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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11365, de 16 de novembro de 2026

Nº 11365/2026

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LEI N.º 11.365 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD)”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE MARÇO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:RESOLVE:

Art. 1.
Fica alterado o anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)”, a ser realizado anualmente no dia 10 (dez) de março.
Art. 2.
O Dia Estadual de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) tem como objetivo a conscientização sobre as características da doença, suas causas e tratamentos.
Art. 3.
O anexo da Lei n.º 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

MARÇO

(...)

10 – DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD).”

Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2026.

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício

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