Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11366, de 16 de novembro de 2026
Nº 11366/2026
LEI N.º 11.366 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA NACIONAL DO PODRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:
Art. 1.
Fica declarada, como Patrimônio Cultural, Material e Turístico do Estado do Rio de Janeiro, a “Feira Nacional do Podrão”.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício
Ficha Técnica