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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11367, de 16 de novembro de 2026

Nº 11367/2026

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LEI N.º 11.367 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS LUTAS E ARTES MARCIAIS, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:

Art. 1.
Fica instituído o Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais, que estabelecerá diretrizes e ações para o desenvolvimento e promoção do esporte de combate em todas as suas modalidades no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais terá como objetivos principais:
I promover a prática esportiva como direito de todos os cidadãos, independentemente de idade, sexo e condição socioeconômica;
II fomentar a formação e capacitação de profissionais e instrutores de lutas e artes marciais;
III estimular a construção e manutenção de espaços adequados para a prática esportiva;
IV incentivar a inclusão e a diversidade nas lutas e artes marciais, promovendo a participação de grupos específicos, como pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade;
V integrar o esporte de combate à educação, à saúde e ao desenvolvimento social.
Art. 3.
O Programa será elaborado mediante a participação de representantes de:
I VETADO.
II entidades esportivas;
III atletas, técnicos, professores e instrutores de lutas e artes marciais;
IV sociedade civil organizada.
Art. 4.
- VETADO.
Art. 5.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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