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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49740, de 13 de novembro de 2026

Nº 49740/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Renova a qualificação do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE como Organização Social no âmbito do Distrito Federal.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Fica renovada a qualificação do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.942.995/0001-63, como Organização Social no âmbito do Distrito Federal, para atuar na área da saúde, nos limites do art. 1º, inciso IV, da Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008.
Art. 2.
A renovação de que trata este Decreto tem validade de 2 anos, podendo ser renovada por igual período, observada a legislação aplicável.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

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