria, no divisor de águas das bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça, Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17º 15' 45,22"; -40º 03' 46,56"), segue por este divisor, sentido leste, até o ponto de encontro com a BR-101 no Km 848,7 (coordenadas -17º 18' 48,31" ; -39º 37' 56,06" );
IIcom o Município de Alcobaça - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado, na BR-101, no ponto do Km 848,7 (coordenadas -17º 18' 48,31" ; -39º 37' 56,06"), segue pela referida rodovia, sentido sul, até o ponto no Km 853 (coordenadas -17º 21' 09,55" ; -39º 37' 45,59"), daí em reta até a foz do córrego da Palha no rio Santo Antônio (coordenadas -17º 24' 38,71" ; -39º 36' 27,89"), daí em reta ao marco de limite da fazenda Três Correntes (coordenadas -17º 33' 28,13" ; -39º 36' 16,59"), na BA- 696;
IIIcom o Município de Caravelas - começa na BA-696 no marco de limite da fazenda Três Correntes (coordenadas -17º 33' 28,13" ; -39º 36' 16,59"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de cruzamento do córrego Mutum com a BR-101 (coordenadas -17º 37' 38,49" ; -39º 46' 04,48"), daí em reta, sentido noroeste, até o Km 23 da BA-290 (coordenadas -17º 28' 27,85" ; -39º 56' 12,26"), fronteiro à fazenda de Célia Dantas, daí em reta até o ponto situado a leste da sede da fazenda Japonesa (coordenadas -17º 27' 53,40"; -39º 56' 10,00"), no divisor de águas entre as bacias dos Rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe;
IVcom o Município de Medeiros Neto - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Peruípe, no ponto situado a leste da sede da fazenda Japonesa (coordenadas -17º 27' 53,40"; -39º 56' 10,00"), daí em reta até o rio Alcobaça, na foz do córrego Cachoeira do Mato (coordenadas -17º 26' 02,47"; -39º 56' 02,86"), sobe por este até a foz do córrego Santa Maria (coordenadas -17º 25' 09,91"; -39º 56' 25,38"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -17º 18' 31,54"; -40º 02' 45,40"), daí em reta até o divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -17º 15' 45,22"; -40º 03' 46,56"), no ponto que lhe fica fronteiro.
§ 13º- Os limites do Município de VEREDA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.838 , de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Icom o Estado de Minas Gerais - começa no encontro do divisor de águas da sub-bacia do córrego da Umburana com as bacias dos rios Itanhém ou Alcobaça e Jucuruçu ou Prado (coordenadas -16º 53' 56,66"; -40º 24' 28,54"), segue por este divisor até o ponto fronteiro à nascente do Braço Sul do rio Jucuruçu (coordenadas -16º 53' 24,16"; -40º 24' 04,73");
IIcom o Município de Jucuruçu - começa no ponto fronteiro à nascente do Braço Sul do rio Jucuruçu, no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Itanhém ou Alcobaça (coordenadas -16º 53' 24,16"; -40º 24' 04,73"), daí em reta até a referida nascente (coordenadas -16º 53' 30,50"; -40º 24' 07,62"), desce por este até a foz do córrego da Lixa (coordenadas -17º 04' 55,76"; -40º 04' 37,48");
IIIcom o Município de Itamaraju - começa na foz do córrego da Lixa no Braço Sul do rio Jucuruçu (coordenadas -17º 04' 55,76"; -40º 04' 37,48"), desce por este até a foz do rio do Farol (coordenadas -17º 13' 51,30"; -39º 47' 58,76"), sobe por este até cruzar com a estrada fazenda Califórnia-povoado de Santo Antônio (coordenadas -17º 13' 34,63"; -39º 47' 50,89"), segue por esta até a bifurcação para o povoado de Campo Alegre (coordenadas -17º 13' 23,46"; -39º 47' 22,66"), daí em reta, direção leste, até o extremo oeste do divisor de águas da sub-bacia do córrego da baixa da fazenda Conjunto Califórnia e da bacia do Braço Sul do rio Jucuruçu (coordenadas -17º 13' 23,52"; -39º 47' 00,59"), segue por este divisor até o seu extremo nordeste (coordenadas -17º 11' 32,26"; -39º 42' 46,51"), daí em reta até o extremo oeste do divisor de águas dos córregos Dendê e Maruim (coordenadas -17º 11' 17,85"; -39º 42' 37,13"), segue por este divisor até a nascente do córrego Maruim (coordenadas -17º 10' 49,77"; -39º 41' 11,08"), desce por este, que recebe denominação local de córrego da Boa União, até cruzar com a BR-101 (coordenadas -17º 10' 57,88"; -39º 34' 49,30");
IVcom o Município de Prado - começa no cruzamento do córrego do Maruin ou Boa União com a BR-101 (coordenadas -17º 10' 57,88"; -39º 34' 49,30"), segue por esta, sentido sul, até o ponto de encontro do divisor de águas entre as bacias dos rios Itanhém e Jucuruçu ou Prado, no Km 848,7 (coordenadas -17º 18' 48,31" ; -39º 37' 56,06");
Vcom o Município de Teixeira de Freitas - começa na BR-101, no Km 848,7 (coordenadas -17º 18' 48,31" ; -39º 37' 56,06"), situado no divisor de águas entre as bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Itanhém ou Alcobaça, segue por este divisor de águas, sentido oeste, até o ponto fronteiro à nascente do córrego Santa Maria (coordenadas -17º 15' 45,22"; -40º 03' 46,56");
VIcom o Município de Medeiros Neto - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Santa Maria (coordenadas -17º 15' 45,22"; -40º 03' 46,56"), situado no divisor de águas das bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Itanhém ou Alcobaça, segue por este divisor até o ponto fronteiro à nascente do córrego Mata Quatro (coordenadas -17º 14' 45,60"; -40º 07' 52,11");
VIIcom o Município de Itanhém - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego Mata Quatro (coordenadas -17º 14' 45,59"; -40º 07' 52,11"), situado no divisor de águas das bacias dos rios Jucuruçu ou Prado e Itanhém ou Alcobaça, segue por este divisor até o ponto de encontro com o divisor de águas da sub bacia do córrego da Umburana (coordenadas -16º 53' 56,66"; -40º 24' 28,54").
Atualiza os limites dos Municípios que integram o Território de Identidade Extremo Sul, na forma da Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011, a saber: Alcobaça, Caravelas, Ibirapoã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
- Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos Municípios integrantes do Território de Identidade Extremo Sul, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de janeiro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano