São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 77, de 23 de fevereiro de 1948
Nº 77/1948
LEI N. 77, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948
Dispõe sôbre criação de cursos práticos do ensino profissional no interior do Estado.
ADHEMAR DE BARROS GOVERNADOR DO ESTADE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam criados, nos moldes estabelecidos pelo decreto-lei n.º 16.108, de 14 de setembro de 1946, Cursos, Práticos de Ensino Profissional em Americana - Andradina - Apiaí - Araçatuba - Assis Atibaia - Avaré - Bananal - Barra Bonita - Barretos - Batatais - Bebedouro - Birigui - Bragança Paulista - Brotas - Caconde - Cafelândia - Capivari - Caraguatatuba - Catanduva, - Charqueada - Cotia - Cruzeiro - Guaratinguetá - Ibitinga - Igarapava Iguape - Ipauçú - Iporanga - Itápolis - Itatiba - Itú - Ituverava - Jacarei - Joanópolis - Lorena - Marilia - Mirassol - Mogi das Cruzes - Mogi Mirim - Monte Alto - Novo Horizonte - Orlândia - Ourinhos - Paraibuna - Pederneiras - piedade - Pilar do Sul - Pirajuí - Pirajuí - Porto Feliz - Presidente Prudente - Ribeira - Salto - Santa Barbara d' Oeste - Santa Cruz do Rio Pardo - Santa Rita do Passa Quatro - São Caetano - (distrito de Santo André ) - São Joaquim - São Joaquim da barra - São José do Rio Preto - São Miguel Arcanjo - São Roque - São Sebastião - São Vicente - Socorro - Sorocaba - Tabapuã - Tambaú - Taubaté - Tietê - Tupã - Ubatuba - e Vila Bela.
Art. 2.
- Ficam criadas Escolas Industriais nas cidades de Araraquara, Campinas, Indaiatuba, Jaboticabal, Mogí Mirim e Santo André.
Parágrafo único- O Govêrno dará preferência para aproveitamento interno em cargos docentes das Escolas a que se refere este artigo, aos atuais professores e mestres das Escolas Profissionais Municipais de Santo André e Araraquara, desde que os mesmos preencham as condições legais.
Art. 3.
- Fica extinto o Núcleo de Ensino Profissional atualmente existente na cidade de Araraquara.
Parágrafo único- Serão aproveitados na Escola Industrial de Araraquara os funcionários docentes e administrativos do referido Núcleo, que são subordinados à Superintendência do Ensino Profissional.
Art. 4.
- A despesa decorrente com a execução da presente lei correrá palas verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Artigo 5.º - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de fevereiro de 1948.
ADHEMAR DE BARROS
Francisco Brasiliense Fusco
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de fevereiro de 1948.
Cassiano Ricardo
DIRETOR GERAL
(republicação)
Citada por 14 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 36961, de 13 de julho de 1960
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35293, de 31 de julho de 1959 · 3 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 27400, de 8 de fevereiro de 1957
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26417, de 14 de setembro de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26000, de 15 de junho de 1956
- Lei Estadual de São Paulo nº 2928, de 28 de dezembro de 1954
- Lei Estadual de São Paulo nº 2503, de 11 de janeiro de 1954
- Lei Estadual de São Paulo nº 2438, de 22 de dezembro de 1953
- Lei Estadual de São Paulo nº 2349, de 27 de outubro de 1953
- Lei Estadual de São Paulo nº 2333, de 20 de outubro de 1953
- Lei Estadual de São Paulo nº 2169, de 15 de julho de 1953
- Lei Estadual de São Paulo nº 1193, de 5 de outubro de 1951 · 3 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 453, de 22 de setembro de 1949 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 126, de 2 de agosto de 1948 · 2 menções