Jurisnauta

Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11198, de 10 de setembro de 2025

Publicada em 10/09/2025 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11199, de 10 de setembro de 2025

Publicada em 10/09/2025 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11200, de 10 de setembro de 2025

Publicada em 10/09/2025 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Rio de Janeiro Leis Ordinárias

Lei N.º 11.364 de 16 de nº vembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11201, de 10 de setembro de 2025

Publicada em 10/09/2025 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Rio de Janeiro Leis Ordinárias

Lei N.º 11.365 de 16 de nº vembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Rio de Janeiro Leis Ordinárias

Lei N.º 11.366 de 16 de nº vembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11202, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Rio de Janeiro Leis Ordinárias

Lei N.º 11.367 de 16 de nº vembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 23491, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Goiás Decretos

Decreto nº 691, de 11 de novembro de 2026

Publicada em 11/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Goiás Decretos

Decreto nº 692, de 11 de novembro de 2026

Publicada em 11/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Goiás Leis Ordinárias

Lei nº 24634, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Goiás Leis Ordinárias

Lei nº 24635, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Distrital · Distrito Federal Decretos

Decreto nº 49741, de 13 de novembro de 2026

Publicada em 13/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Distrital · Distrito Federal Decretos

Decreto nº 49740, de 13 de novembro de 2026

Publicada em 13/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Distrital · Distrito Federal Decretos

Decreto nº 49743, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Distrital · Distrito Federal Decretos

Decreto nº 49745, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Distrital · Distrito Federal Decretos

Decreto nº 49744, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Distrital · Distrito Federal Decretos

Decreto nº 49742, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Bahia Decretos

Decreto nº 24901, de 26 de outubro de 2026

Publicada em 26/10/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Federal Decretos

Decreto nº 13.167, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Federal Decretos

Decreto nº 13.168, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Federal Decretos

Decreto nº 13.169, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Federal Decretos

Decreto nº 13.170, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Federal Decretos

Decreto nº 13.171, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Federal Decretos

Decreto nº 13.172, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 18/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11203, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11204, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11205, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11206, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11207, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11208, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11209, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11210, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11211, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11212, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11213, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11214, de 11 de setembro de 2025

Publicada em 11/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11215, de 12 de setembro de 2025

Publicada em 12/09/2025 · No acervo desde 17/11/2026