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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49744, de 16 de novembro de 2026

Nº 49744/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 14.069.784,00 (quatorze milhões, sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais).

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 61 da Lei n° 7.735, de 22 de julho de 2025, com o art. 7° da Lei n° 7.842, de 30 de dezembro de 2025, com o Decreto n° 48.467, de 09 de abril de 2026, e com o Decreto n° 48.546, de 05 de maio de 2026, e o que consta do Processo SEI-GDF 04044-00075640/2026-47, DECRETA:

Art. 1.
Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, conforme Anexos I e II.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de novembro de 2026.

138º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Os anexos constam no DODF.

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